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24

Mai

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Empreendedorismo Jurídico será discutido em Natal

Permitir um olhar estratégico e oferecer momentos de reflexão sobre administração, inovação, carreira e mindset, impulsionando mudanças de pensamento e comportamento, esse é o propósito do I Fórum de Empreendedorismo Jurídico realizado pela CERH Consultoria. O evento acontece no dia 13 de junho, a partir das 13h30, no auditório Albano Franco, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte - FIERN.

Direcionado para advogados e gestores de escritórios jurídicos, o evento abordará temas ligados ao cenário, à profissão, ao negócio e à influência da administração na gestão de escritórios jurídicos. A programação do Fórum foi especialmente planejada para propiciar aos participantes um momento único de entendimento e preparação para a disruptura que já se apresenta no mundo do Direito.

“Estaremos numa jornada de oito horas, conectando profissionais que respiram o ambiente jurídico, envolvendo-os em temas atuais, úteis e que vão além do conhecimento técnico, os quais serão conduzidos por profissionais de renome local e nacional das áreas do Direito, Administração e Psicologia. Essa construção de multidisciplinaridade torna o fórum único”, afirmou a administradora e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas, Tatiana Costa Pinto, CEO da CERH Consultoria.

Ela reforça que o evento conta com a parceria do advogado André Galvão Medeiros, que trouxe o know-how necessário para compor a formatação do evento, em uma demonstração prática de como as áreas da Administração e do Direito podem se unir para enfrentar cenários competitivos e de mudanças estratégicas. O evento está com inscrições abertas através do site www.cerh.com.br.  O investimento é de R$180 para os que se inscreverem até o dia 31 de maio.

23

Mai

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Maio Tecnológico do TJRN debate Inteligência Artificial nesta quinta

Os interessados em conhecer mais sobre temas relacionados à informática têm mais um encontro dentro da programação do Maio Tecnológico, promovido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic). Hoje (23) acontece o debate "Integração dos sistemas do PJe e os estudos em inteligência artificial dentro dos órgãos do RN". É o terceiro de quatro momentos realizados pela Setic durante este mês.

O Maio Tecnológico é um mês dedicado à promoção das práticas realizadas pela Secretaria, discutindo diversos temas ligados à TI, entre eles a segurança da informação, programas que ameaçam os computadores (pishing, malware, etc), Inteligência Artificial e sua aplicabilidade no Poder Judiciário, PJe, entre outros.

O debate é conduzido por gestores de diversas instituições relacionadas à Justiça no RN, como TJRN, OAB, TRT, Procuradoria Geral do Município de Natal e Procuradoria Geral do Estado. O público alvo do evento são todos os servidores e magistrados interessados pelo tema.

22

Mai

Mundo Jurídico

OAB promove debate sobre notícias falsas e papel da Justiça

O seminário “Fake News: Desafios para o Judiciário”, que reunirá membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da imprensa para debater o papel da Justiça frente às notícias falsas, será realizado no dia 24 deste mês, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. O evento é gratuito e é necessário fazer inscrição por email (SeminarioDia24@gmail.com).

A mesa será composta por Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem do Advogados do Brasil, responsável pelo seminário; Dias Toffoli, presidente do STF; Ricardo Lewandowski, ministro do STF; Sérgio Dávila, diretor de redação da Folha de S. Paulo; José Occhiuso Júnior, diretor nacional de jornalismo do SBT; e Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji.

O evento será mediado pelo coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB nacional, Pierpaolo Bottini e terá, na abertura, apresentação do diretor da São Francisco, professor Floriano de Azevedo Marques. “A liberdade de imprensa e a liberdade do juiz para exercer suas funções andam de mãos dadas. Fake news e ameaças a jornalistas e magistrados são pedras no caminho da democracia e precisam ser enfrentadas”, disse Bottini.

Fonte: Portal Abraji, disponível em: https://abraji.org.br/noticias/oab-promove-debate-sobre-noticias-falsas-e-papel-da-justica

20

Mai

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Universidade oferece primeira Pós-Graduação para capacitação na área de Direito e Gestão no RN

O Rio Grande do Norte vai ganhar sua primeira especialização em Direito Notarial e Registral. O Curso de Pós-Graduação será ofertado pela Universidade Potiguar, em Natal e Mossoró, com uma grade curricular pensada para capacitação dos profissionais que atuam em um dos 206 cartórios do estado. No dia 15 de maio, o Reitor da UnP, Prof. Gedson Nunes, assinou um convênio com a Associação dos Notariais e Registradores do RN (Anoreg RN) para a oferta de condições diferenciadas para associados, funcionários e familiares.

“A Universidade está sempre inovando e pensando em contribuir para o crescimento da sociedade e dos profissionais do RN”, afirmou o Prof. Gedson em reunião com os representantes da Anoreg, da área Acadêmica e Comercial da UnP para assinatura do convênio.

O segmento cartorial é promissor. Atualmente, com o estímulo à desjudicialização, os cartórios são palco de resolução de muitos direitos e serviços são cada vez mais oferecidos neles garantindo solução rápida aos processos. Esse novo cenário, traz a necessidade de profissionais cada vez mais capacitados para atuarem não só nos cartórios, mas também para atender as demandas dos clientes.

A Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação na área de Direito, Profa. Danielle Freitas, explica que a grade curricular foi construída para atender à necessidade de capacitação do público formado em Direito e também na área de Negócios e Gestão. “Este será o primeiro curso de Direito Notarial do estado e teremos essa parceria importante com a Anoreg que representa os cartórios do RN”, afirma.

17

Mai

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Judiciário quer ampliar participação feminina na magistratura

O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na última quarta-feira (15), o 1º curso “A Mulher Juíza”. A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“De acordo com o último Censo, as mulheres representam mais da metade da população brasileira, ou seja, elas não são a minoria. No entanto, a magistratura brasileira é majoritariamente masculina e branca”, afirmou o presidente da Enfam, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

“O Poder Judiciário vem se afastando do perfil da sociedade brasileira. Dessa forma, corre-se o risco de perdermos legitimidade, humanidade e qualidade jurídica”, enfatizou durante o evento de abertura.

Levantamento feito em 2018 pelo CNJ revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens. A pesquisa revelou que as mulheres ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação com eles.

Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

15

Mai

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Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão debatidas no RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, recentemente, em caráter liminar (provisório), uma regra da recente Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que exigia que mulheres grávidas e lactantes (que amamentam) providenciassem laudos médicos para que só assim fossem liberadas de trabalhos insalubres. Essa é apenas uma das respostas a dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que estão sendo impetradas no judiciário brasileiro. É para analisar essas distorções, assim como discordâncias já sobre a Reforma Previdenciária em trâmite na Câmara Federal, que será realizado o I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário, nos dias 30 e 31 de maio no Hotel Pipa Atlântico, em Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte. 

Segundo a organização do evento, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista sem ouvir nenhuma entidade de classe, já que não foram ouvidos advogados, magistrados, Ministério Público do Trabalho e já são muitas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Além disso, observam que o país passa por outro momento crucial, de apreciação de uma outra Reforma – a Previdenciária – então tem que ser muito estudada e difundida pra não acontecer o que está acontecendo com a trabalhista. 

A ideia do Fórum surgiu na primeira reunião de 2019 da Comissão de Direito do Trabalho da Associação Brasileira dos Advogados - ABA/Natal, que identificou a necessidade da realizar um grande evento local com o intuito de orientar os profissionais do direito sobre essas situações, além do aprimoramento jurídico. Serão dois dias de ampla programação para promover conhecimento mais aprofundado sobre os principais pontos dessas reformas, mediante realização de palestras com ministros dos Tribunais Superiores, juízes e advogados renomados. Entre os temas em pauta estão: "Inconvencionalidade da lei da reforma trabalhista"; "Trabalho da Mulher"; "Reforma da Previdência: Urgência ou exagero?"; “A pauta reformista e as implicações para a advocacia previdenciária, nos RGPS e RPPS”. 

A primeira edição do Fórum Direito do Trabalho e Previdenciário é uma realização da ABA/Natal – por meio das comissões de Direito do Trabalho e Previdenciário - da Anatra (Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas), da Comatra (Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN), e associações de outros estados, uma constatação que profissionais de todo o país vão participar. Oportunidade de ampliar conhecimentos e realizar networking. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da C&M Produções, empresa organizadora do Fórum. O endereço eletrônico é o www.cemproducoes.com.br. 

15

Mai

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Magistrados participam de pesquisa sobre uso das redes sociais

Os desafios das redes sociais à integridade judicial é o tema da pesquisa “O Uso de Redes Sociais por Membros do Poder Judiciário”, lançada no último dia 8 de maio pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) junto aos juízes brasileiros.

A ideia da pesquisa surgiu no primeiro encontro realizado pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ sobre o tema, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2018, em que corregedores e diretores de Escola da Magistratura constataram a necessidade de se conhecer o que os magistrados brasileiros pensam sobre o uso das redes sociais.

O estudo foi inspirado em questionário elaborado pela United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), que tem a finalidade de descobrir como, em diferentes países, os juízes utilizam as redes sociais. Os resultados da pesquisa conduzida pelo UNODC foram apresentados no Brasil durante o seminário "Os Juízes e as Mídias Sociais", realizado pelo CNJ no início de abril e contou com a participação de corregedores de Justiça, diretores de escola da magistratura, associações nacionais da magistratura e escolas associativas, entre outras instituições.

O questionário, enviado para os mais de 18 mil magistrados do país, já recebeu mais de duas mil respostas de juízes de todos os ramos de Justiça e grau de jurisdição.

Entre seus objetivos, a pesquisa do CNJ pretende levantar as boas práticas e apurar padrões do uso das mídias sociais. A coleta dos dados está sendo realizada de maneira a manter o sigilo das informações.

Os resultados serão divulgados de forma agregada, impossibilitando a identificação dos participantes. A respostas podem ser enviadas até o dia 25 de maio. Os dados serão consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho.

O tema também está sendo debatido pelo Grupo de Trabalho (GT) destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados, criado pela Portaria CNJ 69/2019.

13

Mai

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Magistério é o curso superior mais procurado por população de baixa renda

O aumento da demanda por docentes com curso superior impulsionou os candidatos a professores no país a buscarem essa capacitação em cursos mais rápidos ou em programas de formação de docentes simplificados. Eles têm procurado também o ensino a distância, sem forte regulação e monitoramento. Os dados estão na publicação Professores do Brasil, que foi lançada esta semana, em São Paulo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O livro Professores do Brasil, que trata dos desafios na formação de docentes no país, é o terceiro de uma série que fornece amplo panorama da docência: formação, trabalho e profissionalização. Ele foi produzido a partir do projeto Cenários da formação do professor no Brasil e seus desafios. A publicação é resultado de estudos feitos pelas pesquisadoras Bernardete A. Gatti, Elba Siqueira de Sá Barretto e Patrícia Albieri de Almeida, da Fundação Carlos Chagas; e Marli Eliza Dalmazo Afonso de André, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

O material mostra ainda o perfil do estudante de licenciatura no país, ressaltando pontos importantes. Por exemplo, os estudantes da docência têm renda mais baixa que os de outras licenciaturas: cerca de 61,2% dos estudantes, de 2014, tinham renda de até três salários mínimos. E, desse total, um em cada quatro estudantes tem renda salarial de até 1,5 salário mínimo.

“Do início deste século para agora, eles [estudantes de licenciatura] se tornaram mais pobres, provenientes de família com menos instrução”, disse Elba Siqueira de Sá Barretto, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora e consultora da Fundação Carlos Chagas, em entrevista à Agência Brasil.

“Entre os estudantes de licenciatura, em torno de 42% têm pais que fizeram apenas o primário incompleto. Só 9% desses estudantes têm pais com nível superior”, acrescentou. “Essa é uma tendência. Cada vez mais o magistério no Brasil está sendo procurado pelos segmentos mais empobrecidos. E essa tendência ficou mais clara, mais acentuada”, disse.

Outro aspecto indicado na pesquisa, é o número de mulheres, que conclui as licenciaturas, ser maior que o de homens e negros a maioria entre os estudantes. [A presença de negros na licenciatura passou de 35,9% em 2005, para 51,3% em 2014]. “De 14 cursos de licenciatura [segundo dados do Enade], em 11 deles havia 50% ou mais de alunos negros ou pardos. E todos os cursos de licenciatura também têm índios representados, embora em pequenas proporções”, informa Elba.

Fonte: Agência Brasil

9

Mai

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Fórum de Contabilidade terá participação de juiz autor da Reforma Trabalhista

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) realiza na próxima sexta-feira (10) o I Fórum do Profissional da Contabilidade. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório do Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis (Ctgas-ER) de Natal. As inscrições são gratuitas e seguem abertas no site www.crcrn.org.br/cursos. As vagas são limitadas.

A programação dá direito a certificado e contará com a participação do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT) paranaense, Marlos Melek, que ministrará a palestra “Reforma Trabalhista: transforme dúvidas em diferenciais competitivos”. O magistrado é um dos autores da Reforma Trabalhista sancionada em 2017. Ele também é autor do livro "Trabalhista! E Agora?".

No dia do evento, os participantes poderão doar produtos de higiene pessoal. Os itens arrecadados serão entregues para instituições filantrópicas sem fins lucrativos potiguares.

8

Mai

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Justiça Eleitoral oferece cursos à distância abertos ao público

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está com as inscrições abertas para os cursos “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, “Aplicação do Fundo Partidário: participação das mulheres” e “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE”. As aulas são gratuitas e ofertadas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE.

Desde 2017, os cursos da Escola do TSE são realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD) por questões de custo e capilaridade em nível nacional, explica a servidora da EJE Silvana Bobroff. “O foco principal são os pleitos eleitorais. Assim, as temáticas são definidas pela direção da Escola, levando em consideração os problemas e necessidades emergentes em cada novo pleito”, destaca.

Após o término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação. As inscrições podem ser realizadas na Plataforma Moodle da Escola ou pelo Portal do TSE.

6

Mai

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Mais de 11 milhões de eleitores brasileiros já baixaram o título no celular

Em todo o país, mais de 11 milhões de eleitores já baixaram o e-Título, o documento digital que substitui o título de eleitor e dispensa a impressão de uma segunda via.

O e-Título pode ser utilizado inclusive na hora de votar e pode ser baixado por usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O aplicativo apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais.

O aplicativo também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

Um detalhe importante ao qual o eleitor deve estar atento é em relação à necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro.

Outra informação relevante é que, se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

24

Abr

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Encontro de Economia e Negócios reúne comunidade acadêmica em Universidade de Natal

O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) realiza, no dia 26 de abril, o I Encontro de Economia e Negócios, evento organizado pelo curso de Direito da Instituição e aberto a toda comunidade acadêmica.

Realizado no Auditório Central do UNI-RN, o encontro tem início às 8h e será composto por duas palestras principais: “Desafios para retomada do crescimento”, ministrada pelo professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB), professor dr. Roberto Ellery, que discutirá a respeito de questões críticas e atuais, como a Reforma da Previdência.

A segunda palestra “O papel da universidade na disseminação da cultura empreendedora” será ministrada pelo professor do Departamento de Administração da UNB, professor dr. Antônio Nascimento Júnior.

Os interessados em participar do encontro podem realizar inscrição por meio do SISUNI até o dia do evento. Aos participantes será gerado certificado de 10 horas de atividades extracurriculares.

22

Abr

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TJRN divulga vagas para estágio de pós-graduação em Direito

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a quinta colocação). O edital pode ser visto AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 22 à 30 de abril, das 8h às 15h (segunda a quinta)e das 7h às 14h (sexta-feira), na Secretaria da unidade, localizada no 1º andar do Fórum Seabra Fagundes.

Provas

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em elaboração de uma sentença em Mandado de Segurança.

A prova será aplicada no dia 7 de maio, a partir das 13h15min, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1000, Candelária, CEP 59065-555, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os cinco primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal com o juiz titular ou designado da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 13 de maio, a partir das 8h, no Gabinete da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 13 de maio de 2019.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e a jornada diária será exercida preferencialmente no período de 8h às 14h, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, não podendo exceder a dois anos, exceto quanto às pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

19

Abr

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Propriedade Intelectual: assegurar direito sobre marcas pode movimentar economia e evitar prejuízos na era da internet

No próximo dia 26 de abril é comemorado o dia mundial da propriedade intelectual. Mas você sabe o que é isso? A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Pra ficar mais fácil de entender: um empresário monta um restaurante e cria uma marca para esse empreendimento, com nome e identidade visual específicos. Para que ninguém copie essa marca, esse empresário faz o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. A partir disso, ele passa a ter o domínio sobre ela, o que vai diferenciar o seu produto ou serviço.

“É de extrema relevância efetuar o registro de uma marca tendo em vista que é garantido o uso exclusivo em um determinado ramo de mercado, podendo, assim, coibir o uso indevido por terceiros. A vantagem de ter o registro da marca, ou mesmo o pedido junto ao INPI, é que, caso terceiros a usem indevidamente, o titular poderá requerer a abstenção imediata do uso da marca, podendo, inclusive, demandar judicialmente, requerendo danos materiais e danos morais”, explicou a advogada e especialista em propriedade intelectual, Rochelle Barbosa, diretora-executiva da Metrópole Marcas e Patentes. O processo de registro é simples e dura cerca de 10 meses.

A propriedade intelectual divide-se em duas categorias: o direito autoral, que abrange trabalhos literários, filmes, músicas, trabalhos artísticos, obras arquitetônicas, softwares; e a propriedade industrial, que inclui as patentes de invenções, marcas, desenhos industriais, indicação geográfica e proteção de cultivares.

Propriedade Intelectual x Internet

A propriedade intelectual também passou a ter uma importância fundamental por causa da internet e das redes sociais. De acordo com a especialista, atualmente, o empreendedor que inicia qualquer negócio prontamente cria suas redes sociais, bem como trata de registrar o domínio para o site do negócio, haja vista que tais ferramentas garantem visibilidade a baixo ou, até mesmo, nenhum custo.

É exatamente aí que mora o perigo, pois, muitas vezes, em virtude de desconhecimento, o negócio é iniciado, o empresário cria um nome para sua marca que julga interessante e comercial e, então, simplesmente começa a utilizá-lo, sem saber dos riscos que pode estar correndo e dos prejuízos que pode ter que arcar mais adiante.

“Hoje em dia, tudo e todos são facilmente vistos e encontrados. Assim, o uso indevido de marcas ou cópia de produtos de terceiros são facilmente identificados, podendo gerar inúmeros problemas para quem burla tais direitos. Além disso, outro viés dessa grande circulação de informações é o fato de um terceiro copiar uma criação e registrá-la antes mesmo do autor verdadeiro. Desse modo, proteger as criações tornou-se ainda mais importante”, sentenciou a advogada.

O registro de uma marca ou patente é também uma maneira de movimentar a economia, como explica a especialista Rochelle Barbosa. Segundo ela, todas as produções intelectuais de um negócio, como patentes e marcas, são chamadas de ativos intangíveis. Esses ativos hoje são muito importantes no portfólio de uma empresa, já que garantem um diferencial de mercado. Muitas empresas hoje contam, inclusive, como sua marca como seu maior ativo.

17

Abr

Mundo Jurídico

Conselho Nacional de Justiça lança concurso para nova identidade visual do PJe

O Conselho Nacional de Justiça lançou Edital para o Concurso de Desenvolvimento de Identidade Visual do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. A intenção do CNJ é criar nova identidade visual em conformidade com as mudanças, principalmente na transformação de sistema para plataforma.

Podem participar equipes formadas por servidores, estagiários e prestadores de serviços dos órgãos do Poder Judiciário. As inscrições podem ser realizadas no período de 01 de abril a 01 de maio de 2019 por meio do link: http://www.pje.jus.br/concursopje. Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/events-campanhas/evento/815-concurso-para-nova-logomarca-do-pje.