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5

Jul

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Projeto "Mulheres Explicam Direito'' entra para agenda jurídica de Natal

Originado na capital pernambucana , o projeto "Mulheres Explicam Direito", abre um novo espaço de fala e protagonismo para as mulheres das carreiras jurídicas. Na perspectiva do compartilhamento, do suporte entre colegas de profissão e atentas ao empreendedorismo feminino, os encontros são conduzidos de forma leve e participativa, além de serem regados a excelentes cafezinhos. Forte e "arretado" como uma boa nordestina, o projeto arrumou as malas e começa a viajar pelo Brasil.  A primeira parada? Natal, Rio Grande do Norte.

Falando sobre a importância do posicionamento na carreira, como estratégica de sucesso, a advogada Janina Ricardo, idealizadora deste meetup jurídico, contará um pouco sobre sua trajetória na profissão, além de pontuar sobre desafios e perspectivas da carreira através da escolha de um posicionamento. Com público aberto para todos os gêneros (embora a tribuna seja reservada às vozes femininas), no dia 03/08, das 09h às 12h, este evento entrará para a agenda jurídica de Natal, dizendo com voz firme e suave a todas as mulheres: "Você não está sozinha"!

14

Jun

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Magistrados debatem Inteligência Artificial como ferramenta nos Juizados Especiais

O juiz Paulo Maia, titular do 4º Juizado Especial de Mossoró, está representando a Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte durante o 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado nesta quinta e sexta-feira (14) na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Um dos temas abordados no evento é a utilização das novas tecnologias para aumentar a eficiência dos Juizados Especiais e enfrentar o crescimento do número de ações ajuizadas.

Nesta quinta-feira (13), o juiz Marcelo Mesquita, do TJ do Piauí, e a juíza auxiliar da presidência do TJ de Rondônia, Euma Tourinho, foram alguns dos magistrados que provocaram vários questionamentos sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de auxílio aos Juizados Especiais. O TJRO tem um sistema de Inteligência Artificial denominado Sinapses, que faz uso de redes neurais.

O juiz Marcelo Mesquita destacou a aplicação da Inteligência Artificial na medicina, no jornalismo, na literatura e na música. Nos exemplos apresentados, o magistrado enfatizou a produtividade. "Nas áreas aonde a IA é utilizada, percebemos que a máquina faz atividades específicas mais e melhor, em menos tempo. Normalmente, são os procedimentos repetitivos. Além disso, precisamos pensar nos novos paradigmas da Justiça. Um exemplo é quando um veículo conduzido por Inteligência Artificial atropela uma pessoa. Quem será o responsável pelo acidente?", questiona o juiz do Piauí.

No projeto desenvolvido pelo TJRO, o sistema Sinapses foi desenvolvido para melhorar o desempenho e reduzir os erros em procedimentos-padrões. Para a juíza Euma Tourinho, a alimentação do banco de dados é muito importante. "A utilização da Inteligência Artificial permite evitar nosso trabalho em tarefas repetitivas e direcionar nosso esforço para aquilo que é mais complexo e importante. Isso acontece pelo grande volume de processos e casos que se repetem. Assim, o nosso sistema consiste em automatizar as tarefas repetitivas, podendo ser aplicado em qualquer área além da judiciária, como a administrativa e fiscal entre outras", disse a magistrada.

Já o juiz Márcio Schiefler Fontes, conselheiro do CNJ e magistrado do Judiciário catarinense, destacou a quantidade de informações nos sistemas dos tribunais de todo o país. São dados sociais, econômicos e de segurança pública que, segundo o conselheiro, não são aproveitados para as tomadas de decisões dos nossos governantes. "Não existe uma norma sobre a segurança da informação e, por isso, criamos um grupo de trabalho no CNJ", informou.

12

Jun

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Judiciário lança painel de combate a notícias falsas

Um grupo formado por entidades ligadas à área da Justiça, associações e representantes da imprensa foi instalado ontem (11) para atuar na checagem de informações e combate a notícias falsas, as chamadas fake news. O Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas tem entre parceiros o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

Em um primeiro momento, a checagem será feita sobre posts e notícias a respeitos de atos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A intenção é futuramente estender a verificação a outros tribunais e instituições.

As notícias serão checadas pelos jornalistas dos sites Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere. Outros portais, como o Jusbrasil e Jus Navigandi, também vão participar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que as notícias fraudulentas são motivo de preocupação em todo o Brasil e o mundo. Ressaltou ainda que as fake news atingem a democracia e o estado democrático de direito, e são graves quando envolvem o poder Judiciário.

“As notícias falsas são especialmente graves quando praticadas contra o poder Judiciário, que lida diariamente com questões sensíveis, muitas de grande repercussão em todas as áreas. Distorcer o teor de suas decisões, suas práticas, pode afetar a vida de muitas pessoas, além de colocar em risco a credibilidade de instituições essenciais”, disse.

Toffoli citou a conclusão de estudos produzidos por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, a respeito de notícias distribuídas pelo Twitter entre 2006 e 2017 que mostra que notícias falsas têm 70% mais chance de serem retuitadas que as notícias verdadeiras.

Uma das propostas do painel lançado ontem é unir-se à campanha #FakeNewsNão, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça que propõe o compartilhamento de posts, vídeos, textos e artes que esclareçam os danos provocados por informações falsas, e ensinem a população a identificar e impedir a circulação delas.

Fonte: Agência Brasil

5

Jun

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Esmarn publica edital para doação de microcomputadores e monitores

A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) publicou edital para a doação de microcomputadores e monitores de vídeo considerados inservíveis para a instituição. Segundo o documento, os equipamentos estão operacionais. Órgãos e/ou entidades poderão realizar a solicitação do material até o dia 19 de junho. A relação dos equipamentos pode ser vista no Edital n° 2/2019 completo.

As doações podem ser feitas para a União, Estados, Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, organizações da sociedade civil e cooperativas dedicadas à coleta e reciclagem, e qualquer órgãos ou entidades que tenha a finalidade de atender ao interesse social.

As solicitações deverão ser apresentas à Divisão Administrativa da Esmarn, observando-se o horário de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h). Havendo mais de um órgão/entidade interessados no material, a doação será feita mediante os critérios de prioridade constantes no edital.

Informações complementares poderão ser consultadas através do telefone (84) 3215-1865 ou do e-mail:pregaoesmarn@esmarn.tjrn.jus.br.

27

Mai

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Violência doméstica: Portaria do TJRN regulamenta uso de WhatsApp para intimações

O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicaram a Portaria Conjunta nº 16/2019, que institui nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é proporcionar maior celeridade e economia processual, com melhorias na qualidade da prestação de serviço ao cidadão.

A publicação, dentre outros pontos, também considera que as intimações feitas por mandado e carta representam custo considerável, fazendo-se necessário, muitas vezes, a repetição do ato, na tentativa de localização do destinatário e que a utilização do WhatsApp, na prática de atos processuais, encontra respaldo nos princípios da instrumentalidade e da informalidade do processo.

Para tanto, os desembargadores ressaltaram que a Portaria leva em conta, também, o Enunciado nº 9, aprovado no Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). O teor desta norma permite a utilização do aplicativo de mensagens utilizado pelo Poder Judiciário em vários Estados como meio eficaz de efetividade a atos processuais como notificações e intimações, tendo em vista as suas funcionalidades.

A Portaria também considera que a adoção de novas práticas tem sido estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face das demandas sociais, a exigir dos magistrados maior dinamização dos atos judiciais, a busca pelo melhor atendimento do jurisdicionado e a excelência na qualidade do atendimento oferecido à população.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar poderá, no prazo de 20 dias, criar modelo padrão de termo de adesão e compromisso, desde que observados os termos da Portaria Conjunta. Para ver todas as regulamentações clique aqui. (link: https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf). A determinação conjunta foi publicada no DJe de 23 de maio.

24

Mai

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Empreendedorismo Jurídico será discutido em Natal

Permitir um olhar estratégico e oferecer momentos de reflexão sobre administração, inovação, carreira e mindset, impulsionando mudanças de pensamento e comportamento, esse é o propósito do I Fórum de Empreendedorismo Jurídico realizado pela CERH Consultoria. O evento acontece no dia 13 de junho, a partir das 13h30, no auditório Albano Franco, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte - FIERN.

Direcionado para advogados e gestores de escritórios jurídicos, o evento abordará temas ligados ao cenário, à profissão, ao negócio e à influência da administração na gestão de escritórios jurídicos. A programação do Fórum foi especialmente planejada para propiciar aos participantes um momento único de entendimento e preparação para a disruptura que já se apresenta no mundo do Direito.

“Estaremos numa jornada de oito horas, conectando profissionais que respiram o ambiente jurídico, envolvendo-os em temas atuais, úteis e que vão além do conhecimento técnico, os quais serão conduzidos por profissionais de renome local e nacional das áreas do Direito, Administração e Psicologia. Essa construção de multidisciplinaridade torna o fórum único”, afirmou a administradora e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas, Tatiana Costa Pinto, CEO da CERH Consultoria.

Ela reforça que o evento conta com a parceria do advogado André Galvão Medeiros, que trouxe o know-how necessário para compor a formatação do evento, em uma demonstração prática de como as áreas da Administração e do Direito podem se unir para enfrentar cenários competitivos e de mudanças estratégicas. O evento está com inscrições abertas através do site www.cerh.com.br.  O investimento é de R$180 para os que se inscreverem até o dia 31 de maio.

23

Mai

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Maio Tecnológico do TJRN debate Inteligência Artificial nesta quinta

Os interessados em conhecer mais sobre temas relacionados à informática têm mais um encontro dentro da programação do Maio Tecnológico, promovido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic). Hoje (23) acontece o debate "Integração dos sistemas do PJe e os estudos em inteligência artificial dentro dos órgãos do RN". É o terceiro de quatro momentos realizados pela Setic durante este mês.

O Maio Tecnológico é um mês dedicado à promoção das práticas realizadas pela Secretaria, discutindo diversos temas ligados à TI, entre eles a segurança da informação, programas que ameaçam os computadores (pishing, malware, etc), Inteligência Artificial e sua aplicabilidade no Poder Judiciário, PJe, entre outros.

O debate é conduzido por gestores de diversas instituições relacionadas à Justiça no RN, como TJRN, OAB, TRT, Procuradoria Geral do Município de Natal e Procuradoria Geral do Estado. O público alvo do evento são todos os servidores e magistrados interessados pelo tema.

22

Mai

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OAB promove debate sobre notícias falsas e papel da Justiça

O seminário “Fake News: Desafios para o Judiciário”, que reunirá membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da imprensa para debater o papel da Justiça frente às notícias falsas, será realizado no dia 24 deste mês, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. O evento é gratuito e é necessário fazer inscrição por email (SeminarioDia24@gmail.com).

A mesa será composta por Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem do Advogados do Brasil, responsável pelo seminário; Dias Toffoli, presidente do STF; Ricardo Lewandowski, ministro do STF; Sérgio Dávila, diretor de redação da Folha de S. Paulo; José Occhiuso Júnior, diretor nacional de jornalismo do SBT; e Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji.

O evento será mediado pelo coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB nacional, Pierpaolo Bottini e terá, na abertura, apresentação do diretor da São Francisco, professor Floriano de Azevedo Marques. “A liberdade de imprensa e a liberdade do juiz para exercer suas funções andam de mãos dadas. Fake news e ameaças a jornalistas e magistrados são pedras no caminho da democracia e precisam ser enfrentadas”, disse Bottini.

Fonte: Portal Abraji, disponível em: https://abraji.org.br/noticias/oab-promove-debate-sobre-noticias-falsas-e-papel-da-justica

20

Mai

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Universidade oferece primeira Pós-Graduação para capacitação na área de Direito e Gestão no RN

O Rio Grande do Norte vai ganhar sua primeira especialização em Direito Notarial e Registral. O Curso de Pós-Graduação será ofertado pela Universidade Potiguar, em Natal e Mossoró, com uma grade curricular pensada para capacitação dos profissionais que atuam em um dos 206 cartórios do estado. No dia 15 de maio, o Reitor da UnP, Prof. Gedson Nunes, assinou um convênio com a Associação dos Notariais e Registradores do RN (Anoreg RN) para a oferta de condições diferenciadas para associados, funcionários e familiares.

“A Universidade está sempre inovando e pensando em contribuir para o crescimento da sociedade e dos profissionais do RN”, afirmou o Prof. Gedson em reunião com os representantes da Anoreg, da área Acadêmica e Comercial da UnP para assinatura do convênio.

O segmento cartorial é promissor. Atualmente, com o estímulo à desjudicialização, os cartórios são palco de resolução de muitos direitos e serviços são cada vez mais oferecidos neles garantindo solução rápida aos processos. Esse novo cenário, traz a necessidade de profissionais cada vez mais capacitados para atuarem não só nos cartórios, mas também para atender as demandas dos clientes.

A Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação na área de Direito, Profa. Danielle Freitas, explica que a grade curricular foi construída para atender à necessidade de capacitação do público formado em Direito e também na área de Negócios e Gestão. “Este será o primeiro curso de Direito Notarial do estado e teremos essa parceria importante com a Anoreg que representa os cartórios do RN”, afirma.

17

Mai

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Judiciário quer ampliar participação feminina na magistratura

O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na última quarta-feira (15), o 1º curso “A Mulher Juíza”. A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“De acordo com o último Censo, as mulheres representam mais da metade da população brasileira, ou seja, elas não são a minoria. No entanto, a magistratura brasileira é majoritariamente masculina e branca”, afirmou o presidente da Enfam, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

“O Poder Judiciário vem se afastando do perfil da sociedade brasileira. Dessa forma, corre-se o risco de perdermos legitimidade, humanidade e qualidade jurídica”, enfatizou durante o evento de abertura.

Levantamento feito em 2018 pelo CNJ revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens. A pesquisa revelou que as mulheres ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação com eles.

Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

15

Mai

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Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão debatidas no RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, recentemente, em caráter liminar (provisório), uma regra da recente Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que exigia que mulheres grávidas e lactantes (que amamentam) providenciassem laudos médicos para que só assim fossem liberadas de trabalhos insalubres. Essa é apenas uma das respostas a dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que estão sendo impetradas no judiciário brasileiro. É para analisar essas distorções, assim como discordâncias já sobre a Reforma Previdenciária em trâmite na Câmara Federal, que será realizado o I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário, nos dias 30 e 31 de maio no Hotel Pipa Atlântico, em Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte. 

Segundo a organização do evento, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista sem ouvir nenhuma entidade de classe, já que não foram ouvidos advogados, magistrados, Ministério Público do Trabalho e já são muitas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Além disso, observam que o país passa por outro momento crucial, de apreciação de uma outra Reforma – a Previdenciária – então tem que ser muito estudada e difundida pra não acontecer o que está acontecendo com a trabalhista. 

A ideia do Fórum surgiu na primeira reunião de 2019 da Comissão de Direito do Trabalho da Associação Brasileira dos Advogados - ABA/Natal, que identificou a necessidade da realizar um grande evento local com o intuito de orientar os profissionais do direito sobre essas situações, além do aprimoramento jurídico. Serão dois dias de ampla programação para promover conhecimento mais aprofundado sobre os principais pontos dessas reformas, mediante realização de palestras com ministros dos Tribunais Superiores, juízes e advogados renomados. Entre os temas em pauta estão: "Inconvencionalidade da lei da reforma trabalhista"; "Trabalho da Mulher"; "Reforma da Previdência: Urgência ou exagero?"; “A pauta reformista e as implicações para a advocacia previdenciária, nos RGPS e RPPS”. 

A primeira edição do Fórum Direito do Trabalho e Previdenciário é uma realização da ABA/Natal – por meio das comissões de Direito do Trabalho e Previdenciário - da Anatra (Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas), da Comatra (Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN), e associações de outros estados, uma constatação que profissionais de todo o país vão participar. Oportunidade de ampliar conhecimentos e realizar networking. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da C&M Produções, empresa organizadora do Fórum. O endereço eletrônico é o www.cemproducoes.com.br. 

15

Mai

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Magistrados participam de pesquisa sobre uso das redes sociais

Os desafios das redes sociais à integridade judicial é o tema da pesquisa “O Uso de Redes Sociais por Membros do Poder Judiciário”, lançada no último dia 8 de maio pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) junto aos juízes brasileiros.

A ideia da pesquisa surgiu no primeiro encontro realizado pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ sobre o tema, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2018, em que corregedores e diretores de Escola da Magistratura constataram a necessidade de se conhecer o que os magistrados brasileiros pensam sobre o uso das redes sociais.

O estudo foi inspirado em questionário elaborado pela United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), que tem a finalidade de descobrir como, em diferentes países, os juízes utilizam as redes sociais. Os resultados da pesquisa conduzida pelo UNODC foram apresentados no Brasil durante o seminário "Os Juízes e as Mídias Sociais", realizado pelo CNJ no início de abril e contou com a participação de corregedores de Justiça, diretores de escola da magistratura, associações nacionais da magistratura e escolas associativas, entre outras instituições.

O questionário, enviado para os mais de 18 mil magistrados do país, já recebeu mais de duas mil respostas de juízes de todos os ramos de Justiça e grau de jurisdição.

Entre seus objetivos, a pesquisa do CNJ pretende levantar as boas práticas e apurar padrões do uso das mídias sociais. A coleta dos dados está sendo realizada de maneira a manter o sigilo das informações.

Os resultados serão divulgados de forma agregada, impossibilitando a identificação dos participantes. A respostas podem ser enviadas até o dia 25 de maio. Os dados serão consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho.

O tema também está sendo debatido pelo Grupo de Trabalho (GT) destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados, criado pela Portaria CNJ 69/2019.

13

Mai

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Magistério é o curso superior mais procurado por população de baixa renda

O aumento da demanda por docentes com curso superior impulsionou os candidatos a professores no país a buscarem essa capacitação em cursos mais rápidos ou em programas de formação de docentes simplificados. Eles têm procurado também o ensino a distância, sem forte regulação e monitoramento. Os dados estão na publicação Professores do Brasil, que foi lançada esta semana, em São Paulo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O livro Professores do Brasil, que trata dos desafios na formação de docentes no país, é o terceiro de uma série que fornece amplo panorama da docência: formação, trabalho e profissionalização. Ele foi produzido a partir do projeto Cenários da formação do professor no Brasil e seus desafios. A publicação é resultado de estudos feitos pelas pesquisadoras Bernardete A. Gatti, Elba Siqueira de Sá Barretto e Patrícia Albieri de Almeida, da Fundação Carlos Chagas; e Marli Eliza Dalmazo Afonso de André, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

O material mostra ainda o perfil do estudante de licenciatura no país, ressaltando pontos importantes. Por exemplo, os estudantes da docência têm renda mais baixa que os de outras licenciaturas: cerca de 61,2% dos estudantes, de 2014, tinham renda de até três salários mínimos. E, desse total, um em cada quatro estudantes tem renda salarial de até 1,5 salário mínimo.

“Do início deste século para agora, eles [estudantes de licenciatura] se tornaram mais pobres, provenientes de família com menos instrução”, disse Elba Siqueira de Sá Barretto, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora e consultora da Fundação Carlos Chagas, em entrevista à Agência Brasil.

“Entre os estudantes de licenciatura, em torno de 42% têm pais que fizeram apenas o primário incompleto. Só 9% desses estudantes têm pais com nível superior”, acrescentou. “Essa é uma tendência. Cada vez mais o magistério no Brasil está sendo procurado pelos segmentos mais empobrecidos. E essa tendência ficou mais clara, mais acentuada”, disse.

Outro aspecto indicado na pesquisa, é o número de mulheres, que conclui as licenciaturas, ser maior que o de homens e negros a maioria entre os estudantes. [A presença de negros na licenciatura passou de 35,9% em 2005, para 51,3% em 2014]. “De 14 cursos de licenciatura [segundo dados do Enade], em 11 deles havia 50% ou mais de alunos negros ou pardos. E todos os cursos de licenciatura também têm índios representados, embora em pequenas proporções”, informa Elba.

Fonte: Agência Brasil

9

Mai

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Fórum de Contabilidade terá participação de juiz autor da Reforma Trabalhista

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) realiza na próxima sexta-feira (10) o I Fórum do Profissional da Contabilidade. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório do Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis (Ctgas-ER) de Natal. As inscrições são gratuitas e seguem abertas no site www.crcrn.org.br/cursos. As vagas são limitadas.

A programação dá direito a certificado e contará com a participação do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT) paranaense, Marlos Melek, que ministrará a palestra “Reforma Trabalhista: transforme dúvidas em diferenciais competitivos”. O magistrado é um dos autores da Reforma Trabalhista sancionada em 2017. Ele também é autor do livro "Trabalhista! E Agora?".

No dia do evento, os participantes poderão doar produtos de higiene pessoal. Os itens arrecadados serão entregues para instituições filantrópicas sem fins lucrativos potiguares.

8

Mai

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Justiça Eleitoral oferece cursos à distância abertos ao público

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está com as inscrições abertas para os cursos “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, “Aplicação do Fundo Partidário: participação das mulheres” e “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE”. As aulas são gratuitas e ofertadas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE.

Desde 2017, os cursos da Escola do TSE são realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD) por questões de custo e capilaridade em nível nacional, explica a servidora da EJE Silvana Bobroff. “O foco principal são os pleitos eleitorais. Assim, as temáticas são definidas pela direção da Escola, levando em consideração os problemas e necessidades emergentes em cada novo pleito”, destaca.

Após o término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação. As inscrições podem ser realizadas na Plataforma Moodle da Escola ou pelo Portal do TSE.