Mundo Jurídico

27

Nov

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Evento em Brasília debate métodos alternativos ao cumprimento de penas

Para apresentar novas formas de cumprimento da pena, em busca de atingir a real finalidade, qual seja a retribuição social, a punição e a reinserção social do indivíduo na sociedade, o Programa de Assistência Contra o Crime Transnacional Organizado - EL PAcTO - Europa Latino América - está realizando o encontro"Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica. O evento acontece de 28 á 30 de novembro, no Ministérioda Justiça, em Brasília.

O Rio Grande do Norte estará representado pelo juiz da vara criminal, Gustavo Marinho, que à convite Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/ MSP - também organizador do evento, participa do encontro durante esses três dias.

 "Esse evento técnico internacional tem sua importância realçada na medida em que estarão presentes profissionais da Europa e America Latina no campo da aplicação e execução da penal, trazendo suas experiências para, através do processo de compartilhamento, que serão amplamente abordados nos Grupos Temáticos, mostrar os avanços desenvolvidos no campo das alternativas penais, ou seja, o que há de novo sobre os métodos ou meios utilizados para o cumprimento das penas por formas diversas do tradicional encarceramento da pessoa", explica o juiz.

A abertura será feita pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, José Antonio Dias Toffoli, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi. As primeiras palestras serão proferidas pelos representantes do EL PAcTo da Itália e Portugal, Mônica Cali e José Emanuel Martins Gomes.

No dia 29, o evento será aberto com uma palestra ministrada pelo juiz federal - Tribunal Regional Federal - 5° Região, Mário Jambo com o tema "A Máxima Individualização da Pena Restritiva de Direito".

A noite será dado início aos grupos de trabalho sobre os Eixos de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica de Pessoas. Já no dia 30, o evento finaliza com a apresentação dos grupos de trabalho, no auditório Tancredo Neves.

Único juiz da vara criminal Rio Grande do Norte participando do evento, Gustavo Marinho, pretende trazer para o Estado o que há de mais recente na área para colaborar com o sistema penitenciário de forma justa e eficaz para todos.

23

Nov

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Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN promove seminário sobre novo Código Comercial

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) promoverá o seminário “Reflexões sobre o Projeto de Lei N° 1572/11 – Os Impactos do novo Código Comercial no ambiente jurídico e empresarial” que acontecerá no dia 29 de novembro, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

O evento é organizado por meio da Comissão de Direito Empresarial (CDE) da OAB/RN e o acesso é gratuito. O público alvo são os advogados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, empresários, profissionais liberais, professores e estudantes.

Participará do painel a Professora e Advogada, Mônica Gusmão, especialista em Direito Empresarial, professora titular da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e autora de diversos livros sobre Direito Comercial.

A proposta de criação do Novo Código Comercial busca dotar o sistema jurídico brasileiro de um ordenamento específico e adequado ao Direito Comercial, observando sua especialidade e a importância de suas regras para o desenvolvimento econômico e social do país. Esse sistema busca, apesar de persistir algumas leis esparsas, manter sistematicidade e unicidade no sistema jurídico comercial.

22

Nov

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Conferência internacional traz a Natal um dos mais influentes filósofos do direito do mundo

A capital potiguar será sede de um evento internacional envolvendo a temática da ''Colisão de Princípios''. O professor Robert Alexy, apontado na atualidade como um dos mais influentes constitucionalistas e filósofos do direito da era global, está confirmado para vir a Natal.

Ele irá ministrar a conferência promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte e pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com o apoio fundamental do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.

O evento acontecerá no dia 30 de novembro, no Holiday Inn Arena, a partir das 17h30 e terá tradução simultânea pelo professor Rogério Luiz Nery da Silva. A palestra será aberta apenas para magistrados, servidores e convidados da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

9

Nov

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Observatório de Direito Internacional seleciona alunos de Comunicação ou Marketing do RN

O grupo de pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu seleção, até 15 de novembro, para uma vaga destinada a alunos de Publicidade, Marketing e/ou Comunicação Social.

O estudante será o coordenador responsável pela gestão das redes sociais do Observatório, edição de reportagens, participação em eventos nacionais e/ou internacionais e elaboração de artes para livros e/ou outras publicações. As candidaturas devem ser submetidas através do e-mail obdiufrn@gmail.com, contendo nome, curso, período e uma demonstração de trabalho já feito (seja arte, logomarca, vídeo, etc).

Além de incrementar o currículo, o candidato selecionado poderá pleitear a bolsa de iniciação científica e receber as horas complementares pela participação no projeto. Outras informações podem ser consultadas na página do Facebook do Observatório ou através do e-mail obdiufrn@gmail.com.

ACORDO

Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte assinou, no último dia 23 de outubro, acordo de cooperação com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A parceria possibilitará intercâmbios científicos entre as instituições e deve fomentar os trabalhos desenvolvidos por meio de colóquios, livros, palestras e demais eventos científicos.

6

Nov

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Presidente da OAB/RN Paulo Coutinho lança chapa renovada na disputa pela reeleição ao cargo

“Para cada realização, apresentaremos uma nova proposta”, afirmou Paulo Coutinho em noite que lotou o Olimpo com representantes da advocacia potiguar

O lançamento oficial da chapa 10 “Avança OAB” para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) foi marcado por apresentação de resultados e propostas do advogado Paulo Coutinho, candidato à reeleição ao cargo em uma chapa que tem quase 80% de renovação e a advogada Samara Couto, de Mossoró, como candidata a vice-presidente. O evento reuniu centenas de membros da advocacia potiguar que lotaram o Olimpo Recepções, na noite desta segunda-feira (5).

Em sua fala aos presentes, Paulo Coutinho prometeu uma campanha limpa, que não cederá à pressão de chapa adversária para baixar ao nível como divulgação de notícias falsas. “Não vi ainda nenhuma proposta da chapa adversária, mas vi Fake News, deslealdade, informação invertida, mentiras. Mas é a última vez que vocês vão me ouvir falar sobre isso. Porque para cada ataque, responderemos com uma realização, com uma proposta”, declarou Paulo Coutinho, ressaltando que a advocacia não aprova uma campanha de provocações.

O presidente falou sobre o trabalho que vem sendo realizado na Ordem, de valorização da advocacia e defesa das prerrogativas, e de sua preocupação com a jovem advocacia, para a qual destina algumas das principais propostas para a próxima gestão. “Estou aqui para liderar e ser liderado por vocês. Sou candidato por vocês e é preciso avançar ainda mais. Avança OAB!”, disse. Paulo Coutinho apresentou os resultados da sua primeira administração, que cumpriu 90% das propostas apresentadas na última campanha. Entre as ações, destacou a inauguração da nova sede da Ordem e os mais de 20 mil atendimentos realizados na CAARN.

A candidata a vice-presidente Samara Couto, com 18 anos de experiência dedicados a advocacia, destacou que a gestão será de continuidade e avanços com a liderança de Paulo Coutinho. “Aceitei o convite e sei do desafio que me foi dado. Eu vi que que o trabalho foi feito e acredito que podemos fazer muito mais”, afirmou Samara.

O advogado Erick Pereira, candidato ao Conselho Federal, destacou em sua fala que ninguém conhece mais a OAB, do que Paulo Coutinho. "Nós temos que acreditar. O ideal que desejamos já foi plantado, mas precisamos avançar ainda mais para alcança-lo”, enfatizou. O conselheiro federal Aurino Giacomelli destacou que Mossoró e todo o interior estão com a Chapa 10. “Não podemos retroceder no trabalho que vem sendo realizado”, disse. A atual vice-presidente, Marisa Almeida, que é candidata na chapa 10 ao Conselho Federal, falou do trabalho na luta em defesa dos direitos das mulheres. “Tenham a certeza de que nós seremos a voz de todos vocês”, assinalou.

O advogado Daywsson Gurgel, do Conselho Seccional, afirmou que o gesto de mãos abertas espalmadas que simboliza a chapa, é também símbolo de que os que ali estão têm “mãos limpas”, transparência e trabalho. Já o presidente da Caixa de Assistência à Advocacia, Thiago Simonetti, afirmou que quem critica o trabalho da CAARN, é porque não conhece a instituição e seu papel social junto aos advogados.

Mais de 100 iniciativas em favor dos jovens

A Jovem Advocacia teve destaque já na abertura do evento, com o discurso do presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Nicácio Carvalho, e a presença de um grande número de jovens. Nicácio informou que graças ao apoio da gestão de Paulo Coutinho, foram desenvolvidas mais de 100 iniciativas em favor da jovem advocacia. “Um trabalho possível com a liderança Paulo Coutinho. Com ele aprendemos que na OAB podemos ser do tamanho que quisermos ser!”, ressaltou.

A candidata a vice-presidente da CAARN, Fabiana de Souza lembrou do trabalho de Paulo Coutinho junto a formação dos advogados e promoção de ações institucionais. “Nunca vimos tantos cursos serem desenvolvidos pela Escola Superior de Advocacia, nem tantos eventos serem realizados. Com humildade, dedicação e apoio dos advogados, vamos construir uma ordem ainda melhor”, ressaltou a advogada. Natural de Parelhas, Fabiana também falou da participação das mulheres que representam 40% da chapa, além da presença de integrantes de várias regiões do estado. “Na nossa chapa não existe OAB da Capital ou do interior. Acreditamos na valorização igual para todos os advogados do estado”, completou o advogado Marx Helder Pereira, presidente da seccional da OAB em Caicó/RN.

O evento contou ainda com a apresentação dos membros da diretoria, integrantes da composição da CAARN e membros do Conselho Estadual e Federal. A diretoria do Conselho Seccional conta ainda com os advogados Rodrigo Menezes, como secretário-geral; Marília Almeida Mascena, como secretária-geral adjunta e Jaciratan Ramos como tesoureiro.

Após o lançamento, Paulo Coutinho segue com agenda de campanha pelas cidades de Goianinha (hoje), Assú e Macau (amanhã), Mossoró (8), Currais-novos (9) Parelhas (9), Caicó (9) e Pau dos Ferros (10).