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5

Nov

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Faculdade realiza lançamento da Semana Jurídica na OAB/RN

A Faculdade UNINASSAU Natal, por meio da coordenação do curso de Direito, realizará a III Semana Jurídica. O evento acontece nos dias 05, 06 e 07 de novembro, no auditório da instituição, unidade localizada em Capim Macio.

Esse ano, o evento tem como tema principal “Novo Direito e sua aplicação social” e sua abertura será no dia 05 de novembro, às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), e terá como participantes convidados os seguintes juristas: Aldo Medeiros – Presidente da OAB/RN e Emmanuel Lima - Presidente da comissão de direito digital da OAB/RN. O encerramento será com a Promotora de Justiça, Liv Severo.

Nos dias 06 e 07 de novembro, as atividades serão realizadas na unidade da UNINASSAU, a partir das 8h, com palestras, debates, oficinas e apresentações de trabalhos. De acordo com a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU, Ana Catarina Gurgel, o evento será uma oportunidade para que estudantes e profissionais possam se atualizar. “O evento é aberto para a população Potiguar e visa discutir temas dos diversos ramos do novo Direito”, explica.  

Para participar é necessário realizar inscrição na coordenação do curso de Direito. Outras informações sobre a Semana de Práticas Jurídicas podem ser obtidas pelo telefone (84) 3344-7833. A coordenação está localizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514, Capim Macio.

3

Set

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Ministério Público do RN passa a usar Whatsapp para comunicação dos atos processuais

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, expediu nesta sexta-feira (30) resolução que disciplina o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos. “A ideia é utilizarmos os recursos tecnológicos para agilizar as comunicações e gerar economia para a instituição. Essa iniciativa demonstra nossa preocupação em reforçar uma postura inovadora e resolutiva para o MPRN. Substituímos a telefonia fixa por móvel, entre outras razões, para permitir esse uso de aplicativos para envio e recebimento de documentos. A proposta é facilitar a interação entre a instituição e o cidadão, de forma segura e com menos gasto de dinheiro público”, explica Eudo Leite. 

As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, preferencialmente o Whatsapp. As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.

A medida tem amparo em entendimentos validados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e  vai proporcionar a otimização de recursos materiais e humanos, além de modernizar os serviços prestados.  Na resolução publicada, o procurador-geral de Justiça orienta os promotores de Justiça a providenciarem termos de cooperação (ou outros meios de ajuste) nas suas comarcas para oficializar as comunicações eletrônicas com os diretores dos Foros, com as chefias locais dos órgãos estaduais e federais, com as Prefeituras e suas Secretarias e os demais órgãos municipais. 

Nas comunicações eletrônicas, só poderão ser utilizados o e-mail institucional e o número funcional fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. Ademais, foi criada uma logomarca própria do MPRN para ser usada nos aplicativos de mensagens instantâneas, de forma a identificar o número funcional. A resolução alerta que em nenhuma hipótese os membros ou unidades ministeriais solicitarão dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso pelos meios eletrônicos. Esses recursos serão limitados para comunicação de atos de intimação e requisição de informações e documentos referentes a processos, bem como para receber documentos.

26

Ago

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Presidente da OAB vem a Natal e palestra sobre desafios da advocacia brasileira no mercado de trabalho

Nesta terça-feira, dia 27, o Plenário da OAB/RN vai ser palco da Solenidade Oficial em comemoração aos 70 anos da CAARN. O evento será o ponto alto das celebrações que já vem acontecendo em agosto, considerado também o mês dos advogados. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, fará uma palestra sobre os atuais desafios da advocacia brasileira no mercado de trabalho.

Anfitriã do evento, a presidente da CAARN, Monalissa Dantas, diz que o convite a Santa Cruz não foi à toa: “Entre tantos motivos, ele também é o primeiro presidente da OAB Nacional que já presidiu uma Caixa de Assistência, no Rio de Janeiro. Será um momento único, celebrando os 70 anos da nossa instituição, que tem prestado serviços relevantes aos advogados potiguares”.

A CAARN é uma entidade ligada à OAB, mas com autonomia administrativa, financeira e jurídica. “Quando criada, em 1949, tinha como finalidade a prestação de benefícios pecuniários a advogados carentes. Mas com o passar dos anos, o conceito de assistência foi sendo ampliado. Hoje cuidamos dos advogados com inúmeros projetos que vão além da advocacia, passam pelas áreas de saúde, lazer e qualidade de vida”, conta Monalissa. 

Na sede da CAARN, os advogados potiguares dispõem do Escritório Modelo, voltado para que os profissionais que não tenham condições de montar seu próprio escritório possam receber os clientes. “São salas com estrutura completa: mobília, computador, internet, impressora, secretária, e até cafezinho”, diz a presidente da Caixa de Assistência. 

Além disso, a CAARN oferece a Casa de Apoio ao Advogado, no entorno do Fórum Miguel Seabra Fagundes; Clínica da Advocacia, com atendimentos de odontologia, nutrição, psicologia, massoterapia, acupuntura e ventosaterapia; Centro de Inclusão Digital; e o Expresso CAARN, que transporta os advogados gratuitamente entre os órgãos de Justiça da capital. 

20

Ago

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Revista do TRT-RN está recebendo artigos para sua nova edição

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região recebe, até o dia 14 de outubro, os artigos que vão compor a 19ª Edição da Revista do TRT-RN. Organizada pela Escola Judicial do Tribunal, a Revista tem o objetivo de divulgar e fomentar a produção de artigos relacionados aos temas de Direito, voltados à atuação da Justiça do Trabalho. Os interessados em participar deverão enviar os trabalhos para o endereço eletrônico: revista@trt21.jus.br

A publicação será composta por uma abertura, uma seção especial e um corpo principal formado pelas seguintes seções: a) Artigos Doutrinários; b) Jurisprudência " seleção de acórdãos e ementas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, além de sentenças prolatadas pelos juízos de 1ª instância, divididos por matéria: Direito Material, Direito Processual e Execução. A seção especial destacará discursos e palestras proferidas no Tribunal ou em eventos por ele patrocinados.

A Seção Artigos Doutrinários será composta de artigos técnicos, de reflexão teórica, versando sobre o tema central: Novas Discriminações. Novas Tecnologias. Direito do Trabalho. Já a Seção Jurisprudências vai contemplar as decisões recentes, emanadas pelas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por intermédio de seus julgados (sentenças, ementas e acórdãos). O edital está disponível no site https://www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/noticia.asp?cod=78939

 

16

Ago

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Evento sobre inovação e tecnologia na advocacia abre inscrições e lança primeira Inteligência Artificial em gestão legal do mundo

Estão abertas as inscrições para a palestra sobre Gestão, Inovação e Tecnologia na Advocacia, que será ministrada pela advogada Lara Selem, no próximo dia 22, a partir das 19h, no plenário da OAB/RN. A programação faz parte do mês da advocacia e 70 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte. O investimento é de R$ 20 e os interessados podem se inscrever aqui.

Lara Selem é advogada, escritora e consultora em Gestão de Serviços Jurídicos especialista em Sociedades de Advogados e Planejamento Estratégico. Executive MBA pela Baldwin Wallace College (EUA), especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-EDESP (São Paulo, SP) e em Liderança de Empresas de Serviços Profissionais pela Harvard Business School (EUA).

Plataforma John Cognition

No evento também será lançada a plataforma John Cognition (johncognition.com), que é a primeira Inteligência Artificial em gestão legal do mundo. A plataforma foi desenvolvida pela Selem Bertozzi Consultoria, uma das principais consultorias do país da área de gestão legal e com expertise no atendimento em mais de 560 escritórios de advocacia no Brasil.

Conforme Lara Selem, sócia da Consultoria e idealizadora do John ao lado do sócio Rodrigo Bertozzi, a tecnologia pode ser acessada por computador e celular, e é destinada a advogados e escritórios de pequeno e médio portes, tendo como principal diferencial o baixo custo, quando comparado aos serviços de consultoria em gestão.

15

Ago

Tecnologia

Projeto de Lei aumenta punição para jogos que estimulam suicídio

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um Projeto de Lei que aumenta a punição para quem induzir internautas a cometerem atos contra a própria saúde. É o caso, por exemplo, do Jogo da Baleia Azul, que tomou conta da internet há alguns anos e preocupou a população de vários países por promover a mutilação e até o suicídio. O Projeto de Lei em questão (847/2019) foi escrito pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise na Câmara dos Deputados.

“O universo online em que as pessoas estão inseridas pode estar contribuindo para esse cenário. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, explica o senador.

A principal intenção por trás do Projeto de Lei em questão é mudar o Código Penal para determinar que incorrerá nesse crime "quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial à sua saúde, à sua integridade física ou psíquica ou à sua vida". Está prevista a prisão de um a quatro anos, além de multa para o criminoso. No entanto, a pena pode chegar até mesmo a dobrar se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos ou apresentar deficiência mental. O autor do PL ainda usa o próprio Jogo da Baleia Azul como exemplo para apontar que a medida se justifica pelo aumento da disseminação de fenômenos.

Fonte: Canaltech, disponível em: https://canaltech.com.br/governo/ccj-aumenta-punicao-para-jogos-que-estimulam-suicidio-como-o-da-baleia-azul-146797/

13

Ago

Mundo Jurídico

Escola da Magistratura do RN implanta uso de videoconferência na defesa de TCC de pós-graduação

Com o desenvolvimento de novas tecnologias e sua aplicação em diversas áreas, torna-se possível inovar na forma de promover educação. Nesse sentido, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) passou a incluir o uso de videoconferência nas bancas de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Na ultima sexta-feira (9), a experiência foi realizada com esse tipo de avaliação na qual o professor José Albenes (orientador dos trabalhos realizados) participou a distância.

O presidente da banca, Nilo Ferreira, que atuou como coorientador, relatou a importância dessa ação, visto que a tecnologia contribui para a evolução da didática e dos métodos pedagógicos da academia. “Isso traz a presença do ausente, pois possibilita às pessoas que não estão presentes fisicamente o acompanhamento do que está se passando na banca, diminuindo a distância entre orientador e orientando. A vida hoje gira em torno da tecnologia e favorece também à educação, melhorando a experiência de todo o processo”, relatou.

O uso dessa ferramenta, disciplinado por meio da Resolução 001/2019, deliberada pelo Colegiado de Pós-Graduação da Esmarn, traz para o orientando a possibilidade de ser avaliado por profissionais de todo o país, com o intuito de expandir, aprimorar e aperfeiçoar a realização das defesas.

A avaliadora interna, Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Mediadora Judicial do Núcleo de Conciliação do 2º Grau no TJRN, comenta sobre a satisfação em participar das bancas de TCC da pós-graduação em Processo Civil e elogia o nível dos trabalhos: “O tema central foi mediação e conciliação e foram quatro trabalhos riquíssimos que trazem contribuições teóricas e práticas para mudanças de atuação do profissional do sistema de justiça.”

Para o orientando Otávio Góis, o qual apresentou trabalho sobre a conciliação como método de resolução de conflitos, a experiência foi boa e o deixou mais a vontade durante a explanação do seu trabalho. “Às vezes, muita gente na sala durante a defesa causa insegurança, lapso de memória e esquecimento, prejudicando o desenrolar da sua defesa. A experiência trouxe, pessoalmente falando, mais tranquilidade na apresentação do meu trabalho”, relatou.

12

Ago

Mundo Jurídico

Evento da OAB lança livro indicado pela Folha de São Paulo e debate sobre comunidade jurídica e da moda

Para debater a atuação profissional e as várias nuances que se envolvem o Fashion Law, como Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Internacional, Direito Criminal, Direito do Consumidor e outras áreas, a Comissão de Direito da Moda da OAB/RN promoverá no próximo dia 20, às 18h, na sede da OAB/RN, o “II Encontro Potiguar de Fashion Law: como atuar ou solucionar hard cases.” O evento integra a programação do Mês da Advocacia.

O II Encontro Potiguar de Fashion Law vem em 2019 com sua segunda edição. O evento foi pensado para que a comunidade jurídica e da moda tenham uma oportunidade de atualização com base nas tendências de mercado no Brasil e no mundo. Para isso, serão tratados no evento temas como: Pacto Global da ONU e o direito da moda, startups no direito da moda, negócios de moda, produtos falsificados e outros temas.

Além das palestras, ocorrerá o lançamento do livro “Direito da moda: Fashion Law”, que terá a um momento de autógrafos da organizadora da obra, Regina Ferreira, que também participará do evento. O livro concorre a um prêmio nacional e foi indicado pela Folha de São Paulo como um dos 11 livros lançados como recomendados para leitura. Na oportunidade, também será lançada a cartilha digital sobre o problema da venda dos produtos falsificados e os malefícios trazidos à saúde do consumidor, na parceria da comissão de direito da moda e da comissão de relações de consumo.

Segundo a presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, Amanda Câmara, o encontro fomentará o conhecimento na área que ainda é pouco procurada pela advocacia potiguar. “O Fashion Law ou Direito da Moda é a área do Direito que versa principalmente sobre a propriedade intelectual relativa à indústria do vestuário. No Brasil, a área vem ganhando espaço devido ao contínuo crescimento do mercado da moda, mas no Rio Grande do Norte ainda é pouco explorada pela advocacia”, explica. Os participantes do evento receberão certificados de 6 horas/aula. As inscrições podem ser feitas AQUI.

8

Ago

Mundo Jurídico

Primeira Advogada Trans de Mossoró recebe a carteira da OAB hoje

A solenidade de entrega de carteiras, ato que ocorre sempre para marcar o reconhecimento dos bacharéis que passam pelo Exame da Ordem, estará muito mais representativo a partir desta quinta-feira, 08 de agosto. Maitê Ferreira, 24 anos, bacharel e mestranda em Direito pela UFERSA, será a primeira mulher trans a receber a carteira da OAB na cidade de Mossoró.

Maitê conta que Direito não foi uma escolha fácil já que sempre atuou junto aos movimentos sociais e tinha em mente cursar Ciências Sociais, mas logo foi se encontrando no Direito, até vencer o estigma e as dúvidas de como sendo uma advogada trans, como seria a sua vida. Depois de refletir, Maitê que obteve a aprovação no Exame de Ordem ainda no passado, decidiu enfrentar e inverter a pergunta: ‘como poderia abrir mão de atuar e ser exemplo pra outras mulheres trans que virão depois?’

Depois de dar entrada na solicitação da carteira de advogada para o recebimento da sua carteira com o nome social a que tem direito, Maitê relatou: “Somente após ser reconhecida com meu nome, sendo como eu sou, que pude sentir confiança de juntar toda a papelada, pagar a taxa, comprar a briga. Pude começar a imaginar um futuro para mim enquanto advogada. Agradeço à OAB Mossoró e OAB RN por terem garantido compreensão e aceitação no meu processo de inscrição, que foi pioneiro na cidade de Mossoró/RN - cidade que tanto estimo e que resido há quase 9 (nove) anos. Vamos fazer desta solenidade um marco da resistência da democracia. Convido, de coração, a todas as pessoas que possam comparecer”, ressalta Maitê.

Daqui para frente, Maitê Ferreira sinaliza o que se pode esperar desta nova advogada: “Esta OAB não vai ser só minha. Firmo o compromisso de que esta carteirinha vai se voltar pra quem mais precisa: as mulheres vítimas de violência doméstica e de assédio sexual, bem como das pessoas LGBT que sofrem preconceito e discriminação dentro de casa, na rua e nos locais de trabalho.

8

Ago

Mundo Jurídico

OAB recebe proposta de criação do Comitê pela Democracia e Liberdade de Imprensa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, recebeu segunda-feira (05) representantes de diversas instituições. Eles apresentaram à entidade a proposta de criação do Comitê Potiguar pela Democracia e Liberdade de Imprensa. Aldo Medeiros disse que levaria a ideia à apreciação da diretoria e dos conselheiros da Seccional Potiguar para melhor análise.

O encontro reuniu representantes do Sindicato dos Jornalistas do RN (SINDJORN), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC), Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) do Mandato do Deputado Estadual Francisco de Assis e Seção Sindical e Pública Central Do Servidor (ATENS da UFRN).

 

6

Ago

Tecnologia

Residência em Tecnologia da Informação da JFRN desenvolve soluções de automação com inteligência artificial

O programa de Residência em Tecnologia da Informação desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte se transformou em um celeiro de produção voltado a projetos de automação e inteligência artificial com o foco na agilidade e eficiência no serviço judicial.

Estão sendo desenvolvidos pelos residentes seis projetos. A primeira entrega foi o 'robô' que lê petição inicial das execuções fiscais e as certidões de dívida ativa, capta todos os dados, prepara o despacho inicial e movimenta o processo para assinatura. Tudo isso em 2 segundos; trabalho que o servidor levaria 5 minutos em média para operar.

Outro projeto em desenvolvimento é voltado à 7ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal,para a qual está sendo desenvolvido um sistema para triagem de processo e preparação de RPA (Requisição de Pequeno Valor). O Proergo, programa de qualidade de vida voltado à ergonomia, terá um sistema para fazer a análise postural através de uma câmera.

 A Residência em Tecnologia da Informação está na segunda turma e tem duração de 18 meses. Atualmente, são 15 alunos. O trabalho é desenvolvido com a atuação direta do Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação da JFRN David Montalvão Júnior e dos professores da UFRN Thaís Vasconcelos e Everton Cavalcante.

''Estamos formando profissionais e contribuindo com a produção concreta para sistemas que trarão agilidade e eficiência no trâmite processual. A Residência em Tecnologia da Informação é um programa já premiado nacionalmente'', destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

1

Ago

Mundo Jurídico

Processos da Justiça do Trabalho de Natal agora são 100% digitais

A 10ª Vara do Trabalho de Natal alcançou a meta de ser 100% digital. O trabalho de equipe da vara garantiu a migração de 563 processos em papel para o formato eletrônico.

O feito foi possível por meio da utilização do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), ferramenta do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que transforma processos de liquidação e execução, que tramitem na forma física, para a forma eletrônica.

Outras Varas do Trabalho da 21ª Região já se tornaram 100% digitais, por meio do CLE, em 2019. Na 6ª Vara de Natal, foram migrados 935 processos em uma ação iniciada no mês de maio de 2015.

Na 1ª Vara de Natal, o trabalho de migração também foi realizado sem prejuízo para as atividades judiciárias e foram migramos 1428 processos. Já na Vara de Caicó, o trabalho de digitalização foi iniciado em 2016 e totalizou 1.600 processos, nas fases de liquidação e execução.

26

Jul

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Evento da OAB/RN debaterá Direito, Empreendedorismo e Inovação

A Comissão Especial de Direito da Inovação e Startups da OAB/RN, realizará na próxima quarta-feira (31), na sede da Seccional Potiguar, o evento Direito, Empreendedorismo e Inovação. As inscrições estão abertas AQUI.

Na oportunidade, serão discutidos os seguintes temas: “É possível empreender no Direito?” e “Inovação é para todos”, ministrados pelos advogados, Cássio Leandro Rodrigues e  Francisco Costa Barros, respectivamente.

“A iniciativa tem por objetivo apresentar uma nova visão de inovação dentro do Direito, isso porque diante da revolução tecnológica que o mundo empreendedor está passando, a advocacia precisa acompanhar as mudanças”, destaca o presidente da Comissão, Cássio Leandro Rodrigues.

19

Jul

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Ministro do STJ leciona em Natal para turma de pós-graduação em Direito Constitucional

Os alunos de pós-graduação em Direito Constitucional, curso em parceria das Escolas da Assembleia e Magistratura, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pagaram o módulo “Direitos e Garantias Fundamentais V”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro. Com carga horária de 400h, as aulas acontecem uma vez por mês.

Com uma rica bibliografia, o ministro abordou assuntos como: Mandado de Segurança. Conceito. Ação Constitucional. Condições da ação e pressupostos processuais. Direito líquido e certo e direitos fundamentais. A necessidade de prova pré-constituída. Legitimidade ativa e passiva (autoridade coatora). Limitações à utilização do mandado de segurança. Competência. Procedimento. Mandado de segurança individual e coletivo.

Além de temas sobre: Sentença. Limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada no mandado de segurança. Mandado de Injunção. Conceito e definição. Legitimação ativa e passiva. Objeto. Sentença. Eficácia inter partes e erga omnes. Ação popular: conceito, requisitos, finalidade e objeto. Partes, competência e processo. Tutela provisória. Mediação e conciliação. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Cumprimento de sentença. Ação civil pública: conceitos, requisitos, finalidade e objeto. Legitimidade e poderes do Ministério Público. Competência. Tutela provisória. Conciliação e mediação. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Sentença. Coisa julgada. Fundo para reconstituição de bens lesados.

 

19

Jul

Mundo Jurídico

TJRN é o primeiro do Nordeste a concluir digitalização de processos penais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e inclusão de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Em cerca de um mês, um mutirão do TJRN com representantes do Conselho Nacional de Justiça digitalizou e inseriu 17.026 processos no sistema.  As informações foram divulgadas pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante encontro ontem (18), tendo por foco o uso da tecnologia para acelerar o julgamento de processos.

Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal. O presidente do TJRN estima que, apenas no curto prazo, a utilização do SEEU permita a liberação de 500 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte a partir da previsibilidade da progressão de regime proporcionada pelo sistema.

O juiz Eduardo Fagundes, coordenador da força-tarefa do CNJ no RN, afirma que com o SEEU “o Judiciário e o Executivo vão ter o controle efetivo da porta de saída do sistema penitenciário, trabalhando com dados e tendo uma gestão mais organizada da saída de presos”. Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade dos juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal.

Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária. Para realizar este esforço de alimentar o sistema, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora esse polos estão dedicados a digitalizar o acervo físico restante da Justiça Estadual potiguar.