Projeto em Natal garante segurança para mulheres em situação de risco em bares e casas noturnas

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (07), o  Projeto de Lei do vereador Raniere Barbosa (AVANTE) que trata sobre o pedido de obrigatoriedade para que bares, quiosques, boates, casas de shows e similares disponham de apoio às mulheres que se sintam em situação de risco dentro dos seus estabelecimentos. Na prática, a matéria estabelece que caso as mulheres se sintam vulneráveis o local garanta as medidas de seguranças básicas ao seu bem estar. 

Segundo o propositor, a matéria visa atuar como medida preventiva e de prevenção através de ações informativas, por exemplo, quando os locais dispostos no projeto deverão inserir nas suas dependências cartazes, placas ou afins que informem as mulheres que aquele local conta com ações de apoio e combate à agressão contra mulheres e que irá acolhê-las caso se sintam de alguma forma vulneráveis ou em situações de risco.

Além das publicidades informativas, os ambientes em questão deverão dispor de um local onde as mulheres possam aguardar a chegada de familiares ou autoridades competentes em caso de necessidade; além disso, fica estabelecido que as mulheres que se sentirem inseguras em se deslocar até seus carros ou pontos de embarque e desembarque sejam acompanhadas por funcionários da casa.

Como relator do Projeto, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) concedeu parecer favorável à proposição, e foi seguido pelos vereadores presentes. “Nós entendemos a legalidade do projeto e, além de tudo, o alcance dessa matéria é muito positivo. Pois além de fixar em lugar visível o informativo sobre a violência, os bares, boates e/ou similares terão que dar estrutura quando as mulheres se sentirem fragilizadas. E como é essa estrutura? É ligando pra polícia em caso de necessidade, colocando essa mulher em um lugar seguro para aguardar as medidas legais, levá-la até seus carros e etc”, comemorou o parlamentar.