Poder Público

26

Nov

Minuto da Câmara: Projeto aprovado institui noções de Direito e Cidadania em escolas municipais

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

26

Nov

[ENTREVISTA] “Com o setor produtivo nos projetos de redução do custo Brasil, conseguiremos mudar o país”, afirma assessor do ME

O assessor especial do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima, procura falar a linguagem do setor produtivo brasileiro. Após 25 anos de atuação em empresas privadas e, agora, como um dos homens fortes da área econômica do Governo Bolsonaro, ele é direto nas críticas às intervenções do Estado na economia e defende que os empresários tenham uma posição mais altiva para interferir nas decisões da cúpula política do país.  

Ele revelou esses pontos de vista em palestra concedida na Reunião da Diretoria da FIERN, na última quarta-feira (24), a convite do presidente Amaro Sales, e os reforçou na entrevista abaixo, concedida à gerente de comunicação da FIERN, Juliska Azevedo, após almoço com diretores da federação.  

Entrevista – Jorge Luiz Lima 

FIERN - Suas palavras sobre a atuação do setor produtivo foram bem recebidas pelos diretores desta federação. Por que as suas colocações do assessor especial do Ministério da Economia estão chamando tanto a atenção do empresariado? 

Eu acho que de um ano e meio para cá nesse governo, o setor produtivo começou a entender o que é necessário entender. O erro do Brasil é que o setor produtivo é quem trabalha para o Estado, não é o Estado que trabalha para o setor produtivo. Em qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento o setor produtivo tem uma voz muito forte, tanto que o lobby é algo de direito. O lobby que nós não queremos é o lobby nefasto. Mas o lobby legítimo é de direito em qualquer outro país, Alemanha, França, Estados Unidos. Até mesmo em países comunistas tem um lobby do setor produtivo muito forte. Então, durante anos o setor produtivo ficou muito longe da participação efetiva de políticas econômicas. E hoje sinto que estão entendendo que é necessário participar. O Brasil só melhora se nós reduzirmos o custo Brasil, só melhora com reformas estruturantes. E há um grau importante de participação do Executivo e do Legislativo para que o setor produtivo se mova em determinada direção. O que é de direito.  

Como os empresários podem atuar com essa visão, de fazer com que o governo trabalhe de acordo com os interesses do setor? 

Primeiro, eu acredito muito na regionalidade. Você tem a federação aqui do RN com um trabalho brilhante do Amaro Sales, ele pode ver com os parlamentares regionais, deputados e senadores, uma agenda que interesse ao Estado e ao bem maior. Não podemos esquecer que não temos 27 estados, temos 27 países. Então você tem que ver o arcabouço geral primeiro, que é o chamado Custo Brasil, e depois tem que ver as políticas públicas que desenvolvem o Estado. Eu acho que os canais de comunicação vão se sempre as federações, o Sebrae, uma Associação Comercial, ou seja, você tem que movimentar um grupo que comece a ter um diálogo com o Executivo e o Legislativo de uma forma proativa para uma economia de Estado, e não uma economia de governo.  

O Sr. já foi CEO do projeto Custo Brasil, que identifica os principais gargalos e o que é preciso fazer para combatê-los. Quais são esses gargalos? 

Na realidade são 12 itens. Os principais são Segurança Jurídica, que hoje é um processo incrível – você não consegue fazer nada no Brasil porque a Lei muda amanhã, você não tem segurança jurídica para fazer nada. Esse é um grande problema. A infraestrutura do Brasil é um grande problema, até pela pouca verba que temos de investimento em um país tão grande como esse. Você tem a questão de crédito no Brasil, que também é muito grande, questão de cadeia de insumos... ou seja, você tem 12 itens. O grande problema do Custo Brasil são dois. Primeiro, ele é de R$ 1,5 trilhão por ano. Nós já conseguimos em potencial – potencial porque tem coisas que eu faço hoje que dá resultado amanhã – mas quando você pega a Lei do Saneamento, são 10 anos para se ter o ápice na economia, a Lei Do Gás é sete anos, o Marco Elétrico é cinco, então cada hora que eu atraso de votar um projeto eu estou adiando em 10 anos o Brasil chegar em um limite de 1,5 de redução ao mês.

O grande problema desse R$ 1,5 trilhão é que um trilhão deste valor passa pelo Congresso. Então tínhamos 24 projetos dentro do Congresso que davam mais ou menos R$ 500 bi, votaram nove e faltam 15, e esses 15 estão me preocupando porque eu estou com medo de o começo do processo eleitoral atrapalhar votações que a gente tem até março para aprovar. Esse é o estágio em que estamos. Precisamos avançar nas reformas porque cada dia que adiarmos estamos perdendo 10 anos.  

O senhor revelou também, aos diretores da FIERN, ser um entusiasta da reforma administrativa.  

Sou. Pelos dois lados. Acho que a reforma administrativa ficou com uma imagem que é para reduzir. Sou contra essa visão, essa imagem. Não. O que precisamos ver é que o orçamento de Tarcísio (ministro da Infraestrutura) é R$ 7,5 ou R$ 8 bilhões, e nós gastamos R$ 8 bilhões com profissões que não existem mais: ascensorista, operador de telex, operador de telefax... não dá. Eu entendo que tem cargos que realmente precisam de estabilidade, mas outros que não vejo ter a menor necessidade de ter estabilidade. Porém, também, eu acho que você tem que entrar com um salário mais baixo, como é o setor produtivo, mas esticar o salário, e não nesses tetos que você tem hoje. No governo trabalhei diretamente com algumas pessoas que seriam vice-presidente ou diretor nas dez empresas em que fui presidente. Tenho certeza que em diretorias ganhariam duas ou três vezes mais do que ganham no governo. Então, a gente limita todo mundo. Sou a favor de liberar a demissão, como é no setor produtivo, de manter a estabilidade em cargos que têm risco maior como um auditor de receita. E outra coisa é entrar com o salário mais baixo e ter um teto mais alto que aí você estica a carreira da pessoa. Porque senão a desmotivação vem.  

Como é que o setor produtivo pode atuar para ainda conseguir avanços antes que tenha início o novo período eleitoral? 

Aí tem dois caminhos que eu defendo. Primeiro, conversando como ministro Paulo Guedes que é um entusiasta disso, com sua equipe, a gente pensa que temos que avançar rapidamente até março. O papel do setor produtivo é conversar com os congressistas com a visão de economia de estado. Porque muitas vezes eu vou esbarrar em uma pessoa que está em outro partido político e vai dizer “ah, não. Ele é do governo, então não vou ajudar”. É diferente de o setor produtivo dizer “isso é importante para a gente”. Por exemplo, a BR do Mar é superimportante para o RN. O Marco do Reempreendedorismo é super importante para o RN. O setor produtivo tem a capacidade de mostrar que não é um projeto de governo, é um projeto de estado. Então isso é a grande vantagem. De março para frente temos aí a oportunidade de conversa do setor produtivo com o Executivo. Tem muito trabalho infralegal que não depende do congresso que a gente precisa avançar, e nós deveríamos usar esse tempo para fazer esse movimento, senão a gente vai ficar parado. De qualquer forma, eu sempre acredito que o setor produtivo é essa ponte, porque está defendendo projetos que alavanquem seu estado e alavanquem o Brasil.  

O Sr. tem uma longa carreira na iniciativa privada, tendo sido CEO de companhias importantes. Qual é o seu papel, ao seu ver, como membro do governo? 

O meu papel tem sido trazer hoje o setor produtivo para dentro dessa realidade do governo, de economia de Estado. Estruturar projetos, colocar os projetos estruturantes, lutar pela redução do custo Brasil, buscando o setor produtivo para dentro. Eu venho de 10 grandes empresas desde os meus 34 anos, mas durante 25 anos eu só olhei para o meu umbigo. Olhava para o meu negócio, não olhava para o Brasil. Reclamava, mas não queria nem chegar perto de governo. A conclusão que cheguei era de que eu era cego, e hoje não sou mais. Por eu ter visto isso, tenho certeza que com a participação do setor produtivo dentro dos projetos de redução do custo Brasil, nós conseguiremos mudar o Brasil. Não vamos conseguir mudar o Brasil alienados, longe do governo, deixando correr a cada quatro anos. Vamos ficar sempre aqui na espera no Brasil do futuro e não no Brasil do amanhã. Não acredito mais nisso.  

26

Nov

Projeto aprovado incentiva uso da bicicleta como opção de transporte em Natal

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei n°11/2019 apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas. De acordo com o texto, o objetivo é promover a melhoria do trânsito através do transporte não motorizado. 

"Programas que estimulem campanhas educativas voltadas para a mobilidade por meio de transporte não poluente  devem ser apoiados por toda sociedade. A bicicleta é um transporte alternativo e saudável que pode ajudar no processo de construção de uma cidade mais sustentável ", defendeu o vereador Chagas Catarino.

Na sequência, os parlamentares deram parecer a uma proposição do vereador Ériko Jácome (MDB) que cria o "Amigo do Livro" nas escolas da rede municipal. O Amigo do Livro terá por finalidade receber doações de livros, revistas, partituras, CDs e demais multimeios. "Os doadores receberão o Certificado de "Amigo do Livro". Para a implementação do Amigo do Livro, serão promovidas campanhas visando a arrecadação gratuita de obras literárias junto à população, empresas e órgãos públicos em geral", explicou Ériko.



Também passou em segunda discussão, uma matéria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que institui a Olimpíada Cultural Natalense. Segundo o autor, o evento é destinado a valorizar a educação e a cultura natalense e potiguar e está diretamente voltado aos alunos da rede municipal de ensino. "As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, suplementada se necessário", completou.

Por fim, foi criada em discussão única uma nova frente parlamentar na Casa: a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade Ambiental e gestão dos resíduos sólidos, encaminhada pelo vereador Herberth Sena (PL). "A intenção é contribuir na implementação de políticas públicas referentes à sustentabilidade ambiental e aos resíduos sólidos, e assim buscar melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população, por meio do equilíbrio entre as dimensões social, econômica e ambiental".

Foto: Elpídio Júnior

26

Nov

Câmara de Natal homenageia doadores de sangue

O Dia Nacional do Doador de Sangue, 25 de novembro, foi celebrado na Câmara Municipal de Natal com uma sessão solene por proposição do vereador Robson Carvalho (PDT). “A cada doação de sangue quatro vidas podem ser salvas. Mesmo assim, os bancos de sangue, frequentemente, se encontram vazios. Por isso, esta Casa hoje, através do nosso mandato, homenageia essas pessoas que são verdadeiros heróis e heroínas”, justificou o propositor.

Segundo o vereador, de acordo com o Ministério da Saúde, 1,8% da população brasileira doa sangue de forma regular. “As doações constantes são essenciais para os estoques de plaquetas, que ajudam no controle de sangramentos e são usadas em tratamentos contra o câncer”, exemplificou.

Robson Carvalho ainda ressaltou que, devido à pandemia da Covid-19, houve uma redução de até 70% no número de doadores em Natal. “Doar sangue é um ato simples, rápido e seguro. A quantidade retirada não afeta a saúde do doador, pois a recuperação ocorre imediatamente. Uma pessoa adulta tem em média cinco litros de sangue e em uma doação são coletados, no máximo, 450ml de sangue. É pouco para quem doa e muito para quem precisa”, acrescentou.



Durante a sessão solene foram homenageados 30 doadores voluntários, entre o quais, o maior doador de sangue do mundo, o servidor público municipal Paulo Neris, que, aos 55 anos, contabiliza 325 doações, feitas em 22 capitais brasileiras e outros países, desde 1984.

 “Quando faço uma doação tenho uma sensação de dever cumprido, pois tenho isso como uma obrigação moral e espiritual”, contou ele, que para agregar os doadores e sensibilizar cada vez mais pessoas a doar criou a Associação de Doadores de Sangue e Medula Óssea do RN (Adosan), hoje com núcleos nos 167 municípios potiguares e em outros estados brasileiros. “A Adosan foi criada para ser uma porta a ser batida quando houver necessidade de doação de sangue, porque as pessoas não sabiam onde e a quem procurar quando precisavam”, explicou.

“Paulo é uma inspiração para nós, agentes públicos. E o nosso mandato sabe da importância deste gesto que salva vidas. Em reconhecimento, apresentamos um PL que institui o Título de Mérito Legislativo Paulo Néris, que tem como objetivo incentivar as doações de sangue na cidade de Natal”, anunciou o vereador Robson Carvalho, contando que a Comenda Paulo Néris passará a ser entregue a partir de 2022.

Para ser um doador, é preciso estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade (sendo que para menores de 18 anos exige-se estar acompanhado do responsável legal), pesar acima de 50kg, ter dormido bem na noite anterior, evitar alimentos gordurosos quatro horas antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, ir alimentado e portar um documento oficial com foto. Os interessados em doar sangue em Natal podem procurar o Hemonorte, na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol. Todo o processo da doação é feito em segurança e cumprindo os protocolos de higienização contra a Covid-19.

Foto: Verônica Macedo

26

Nov

Governo do RN prorroga inscrições do 1º Concurso Fotográfico “Clique Servidor”

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou as inscrições do 1º Concurso de Fotografia “Clique Servidor”, direcionado à valorização do servidor público e ao olhar fotográfico. De acordo com retificação do regulamento, os interessados têm até o dia 12 de dezembro para participar. A iniciativa é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), em consonância com o Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST).

A primeira edição do concurso fotográfico tem como tema “Um Olhar sobre o Serviço Público”. O objetivo é retratar a temática proposta sob a ótica dos servidores públicos, através de perspectivas diversas e criativas. Aberto para profissionais e amadores vinculados ao Executivo Estadual, os participantes poderão explorar em suas fotografias os cenários, recursos humanos ou materiais, situações do cotidiano, manifestações e expressões artísticas, entre outras ações que se relacionem com o tema.

“Existem muitas formas de retratar a temática do serviço público. Por isso, é importante que as fotografias se associem com o tema proposto desta primeira edição do concurso. Convido todos os que compõem o quadro de pessoal do Rio Grande do Norte a participar”, declarou a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

Podem participar do concurso servidores públicos do Governo do RN, entre ativos e aposentados, bolsistas, estagiários e outros em regime de contratação diferenciado. As fotografias serão avaliadas por meio de júri popular e também por uma comissão julgadora, que analisará as imagens com base nos seguintes critérios: fidelidade ao tema, composição da imagem, criatividade e originalidade. As três selecionadas pela comissão e as três selecionadas por voto popular serão premiadas com uma Caixa de Som Bluetooth KTS-1225; um Headset Gamer Action OEX HS200 Multiplataforma; e um Cartão Presente no valor de R$100,00.

A inscrição deve ser feita, exclusivamente, por meio digital, no endereço www.cliqueservidor.rn.gov.br ou diretamente em https://abre.ai/cliqueservidor. Os interessados deverão preencher o formulário, anexando suas fotografias para concorrer no concurso.

A versão digital de cada imagem deve ser anexada em formato JPG / TIFF ou RAW, colorida ou em preto e branco, com a melhor resolução possível e nomeada com um título sugerido. No formulário, também será preciso escrever um breve relato sobre a fotografia submetida e o local onde foi tirada.

Dúvidas sobre o concurso podem ser esclarecidas através do e-mail cliqueservidor@gmail.com

26

Nov

Presidentes da FIERN e do SIESAL comemoram aprovação do Projeto BR do Mar pelo Senado federal

O Senado federal acaba de aprovar o PL 4199/2020 - Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, na noite desta quinta-feira (25).  O projeto amplia a navegação por linhas de cabotagem (entre portos brasileiros) de modo a substituir gradativamente as rotas rodoviárias do transporte de cargas, para reduzir os custos das empresas. Agora, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. 

A medida vinha sendo defendida por diversos segmentos da indústria brasileira e no Rio Grande do Norte, em especial pelo setor salineiro, por meio do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do RN (SIESAL/RN) com o apoio da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, destacou a importância do projeto BR do Mar para a economia, sobretudo neste momento de retomada. E ressaltou a atuação dos diversos atores da indústria local e nacional para aprovação do projeto junto ao Senado.  

“Uma vitória a se comemorar. Parabenizo o SIESAL e o seu presidente Airton Torres pela luta e articulação junto ao setor salineiro, à bancada federal, parabenizo também a FIERN e a CNI pela mobilização promovida em torno da aprovação desse projeto de fundamental importância para o Rio Grande do Norte”, ressaltou o presidente Amaro Sales. E lembrou que ainda é preciso acompanhar as etapas junto a Câmara até a sanção presidencial. 

O presidente do SIESAL, Airton Torres, recebeu, com muita alegria, a aprovação do PL 4.199/2020, chamado de BR do MAR. 

“O Setor salineiro do RN e todos os setores da economia nacional, que dependem ou que pretendem depender do transporte de cabotagem, estarão beneficiados e, portanto, de parabéns. No que tange a economia salineira do Rio Grande do Norte, que tanto necessita de isonomia para disputar o mercado interno com o produto estrangeiro, agradeço a todos àqueles que participaram do esforço para que se chegasse a esse desfecho favorável. Vamos agora às demais etapas, ou seja: aprovação pela Câmara e sanção Presidencial”, destacou Torres. 

O setor sai beneficiado, entre outros fatores, com a prorrogação do benefício da não incidência do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas cuja origem ou destino seja portos localizados nas regiões Norte  ou Nordeste. 

O AFRMM, na navegação de cabotagem, custa 10% do valor do frete aquaviário, na navegação de longo curso esse valor é de 25% e na navegação interior fluvial e lacustre atinge 40% do valor do frete aquaviário.  

Principais pontos do texto aprovado 

Elimina a obrigação de se possuir embarcação própria para a empresa brasileira de navegação operar na cabotagem. 

Amplia as opções de afretamento de embarcações estrangeiras, inclusive em contratos de longo prazo.

Reduz a alíquota do AFRMM no longo curso de 25% para 8% e amplia a destinação e utilização dos recursos. 

Prorroga o benefício da não incidência do AFRMM para cargas cuja origem ou destino seja porto localizado na região NO ou NE. 

Cria a Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBIN), que poderá fretar embarcações para empresas de navegação brasileiras ou estrangeiras com operações em qualquer tipo de navegação no País. 

Autoriza as empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro. 

Autoriza a embarcação importada vir transportando mercadorias em sua primeira viagem ao Brasil. 

Dispensa de necessidade de autorização para os afretamentos por viagem e tempo na cabotagem em substituição à embarcação em construção no país em até 100% da tonelagem. 

Definição em lei de regras do serviço de praticagem e critérios técnicos de segurança do serviço que atualmente são restritos às Normas da Autoridade Marítima. 

26

Nov

Minuto da Câmara: Comissão visita Espaço Cultural para fiscalizar manutenção dos serviços

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

25

Nov

Escola do Legislativo realiza palestra sobre saúde mental para servidores da CMN

Para explorar os desafios de garantir a saúde mental no ambiente laboral, a Escola do Legislativo Wilma de Faria (ELWF), da Câmara Municipal de Natal, promoveu nesta quarta-feira (24), uma palestra para servidores da Casa, em parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia de Natal (Faciten) e a administradora de planos médicos e odontológicos Alter Benefícios.

O diretor da escola legislativa, Rafael Jácome, destacou que as situações adversas enfrentadas durante a pandemia da covid-19 geram preocupação em relação à saúde mental das pessoas. "Resolvemos trazer esse conteúdo para prevenir essa questão psicológica. É uma forma de, além de trazer uma perspectiva nova para o servidor, apontar formas de melhorar o relacionamento e o conhecimento de si próprio para evitar as frustrações e enfrentar suas angústias", disse ele.



A palestra foi ministrada pela psicóloga e especialista em saúde mental Patrícia Souza. Ela reforçou que os profissionais da área têm observado que as pessoas estão desenvolvendo ou agravando problemas de saúde mental e que as relações de trabalho podem piorar o quadro. "Tudo o que está na mente também é levado para o trabalho. Estar bem, sentir-se bem com a própria emoção e com a dos outros é muito importante. Por isso, é importante saber delegar funções para que o funcionário não acumule trabalho e busque garantir a saúde mental, de forma que a mente não venha a adoecer, além de evitar a relação do 'bateu levou', que muitas vezes é uma reação do organismo às situações que causaram alguma angústia e fizeram mal. Essas são algumas formas de prevenir o problema", sugeriu a psicóloga.

Servidores de diferentes setores da Câmara assistiram e interagiram com a palestrante. Para o assessor parlamentar Jean Albuquerque, a qualidade da saúde mental no ambiente de trabalho estabelece parâmetros de convivência. "Precisamos aprender que existe uma barreira entre a vida pessoal e a profissional. A saúde mental é importante, até mesmo para saber traçar parâmetros de convivência no ambiente de trabalho e essa palestra esclareceu muito sobre isso", avaliou o servidor.

Foto: Francisco de Assis

25

Nov

Detran amplia vistorias de ônibus públicos para garantir segurança de estudantes

Focando na segurança dos estudantes que utilizam o transporte público escolar o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) se encontra intensificando as vistorias de segurança preventiva nos ônibus que transportam alunos em todo o Estado. A medida requer que as prefeituras direcionem suas frotas para passar pela análise técnica dos vistoriadores do Detran e possam iniciar as aulas do próximo ano letivo com a frota segura.

Uma das medidas desenvolvidas pelo Detran para facilitar a vistoria no transporte público escolar do RN foi a criação do sistema de agendamento online feito diretamente no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br). Para isso, basta acessar o site do Detran e clicar no botão “Agendamentos”, na parte central do portal. Na página seguinte, aciona o ícone “Veículos”, depois “Transporte Escolar” e por fim, digita no formulário de identificação o CPF do solicitante e escolhe na opção de serviço “ Vistoria Para Fins de Autorização de Transporte Escolar” apontando data e horário disponíveis para o serviço.

O Detran ainda descentralizou o serviço de vistoria no transporte público escolar, podendo o cidadão escolher a unidade do Órgão que presta esse serviço mais próxima de sua localidade. Outra ação empregada pela Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran foi manter uma cota de agendamento diário especifica para atender a demanda desse tipo de vistoria, dessa maneira, diariamente os ônibus de transporte público escolar são vistoriados pelo Órgão.

A subcoordenadora de Registro de Veículo do Detran, Celeyde Diniz, lembrou que além de todas essas facilidades implantadas pelo Departamento ainda vem acontecendo mutirões para atender apenas vistoria desses ônibus. “Nesse semestre planejamos dois grandes mutirões para vistoriar os ônibus que transportam estudantes. Um já aconteceu no dia 19 de novembro e realizaremos o segundo no dia 17 de dezembro”, comunicou.

As vistorias zelam pela segurança dos alunos da rede pública que são transportados em ônibus. Os vistoriadores seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto.

Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

25

Nov

Natal sedia Prêmio JC Cordeiro de Excelência Gráfica amanhã

Buscando incentivar o setor gráfico do Brasil inteiro, a Associação Nacional das Indústrias Gráficas e da Comunicação (Andigraf) e o Sindicato das Indústrias Gráficas do Rio Grande do Norte (Singraf-RN), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), realizam o Prêmio de Excelência Gráfica José Cândido Cordeiro, mais conhecido como Prêmio JC Cordeiro, na próxima sexta-feira (26), no Hotel Holiday Inn, em Natal.

A 12ª edição do Prêmio JC Cordeiro conta com 49 empresas inscritas de 11 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com 498 produtos concorrendo à classificação. Um Ciclo de Palestras sobre temáticas atuais e de relevância para o setor abre o evento, durante o dia, com grandes nomes da Indústria Gráfica, seguido por um jantar e premiação, à noite.

O setor gráfico – assim como diversos setores da economia – precisou se reinventar mediante a pandemia do novo coronavírus. A impressão que já sofria com a modernização e a fuga do impresso ao digital, percebeu na crise, uma chance de se sobressair.

Exemplo disso, com o crescimento do delivery – única entrega possível durante o momento de ápice da pandemia -, as gráficas passaram a produzir números expressivos de embalagens, sem contar que com a retomada gradual do presencial e a necessidade de sobrevivência de muitas empresas, o material promocional foi um grande destaque dessa retomada para o mercado, como fica claro na classificação do prêmio com excelentes produtos nas categorias mencionadas desta edição.

Além de parceiros locais como a FIERN, o Sebrae-RN, a Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria de Cultura, o evento conta com parceiros fornecedores como a ABC Papéis e a Somagraf. E seguirá todas as recomendações de biossegurança em relação à Covid-19 como o uso de máscara de proteção individual, além do distanciamento social de mesas e disponibilização do álcool 70%.

O PRÊMIO

O Prêmio de Excelência Gráfica José Cândido Cordeiro foi criado em 2009 e é impulsionado pelo crescimento econômico nacional, e tem por objetivo, promover e estimular a arte de produzir com Qualidade. O Prêmio é uma ação voltada para a inserção das Indústrias Gráficas na revolução que ocorre no mercado da região. A cada ano o Prêmio cresce superando as expectativas do ano anterior e, é um excelente balizador da qualidade dos produtos Gráficos produzidos no Brasil.

Confira a Programação – Ciclo de Palestras

10h – “Automação Xerox e cores especiais” será o tema da palestra de Maria Duarte, gerente regional de canais da Xerox no Nordeste.

10h20 – A palestrante Ana Santana, diretora comercial da Duplicopy&Eurostar apresentará o tema “Gráficas híbridas: você está preparado para este novo contexto?”

10h40 –  A palestra “Muito além da impressão, uma questão de sobrevivência das gráficas” será apresentada por Rodrigo Abreu, CEO da Alphagraphics.

11h20 – “Fluxo de trabalho para gráficas híbridas e embalagem comercial” será a palestra de Vlamir Marafiotti, gerente de produto e marketing offset da Agfa Latam.

14h – “Uma indústria em evolução” será abordado por Alexandre Keese, diretor da Expoprint e da Conver Expo Latin America 2022

14h50 – “Os novos caminhos para a indústria gráfica na era pós-Covid: os desafios da comunicação impressa”, será apresentado por Hamilton Terni Costa, consultor, empresário e professor com mais de 45 anos dedicados ao setor gráfico.

25

Nov

Em regime de urgência, vereadores de Natal aprovam três matérias do Executivo

Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. "São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas", pontuou.

"Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país", acrescentou a parlamentar. 



Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima. 

“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.

Foto: Elpídio Júnior

25

Nov

Assessor do Ministério da Economia defende, na FIERN, aprovação de projetos que diminuam o Custo Brasil

A aprovação de propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que reduzam o “Custo Brasil” deve ser prioridade para o país, com votações no Congresso Nacional ainda em 2021 para evitar que o ano eleitoral prejudique a discussão das propostas. A apreciação com agilidade destas medidas foi defendida pelo assessor especial do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima, durante palestra na Reunião da Diretoria da FIERN, nesta quarta-feira (24).   

“As soluções passam por reduzir o custo Brasil, sem isso não tem saída”, disse Lima, ao lado do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, na Casa da Indústria.  

Entre os projetos que considera essenciais para enfrentar esses desafios e que precisam ser aprovados com agilidade, até o fim da atual legislatura, estão o da BR do Mar, dos Marcos Ferroviário e Elétrico, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que integra a reforma tributária, a reforma administrativa, o novo Refis (refinanciamento das dívidas tributárias), e a PEC dos Precatórios. 

Jorge Lima reconheceu as dificuldades para votação de todas essas propostas, diante da antecipação, em 2021, do debate sobre sucessão presidencial. E disse que a partir de março do próximo ano, os problemas para discussões e votações no Congresso Nacional serão ainda maiores, uma vez que as candidaturas estarão, provavelmente, em campanha ainda mais acirradas. Mas, afirmou, é fundamental que pelo menos alguns desses projetos sejam votados. E, os que não forem apreciados ainda este ano, sejam aprovados a partir do início de 2023, sem novos adiamentos. 

Para o assessor especial do Ministério da Economia, as medidas que são consideradas relevantes para o desenvolvimento do país, no sentido de garantir um ambiente mais favorável aos negócios, devem ser consideradas como políticas de Estado e não de governo. “Com isso, poderia ser evitada a partidarização do debate”, acrescentou.  

Para Jorge Lima, é preciso ter ações voltadas para cada região e Estado do país, que apresentam necessidades diferentes para as bases do desenvolvimento econômico, como, por exemplo, na economia do RN, os setores que se destacam: sal, fruticultura, turismo, carcinicultura e energias.  

Segundo ele, cada unidade tem peculiaridades e, por isso, os planos centralizados muitas vezes não atendem pontos que são importantes para destravar o crescimento.  

O assessor especial do Ministério da Economia elogiou a atuação de lideranças empresariais que atuam na defesa dessas pautas e agendas que favorecem a retomada do desenvolvimento. 

O presidente da FIERN destacou que a participação de Jorge Lima foi importante para fazer uma exposição sobre como está o andamento das reformas. Amaro Sales lembrou que, há décadas, se discute sobre propostas para a reforma tributária. Para ele, é preciso que o país avance e finalmente aprove mudanças que simplifiquem o atual sistema tributário, além da relevância dos demais projetos que precisam ser aprovados para a superação de gargalos que dificultam o desenvolvimento. 

25

Nov

Portaria com mudanças na classificação indicativa é apresentada

Uma nova portaria que regulamenta o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês role-playing game) e serviços de streaming foi apresentada nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  A portaria entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

A classificação é a informação definida pelo Ministério da Justiça e sugerida para os pais e responsáveis conhecerem se o conteúdo de espetáculos, produções artísticas, TV, filmes, jogos, etc, é adequado para a idade de seus filhos. A análise da classificação indicativa é baseada na incidência dos temas “violência”, “sexo e nudez” e “drogas”  nas produções. A partir dessa incidência são determinadas as faixas etárias ideais para cada produção. 

Segundo a portaria, as produtoras das obras vão informar se os conteúdos foram classificados previamente pelas próprias empresas ou se passaram pela análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo, segundo o Ministério das Comunicações, é oferecer dados de “natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir o conhecimento prévio sobre o conteúdo para a escolha das diversões adequadas à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados”. 

Os produtores das obras devem indicar previamente a idade adequada para a produção artística. Posteriormente, essa indicação será substituída pela definição feita pelo  Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração deverá ocorrer em até cinco dias após a publicação da análise no Diário Oficial da União e da notificação dos produtores.

Novas regras

As obras de exibição única, exibidas ao vivo, shows musicais e aquelas conhecidas como “especiais”, como as produções audiovisuais produzidos para veiculação em TV aberta, não podem passar por autoclassificação e devem ser submetidas por análise prévia do Ministério da Justiça. 

As autorizações de acesso a cinemas e espetáculos públicos, não recomendados para menores de 18 anos, só poderão ser realizados pelos responsáveis quando os adolescentes tiverem, pelo menos, 16 anos.

Os jogos eletrônicos e aplicativos de internet podem passar por autoclassificação, mas devem utilizar símbolos de indicação etária conforme determinado pela Coalizão Internacional de Classificação Etária (International Age Rating Coalition). 

Fonte: Agência Brasil

25

Nov

Minuto da Câmara: Câmara de Natal promove 7ª audiência para debater a revisão do Plano Diretor

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

24

Nov

Câmara Municipal de Natal entrega Comenda Elino Julião a artistas potiguares

Nesta terça (23), a Câmara Municipal de Natal realizou uma noite em homenagem à cultura popular potiguar, com a entrega da Comenda Elino Julião a 22 cantores e cantoras, músicos, produtores e produtoras, e artistas em geral. A proposição foi do vereador Pedro Gorki (PCdoB), cujo mandato assumiu a entrega da Comenda criada em 2016, pelo ex-vereador George Câmara.

“Essa Comenda é uma importante homenagem a um filho do RN, que tanto contribuiu para a cultura popular, especialmente no Forró. Elino Julião, conhecido nacional e internacionalmente, merece ser lembrado e homenageado sempre. E é um reconhecimento a pessoas que, mesmo impedidos de trabalhar por causa da pandemia, não deixaram de produzir, de entreter e encantar o povo”, justificou o propositor.  “Mas devemos homenagear os artistas diariamente, defendendo as leis e as políticas públicas de incentivo à cultura”, acrescentou.

George Câmara também propositor do Título de Cidadão Natalense para Elino Julião, em 2003, conta que foi a partir dessa oportunidade que se tornou amigo do artista. “É uma grande alegria participar de mais uma entrega dessa Comenda. Se estivesse vivo, Elino teria acabado de completar 85 anos, no último dia 13”, lembrou o ex-vereador, que hoje ocupa o cargo de secretário adjunto de Administração do RN.

“É muito importante homenagear os artistas vivos e a memória dos que já se foram. E nessa noite, a Câmara Municipal de Natal está fazendo justamente isso, dando reconhecimento e visibilidade à importância dos artistas, que passaram quase dois anos parados”, ressaltou a cantora Khystal, uma das homenageadas da noite.  “E se não fossem os filmes, os livros, as músicas, as lives, não sei como teríamos passado por tudo isso”, completou.

“Ícone da nordestinidade. Um artista que foi além fronteiras. Foi discípulo de Jackson do Pandeiro e ritimista de Luiz Gonzaga”, lembrou o diretor presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, Dácio Galvão. “Tive a honra de produzir dois CDs que o resgataram para as novas mídias e novas gerações, com a participação de Dominguinhos, Lenine e Oswaldinho do Acordeon”, contou.

Filho de Sebastião Pequeno, tocador de cavaquinho, Elino Julião nasceu em Timbaúba dos Batistas/RN e se destacou cantando, por mais de quatro décadas, o autêntico "forró pé de serra" do sertão nordestino, que falava do cotidiano, da cultura e das tradições dos folguedos populares que fizeram parte de sua infância. Aos 14 anos, em 1950, Elino chegou a Natal para morar no bairro das Quintas e com o objetivo de cantar no programa Domingo Alegre da Rádio Poti, e no Forró da Coréia, que acontecia onde hoje é a Arena das Dunas e deu nome a uma de suas composições de maior sucesso.

Foto: Verônica Macedo