26 de Agosto de 2024
Permissionários podem solicitar a CNH Definitiva no Portal de Serviços do Detran
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que cumpriram o prazo de validade de um ano com a Permissão para Dirigir (PPD) podem solicitar a CNH definitiva diretamente no Portal de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (portal.detran.rn.gov.br) sem a necessidade de se deslocar a uma unidade física do Órgão.
O serviço de emissão da CNH Definitiva está ativo na modalidade online onde o candidato pode entrar no sistema, requerer o documento, pagar as taxas correspondentes e receber a CNH no seu endereço, que encontra-se cadastrado no banco de dados do Detran.
O procedimento de emissão da CNH Definitiva é simples e facilmente percebido pelo usuário, sendo necessário acessar o Portal de Serviço do Detran utilizando CPF e senha cadastrada e seguir o caminho: Minha CNH > Solicitação CNH Definitiva. Na sequência, emite os dois boletos para pagamento com a taxa de emissão da CNH Definitiva (R$ 90,00) e a taxa de postagem com AR dos Correios (R$ 12,00). Logo após, o documento será emitido e enviado pelo Detran ao endereço do condutor.
É importante lembrar que para emissão da CNH Definitiva o condutor precisa cumprir critérios legais exigidos no artigo 148, § 3º e § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que somente será conferida a CNH Definitiva ao condutor que dentro da validade da Permissão para Dirigir (PPD) não tiver cometido infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave, como também não ter cometido mais de uma infração média.
Dessa forma, o condutor que não cumprir os critérios legais para ter acesso a CNH Definitiva será obrigado a refazer todas as etapas do processo de habilitação de condutores para obter uma nova PPD, ou seja, deve realizar o curso teórico, ser aprovado na prova teórica, concluir curso prático e ser apto em prova prática de direção veicular.
Dados disponibilizados pelo Setor de Estatística do Detran/RN, mostram que atualmente o Rio Grande do Norte conta com 32.065 condutores permissionários, que são aqueles que não possuem a CNH Definitiva e conduzem veículos automotores autorizados pelo porte da Permissão para Dirigir (PPD).
