Mundo Jurídico

18

Jan

Inscrições abertas para VI Curso de Especialização em Direito Internacional

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, abriu inscrições para preenchimento de vagas do VI Curso de Especialização em Direito Internacional até o dia 31 de janeiro. São ofertadas 60 vagas para profissionais portadores do diploma de graduação em Direito ou em Relações Internacionais, sendo até seis reservadas para servidores da Universidade.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Sigaa, acessando o menu Pós-graduação, na aba Lato sensu. No ato da inscrição, será necessário inserir os seguintes documentos no sistema: identidade, CPF, cópia do diploma de graduação ou declaração de conclusão do curso e cópia do comprovante de residência atualizado, além de declaração de vínculo para os servidores da UFRN que concorrerão às vagas reservadas. As normas de seleção estão disponíveis no Edital 001/2022

O curso terá duração de 360 horas, divididas em 11 disciplinas. As aulas, que vão de 7 de fevereiro a 31 de julho de 2022, ocorrerão, a princípio, no formato híbrido, remoto por meio de plataforma virtual e, quando possível, com encontros presenciais a partir da reabertura das dependências físicas da UFRN destinadas ao ensino. Os encontros acontecerão às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h.

O investimento na especialização é de 16 parcelas de R$ 350. Outras informações podem ser consultadas com a Coordenação do VI CEDI pelo e-mail: cedi.ufrn@gmail.com.

20

Dez

Alunos de Direito da UFRN são destaque em competição nacional

Os alunos João Victor Morais, Vagno Liger, Maria Clara Anjos, Lawrence Lino, Lurã Oliveira e João Marcelo, graduandos do curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN), ficaram entre as quatro melhores equipes na fase oral da 2ª Competição Brasileira de Direito e Processo Penal, organizada pelo Instituto de Ciências Penais (ICP) e realizada de forma virtual nos dias 12 e 13 de novembro.

Os estudantes fazem parte do Grupo Potiguar de Ciências Criminais (Poticrim). Eles competiram com outras 44 equipes e chegaram até as semifinais enfrentando equipes de importantes faculdades de direito do país, como a Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo e do Rio de Janeiro, Universidade de São Paulo (USP), universidades federais de Minas Gerais (UFMG), da Bahia (UFBA), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Pernambuco (UFPE), do Paraná (UFPR), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Mackenzie.

A competição foi dividida em duas fases: a primeira de escrita, com apresentação de memoriais; e a segunda, oral, com sustentação e debates. A equipe avançou até as semifinais quando foi vencida pelos graduandos da USP, que seguiram para as finais. 

Para Lawrence Lino,  participar da competição é uma das experiências acadêmicas mais frutíferas que o estudante de direito pode ter. “A oportunidade de elaborar peças jurídicas em casos práticos complexos, bem como de simular sustentações orais em tribunais, faz com que o estudante adquira habilidades que não costumam ser desenvolvidas durante a graduação. Além disso, ainda é possível adquirir um excelente networking, conhecendo estudantes e profissionais do mais alto nível de todo o Brasil. A experiência é sem igual e ficará marcada para sempre na lembrança de todos que participaram”, registra.

João Victor Morais destaca que o resultado representa um reflexo do empenho dos estudantes da UFRN e incentiva os demais estudantes. “Colocar nossa Universidade nesta posição de destaque é algo sem precedentes e que quebra com qualquer preconceito que se possa ter em relação à capacidade das equipes do nosso estado e da nossa região. Tenho certeza de que este resultado será providencial para que mais estudantes do nosso estado se interessem por essas oportunidades acadêmicas e pelo projeto da Poticrim”, completa.

Poticrim

O grupo formado por estudantes potiguares do curso de Direito da UFRN apaixonados pelo debate e pelo direito criminal foi organizado sob a orientação dos professores Walter Nunes e Liliana Santo com o objetivo de participar da 1ª Competição de Direito e Processo Penal, realizada em 2020 pelo Instituto de Ciências Penais Jovem em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), IBMEC e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).

Após a competição, o grupo enxergou que esta poderia ser mais do que uma oportunidade de crescimento individual. A partir do contexto da pandemia da covid-19, da necessidade de isolamento social, imersos em uma conjuntura de mudanças da legislação penal e inspirados pelo torneio promovido pelo ICP, os estudantes decidiram se aprofundar nos temas e criaram uma conta no Instagram para servir de espaço para as vozes de profissionais do direito criminal, sendo um ambiente para exposição de dúvidas e para o debate de assuntos atuais e decisivos à composição de uma sociedade justa e democrática.

1

Nov

IEL-RN seleciona 200 estagiários para o Poder Judiciário do RN, inscrições encerram em 3 de novembro

Atenção universitários, ainda dá tempo. Continuam abertas até o dia 3 de novembro, as inscrições para o processo seletivo de 200 vagas para estagiários de graduação e conciliação do Poder Judiciário do RN.  

O estágio remunerado tem carga horária de 20 horas semanais. 

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Webdesign e Psicologia. 

Os concorrentes farão prova objetiva de língua portuguesa e conhecimentos específicos, nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. 

O Edital da seleção pode ser acessado através do site do IEL-RN. As inscrições serão realizadas até às 23h59 de 3 de novembro por meio do site do IEL/RN. A taxa, no valor de R$ 80, deve ser paga até 4 de novembro. 

Link para Inscrições: www.rn.iel.org.br/processos-seletivos  

20

Out

“A sempre difícil reforma tributária” será o tema da palestra do Juiz Federal Marco Bruno para a ASPERN

O dia 25 de outubro é conhecido pelo aniversário do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que está completando 55 anos de vigência, e é também o Dia da Democracia. Para celebrar em dose dupla, a ASPERN – Associação dos Procuradores do Estado do RN promoverá uma palestra sobre o tema reforma tributária para seus membros associados e servidores da Procuradoria-Geral do Estado. 

O palestrante convidado é o Juiz Federal Marco Bruno de Miranda Clementino, que escolheu o título “A sempre difícil Reforma Tributária”. Além de magistrado, o palestrante é também Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde também é Professor do Programa de Mestrado em Direito. Ele tem formação em inovação e liderança pela Harvard Kennedy School e atualmente exerce as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), integrando a Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região. Compõe o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e o Comitê Nacional da Conciliação do CNJ.

Como tem ocorrido nas edições anteriores dos eventos promovidos pela ASPERN, a palestras será estendido aos servidores e colaboradores da Administração Direta e Administração Indireta do Governo do Estado, especialmente colaboradores lotados nos setores jurídicos e setores que tenham interesse no tema da reforma tributária brasileira. 

A palestra poderá ser acessada pelo link: https://bit.ly/aspern2510, no dia 25 de outubro, às 10h00.

19

Out

TRE-RN empossa novo Secretário Judiciário

Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, empossou João Paulo de Araújo como Secretário Judiciário. A posse foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), por meio da Portaria 170/2021 - GP.

“A Secretaria Judiciária é uma das unidades mais importantes para o pleno funcionamento do TRE-RN. João Paulo é servidor de carreira deste Tribunal e já conhece perfeitamente o funcionamento desta Corte; e eu tenho a convicção plena de que os trabalhos terão perfeita continuidade”, disse o desembargador Gilson Barbosa.

Após a assinatura do termo de posse, o servidor João Paulo destacou o desafio do novo cargo e o trabalho a ser realizado visando as Eleições Gerais. “Com a posse na Secretaria Judiciária, nós estaremos trabalhando para a realização das Eleições 2022, que são as Gerais e acontecem aqui na sede do Tribunal a parte administrativa e judicial. É um desafio e nós estamos aqui para contribuir no desenvolvimento da Justiça Eleitoral e para também cumprir a missão institucional do TRE-RN”, disse.

Caicoense e servidor da Justiça Eleitoral do RN há 15 anos, João Paulo é Bacharel em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele também é especialista em Direito Eleitoral e Administrativo e mestrando em Administração.

O ato de posse aconteceu na sala da Presidência, com as presenças dos assessores jurídicos e a chefe de gabinete da Presidência, Rafael Bezerra, José Roberto Pinheiro e Thais Souza;as secretárias de Administração, Orçamento e Finanças e de Gestão de Pessoas, Simone Mello e Maria Teresa Farache; e a coordenadora da Auditoria Interna, Paulinéa Araújo.

30

Ago

Atendimentos jurídicos gratuitos são oferecidos à população de Natal

O Núcleo de Prática Jurídica da UnP retomará os atendimentos jurídicos - gratuitos e online - neste segundo semestre. As pessoas poderão fazer o agendamento pelo WhatsApp a partir de 1º de setembro.

Os atendimentos do NPJ são destinados à população residente em Natal e os interessados podem se inscrever pelo WhatsApp (84) 99499-2012. São atendidos casos nas áreas do Direito Cível, do Consumidor, de Família, de Sucessões e Administrativo. O Núcleo não realiza atendimentos para os segmentos Penal, Trabalhista e Previdenciário.

O NPJ da UnP atua desde 1996, contribuindo com a sociedade através da prestação de um serviço humanizado e na resolução de conflitos, buscando sempre a conciliação como método eficaz.

27

Ago

CAARN inaugura Espaço Empreender

A Caixa de Assistência dos Advogados do RN - CAARN inaugurou, nesta quinta-feira (26), o Espaço Empreender. A nova sala, localizada no 2º andar da sede da CAARN, será mais um instrumento de apoio à advocacia potiguar, oferecendo suporte para o desempenho das atividades de trabalho. 

O Espaço Empreender conta com ambiente de coworking com cabines para 8 pessoas e três salas para audiências virtuais com vidros à prova de som, equipadas com computador e webcam. Além disso, o espaço é climatizado e possui impressora com funções de xerox e scanner.

O evento de inauguração foi simbólico e teve a participação reduzida de pessoas em virtude da pandemia do Covid-19. A cerimônia aconteceu na recepção da Caixa de Assistência e se iniciou com a fala do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros. Em seguida, Valderice Nóbrega, diretora de saúde, falou representando a diretoria da CAARN e, por fim, Ricardo Lucena, presidente em exercício da instituição, encerrou o momento. 

“Durante a pandemia, muitos colegas, infelizmente, tiveram que fechar seus escritórios e sofreram perdas financeiras. Esse espaço é mais uma forma de auxiliar os advogados e advogadas neste período de crise. É, também, uma opção moderna e confortável que atende a essa nova realidade de trabalho em espaços compartilhados e audiências virtuais. O Espaço Empreender é a concretização de um sonho e nós estamos aqui para para isso, para servir à advocacia”, disse Ricardo Lucena.

Na continuidade, houve o ato de descerramento da sala e os advogados e advogadas presentes foram convidados a entrar no Espaço Empreender e conhecer as funcionalidades do ambiente. A cerimônia contou ainda com um coffee break.

Ao falar desta novidade, Aldo Medeiros disse: “É com grande satisfação que a OAB/RN, juntamente com a CAARN, inaugura este espaço. Estamos encantados como ficou bem montado e organizado, e com uma estrutura excelente para servir aos advogados e advogadas do RN”. 

A advogada Rafaela Câmara, membro da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante, destaca: “Este espaço foi criado, também, no intuito de contribuir com a jovem advocacia e com os advogados que perderam seus escritórios. Tem salas de audiência e ambiente para coworking, então, sintam-se convidados para usufruir dessa estrutura”.  

O Espaço Empreender estará disponível para uso da advocacia a partir desta sexta-feira (27), com horário de funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamentos.

Na ocasião, estiveram presentes a diretoria da CAARN: Ricardo Lucena, presidente em exercício; Edson Gutemberg, vice-presidente em exercício; Marcílio Mesquita, tesoureiro; e Valderice Nóbrega, diretora de saúde. Além destes, Aldo Medeiros, Presidente da OAB/RN; João Victor Diógenes, secretário-geral da OAB; e também conselheiros federais e estaduais; presidentes de comissões; e representantes de entidades jurídicas.

25

Ago

TRE-RN é premiado com 2º lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça

Na tarde desta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi laureado com o 2º lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021. A premiação acontece desde 2018 e reúne os 92 Tribunais do Poder Judiciário do país. Nesta edição, o TRE-RN cumpriu 82 dos 83 requisitos, chegando a 99,48% dos critérios de avaliação.

“Esse é um processo de aprimoramento contínuo. Ficamos felizes em dar continuidade a evolução do TRE-RN no Ranking da Transparência, pois essa é uma das premissas da nossa gestão”, disse o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN.

Esta é a quarta edição do ranking e o terceiro ano em que o Regional potiguar fica entre os laureados. Em 2018, o TRE-RN ficou em 34º lugar, atendendo a 65,22% dos critérios de avaliação. Em 2019, alcançou o 1º lugar, com 94,08%. Já em 2020, o tribunal avançou no cumprimento dos requisitos e atendeu a 95,69% dos critérios, ficando na 5ª posição. Na edição deste ano, o TRE-RN alcançou 99,48% de pontuação nos critérios de avaliação e dividiu a 2ª colocação com os TREs do Amazonas, Bahia, Sergipe e Roraima.

“É com grande satisfação que a administração do TRE recebe a premiação do ranking de transparência de 2021, ainda mais com a demonstração de que estamos evoluindo ano a ano em nosso desempenho e o índice de 99,48% bem demonstra essa evolução. Estamos no caminho certo para bem atender a sociedade, inclusive tornando a nossa página eletrônica mais transparente e acessível como os resultados evidenciam”, destacou a Diretora-Geral do TRE-RN, Yvette Guerreiro.

“O aprimoramento da transparência é contínuo, contando com o patrocínio permanente dos gestores do Tribunal, além do envolvimento e do empenho das várias áreas informadoras visando atender aos requisitos anuais do Ranking e cumprir as regras estabelecidas na lei de acesso à informação. Os resultados obtidos pelo TRE-RN nos últimos anos demonstram o compromisso de todos que integram a Justiça Eleitoral potiguar com a transparência de suas atividades e fortalece o valor público da instituição para a sociedade”, salientou a assessora de planejamento, estratégia e gestão do TRE-RN, Maria Ruth de Hollanda.

Sobre o ranking

O Ranking, que foi instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente com o objetivo de valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação foram distribuídos em nove temas compostos por 83 perguntas.

Na edição de 2021, a premiação aconteceu durante a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; representando a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; as conselheiras e conselheiros do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Sidney Pessoa Madruga.

“O ranking da transparência do Poder Judiciário tem a nobre finalidade de avaliar, com dados objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Nesse sentido, a premiação fomenta a excelência na prestação de informações de forma clara à sociedade”, afirmou o conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira.

Clique aqui para acessar o resultado final de todos os tribunais e conselhos.

19

Ago

Projeto da UFRN promove empreendedorismo entre estudantes de direito

O projeto de extensão Capitólio, do Departamento de Direito Privado (DPR) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN (CCSA), está com inscrições abertas, até o próximo dia 20 de agosto, para o processo seletivo da 2ª edição de O Jogo (2021). Os interessados devem se inscrever na composição de trios. A inscrição é gratuita e deve ser realizada por apenas um dos integrantes, por meio deste formulário de inscrição.

A iniciativa é voltada para alunos de direito de qualquer instituição de ensino superior e busca preparar os estudantes para o mercado jurídico por meio de um desafio dividido em fases e formações, nas quais os jogadores serão desafiados a planejar, abrir e gerir seus próprios escritórios de advocacia. 

As etapas acontecerão de forma virtual e online e a dinâmica é estruturada em turmas, divididas de acordo com áreas de interesse: Família, Sucessões e Previdenciário; Civil Corporativo e Tributário; e Criminal, que serão acompanhadas por mentores e advogados em cada etapa da atividade.

Ao final do desafio, todos os participantes que cumprirem integralmente o cronograma de atividades receberão certificado de 20 horas de extensão em virtude da participação na iniciativa. Todas as normas do projeto estão disponíveis no Edital 01/2021. Outras informações podem ser consultadas no Instagram do Capitólio.

9

Ago

Parceria entre UFRN e JFRN busca soluções para questões públicas judicializadas

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do curso de Gestão de Políticas Públicas (GPP), firmou parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) no desenvolvimento do projeto Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas, que irá atuar junto às audiências de mediação promovidas pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Na opinião da coordenadora do Cejusc/JFRN em Natal, juíza federal Gisele Leite, “essa parceria entre o Cejusc e o curso de GPP da UFRN marca uma nova fase e o amadurecimento de uma política judiciária de resolução consensual de conflitos, com a consolidação da mediação como o meio adequado para solução de questões públicas judicializadas”. 

Ainda segundo Gisele, “o projeto é o reconhecimento da importância de que, diante da complexidade e multidisciplinaridade características dos problemas discutidos, é necessário envolver novos atores no procedimento que sejam capazes de contribuir com seus conhecimentos técnicos para a construção de soluções eficazes e duradouras, transformando efetivamente a realidade social.”

O reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, enfatiza que “a participação da UFRN na iniciativa Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas, em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, reforça o compromisso da nossa universidade com o desenvolvimento de iniciativas de interesse público, visando à garantia dos direitos dos cidadãos e ao aprimoramento da resolução consensual de conflitos”. 

De acordo com Daniel Diniz, “a atuação dos docentes e dos estudantes do curso de Gestão de Políticas Públicas contribuirá para a proposição de soluções inovadoras, bem como será um importante campo de prática para os nossos discentes”.

Coordenadora do projeto, a professora Raquel Silveira também avalia positivamente o projeto. “O projeto de extensão e o acordo fomentarão a possibilidade de pactuação entre atores públicos e sociais na busca pelo alcance do interesse público e da concretização de direitos em conflitos que envolvam o interesse público”. 

E prossegue. “É uma oportunidade de inserir discentes em atividades de mediação, podendo identificar e compreender os conflitos e contribuir com as partes dos conflitos na elaboração de soluções inovadoras. Ou seja, serão atores importantes na construção de soluções colaborativas para problemas públicos judicializados”.

Por fim, o coordenador de GPP, professor Anderson Cristopher, também falou das expectativas com o projeto em execução. “A expectativa é que o projeto fortaleça ainda mais os laços de cooperação entre a UFRN e o Poder Judiciário. O projeto é de grande importância para o curso de Gestão de Políticas Públicas e reflete o histórico de parceria entre o curso e a Justiça Federal, que há muito proporciona estágios remunerados ou obrigatórios aos alunos de GPP.”

Mais informações sobre o projeto no site da JFRN.

5

Ago

Novo endereço: Núcleo de Prática Jurídica está funcionando em anexo das Clínicas Integradas

O Núcleo de Prática Jurídica do UNI-RN (NPJ) está em novo endereço. Funciona agora no anexo das Clínicas Integradas do UNI-RN, atuando de forma integrada com os serviços já oferecidos pelas Clínicas, principalmente, com o Serviço Social.   

Ontem, 03 de agosto, houve um momento de integração entre as equipes que atuam no Núcleo de Prática Jurídica e nas Clínicas Integradas, com as presenças da diretora das Clínicas, a doutora Romeica Rosado, e o coordenador do Núcleo, o advogado e professor Rocco Gomes.

“Fizemos questão de ter esse momento para darmos as boas-vindas à equipe do Núcleo de Prática Jurídica, que a partir de hoje integra os seus serviços aos das Clínicas Integradas de uma forma bem mais próxima e confortável. Quem ganha com isso são os nossos usuários, que terão no mesmo espaço os atendimentos dos quais necessita”, destacou Romeica Rosado.        

Novo endereço do NPJ: rua prefeita Eliane Barros, 2000, Tirol (anexo das Clínicas Integradas do UNI-RN).

19

Jul

Lei traz novas regras para o Código de Defesa do Consumidor; advogado Igor Hentz explica

Entrou em vigor, no início desse mês (2/7), a Lei 14.181/21, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras para prevenção e tratamento do "superendividamento". Sancionada com vetos, o texto é resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores e pretende dar mais transparência aos contratos de empréstimos e impedir condutas consideradas abusivas.

De acordo com o advogado Igor Hentz, o novo texto obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor, no ato da contratação, o valor total das parcelas, incluindo juros e encargos em situações de atraso. A lei também concede ao consumidor o direito de antecipar parcelas, e obriga os credores a renegociar dívidas, sem inclusão de novos encargos.

No texto, explica Igor, entende-se por superendividamento "a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação". Com isso, a principal mudança diz respeito à quitação de dívidas garantindo o mínimo de subsistência básica para os brasileiros.

Segundo o advogado, a lei tramitava desde 2015 no Congresso e a sua aprovação é um grande avanço para a legislação, embora ainda precise de aperfeiçoamentos uma vez que, em seis anos, o cenário passou por mudanças. “A oferta de crédito no Brasil aumentou muito. Apesar de necessária, os abusos do mercado são muito grandes. Essa lei é um primeiro passo importante para que se cuide desse fenômeno do superendividamento, que com a pandemia piorou muito", ressalta.

Além das novas regras sobre renegociação de dívidas e de transparência sobre valores no ato da contratação de crédito, o novo Código de Defesa do Consumidor garante práticas de crédito responsável, e proíbe propagandas abusivas no mercado de empréstimos, como anúncios do tipo “sem consulta ao SPC” ou “sem comprovação de renda”. Além disso, proíbe o assédio ou a pressão sobre consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, especialmente se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade.

O texto original propunha ainda a coibição de propagandas de oferta de créditos ao consumidor do tipo “sem juros”, “sem acréscimos” ou “juros zeros”, pois, neste tipo de operação, os juros costumam estar “embutidos nas prestações". O parágrafo, contudo, foi vetado pelo presidente da república. “A Lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão”, justificou. 

Para Igor, a lei ganha ainda mais relevância quando consideradas as consequências que a inadimplência causa em muitas pessoas. “Quando não há dinheiro para se pagar as dívidas e sobreviver com o mínimo, muitas pessoas acabam entrando em depressão ou até mesmo tentando suicídio”, acrescenta.

14

Jul

Desembargador Gilson Barbosa completa 39 anos dedicados à magistratura

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Gilson Barbosa, completa nesta quarta-feira (14), 39 anos de magistratura. Gilson Barbosa nasceu em João Pessoa e cursou Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. No início de sua carreira atuou em diversos cargos na Secretaria de Segurança daquele Estado e chegou ao RN em 1982 para atuar como Juiz da Comarca de Santana do Matos.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (13), o juiz Geraldo Mota apresentou votos de congratulação ao desembargador Gilson Barbosa pelos 39 anos dedicados à magistratura. “Nessa importante trajetória desbravou os recantos do Rio Grande do Norte, tendo passado por diversas comarcas. Um dos trabalhos mais destacados de vossa Excelência reporta-se à comissão de segurança institucional dos magistrados que integra o gabinete de segurança. Vossa Excelência levou a importante missão de assegurar as garantias institucionais do magistrado com suporte de segurança que lhe é inerente. Na presidência do TRE-RN, Vossa Excelência demonstra a habilidade do diálogo com todos os membros no sentido de melhor atender a população. Desde a pontualidade nas sessões até o compartilhamento de ideias e dos objetivos que são buscados pelo Tribunal. Felicitações pelos seus 39 anos de magistratura", disse Geraldo Mota.



Potiguar de coração, Gilson Barbosa além de ser juiz de direito da Comarca de Santana do Matos, foi titular nas Comarcas de Upanema, Martins, Mossoró e Natal e juiz substituto de Angicos, Lajes, Campo Grande, Janduís, Portalegre, Umarizal, Almino Afonso, Patu e Assu.

Em agosto de 2013, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Foi vice-presidente do TJRN no biênio 2017-2018. Em julho de 2020 foi eleito presidente do TRE-RN para o biênio 2020-2022.

9

Jul

TRE-RN recebe artigos para Revista Eleitoral até 23 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Comissão de Jurisprudência, está recebendo, até o dia 23 de julho, artigos sobre Direito Eleitoral, Constitucional ou Administrativo para análise e publicação na próxima edição da Revista Eleitoral.

O envio deverá ser feito para o endereço eletrônico revistaeleitoral@tre-rn.jus.br, em formato editável (.doc ou .docx) e duas versões em .PDF, uma assinada e outra sem identificação da autoria, observado o prazo estabelecido. Não serão aceitos documentos fora do prazo.

Os artigos doutrinários deverão ter entre 10 e 20 laudas (de 15 mil a 30 mil caracteres), incluídos eventuais anexos, gráficos e tabelas. Os textos devem observar a Nova Ortografia da Língua Portuguesa. Mais informações podem ser obtidas no o Edital n.º 01/2021, publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico nº 125, de 17 de junho de 2021.

Após o recebimento, a Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários submeterá os artigos à Comissão de Jurisprudência para análise e seleção, no período de 29 de julho a 13 de agosto de 2021. A relação dos artigos selecionados para a Revista Eleitoral 2020 será divulgada pela Secretaria Judiciária no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, com data prevista para 17 de setembro de 2021.

Sobre a Revista Eleitoral do TRE-RN

A Revista Eleitoral se constitui em um periódico publicado anualmente que traz, além dos artigos doutrinários, a produção mais significativa dos membros do Colegiado e dos integrantes do Ministério Público Eleitoral. Confira AQUI edições anteriores da Revista Eleitoral do TRE-RN

O periódico tem ISSN e os trabalhos publicados na Revista poderão valer como atividade acadêmica para graduandos e pós-graduandos.

Em caso de dúvidas, entre em contato através dos telefones (84) 3654-5420 ou (84) 3654-5424 ou, se preferir, encaminhe e-mail para revistaeleitoral@tre-rn.jus.br.

9

Jul

Pagamento de Indenização trabalhista no RN considera quadro econômico da pandemia

O pagamento de uma indenização trabalhista no Rio Grande do Norte, recente, levou em consideração o quadro econômico provocado pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, que avaliaram que o pagamento de uma indenização de danos materiais, oriundo de uma ação de acidente de trabalho em uma Mineradora do Rio Grande do Norte, deverá ser pago em parcelas mensais, quando geralmente as determinações implicam no pagamento de parcelas únicas. 

Os magistrados analisaram a situação econômica em decorrência da pandemia, os riscos à saúde financeira da empresa e a possibilidade da inviabilidade do funcionamento da Mineradora. A ação ocorreu após um acidente de trabalho, em março de 2020, onde um ajudante de marteleiro/blaster, homem de 45 anos, morreu, após cair de uma altura de 27 metros, na galeria do elevador. No processo, há o relato que não só a vítima, como outros operários optaram por seguir com a detonação na mina, mesmo após o supervisor ter orientado para suspensão da atividade. 

Depoimentos comprovam que também houve um erro na montagem do elevador, que levaria o trabalhador até a superfície. O filho da vítima, atualmente com 18 anos, solicitou a responsabilização da empresa pelo pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em relação aos danos materiais, o juízo de origem, da primeira instância, reconheceu a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho. Os desembargadores ponderaram que, mesmo diante da pertinência dos argumentos, não seria possível afastar a responsabilidade da empresa de extração mineral. 

Decisão

Na decisão do Tribunal, os danos materiais serão pagos até o autor da ação, filho do falecido, completar 25 anos e, por meio de pensão mensal - ao invés de parcela única e considerando a expectativa de vida do trabalhador falecido, como a sentença de primeira instância havia definido. A justificativa do TRT foi a conjuntura econômica em que se encontram as empresas no país, em razão da pandemia da Covid 19. A alegação é que a forma de pagamento não pode inviabilizar as atividades da Mineradora. O Regional também acatou o recurso da empresa para limitar o pensionamento até os 25 anos da parte autora considerando que a partir dessa idade há a presunção de que não existe mais a dependência financeira junto aos pais. pelo Tribunal, levando em consideração a perda do autor, mas também as condições econômicas atuais que a Mineradora enfrenta. A preservação da

Para o especialista em Direito do Trabalho, Rodrigo Menezes, os magistrados agiram com equilíbrio e sensatez. “A análise do caso foi feita com cautela empresa é fundamental para garantir a manutenção de diversos empregos, sendo certo também dizer que a medida indenizatória não pode levar à ruína o ofensor. A postura do TRT certamente serve como parâmetro para outras decisões sobre o tema”, destaca o advogado.