Lei garante prioridade em filas de eventos para doadores regulares de sangue

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Os doadores regulares de sangue passaram a ter prioridade nas filas de acesso a shows e eventos em Natal. A Lei nº 8.215/2026, de autoria do vereador Pedro Henrique, foi publicada na edição do dia 6 de outubro do Diário Oficial do Município.

De acordo com a nova legislação, são considerados doadores regulares de sangue homens que realizaram pelo menos três doações nos últimos 12 meses e mulheres que fizeram duas doações no mesmo período. A regra é válida para shows, espetáculos culturais, eventos esportivos e similares realizados em espaços públicos ou privados no município de Natal.

Segundo o parlamentar, a nova lei é uma forma de reconhecer os doadores regulares e incentivar que outras pessoas adotem esse compromisso. "Já participei de muitos mutirões de doação de sangue como escoteiro e sei, na prática, a importância desse gesto. A doação de sangue salva vidas e a prioridade nas filas de eventos é uma forma de valorizar quem contribui para manter os estoques de sangue dos hemocentros", afirma Pedro Henrique.

Para comprovar é necessário apresentar o documento emitido por um hemocentro público, instituição credenciada pelo SUS ou órgão oficial de saúde do Rio Grande do Norte. O documento deve conter nome completo, número de identificação e histórico das doações no período exigido.

A lei ainda estabelece que a prioridade na fila não isenta o beneficiário do pagamento de ingressos ou taxas de acesso e também não substitui e nem se sobrepõe a outras prioridades previstas em lei.