14 de Junho de 2018
Justiça Eleitoral recebe 25% dos processos que envolvem liberdade de imprensa no país
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Em meio às manifestações da Justiça Eleitoral que apontam a preocupação com a disseminação de notícias falsas para as próximas eleições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou pesquisa que aponta que é nos tribunais eleitorais onde desaguam 25% dos processos que envolvem liberdade de imprensa, atualmente, no país. A maioria dos casos – 68,7% – é de processos contra veículos de comunicação que tramitam na Justiça estadual por todo o Brasil.
Procurado pelo Blog da Juliska para comentar a pesquisa, o juiz eleitoral Wlademir Capistrano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), destaca que o grande número de ações não implica em risco para a liberdade de expressão. “A crítica jornalística e o jornalismo investigativo podem ser exercidos livremente, dentro dos parâmetros constitucionais”, afirma.
As estatísticas acima fazem parte de um estudo do CNJ e foram obtidas a partir de informações de processos existentes em cadastros da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), divulgado nesta semana.
Os dados encaminhados pelas associações de jornalismo foram cruzados com a base de dados do CNJ, considerando tanto os processos em trâmite quanto os já solucionados. O estudo ficou restrito a 2.373 processos – estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes no País sobre o tema, que seriam, em cálculo aproximado, 300 mil ações.
Mais da metade é relacionada a danos morais
Mais da metade dos pedidos refere-se a danos morais e a assuntos relacionados ao direito eleitoral. As ações envolvendo questões eleitorais são geralmente propostas por candidatos ou partidos políticos questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem junto ao eleitorado.
Para o juiz eleitoral Wlademir Capistrano, os dados apontados na pesquisa do CNJ são o reflexo de um olhar mais atento da Justiça Eleitoral em busca da garantia da igualdade de condições nas eleições. “Não há risco à liberdade de imprensa ou à liberdade de expressão. A crítica jornalística e o jornalismo investigativo podem ser exercidos livremente, dentro dos parâmetros constitucionais” ressaltou.
Segundo Capistrano, o que mais preocupa nesse momento é a disseminação de notícias falsas. “As novas ferramentas de comunicação, principalmente as redes sociais, potencializam as possibilidades de notícias falsas, e a Justiça Eleitoral, em parceria com os órgãos de inteligência do Governo Federal, com a Procuradoria Geral Eleitoral, com a Polícia Federal, com os provedores de serviços na internet, entre outros atores, está buscado a adoção de mecanismos tecnológicos aptos a inibir a utilização de Fake News durante o processo eleitoral”, relatou.
Pesquisa não incluiu ações geradas a partir de mídias sociais
Difamação é o motivo mais frequente das ações, seguido por violação à legislação eleitoral. Como é possível a existência de mais de uma alegação em um mesmo processo, a soma dos quantitativos supera a do número total de ações analisadas na pesquisa
Para a pesquisa, foram excluídos os processos em que o meio de comunicação envolvido não esteja diretamente relacionado com o exercício da atividade jornalística, ou seja, o objetivo foi traçar um perfil dos processos sobre liberdade de imprensa, e não de expressão em mídias como Facebook ou Twitter. O Grupo Globo, incluindo jornais, revistas e internet, é o veículo de imprensa mais acionado no Poder Judiciário, e a maioria dos processos versa sobre difamação e/ou calúnia.
A maior incidência de processos está no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por 100 mil habitantes. Além disso, os casos de liberdade de imprensa são quatro vezes maiores nas capitais do País que nas demais cidades.
Os processos baixados – ou seja, aqueles cujo trâmite já foi totalmente concluído – foram resolvidos, em média, em um ano e quatro meses. Já os processos pendentes, ou seja, que ainda estão em tramitação, estão nesta situação, em média, há três anos e dois meses. Na Justiça Eleitoral, os processos analisados tramitam com mais celeridade (média de um ano e dois meses), enquanto os mais morosos estão na Justiça Federal (média de quatro anos e sete meses). A pesquisa completa estará disponível no Portal do CNJ.
Com informações e gráficos do Conselho Nacional de Justiça
