IFRN adota novas regras para cumprimento de legislação sobre uso de celulares

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Com o início do semestre letivo de 2025, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) passou a adotar novas diretrizes sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, em seus ambientes educacionais. A medida, que já estava prevista na Organização Didática da instituição, segue agora o que determina a Lei nº 15.100/2025, recentemente sancionada, e está detalhada na Portaria Normativa RE/IFRN nº 43/2025 e na Instrução Normativa Proen/RE/IFRN nº 10/2025.

As normas estabelecem restrições ao uso de celulares por estudantes, especialmente durante atividades de ensino e aprendizagem. A utilização dos dispositivos passa a ser permitida somente em casos específicos, como situações de saúde, segurança, inclusão ou acessibilidade, ou ainda quando expressamente autorizada por pessoa docente ou responsável, com fins pedagógicos.

Perspectiva educativa e foco na formação

Mais do que restringir, a proposta da regulamentação é promover o uso consciente das tecnologias e garantir um ambiente escolar mais saudável. O IFRN reforça que a implementação parte de uma perspectiva educativa e formativa, valorizando o processo de orientação e escuta ativa da comunidade escolar.

“Toda a normativa foi construída com a intenção de deixar claro o caráter formativo e pedagógico dessa ação, para preservar a saúde mental dos nossos estudantes, dos servidores, dos terceirizados e da comunidade escolar como um todo. À medida que a gente estimula o desuso do celular, isso reverbera em todo o ambiente. A ideia é diminuir o uso dentro e fora da sala de aula, incentivar a interação presencial e promover a socialização. E tudo isso também contribui para o uso consciente da tecnologia, tanto nas aulas quanto em situações que envolvem saúde, segurança e alimentação", afirmou a pró-reitora de Ensino do IFRN, Anna Catharina.

Para garantir a efetividade da mudança, o IFRN está promovendo uma campanha de sensibilização ao longo de todo o semestre letivo, com ações voltadas aos estudantes, famílias e servidores. Estão previstos momentos de formação e capacitação para os servidores, além de atividades de orientação para pais, mães e responsáveis. Os campi também vão fomentar ações que incentivem a socialização nos intervalos entre as aulas.

A normativa estabelece ainda a criação de espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico, especialmente os relacionados ao uso imoderado de tecnologias e às consequências da exposição prolongada às telas.

Restrições, exceções e medidas educativas

O uso de aparelhos eletrônicos passa a ser restrito para estudantes dos cursos técnicos integrados, do ProEJA FIC Fundamental e de cursos FIC ou de qualificação profissional cujos estudantes estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio, tanto nos turnos quanto nos contraturnos. No entanto, a regulamentação contempla exceções claras e documentadas, como casos de necessidade de saúde, segurança, mobilidade, alimentação ou demandas institucionais via Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

Caso as regras não sejam seguidas, o IFRN propõe uma abordagem educativa progressiva, que privilegia o diálogo, a conscientização e ações formativas, antes da aplicação de medidas disciplinares e socioeducativas. A guarda dos aparelhos continua sendo responsabilidade dos próprios estudantes, que deverão mantê-los desligados durante as atividades escolares.

Compromisso institucional com o bem-estar

"Essa regulamentação representa um passo importante para reafirmarmos o compromisso do IFRN com a formação integral dos nossos estudantes. Estamos alinhados à legislação nacional e às diretrizes da nossa Organização Didática, mas o principal objetivo é cuidar da saúde mental, do bem-estar e da qualidade do ambiente de aprendizagem. Estamos construindo esse processo de forma coletiva, com responsabilidade, escuta ativa e valorizando o aspecto educativo acima de tudo", afirmou o reitor da instituição, professor José Arnóbio.

A medida acompanha um movimento nacional em defesa da saúde mental de crianças e adolescentes, reconhecendo os riscos do uso imoderado das telas e o impacto da chamada nomofobia, o medo de ficar sem acesso ao celular. O IFRN, ao regulamentar o tema com responsabilidade, reafirma seu papel como instituição comprometida com a formação cidadã e o cuidado com toda a comunidade escolar.