Detran/RN reforça cuidados com a documentação para quem vai pegar a estrada nas eleições

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) alerta os condutores que pretendem pegar a estrada para votar nas eleições do próximo domingo (25) sobre a importância de verificar, antes da viagem, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a regularidade da documentação do veículo. A medida contribui para a segurança viária, previne transtornos durante o deslocamento e evita penalidades decorrentes de eventuais irregularidades identificadas nas fiscalizações das rodovias estaduais e federais.

O motorista deve conferir se a CNH está válida e se o veículo possui o licenciamento anual atualizado, comprovado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), antes mesmo de sair de casa. Também é importante consultar a existência de débitos e pendências que possam impedir a regularização do automóvel, como ainda a revisão das condições de segurança do veículo e ficar atento ao respeito às normas de trânsito no tocante aos limites de velocidade e sinalização viária.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado constitui infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme as condições legais aplicáveis. Já dirigir sem possuir habilitação é infração gravíssima, com multa multiplicada por três, no valor de R$ 880,41, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A condução com a CNH vencida há mais de 30 dias também é considerada infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e a sete pontos. Já a ausência do documento físico não significa necessariamente irregularidade, a CNH e o CRLV-e podem ser apresentados em formato digital, e o porte do CRLV pode ser dispensado quando a fiscalização consegue verificar a regularidade do licenciamento em sistema informatizado.

O cidadão pode consultar e regularizar o veículo pagando eventuais débitos pela internet, sem precisar se deslocar a uma unidade de atendimento do Detran/RN. O procedimento começa pelo acesso ao Portal de Serviços do Detran/RN, no endereço portal.detran.rn.gov.br. Após entrar na plataforma com a conta Gov.br, o usuário deve selecionar a opção “Veículo” e, em seguida, “Meus Veículos”. Na tela, poderá consultar as informações do automóvel e os débitos existentes, selecionar as pendências disponíveis para pagamento e emitir as guias correspondentes. O Detran/RN também disponibiliza a opção de parcelamento de débitos no cartão de crédito. Os cidadãos podem pagar taxas de veículos, infrações e de habilitação de forma parcelada com a possibilidade de parcelar as taxas de habilitação em até 12 vezes.

Depois de quitar os valores pendentes, o proprietário deve aguardar a compensação dos pagamentos e a atualização do sistema para consultar e emitir o CRLV-e atualizado. Ele ainda pode fazer a própria atualização do CRLV-e no Portal de Serviços do Detran/RN. É importante conferir se todas as pendências que impedem o licenciamento foram resolvidas antes de iniciar a viagem.