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Câmara Municipal debate redução de carga horária para servidores que tenham filhos com deficiência

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Uma audiência pública realizada ontem (10) levou à discussão, na Câmara Municipal de Natal, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que reduz em 50% o horário de expediente de servidores municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, sem prejuízo nos salários ou vantagens legais inerentes ao cargo/função e sem necessidade de compensação de horas.

"Sabemos que a família é um elemento fundamental na construção, acompanhamento e fortalecimento na formação da criança e muito nos orgulha lutar por essa redução da carga horária para os servidores do município. Amanhã levaremos para a sessão ordinária para que seja votado em regime de urgência", planeja Nina Souza. Os vereadores Divaneide Basílio (PT) e Robson Carvalho (PMB) subscreveram o projeto e se comprometerão a acelerar a votação, pressionar para que seja sancionado e fiscalizar seu cumprimento.

A proposta foi levada à vereadora Nina Souza pelas advogadas Monique Lima, Luciana Maia e Janaína Ketti que perceberam a necessidade dos pais no acompanhamento dos filhos que têm deficiências. "Como tia de uma criança autista, acompanho há dez anos essa luta e sei da necessidade dos pais em dedicar mais tempo para cuidar dos filhos. A gente observa a diferença de rendimento, autonomia e de desenvolvimento na criança quando têm os pais mais próximos", explica Monique.