Direito do autor no digital e tratamento de mídia para Google e Facebook são debatidos no Brasil

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O debate sobre a necessidade de as gigantes de tecnologia, como Google e Facebook, remunerarem os produtores de conteúdo distribuídos em suas plataformas, entre eles as empresas jornalísticas, entrou em uma etapa mais adiantada no Brasil, ao lado da discussão em relação à necessária classificação das redes sociais, buscadores na web e agregadores de notícias como empresas de mídia, o que vem acompanhado pela responsabilidade em relação ao material que distribuem em suas plataformas. As companhias do Vale do Silício têm historicamente fugido desta designação, justamente para evitar a responsabilização de conteúdos impróprios e desinformação publicados por seus usuários, além de afastá-las de obrigatoriedade de pagar por produções como as das organizações de jornalismo profissional.  

As duas medidas vêm sendo sustentadas há alguns anos pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), ao lado da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e da Associação Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão. No debate, as entidades também defendem que regulações não podem inibir as liberdades de expressão, de imprensa e de publicidade.

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (24) pelo jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Nélson de Sá, especializado em mídia, destaca que “começou uma corrida” no Brasil, assim como em outros países das Américas, para que o país procure alternativas semelhantes à decisão aprovada em março deste ano pelo Parlamento Europeu para que as plataformas de tecnologia remunerem os produtores de conteúdo. A diretiva sobre direito autoral da União Europeia (UE) prevê dois anos para os legislativos de cada país-membro do bloco se adaptem às mudanças.

O jornalista da Folha de S.Paulo ressalta que a movimentação mais recente e significativa no Brasil foi a abertura, em 28 de junho, de uma consulta pública sobre alterações na legislação de direito autoral, pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, a partir da diretriz da EU, mas sem tomar posição. "O mundo vai evoluindo e vai se percebendo que há necessidade de outras abordagens para adequar à nova realidade", argumentou o secretário Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga. A consulta online é aberta, ou seja, sem um texto sobre o qual os participantes devam opinar. A partir dela é que sairá uma primeira minuta, informou a Folha de S.Paulo.

Outro movimento, relatou Nelson de Sá, foi o lançamento da Frente Parlamentar Digital, em 7 de maio, nos moldes da Frente Parlamentar da Agropecuária. O jornalista da Folha de S.Paulo relata que, conforme apurou com três fontes, a frente nasce alinhada às empresas de tecnologia. A Frente Digital, segundo seu coordenador, o deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), ouvido por Nelson de Sá, defende "criar um ambiente para o brasileiro empreender e gerar empregos no setor digital".

As plataformas, segundo a Folha de S.Paulo, veem risco de consequências não intencionais, para a internet como um todo, e defendem encontrar "equilíbrio" entre direito autoral e liberdade de expressão – e entre os diferentes interesses no setor. No caso de buscas, informa o jornal paulista, o argumento contrário à diretiva é que ela poderia alterar o acesso à informação, com priorização de conteúdo resultante de acordos comerciais entre plataforma e produtor de conteúdo. Em nota, relata Nélson de Sá, o Google afirmou, sobre direito autoral: "A melhor forma de garantir futuro sustentável para produtores de conteúdo é por meio da inovação e colaboração. Estamos comprometidos com isso".

Fonte: ANJ, disponível em: https://www.anj.org.br/site/component/k2/73-jornal-anj-online/21235-avancam-no-brasil-os-debates-sobre-o-direito-do-autor-no-meio-digital-e-o-tratamento-de-midia-para-google-e-facebook.html