23 de Julho de 2018
Tecnologias de reconhecimento facial se popularizam no Brasil e geram polêmica sobre privacidade
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O uso de tecnologias de reconhecimento facial vem se popularizando no Brasil e no mundo. Esse processo é acelerado pela criação de aplicações variadas para o recurso. Além da diversificação, o avanço nas técnicas de inteligência artificial tem aumentado a precisão tanto da capacidade de reconhecimento de pessoas quanto do mapeamento de diferentes expressões do rosto.
Outro fator de difusão é o barateamento desses sistemas. Um exemplo é a plataforma SAFR – sigla, em inglês, para “Reconhecimento Facial Seguro e Preciso” - lançada pela empresa RealNetworks neste mês. O sistema, disponível gratuitamente nos Estados Unidos e no Canadá, oferece ferramentas baseadas em inteligência artificial de reconhecimento facial de pessoas em tempo real para escolas e outros ambientes. Ela está disponível para download gratuito a escolas dos Estados Unidos e do Canadá.
Segundo a companhia, a ferramenta consegue monitorar milhões de rostos com 99,8% de precisão. No material promocional, o produto é apresentado como uma solução para vigiar e combater ameaças internas e externas, como a presença de pessoas não matriculadas. Mais do que apenas reconhecimento de pessoas, o sistema também identifica emoções e reações por meio das expressões monitoradas. Os responsáveis pela plataforma afirmam que querem tornar as escolas um ambiente mais seguro, especialmente frente ao cenário de episódios recorrentes de ataques armados em instituições de ensino.
Na China uma ferramenta chamada SenseVideo passou a ser vendida no ano passado com funcionalidades de reconhecimento de faces e de objetos. Mas a iniciativa mais polêmica tem sido o uso de câmeras para monitorar atos e movimentações de cidadãos com o intuito de estabelecer “notas sociais” para cada pessoa, que podem ser usada para finalidades diversas, inclusive diferenciar acesso a serviços ou até mesmo gerar sanções.
Na Rússia, o aplicativo FindFace também foi alvo de questionamentos no ano passado ao permitir a localização de pessoas a partir do perfil delas em uma rede social popular no país (Vkontakte). Ele incorporou a capacidade de mapear emoções e reações a partir da leitura dos traços de rostos. A capacidade de monitoramento levantou receios acerca das possibilidades de uso deste tipo de solução durante a Copa do Mundo deste ano, embora não tenha havido confirmações específicas nesse sentido.
Privacidade e liberdade de expressão em pauta
Na mesma medida em que crescem como alternativas de monitoramento, as tecnologias de reconhecimento e detecção facial passam a despertar preocupações de organizações da sociedade civil, acadêmicos, autoridades e até mesmo de integrantes da própria indústria de tecnologia.
Na semana passada, o presidente da Microsoft, Brad Smith, divulgou comunicado em que defendeu a regulação pública do tema e medidas de responsabilidade por parte das empresas. Segundo ele, a evolução dessa tecnologia e a adoção em larga escala por empresas e governo acendem um sinal de alerta.
“As tecnologias de reconhecimento facial levantam questões que vão no coração da proteção de direitos humanos fundamentais como privacidade e liberdade de expressão”, destacou Smith.
Essas ferramentas poderiam ser usadas, por exemplo, para monitorar adversários políticos em um protesto. Em razão desses riscos, o executivo defendeu que o governo inicie um processo de regulação apoiado por uma comissão de especialistas no tema.
O discurso vem relacionado também a uma preocupação com a imagem da empresa. A Microsoft foi questionada no início do ano por um suposto contrato com o Serviço de Imigração dos EUA para monitoramento de pessoas entrando ilegalmente no país. A companhia desmentiu, afirmando que mantém um contrato, mas com sistemas para mensagens e gestão de outras atividades.
Na avaliação do pesquisador do Laboratório de Humanidades Digitais do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, João Carlos Caribé, o tema é complexo, pois por trás de possíveis benefícios há riscos da adoção desse tipo de recurso.
“Pode ser ótimo para segurança pública na busca por pessoas desaparecidas e criminosos foragidos, ou ainda para a identificação de criminosos em flagrante ilícito, mas é preciso transparência e prestação de contas neste processo, para não se tornar uma ferramenta de controle e perseguição”, alertou.
Tecnologias exigem debate público
Para o professor de direito e tecnologia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eduardo Magrani, há necessidade de um debate público antes da introdução dessas tecnologias que discuta a relação desses recursos com o modelo de sociedade que se deseja.
“Quando acontece este tipo de discussão, as tecnologias já estão em vias de ser implementadas sem que as pessoas debatam se querem viver uma sociedade de vigilantismo constante, tendo seu rosto identificado constantemente por algoritmos que podem errar”, avaliou.
Na avaliação do professor, um elemento fundamental do debate é a garantia de proteção na legislação, que existe de forma geral no caso brasileiro, mas que podem ter um grande avanço com a Lei de Proteção de Dados, aprovada no Congresso no mês passado e em vias de ser sancionada pelo presidente Michel Temer.
Com informações de reportagem de Jonas Valente para a Agência Brasil.
