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RN implementa audiências concentradas em unidades socioeducativas

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Deu na Tribuna do Norte:

O Poder Judiciário começa a reavaliar as medidas socioeducativas dentro das unidades de atendimento da Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) do RN. A metodologia das audiências concentradas está sendo implantada inicialmente em Natal, promovendo a integração de toda a rede de apoio dos jovens em semiliberdade, incluindo suas famílias.

As audiências, recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são realizadas dentro das próprias unidades e reúnem o sistema jurídico como um todo (juiz, defensor e Ministério Público). Segundo o juiz José Dantas de Paiva, os órgãos “participam da reavaliação judicial do adolescente e ao mesmo tempo acompanham a rotina da unidade, com ações técnicas, estruturais e funcionais. Com isso, toma as decisões mais adequadas, podendo manter a medida de internação ou progredir”. 

O juiz, que também é coordenador estadual da Infância e Juventude (CEIJ), explica que a mudança de procedimentos traz benefícios para a rede e para os adolescentes em cumprimento de medida, com o acompanhamento que assegura maior qualificação nos casos em que se decide pela substituição, extinção ou suspensão da medida socioeducativa.

Ele ainda explica as possibilidades que podem surgir para cada caso. “Se houver necessidade de encaminhar o adolescente para curso de formação profissional, será encaminhado. Se houver necessidade de encaminhar para o tratamento contra dependência química, terá uma pessoa que possa acolhê-lo, e assim por diante. Há uma participação da Fundase, que é o órgão de execução, mas também da própria rede”, completa.

Primeiras audiências

As primeiras audiências foram realizadas no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino – Casef Padre João Maria, na última terça-feira (14). Na quarta e na quinta-feira (16) foi a vez do Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade – Casemi Nazaré receber as audiências. O encontro tem em média 40 a 50 minutos cada, e passa a ser realizado com intervalos de três meses, e não mais seis.

Tribunais de todo o país têm fortalecido a prática em parceria com os órgãos executores da socioeducação, já tendo sido implementado nos estados do Amazonas, Amapá, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso. Além do RN, o modelo está em fase de teste em Alagoas, Piauí, Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Prática

A gerente do Casemi Nazaré, Flávia Santos, destaca que as unidades da Fundase mudam a rotina de trabalho para receber as audiências, aumentando o quantitativo de agentes na escala para dar continuidade às atividades de rotina. A assistente social também contextualiza que as equipes já faziam contato com os municípios, mas não era algo convocado pelo judiciário.

“Quando o município é muito pequeno, as famílias escondem o fato para não estigmatizar. Por um lado, isso dificulta o acesso aos serviços locais de assistência. Essa integração provoca a reação dos municípios”, detalha a assistente social, lembrando que alguns adolescentes chegam ao sistema socioeducativo até mesmo sem documentação.

A subgerente técnica do Casef, Maria Rita Oliveira, concorda e destaca a participação das famílias: “Uma experiência muito rica e positiva, com as famílias presentes, entendendo o que é o socioeducativo. Nós temos um papel delegado pela Justiça. As normativas internas da Fundase e a legislação são aparatos que conduzem a nossa postura diante da medida que cada interna recebe”. 

Disponível em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rn-implementa-audia-ncias-concentradas-em-unidades-socioeducativas/528112 / Foto: Cedida/Fundase RN