12 de Março de 2020
Projeto cria Liga contra a Violência para ampliar proteção à mulher em Natal
[0] Comentários | Deixe seu comentário.No combate à violência contra a população feminina, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 202/18, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que dispõe sobre a criação da Liga contra a Violência para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. A matéria define uma linha de cuidados para as mulheres no município, efetivando o atendimento emergencial e especializado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nas maternidades.
Os procedimentos devem abranger a orientação aos familiares ou amigos; encaminhamento para os serviços adequados da rede de saúde (psicoterapia) e acionamento dos serviços de proteção social. "Entende-se por violência, nesse contexto, o uso intencional de força física, ameaça, contra si ou contra outrem, que pode ou não resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação", explicou a vereadora Carla Dickson, ao defender sua proposição.
"Salientamos a importância de conectar a rede de assistência e proteção intersetorial existente no município, de acordo com a necessidade de cuidados. No caso de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além da notificação compulsória é recomendado ao profissional de saúde acionar os órgãos competentes em virtude da legislação de amparo a esse público", completou.
