A proposta da Reforma da Previdência está em evidência como medida inadiável para otimizar recursos públicos e vem causando polêmicas. Porém, o que pouco se difunde e merece atenção da população é que mudanças no sistema tributário poderiam aumentar mais a receita do poder executivo e, na avaliação de especialistas, seria essencial esse debate em conjunto. É nessa ótica que o advogado potiguar Thiago Modesto Protásio se debruçou sobre os principais aspectos formais e materiais exigidos no Código Tributário Nacional e no Processo Judicial Tributário e lançará, no dia 06 de junho, na Galeria Fernando Chiriboga, 3º piso do Midway Mall, o livro “Execução Fiscal: Aspectos Práticos”.

Direcionada aos profissionais, estudantes do direito e contribuintes no geral, a obra relata sobre os meios de defesa dos contribuintes disponíveis contra a exigência fiscal, fala sobre arbitrariedade do poder público, dívidas recorrentes das empresas, e serve como uma espécie de orientação para saber quando o Estado extrapola o próprio direito ao recebimento do crédito tributário. Apesar dos assuntos em destaque serem bem específicos, sobre a legitimidade e os bens impenhoráveis na execução fiscal, o autor enfatiza que a queixa em torno do peso dos tributos é geral e a população, e em especial os empresários, questionam a vigente execução fiscal e seus impactos para o desenvolvimento do país. 

E, nessa perspectiva, nada mais necessário que publicações como essa tragam análises sob à luz da mais atual orientação jurisprudencial emitida pelos Tribunais Superiores. Ainda mais que o Congresso Nacional ensaia a retomada do debate sobre a Reforma Tributária possivelmente ainda neste semestre. Tem-se, portanto, que as isenções fiscais, as recorrentes anistias e as falhas na arrecadação precisam ser enfrentadas urgentemente, assim como é defendida a simplificação dos tributos, o aumento da progressividade da tributação, a redução da tributação sobre a folha de pagamento e a ampliação da tributação sobre renda e patrimônio.