15 de Agosto de 2024
Podcast Fala, Indústria!: Tributarista defende ajustes na reforma para garantir simplificação
[0] Comentários | Deixe seu comentário.As implicações da reforma tributária para empresas e consumidores — com repercussões para os preços dos produtos e nas finanças nos diferentes setores da economia, principalmente na indústria — estão detalhados no mais novo episódio do podcast “Fala, Indústria!” com a advogada tributarista Liana Queiroz. O podcast é produzido pela Assessoria de Comunicação Corporativa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
Na entrevista, Liana Queiroz defendeu ajustes no projeto de regulamentação que está em tramitação no Senado para assegurar que a reforma atenda aos objetivos de simplificar o sistema tributário. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação dos senadores. “Precisamos de muitos ajustes no Senado”, disse Liana Queiroz.
Ela explicou que essa reforma é um anseio de décadas diante de um sistema tributário “complexo, com pluralidade de normas, em todos os âmbitos da federação”. “Temos normas tributárias municipais, estaduais e federais. Muitos conflitos entre essas normas. Obrigações acessórias em um volume elevadíssimo para o contribuinte ficar em dia com o fisco. Tudo isso traz um custo altíssimo, que tem implicação para a competitividade das empresas e acaba onerando mais, quem tem menos”, apontou.
“Com isso, nosso sistema precisa, sim, de uma reforma”. Mas, para a tributarista, a discussão do projeto, até agora, não atendeu as necessidades de uma mudança com um amplo debate e os devidos parâmetros.
Ela explicou que a reforma — com a emenda constitucional aprovada em 2023 e os projetos de regulamentação em apreciação no Congresso — estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
No projeto de regulamentação, foram previstos, informou a tributarista, regimes especiais que terão alíquotas diferenciadas. Na proposta, que será apreciada no Senado, estão previstos os regimes “geral, diferenciado, específico e favorecido”. Cada regime terá uma faixa de alíquota. O regime geral terá a mais elevada, de referência, para bens e serviços. “Isso é o que está previsto apenas no primeiro projeto”, ressaltou.
Ela disse também que a ideia inicial de haver poucas exceções para alíquotas diferenciais não se confirmou na votação do projeto de regulamentação na Câmara. “Temos uma pluralidade de exceções, de alíquotas reduzidas, de créditos presumidos que serão necessários para fazer face às necessidades de cada um dos segmentos das negociações do Brasil”, observou.
A advogada tributarista informou que a expectativa é um diálogo entre o Congresso e o Planalto para que os projetos de regulamentação sejam votados até o fim do ano.
Ela defendeu uma discussão mais ampla para que se tenha uma reforma com parâmetros mais seguros, a prometida simplificação do sistema tributário, que evite aumento da carga tributária e garanta a não cumulatividade.
A entrevistada do podcast é especialista em Direito Processual, mestre em Direito Constitucional e doutoranda em Direito Tributário. Foi juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e conselheira de Recursos Fiscais do Rio Grande do Norte. Advoga na área tributária, e presta consultoria jurídica-tributária para a FEMURN (Federação dos Municípios do RN) e FIERN, além de ser professora da Pós-Graduação de Direito Tributário da UFRN. Também é autora de livros jurídicos e formadora de formadores pela Escola Nacional da Magistratura. Integra a Federação de Estudos Tributários e a comissão especial de Direito Tributário da OAB Federal
O podcast “Fala, Indústria!” promove um bate-papo leve sobre o ambiente industrial do estado, sempre com convidados, permitindo ainda a interação com o público através das redes sociais. É apresentado pela jornalista Juliska Azevedo, gerente corporativa de Comunicação do Sistema FIERN. Nesta edição, ela dividiu a bancada com o jornalista Aldemar Freire.
Além de ser transmitido ao vivo nas redes e na rádio Jovem Pan News Natal, o “Fala, Indústria!” será reprisado pela Band TV Natal, com exibição aos sábados.
Estão disponíveis no canal do YouTube do Sistema FIERN outros episódios com personagens ligados à indústria potiguar, como o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o senador Flávio Azevedo, os empresários Djalma Barbosa Júnior, Pablo Farias, Etelvino Patrício, entre outros.
