18 de Novembro de 2022
Número de novos empreendedores no RN ultrapassa 15,4 mil em dez meses de 2022
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O Rio Grande do Norte registrou um total de 15.415 novos negócios, criados na categoria de Microempreendedor Individual, o chamado MEI, até o mês de outubro deste ano. Com isso, o estado Sim soma mais de 178,8 mil empreendimentos classificados nessa figura jurídica, segundo informações da Receita Federal. O volume, no entanto, é 19,1% menor do que o total de formalizações ocorridas no mesmo período do ano passado, quando foram registrados pouco mais de 19 mil empresas e profissionais autônomos em todo o estado.
A quantidade de novos registros, realizados entre janeiro e outubro deste ano, mantém o MEI como a modalidade com maior número de negócios diante do total de empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte. Dos mais de 251,3 mil optantes, agora, 71,1% são microempreendedores. Os demais são classificados como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. São enquadrados como MEI os donos de pequenos negócios, cujo rendimento anual bruto não supera R$ 81 mil.
Esse valor deverá passar por alterações a partir do próximo ano e ser ampliado. Há perspectivas de o governo aprovar uma proposta que traz alterações também para as regras da aposentadoria, em relação ao atual limite de rendimento do MEI. É o que está previsto na redação original de um Projeto de Lei (PL), que aumenta o limite de faturamento anual do MEI para R$ 144 mil.
Hoje, o teto é de R$ 81 mil, considerando os rendimentos brutos do microempreendedor ao longo do período de 12 meses que compõem o ano ou a partir do mês de formalização.
Mudanças possíveis para 2023
A proposta, além de reajustar o limite de receitas anuais do MEI, também estabelece que o teto de faturamento passe por reajuste anual a partir de 2024, levando em consideração os avanços da inflação no país, acumulada no decorrer do ano anterior. Caso a proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovada e promulgada, serão estabelecidos novos limites não somente para os MEIs como também, microempresas e empresas do Simples Nacional.
O texto também permitirá que o MEI contrate até dois empregados, “desde que eles recebam, cada um, exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional”. Na legislação atual, o MEI só pode contratar um funcionário.
Vantagens e requisitos
A atração de novos registros de MEI está muito relacionada à facilidade e vantagens que a modalidade oferece. Ao se formalizar como MEI, quem deseja empreender ou já tem um negócio consegue ter um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de maneira simples e gratuita. A categoria conta uma tributação simplificada, de modo que basta desembolsar um valor único, a cada mês, para garantir a manutenção do registro.
Para ser um microempreendedor individual, bem como se manter como um integrante da categoria, será necessário observar as regras em vigor atualmente. Os principais critérios são: Ter idade superior a 18 anos; Possuir uma renda bruta anual de no máximo R$ 81 mil; Possuir apenas um funcionário registrado de carteira assinada; Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI; Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; Não ser pensionistas ou servidor público; Não exercer alguma profissão registrada por órgãos de classes; Se estrangeiro, o visto deve ser permanente.
