26 de Abril de 2022
Novo programa de crédito federal é elogiado por presidente da Comissão da Micro e Pequena Empresa da FIERN
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Composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes, o governo federal anunciou, na segunda-feira (25), o Programa Crédito Brasil Empreendedor, que tem como um dos destaques a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.
O diretor 1º Secretário da FIERN e presidente da Comissão Temática de Micro e Pequena Empresa (COMPEM/FIERN), Heyder Dantas, acredita que o programa vai contribuir para que o o setor produtivo terá acesso ao crédito que foi disponibilizado por esse programa.
A MP do Crédito, como é chamada, altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor: Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Do total a ser alavancado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhões ao FGHab.
Na avaliação do diretor da FIERN, essa é uma maneira mais simplificada para ter acesso ao crédito e “vai ajudar substancialmente a economia”.
Em relação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de abril último, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.188/21, aprovado no Senado Federal, que altera as regras do programa. Pela proposta, os recursos do Pronampe poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024.
O Pronampe – medida de auxílio criada pelo governo federal em 2020 e que passou à condição de programa permanente – atende hoje às microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A expectativa é que, com o Crédito Brasil Empreendedor, o Pronampe movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas do Programa Crédito Brasil Empreendedor será dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias.
O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito. Somadas, as medidas anunciadas ofertam recursos que estavam parados. “São medidas positivas que vem, de certa forma, contribuir para a economia do país e dar fôlego às empresas”, concluiu Heyder Dantas.
Prazo de adesão ao Relp é prorrogado até 31 de maio
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022, dia 31. Com isso, o prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de abril para o último dia útil do mês de maio, 31.
Já a entrega da declaração anual do Microempreendedor Individual/MEI (DASN-Simei), antes prevista para o fim de maio, poderá ser realizada até o dia 30, último dia útil do mês de junho.
O diretor 1º Secretário da FIERN e presidente da Comissão Temática de Micro e Pequena Empresa (COMPEM/FIERN), Heyder Dantas, afirmou que a prorrogação do refinanciamento do Simples vai desafogar as micro e pequenas empresas optantes desse modelo. “Vão contar com mais tempo para renegociação das dívidas”, declarou.
O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para operacionalizar o parcelamento.
Dantas lembrou que foi “uma luta defendida pelo presidente Amaro Sales enquanto presidente do COMPEM-CNI [Conselho Temático de Micros e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria] e por todas entidades que representam os setores produtivos. Após vários embates no Congresso e no Executivo chegamos a um final vitorioso que contribuirá sobremaneira para dar fôlego as MPEs”.
Os demais prazos foram ajustados para permitir que empresas que tenham optado pelo Simples até 31 de janeiro possam aproveitar o parcelamento especial, regularizar suas dívidas e permanecer no regime, além de evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo.
A expectativa é que cerca de R$ 50 milhões em débitos possam ser renegociados por meio do Relp em todo país. “O Relp foi criado pensando especialmente na recuperação das pequenas empresas, microempresas e MEI’s prejudicadas pela pandemia da covid-19”, lembrou Heyder Dantas.
*Com informações do Ministério da Economia
