Medida tomada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na semana passada tornou mais fácil aos jornalistas brasileiros preservarem suas identidades ao solicitar dados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pasta passou a permitir que cidadãos peçam informações a órgãos federais de forma quase anônima.

O novo dispositivo exige do solicitante dados pessoais ao fazer o pedido pela LAI, mas a identidade é conhecida apenas pela, conforme o jornal O Estado de S.Paulo. Isso quer dizer que o servidor público encarregado de fornecer a informação não sabe quem fez a pergunta. O sistema tornou o país um dos sete no mundo a proteger a identidade dos requerentes, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), relatou o Centro Knight.

Embora a mudança valha apenas para instâncias federais do governo, os jornalistas que quiserem manter o anonimato ao requisitar dados a órgãos estaduais e municipais, assim como a federais, também podem recorrer a uma nova ferramenta da Open Knowledge Brasil chamada Queremos Saber. O nome é uma homenagem ao site de pedidos de informação criado pelo grupo Transparência Hacker em 2011, antes mesmo da LAI entrar em vigor.

Fonte: ANJ, disponível em: https://www.anj.org.br/site/component/k2/73-jornal-anj-online/14688-nova-regra-preserva-identidade-de-jornalistas-que-solicitam-dados-por-meio-da-lai.html