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18 de Julho de 2019

Capital potiguar ganha nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta quarta-feira (17), a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pleito liderado pelo presidente da Fecomércio e do Conselho Deliberativo do Sebrae RN, Marcelo Queiroz e ao qual se somaram várias entidades empresariais potiguares. A solenidade, que aconteceu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura), reuniu representantes de entidades empresariais, comerciantes, vereadores e secretários municipais.

Os principais pontos da nova legislação municipal são a desburocratização; maior acesso às compras governamentais; o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo; a fiscalização orientadora; redução nas exigências de estacionamentos e acessibilidade; e benefícios fiscais, que trarão muitos avanços para a capital potiguar.

“O dia de hoje tem um significado especial para todo o setor produtivo natalense. A sanção desta nova versão da Lei Geral, impacta direta e profundamente as 76 mil micros e pequenas empresas que atuam na cidade, que geram mais de 80% dos empregos formais. Passaremos a ter um ambiente de negócios mais acolhedor e competitivo, com segurança jurídica e estímulo efetivo à geração de emprego e renda”, declarou o presidente Marcelo Queiroz.

O dirigente reforçou que as micro e pequenas empresas têm um papel extremamente importante na economia, principalmente em momentos de instabilidade econômica. “São os pequenos que dão força à economia das cidades e proporcionam o primeiro emprego da maior parte da população. Têm grande significância na arrecadação municipal e se espalham por todos os setores e segmentos empresariais. As pequenas empresas estão, sem dúvida, muito mais próximas da população”.

O texto aprovado pelo Legislativo Municipal prevê a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, além de incentivos tributários e de infraestrutura. Em relação à desburocratização, o documento determina que os órgãos municipais façam a adesão à RedeSimples, como também criem uma classificação de risco para fins de licenciamento mais racional e otimizada. A lei também descreve a elaboração de um Plano anual de compras, cadastro de fornecedor e criação de um Comitê Gestor de Compras.

Outros pontos que foram destravados se referem às licenças, sendo agora as licenças ambiental, sanitária e urbanística unificadas, para empreendimentos de baixo e médio risco com validade de 24 meses, e o prazo de vigência do alvará de funcionamento provisório foi ampliado de seis meses para 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. Nas questões tributárias, a Lei Geral da MPE prevê a aplicação de menor alíquota de IPTU (residencial ou empresarial) para o MEI e ME, quando a atividade for exercida na sua própria residência.

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Sobre Juliska

Juliska Azevedo é jornalista natural de Natal-RN, com larga experiência em veículos de comunicação e também assessoria de imprensa nos setores público e privado.

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