11 de Fevereiro de 2020
Ministério da Justiça abre consulta pública sobre publicidade infantil
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Nesse domingo, 9, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou as redes sociais para comunicar que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), irá lançar uma consulta pública para definir novas regras a respeito da publicidade direcionada às crianças.
“A Senacom/MJSP está lançando consulta pública sobre novas regras para publicidade em programas infantis na TV e na internet. Proteger é preciso, mas sem inviabilizar. E as regras têm que ser similares na TV e na Internet. Participe”, escreveu Moro, no Twitter, convidando seus seguidores a conhecer a proposta.
Em outra mensagem, o ministro deixa claro que a ideia é flexibilizar as regras a fim de permitir que as marcas e empresas possam anunciar em atrações de TV e também da internet cujo público-alvo seja as crianças. “Quando criança, adorava assistir desenhos nos sábados pela manhã. Atualmente, quase não existem mais programas infantis nas TVs abertas, salvo honrosas exceções”, escreveu Moro.
Atualmente, as regras que regem o direcionamento de mensagens comerciais direcionadas às crianças proíbem estímulos a qualquer tipo de descriminação, a associação de crianças e adolescentes a situações incompatíveis com sua hipervulnerabilidade e a provocação de situações de constrangimento visando o estímulo ao consumo.
A portaria em vigor também veta a participação de crianças e adolescentes como modelos de campanhas e peças publicitárias com apelo direto ao consumo. A consulta pública está disponível para comentários e sugestões no site oficial da Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o dia 27 de fevereiro.
Fonte: Portal Meio e Mensagem, disponível em: https://www.meioemensagem.com.br/home/comunicacao/2020/02/10/sergio-moro-anuncia-consulta-publica-sobre-publicidade-infantil.html
