01 de Junho de 2022
Mais de 33% das MPEs potiguares com débitos ainda não aderiram ao RELP
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Apesar do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) representar uma oportunidade para renegociar os débitos tributários com descontos, muitos donos de pequenos negócios no Rio Grande do Norte deixaram de aderir ao programa no prazo regular, que terminaria nesta terça-feira (31). De acordo com levantamento do Sebrae, baseado em dados da Receita Federal, das 4.890 empresas que tinham pendências fiscais na hora da opção pelo Simples Nacional no início do ano, apenas 66,9% refinanciaram as dívidas. Mais de 1,6 mil ainda não optou pela negociação. Em todo o Brasil, somente 197 mil pequenas empresas aderiram ao RELP, o que representa 57,9% do total inadimplente com a União.
Porém, essa parcela de contribuintes terá mais uma chance. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram o prazo até a próxima sexta-feira (3) para a adesão ao programa para regularização de pendências de quem optou por se manter ou reingressar no Simples Nacional em janeiro deste ano. A medida foi tomada em razão de instabilidades no sistema ocasionadas, principalmente, pela coincidência da data de entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física, também marcada para o último dia de maio.
A decisão implica ainda na alteração para o dia 3 de junho da data-limite para a inclusão no chamado “Refis do Simples”, que vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários. Até a segunda-feira (30), mais de 197 mil donos de micro e pequenas empresas e quase 81 mil Microempreendedores Individuais (MEI) deram entrada no processo para renegociar suas dívidas com a União.
Por enquanto, apenas no Ceará 100% dos endividados já aderiram ao Relp. Amapá e Bahia também contabilizam bons resultados, com mais de 88% e 86% em porcentagem de empreendedores que já entraram no programa, respectivamente. Quem registra os piores números são Acre e Pernambuco, estados que ainda não alcançaram os 30%. No total, o Sebrae estima que aproximadamente 2 milhões de empresas tenham passivos no Simples.
O Sebrae reforça que os empreendedores ganharam mais uma chance de regularizem a situação e aproveitar, pois, trata-se de uma maneira bastante favorecida de parcelar os débitos do Simples em um período longo, de até 180 meses, e com desconto de multas e juros. Lembrando que após fazer a adesão e gerar a guia de pagamento, essa primeira parcela também deve ser quitada até o dia 3 de junho.
Por meio do Relp, os empresários podem quitar suas dívidas com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Quem aderir à iniciativa vai conseguir reduzir ou até mesmo liquidar multas, juros e encargos, além de ser capaz também de parcelar as dívidas em até 15 anos. Para débitos na Receita Federal, a adesão ao financiamento é pelo Portal e-Cac (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou Portal do Simples Nacional e Simei.
