22 de Março de 2021
Instituto de Pesos e Medidas é responsável por fortalecer as relações de consumo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM/RN lança a partir de hoje uma série de matérias que explicarão para a população qual o papel do órgão e sua importância para a sociedade e suas relações de consumo. Vamos divulgar as atividades em diversas áreas, como é a sua atuação e em que situações o órgão pode ser acionado tanto pelo consumidor como pelas empresas.
Primeiro é preciso entender qual é a relação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), do qual o IPEM/RN é órgão delegado. O instituto faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), que é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, e é responsável pelas verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição, pela fiscalização da conformidade dos produtos e pelo controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor. Criado em 1992, por lei estadual, o IPEM/RN também é uma autarquia estadual vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/RN.
Com sede em Natal e uma regional em Mossoró, “o órgão presta serviços indispensáveis à sociedade potiguar e na defesa do consumidor buscando a leal concorrência e dando suporte a diversas cadeias forças produtivas do Estado”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.
São três departamentos de fiscalização distintos: de Metrologia Legal e Fiscalização que coordena tecnicamente as atividades sujeitas à Metrologia Legal; de Metrologia e Qualidade que coordena tecnicamente as atividades sujeitas à Avaliação Compulsória da Conformidade e o Laboratório de Pré-medidos responsável pela verificação, inspeção e ensaios de diversos itens.
As verificações metrológicas são realizadas em instrumentos usados em transações comerciais ou medições que envolvam a saúde e a segurança. Um instrumento novo passa por uma verificação inicial e por uma verificação subsequente anual para examinar a conformidade frente às exigências da legislação do Inmetro. Exemplos: bombas de combustível, radares eletrônicos, balanças, cronotacógrafos, taxímetros, entre outros.
Os produtos pré-medidos são aqueles comercializados já embalados, e cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição, ou seja, o consumidor confia que a quantidade indicada na embalagem corresponde, de fato, ao que ela contém. Na conferência dessa informação é que entra a atuação do IPEM/RN. Os fiscais do órgão coletam centenas de amostras desses produtos nos pontos de venda e fazem a verificação do peso em seus laboratórios. Produtos com quantidade inferior à indicada são retirados de comercialização e as empresas responsáveis são autuadas. Exemplos: arroz, feijão, manteiga, leite, óleo comestível, detergente, sabão em pó, papel higiênico, entre outros.
O setor da qualidade fiscaliza produtos e serviços sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade em função de critérios como: segurança, proteção à saúde e ao meio ambiente. São 152 categorias de produtos que devem atender a uma série de requisitos definidos pelo Inmetro. Dentre esses produtos estão os que necessitam de certificação e devem exibir o selo do Inmetro como: brinquedos, preservativos, plugues e tomadas, pneus, extintores de incêndio, entre outros.
Produtos têxteis também passam por verificação do setor de qualidade, pois devem trazer, obrigatoriamente, a etiqueta têxtil com indicações obrigatórias sobre o produto. Estão incluídos entre esses itens: peças de vestuário, roupas de cama, mesa e banho, cortinas, colchões e muitos outros produtos têxteis. Os responsáveis pelos produtos não conformes encontrados no comércio podem ser autuados e multados e os produtos irregulares podem ser interditados ou apreendidos.
