01 de Dezembro de 2022
Governo do Rio Grande do Norte avança na gestão do patrimônio imobiliário
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A administração dos bens públicos pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte tem sido prioridade desde o início da atual gestão. Nos últimos quatro anos, foram obtidos muitos avanços nessa área, dentre eles o projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual, que é desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead). O trabalho é desafiador, pois o Estado não dispunha até então de um maior controle sobre suas propriedades. Todavia, o empenho da atual gestão para mudar essa realidade resultou em uma Política de Patrimônio Governamental inédita e de referência para outros estados e Governo Federal.
A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que também preside o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual, destaca a importância do projeto e lembra que o trabalho demanda tempo, em razão do grande número de bens atrelados ao Executivo. “O Estado possui mais de 3 mil imóveis, dentre os quais 1/3 se encontrava em situação irregular no início da atual gestão. Felizmente, com avanço da catalogação, avaliação e regularização dos espaços, estamos conseguindo mudar essa realidade e saber exatamente onde está e em que condição se encontra cada imóvel pertencente ao Governo do Estado. O trabalho é constante, a fim de que o Rio Grande do Norte consiga melhor aproveitar seus imóveis, devidamente legalizados e atualizados”.
Uma série de tomadas de decisão e desenvolvimento de projetos foram colocados em prática a partir de 2019, culminando em uma gestão patrimonial mais moderna e eficaz. A catalogação imobiliária, regularização fundiária e avaliação financeira são alguns exemplos. Outra iniciativa importante foi a criação do Sistema de Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte (Sipat), um sistema de rastreio e mapeamento que assegura o controle de inventário para a localização dos ativos imobiliários pertencentes ao Executivo Estadual. Construído pela Sead em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SIN), Vice-Governadoria e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto recebeu investimentos de R$ 6 milhões, com recursos do Programa Governo Cidadão, que opera financiamento contratado ao Banco Mundial. O Sipat pode ser acessado por meio do Portal de Imóveis do RN no endereço sipat.rn.gov.br.
Para Virgínia Ferreira, a ferramenta de controle e de gestão patrimonial também promove a transparência e a economicidade. "É um avanço extraordinário que permite ampliarmos a execução das políticas públicas de Estado, ao passo em que demonstramos zelo pelo patrimônio do RN".
Atualmente, já constam 3.048 imóveis no Sipat, dos quais 2.217 já foram georreferenciados e avaliados de um total de 3.451 cadastrados no inventário. Desses, mais de mil unidades seguem em processo de regularização fundiária. Apenas em 2022, o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) já deliberou a respeito de 291 propriedades, sendo 184 unidades de educação, 61 da saúde, 28 da polícia, 13 terminais rodoviários e cinco terrenos e sítios. A importância desse processo de regularização de imóveis permitiu, por exemplo, a cessão de terrenos para a implantação de unidades básicas de saúde e creches, na capital, algo inviável antes considerando que as documentações desses imóveis não estavam regularizadas.
“O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio tem como intuito deliberar sobre o melhor aproveitamento dos espaços públicos de responsabilidade do Executivo, além de buscar a suas normatizações e consequente valorização patrimonial. Nesse contexto, a regularização dos imóveis é fundamental para melhor eficiência e controle na gestão do patrimônio imobiliário estadual. O trabalho que o Governo do Rio Grande do Norte está realizando é inédito e vem servindo de referência para estados como Minas Gerais, Maranhão e Piauí, além do interesse já demonstrado pela Superintendência de Patrimônio da União”, complementa Virginia Ferreira.
Catalogação, legislação e destino
O projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual é executado em etapas. A Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, junto a consultoria especializada, tem como responsabilidade realizar o levantamento e avaliação de todos os imóveis. Segundo o subcoordenador de Patrimônio, Marcus Vinícius, essa fase foi iniciada ainda em 2019, mas é contínua, na medida em que novos imóveis são incorporados ao Estado. “Os imóveis catalogados já estão disponíveis no Sipat. É possível conferir o que o Estado tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado. Isso tudo ajuda a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que sejam ocupados”.
O subcoordenador também salienta que antes de 2019 não existia praticamente nenhuma base legal que pudesse fundamentar a gestão patrimonial. “Não havia legitimidade alguma antes de atuarmos para controlar a gestão patrimonial do RN. Nos últimos anos, entretanto, publicamos algumas normativas que fundamentam as ações”, explica.
Algumas dessas publicações foram o Decreto nº 29.931, de 18 de agosto de 2020, o qual estabelece regras sobre a gestão de bens públicos imóveis para celebração de ajustes envolvendo os órgãos estaduais; e o Decreto nº 31.314, publicado em 23 de março de 2022, que dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito das organizações. "É preciso ter legitimidade para que avancemos na questão da gestão patrimonial. Além dos decretos, portarias e manuais também foram ou já estão em vias de serem publicadas", afirma Marcus Vinícius.
Outra ação de gestão patrimonial em andamento é o levantamento sobre as necessidades imobiliárias de cada secretaria e órgãos do Governo, assim como, a discussão de propostas para destinação dos imóveis em desuso que são, em sua maioria, terrenos ou construções em situação de ruína. Exemplos desse trabalho são 16 unidades das Centrais do Cidadão que mudaram para prédios próprios do Executivo Estadual. Em 11, o Governo deixou de pagar aluguel, gerando uma economia de mais de R$ 100 mil mensais.
Através do diálogo também está sendo possível otimizar os espaços nas secretarias e órgãos. A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e o Procon foram acomodados na Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; a Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) foi para o prédio da Emater; e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está de mudança para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A secretária Virgínia Ferreira ressalta que o Governo do Rio Grande do Norte já provou e segue demonstrando que a gestão do seu patrimônio é tratada com zelo e responsabilidade. “Estamos regularizando e implantando um modelo de Gestão Sistêmica, Sustentável e Racionalizada dos Ativos Públicos do RN, trabalho que, inclusive, põe o RN como modelo para outros estados do Brasil”, conclui a titular da Sead.
