18 de Março de 2019
Facebook é investigado criminalmente por compartilhamento de dados com empresas
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Procuradores públicos federais dos Estados Unidos estão conduzindo uma investigação criminal sobre os acordos quanto a dados que o Facebook assinou com algumas das maiores empresas mundiais de tecnologia, informou o jornal The New York Times, em reportagem reproduzida no Brasil pela Folha de S.Paulo. O inquérito reforça o escrutínio sobre as práticas de negócios do gigante mundial das redes sociais, no momento em que a empresa tenta se reerguer depois de um ano de escândalos e revezes, relatou o diário norte-americano.
Um júri de instrução em Nova York intimou pelo menos dois grandes fabricantes de smartphones e outros aparelhos a entregar documentos, de acordo com duas pessoas informadas sobre as solicitações, e que pediram que seus nomes não fossem divulgados por estarem discutindo assuntos jurídicos confidenciais. As duas empresas, informou o The New York Times. tinham parcerias com o Facebook, o que lhes dava acesso amplo a informações pessoais sobre centenas de milhões de usuários da rede social.
As companhias estão entre as mais de 150, entre as quais Amazon, Apple, Microsoft e Sony, que tinham acordos de compartilhamento de dados com a plataforma dominante de mídia social do planeta. Os acordos, noticiados anteriormente pelo The New York Times, permitiam que elas tivessem acesso às listas de amigos dos usuários do Facebook, às suas informações de contato e a outros dados, às vezes sem o consentimento dos usuários. O Facebook encerrou a maior parte dessas parcerias, nos dois últimos anos.
"Estamos cooperando com os investigadores, e encaramos esses inquéritos com seriedade", afirmou um porta-voz do Facebook em comunicado. "Demos depoimentos públicos, respondemos a perguntas e assumimos o compromisso de continuar a fazê-lo".
Não está claro, segundo o The New York Times, quando o inquérito do júri de instrução, supervisionado por procuradores públicos do distrito federal leste de Nova York, começou, ou qual é exatamente o seu foco. O Facebook já está sendo investigado pela Comissão Federal do Comércio (FTC) e pela SEC (Securities and Exchange Commission), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos.
A divisão de fraude financeira do Departamento da Justiça americano começou a investigar a empresa depois que surgiu a informação de que a consultoria política Cambridge Analytica havia obtido indevidamente os dados de 87 milhões de usuários do Facebook, e os usado para criar ferramentas que ajudaram na campanha de eleição do presidente Donald Trump em 2016. A investigação sobre a Cambridge Analytica continua ativa e está sendo conduzida por procuradores federais do distrito norte da Califórnia.
Anúncios banidos
O Facebook envolveu-se em outra situação nesta semana que, se não é motivo para uma investigação criminal, é sem dúvida uma afronta aos princípios de liberdade de expressão dos Estados Unidos e uma amostra do poder das empresas de tecnologia. Na sexta-feira (8) da semana passada, a senadora democrata Elizabeth Warren defendeu a divisão da Amazon, Google e Facebook, como parte de uma mudança estrutural no setor de tecnologia para promover a concorrência. A parlamentar aspira uma candidatura à presidência norte-americana, em 2020, e essa tese estaria em suas propostas.
A senadora, que não citou a Apple – um erro, segundo alguns analistas –, disse que as empresas compraram potenciais concorrentes, como ocorreu quando o Facebook adquiriu o Instagram. "Elas destruíram a concorrência, usaram nossas informações privadas para lucrar e viraram o campo de jogo contra todos os outros. E, no processo, elas prejudicaram os pequenos negócios e sufocaram a inovação", afirmou.
A democrata disse que nomeará reguladores para desfazer negócios como as aquisições do WhatsApp e Instagram, pelo Facebook; da Whole Foods e Zappos, pela Amazon; e do Waze, Nest e DoubleClick, pelo Google. Somente o Facebook adquiriu pelo menos 79 outras empresas nos últimos anos, a maioria com sede nos Estados Unidos. Para estabelecer um precedente, a senadora afirmou que "a América tem uma longa tradição de desmembrar empresas quando elas se tornaram muito grandes e dominantes".
O professor de direito da Universidade de Nova York e especialista em antitruste, Harry First, entretanto, acha essa interpretação é questionável. "Dizer que há uma longa tradição disso seria caridade", disse First. "Houve algumas grandes dissidências baseadas em violações das leis antitruste. Você tem a American Tobacco, a Standard Oil, a AT&T, mas ao longo do tempo, não tantas mais, pois é muito difícil de fazer."
Michael Pachter, da Wedbush Securities, disse que a dificuldade da proposta provavelmente seria política. "Se o Congresso modificar as leis antitruste, talvez isso possa acontecer, mas essa é uma possibilidade remota e é improvável que seja uma alta prioridade para a Câmara ou para o Senado", disse Pachter. "[É] tão provável quanto o México pagar pelo muro de Trump", comparou.
Inicialmente, o Facebook não quis nem esperar o debate ganhar fôlego. Depois das declarações da Elizabeth Warren, a rede social simplesmente baniu anúncios da senadora, nos quais ela cita seus planos, alegando violação de suas regras. O site Politico denunciou a manobra. Um representante do Facebook disse à página noticiosa que a empresa removeu os anúncios, porque violaram políticas contra o uso de nosso logotipo corporativo", mas que os restauraria "com o objetivo de permitir um debate sólido".
A senadora, depois, publicou no Twitter: "Curioso por que eu acho que o FB tem muito poder? Vamos começar com a capacidade de encerrar um debate sobre se o FB tem muito poder. Obrigado por restaurar meus posts. Mas eu quero um mercado de mídia social que não é dominado por um único censor. #BreakUpBigTech".
Risco de multa no Brasil
No Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), instaurou dois processos contra o Facebook. O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo. O fato que teria atingido inúmeros consumidores brasileiros e beneficiado a consultoria Cambridge Analytica.
A empresa é acusada de ter usado os dados pessoais de 87 milhões de usuários do Facebook sem o prévio consentimento. Também vendeu informações dos usuários do Facebook para montar o perfil do eleitorado na campanha de Donald Trump à presidência dos EUA, em 2016.
O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. Nos processos, foram arroladas a matriz do Facebook nos Estados Unidos — Facebook Inc. — e sua filial no Brasil, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo nota publicada pelo Ministério da Justiça, o Facebook terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa administrativa. Caso a empresa não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça poderá instaurar processo administrativo e a empresa poderá ser condenada ao pagamento de multa
Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.
Procurado, o Facebook informou, em nota, que "está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor".
Fonte: ANJ, disponível em: https://www.anj.org.br/site/component/k2/73-jornal-anj-online/17504-facebook-e-investigado-criminalmente-por-compartilhamento-de-dados-com-empresas.html
