09 de Maio de 2024
Dia das Mães: advogada chama atenção para julgamento com perspectiva de gênero no Direito de Família
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Para as muitas mulheres que podem comemorar junto aos filhos e outros familiares, o Dia das Mães costuma ser uma data leve, cheia de afeto. Mas para aquelas que atravessam um processo de guarda dos filhos, o momento é duro, mas oportuno para chamar a atenção da sociedade sobre possíveis desigualdades de gênero que não podem passar despercebidas ao longo do julgamento.
A advogada especialista em Direito de Família do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio, Jéssica Palhares, comenta que o observado por ela em sua atuação são estratégias do ex-cônjuge para "desvalorizar a mulher de forma que ela não mantenha nada de valor patrimonial ou financeiro”, especialmente as que foram vítimas de violência doméstica, de modo que ela não consiga custear os cuidados das crianças e assim, perca o direito à tutela dos filhos.
“Nessas situações, a criança é utilizada como uma arma para vingança, porque o pai pede a guarda mais para atingir a ex-parceira. E é muito comum ver em tribunal pais que negociam conceder a guarda dos filhos desde que a mãe deixe o mercado de trabalho, para que mesmo à distância ele tenha controle sobre essa mulher, mantendo-a dependente dele. Muitas vezes, utilizam o fato de a mãe trabalhar fora como um argumento para tal e até como um caminho para não pagar a pensão alimentícia", pontua a advogada, de acordo com sua experiência.
Este comportamento, segundo a profissional, seria mais uma forma de praticar a violência de gênero mesmo após o fim do relacionamento. Neste cenário, a jurista orienta que as mulheres que são mães e lutam pela guarda dos filhos estejam atentas, junto aos profissionais da advocacia que acompanham seus casos, para solicitar um julgamento com perspectiva de gênero.
O protocolo foi determinado como obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2023, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características nas respostas judiciais. “Esse é um procedimento que deveria ser básico, mas por ser recente, muitos colegas de profissão ainda precisam solicitar ao juiz que analise o caso levando em consideração o que aquela mulher sofre por causa das desigualdades sociais, culturais e políticas a que estão submetidas historicamente”, encerra.
Atendimento jurídico gratuito
Para casos de Direito de Família e outros da área Cível, a Estácio Natal realiza atendimento gratuito em seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), com a atuação de uma equipe de professores, advogados e alunos do curso de Direito.
Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone do Núcleo, e-mail, ou presencialmente, no próprio NPJ, que fica no prédio da Estácio, localizado na Av. Alexandrino de Alencar, 708, no bairro do Alecrim.
Para se inscrever, é necessário residir em Natal e receber o valor mensal de até dois salários-mínimos. A comprovação deve ser realizada no ato do cadastramento, por meio da apresentação do comprovante de residência, RG, CPF ou CNH, contracheque (caso trabalhe) e certidão de órgão previdenciário (caso receba algum benefício).
