Detran/RN divulga nota sobre Taxa de Licenciamento de Veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulga nota sobre Taxa de Licenciamento de Veículos: 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar para esclarecer informações a respeito da Taxa de Licenciamento de Veículos divulgadas na imprensa e atribuídas ao deputado estadual Gustavo Carvalho:

1- O Licenciamento de Veículos é uma autorização administrativa que certifica que o veículo automotor pode transitar legalmente nas vias. A taxa de Licenciamento é paga uma única vez a cada ano. Por ser uma taxa anual não tem procedência a afirmação de cobrança com valores distintos por uma suposta “segunda via”;

2- O valor da Taxa de Licenciamento do RN é de R$ 90,00 (anual), independente do ano ou modelo do veículo. Esse valor é o mesmo desde o ano de 2018, mesmo com a inflação oficial acumulada no período (2018-2022) chegando a 28,53%, sendo o Licenciamento Veicular do RN uma das taxas mais baixas do país, quando comparada com a de outros estados da Federação;

3- Outro ponto importante a esclarecer é a informação de que os Detrans dos estados da Paraíba e do Ceará deixaram de cobrar a Taxa de Licenciamento, o que não procede. Para se ter uma ideia, a Taxa de Licenciamento cobrada no vizinho estado da Paraíba é mais de duas vezes superior a que é cobrada no RN. Na PB, o valor é de R$ 188,04, enquanto no RN é R$ 90,00. No Ceará não é diferente, foi cobrado em 2022 R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para os demais veículos, sem o reajuste anual de 2023, que será fornecido no mês de março;

4- Ressaltamos ainda que a arrecadação oriunda da Taxa de Licenciamento Veicular é investida na melhoria dos serviços de responsabilidade do Detran, na manutenção da estruturara do órgão, no investimento em operação, soluções e desenvolvimento de sistemas de dados, entre outros. Afinal, o fato da emissão digital de um documento não tira o custo operacional, tecnológico e nem de manutenção de sistema de dados, sendo a impressão um item mínimo na cadeia do processo;

5- Por fim, esclarecemos que o Detran/RN não se furta a imprimir sem custo em papel comum o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de centenas de usuários que procuram o Órgão solicitando a impressão desse documento por motivos diversos. O fato é constatado, principalmente, nas unidades do Detran/RN situadas no interior do RN.