22 de Fevereiro de 2022
Decreto permite ao RN criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural
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Um decreto estadual publicado na última semana promete mudar o cenário de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Norte. Fruto de parcerias estabelecidas entre o Departamento de Ecologia da UFRN e o Governo do Estado, o Decreto Nº 31.283, assinado pela governadora Fátima Bezerra, permite ao RN criar, implementar e gerenciar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), um tipo de unidade de conservação instituída em terras particulares, por desejo do proprietário, para defender de forma vitalícia a natureza e seus recursos.
Reservas Particulares do Patrimônio Natural muitas vezes são criadas por um desejo de contribuir para a proteção da fauna e da flora locais e de deixar um legado para a humanidade. No entanto, existem motivos pragmáticos e econômicos para a criação de uma RPPN. Por exemplo, ao se criar uma RPPN em parte de uma propriedade, recebe-se isenção do imposto territorial rural (ITR). Muitos proprietários investem em ecoturismo ou na geração de produtos naturais, como o mel. Além disso, RPPNs têm um papel importante na preservação de serviços ambientais, como a segurança hídrica, a prevenção de erosão e a manutenção de polinizadores que podem ser fundamentais para muitas culturas.
“A ideia de elaborarmos mecanismos legais para a criação de RPPNs no Rio Grande do Norte surgiu no projeto Caatinga Potiguar, uma parceira entre a UFRN, a Wildlife Conservation Society (WCS Brasil) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que definiu as dez áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade da Caatinga dentro do estado”, relembra o professor do Departamento de Ecologia da UFRN, Carlos Roberto Fonseca.
“Na última oficina participativa do Projeto, que contou com a presença de representantes de diversos municípios da Caatinga, levantamos dados que mostravam que muitos proprietários de terra do interior gostariam de criar reservas particulares, mas o estado não estava preparado para atender a esta demanda”, salienta o professor Eduardo Venticinque, também do Departamento de Ecologia.
No fim de 2019, professores e alunos do PPG-Ecologia da UFRN organizaram o Seminário de extensão Criação de Unidades de Conservação Particulares na Caatinga Potiguar. Além de palestras abertas ao público, o evento se propunha a apresentar e discutir uma minuta de Decreto apresentada pelo coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico (SEMARH), Robson da Silva, e por Marina Antongiovanni, ex-doutoranda do PPG-Ecologia e uma das coordenadoras do projeto Caatinga Potiguar que estava trabalhando junto à SEMARH.
O seminário contou com um conjunto de colaboradores da SEMARH, do Idema, da Procuradoria Pública do Estado (Patrimônio e Defesa Ambiental), Ibama, ICMBio, da ONG Caatinga Potiguar, além do Presidente da Associação Nacional de RPPNs. “Este grande leque de atores sociais foi fundamental para o progresso da proposta”, ressalta Carlos Fonseca.
Resultado das discussões ocorridas no Simpósio, a nova minuta do Decreto foi encaminhada para os órgãos competentes no Governo do Estado, os quais avaliaram a pertinência e a legalidade do texto proposto. Antes de finalizado, também passou por uma ampla consulta pública. “Foi um processo longo, mas com essa nova legislação podemos avançar com a agenda de criação das reservas particulares dentro do RN”, comemora a professora do PPG-Ecologia e uma das principais organizadoras do simpósio, Renata Panosso.
“Para avançarmos precisamos agora divulgar amplamente esse decreto estadual, realizar um cadastro dos cidadãos potiguares que gostariam de criar reservas particulares em suas terras, capacitar profissionais, ONGs e empresas juniores que desejem trabalhar no processo de criação e empresas que queiram investir recursos para alavancar este processo”, conclui Carlos Fonseca.
Foto: Cícero Oliveira
