13 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Natal terá sessão extraordinária virtual nesta terça-feira 14
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A partir das 9h30 desta terça-feira (14), a Câmara Municipal vai realizar a sessão extraordinária virtual para discutir e votar o Projeto de Lei n° 071/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos e álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo o município de Natal.
Outro projeto que também será votado é o de Lei n° 077/2020 que dispõe sobre o dever da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) de contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micros e pequenas empresas.
Também na pauta o projeto de Lei n° 090/2020, que proíbe a suspensão e/ou a rescisão unilateral dos contratos de plano de assistência privada à saúde do município de Natal no período de vigência do Decreto n° 11.293/20, em razão da calamidade pública pela pandemia do Covid-19. A sessão virtual, com votação remota e transmissão ao vivo pela TV Câmara.
