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Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores de Natal aprovaram projeto de lei de autoria de Érico Jácome (MDB), que cria a Biblioteca Digital Municipal, para disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, para leitura online através de dispositivos como celulares, tablets e notebooks.

O PL prevê que a criação da biblioteca digital seja criada usando mão de obra já existente nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e  que seja vinculada à Biblioteca Pública Municipal Professor Esmeraldo Siqueira, pela qual também poderá divulgar os títulos do acervo físico, bem como disponibilizar consulta sobre as obras disponíveis para empréstimos.

Para o autor do projeto de lei, além de promover o estímulo à leitura, a Biblioteca Digital pode amenizar a eventual ausência de biblioteca física em escolas públicas municipais, nas quais a Prefeitura deverá manter meios para acesso dela. “As bibliotecas digitais surgem para a democratização do acesso à leitura e à informação. Elas derrubam barreiras geográficas e físicas, uma vez que  o conteúdo delas pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, não só por estudantes da rede de ensino municipal, mas por todo e qualquer cidadão natalense”, justificou o propositor.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram Projeto de Lei do vereador Milklei Leite (PV), que regulamenta  o reconhecimento do animal comunitário, como aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, terá por ele mantenedores que se declarem responsáveis pela alimentação, abrigo e cuidados, mediante assinatura de termo de responsabilidade também por identificação, castração, e provimento de assistência médica veterinária para o animal. “Além de garantir o suprimento das necessidades básicas e bem-estar deles, esse projeto é de suma importância para a redução e controle da população dos animais de rua”, lembrou o autor do PL.

Em segunda discussão também passou o Projeto de Lei do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a formação ou contratação de podólogos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da instituição do Programa de Acesso ao  Tratamento de Podologia. “Com esse PL pretendemos garantir o atendimento multiprofissional aos natalenses. O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem, sendo essencial para o cuidado de diabéticos e portadores de doenças vasculares, reumáticas e neurológicas”, justificou Alves.