18 de Outubro de 2019
Autismo: audiência propõe medidas para reduzir judicialização na Saúde
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A falta de atendimento, a briga judicial por garantias de direitos e o bem-estar da população com autismo foram alguns dos temas discutidos na Assembleia Legislativa durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (17). Proposto pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate reuniu juristas, pais e mães de pessoas com autismo, representante de plano de Saúde, além de representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo do debate foi alcançar um consenso sobre uma medida para reduzir as ações judiciais individuais para garantir atendimento a autistas que têm cobertura pelos planos de Saúde.
"Esta audiência pública é realizada para suscitar o diálogo sobre um dos importantes aspectos que envolvem a plena garantia do acesso à saúde pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o constante embate jurídico que as famílias travam com os planos de saúde para o acesso contínuo aos tratamentos multidisciplinares", explicou a deputada Cristiane Dantas, na abertura da discussão.
De acordo com a parlamentar, a lei 9.656/98, que dispõe sobre planos e seguros saúde, determina cobertura obrigatória para as doenças listadas na CID 10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde. A CID 10 prevê todos os tipos de Transtornos do Desenvolvimento Psicológico. Um destes é o Transtorno Global do Desenvolvimento, do qual o autismo é um subtipo. Da mesma forma, a parlamentar explicou que a lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevê a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo.
Mesmo assim, não é uma tarefa simples conseguir atendimento custeado pelos planos. "A legislação atual garante cobertura dos tratamentos indicados a diversos transtornos do desenvolvimento, inclusive ao autismo. No entanto, as operadoras e seguradoras de saúde limitam o acesso do beneficiário a apenas algumas sessões multidisciplinares anuais. Mas como já citei, o tratamento para quem tem TEA é longo e contínuo e pela legislação em vigor essas restrições são consideradas abusivas", disse a deputada.