27 de Junho de 2019
Audiência discute regulamentação de moedas digitais
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A exploração de moedas virtuais, a chamada criptomoeda, levou o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) a promover uma audiência pública para debater o assunto. O tema foi tratado em reunião conjunta da comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comunicação de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na última quarta-feira (25), pedido por Styvenson e pelo senador Flávio Arns Rede-PR).
A criptomoeda é uma moeda digital, criptografada, que ao contrário da moeda tradicional apenas existe no universo virtual. Para esclarecer melhor como funciona essa ferramenta monetária, que ficou famosa no mundo a partir de 2009, com o Bitcoin - a mais famosa dessas moedas – foram convidados para a audiência representantes do governo e de associações de criptomoedas.
A representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), Natalia Garcia, defendeu a importância das moedas digitais e reconheceu a necessidade da audiência. “Esse é o primeiro passo para fortalecermos o dialogo através dos órgãos administrativos. Existem jurisdições que já regulamentaram os criptoativos em países como Japão Austrália e Singapura, que são um marco para a criptoeconomia e na qual a legislação brasileira pode se inspirar”, explicou a especialista.
Fernando Magalhães, representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), defendeu a regulamentação do setor, mas lembrou da importância do livre mercado. “Concordo que é importante criar um ambiente regulatório que gere segurança, mas que também não asfixie essa economia. Temos como diretriz a defesa da livre concorrência. Em 2017 o Brasil movimentou 8 bilhões e 300 milhões de reais. Em 2018 foram 6 bilhões; somos um mercado em expansão”, argumentou.
Em meio aos questionamentos dos senadores sobre a lisura das criptomoedas, o representante da Receita Federal, Rafael Santiago Lima esclareceu sobre as medidas para evitar a evasão de divisas no Brasil. “Como qualquer declaração feita à Receita Federal, quem investe em criptomoedas precisa declarar e como qualquer outra transação, pode ser retificada em até cinco anos. Hoje o tributo é em cima do ganho de capitais e valores. Até 35 mil reais por mês estão livres de taxações. Isso pode ser revisto com a Reforma Tributária já que a taxação para o trabalhador começa para quem ganha a partir de mil e novecentos reais”, esclareceu Lima.
