26 de Agosto de 2024
[ARTIGO] “Decisões técnicas e científicas distantes do peso ideológico”, por Roberto Serquiz
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Não é fácil empreender no Brasil e, não raro, as críticas construtivas não são recepcionadas como deveriam, ou seja, como alertas que não devem ser confundidos com desrespeito aos servidores públicos ou seus dirigentes.
Mesmo assim vou me arriscar a propor, a partir de minha vivência como representante de um segmento econômico, algumas reflexões que, sinceramente, espero que sejam acolhidas como necessárias ao exercício de avaliação.
Uma das queixas mais frequentes para quem deseja empreender no nosso estado é em relação ao licenciamento ambiental – processo lento que, muitas vezes resulta em diversas contestações que atrasam ou inviabilizam investimentos.
Não se trata de licenciar por licenciar: todos nós concordamos com critérios que amenizem ou compensem os danos ambientais. A época de demonizar quem empreende ficou no passado. É preciso entender que estamos diante de um novo empresário, uma nova geração, um novo tempo, uma nova empresa, cujo as preocupações sociais e ambientais fazem parte do processo decisório. Não há como não contemplar os aspectos sociais, ambientais e de governança no mundo atual.
A Legislação sobre o tema ambiental, por si só, já é complexa e exigente. Piora ainda mais com a demora na análise dos processos e, agrava-se, quando uma posterior avaliação técnica ou jurídica se apresenta contaminada por gestores ou servidores que sentam na cadeira com o viés ideológico.
A lei existe; os prazos também; os critérios estão definidos. Mas em alguns momentos os empreendedores têm presenciado um movimento que parece buscar elementos extraordinários e adicionais para dificultar a resposta aos pedidos de licenciamento. Encontro poucas razões que possam justificar esse tipo de movimento, sendo uma delas, lamentavelmente, a militância ideológica contra o empreendedorismo, a livre iniciativa, e o desenvolvimento econômico. Aliada à pouca autonomia do órgão licenciador, que precisa submeter suas decisões técnicas a análises jurídicas de outros órgãos.
E a partir deste contexto uma outra situação tem se tornado frequente. A maioria dos servidores públicos, com correção, tenta cumprir com o dever funcional em relação ao atendimento da norma objetiva, mas, com frequência, fica temerosa diante da insegurança jurídica manifestada, inclusive, por interpretações diferentes procedentes de assessorias especializadas ou procuradorias jurídicas.
No Rio Grande do Norte, muito ainda podemos fazer para, juntos, melhorarmos o ambiente de negócios. Nesse diapasão, propomos ao governo a revisão da Lei Complementar 272/2024 como passo inicial para essa necessária mudança, que possa por exemplo, trazer autonomia para o IDEMA e a descentralização dos licenciamentos para os municípios, garantindo a atuação independente dos diversos profissionais especializados, a valorização das suas competências técnicos e científicas e o fortalecimento da prática de uma nova postura, em que as decisões técnico/científicas estejam distantes do peso ideológico.
*Industrial, Presidente do Sistema FIERN
