Poder Público

20

Out

Em sessão solene, vereadores homenageiam ONGs e protetores de animais

A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite desta terça-feira (19), sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Elenice do Rocio Knopik, por proposição do vereador Milkley Leite (PV). Onze ativistas e ONGs da causa foram indicados para receber a honraria. 

Ao abrir a solenidade, o propositor da homenagem, além de falar da importância da causa animal, fez questão de lembrar da vida da ativista que dá nome à Comenda. Dona Elenice, como era conhecida, foi fundadora de uma das ONGs mais antigas do Estado, a Patamada.

A jornalista Margot Ferreira, conhecida por sua militância na causa, reforçou que Dona Elenice foi uma das primeiras a levantar essa bandeira. A ativista, indicada pelo vereador Robson Carvalho (PDT) para ser homenageada, integra um grupo de militantes que formam o coletivo Amigos do Pelo, que desde 2013, atua para a captação de recursos para resgate, castração e adoção de animais de rua, bem como na luta contra a exploração de cavalos e jumentos, como força de tração em carroças. “Em um momento em que as demandas humanas são tantas, devido à pandemia da Covid-19, lembrar da causa animal é muito importante, pois ela depende da vontade política para avançar em suas conquistas”, pontuou a homenageada.

O olhar da sociedade e o apoio do poder público também foram citados como de grande importância para a causa pela presidente do Instituto Hope RN, Mariana Stabili, que recebeu a comenda por indicação do vereador Paulinho Freire (PDT). O Instituto Hope é um grupo de proteção animal que abraça o resgate, o tratamento e a disponibilização para adoção de animais de forma voluntária, desde 2007. “Recebemos essa homenagem como um reconhecimento importante para sensibilizar os gestores de recursos públicos que faltam à causa”, ressaltou Stabili.

20

Out

ALRN tem projetos concorrendo nas três categorias de prêmios na 24ª Conferência da Unale

Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Essas são as três categorias de premiação da 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, nas quais a Assembleia Legislativa do RN irá concorrer com as outras 26 Casas Legislativas do País. A Conferência vai acontecer de 24 a 26 de novembro e o Legislativo do RN foi quem conquistou o 1o prêmio da categoria Gestão, em 2019, com o Legis RH, sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica. Ao final da Conferência será realizada a Assembleia Geral Ordinária, conforme edital.

Nessa edição, a mesma diretoria vai concorrer, também em Gestão, com o eLegis, o sistema que revolucionou todo o trâmite do processo legislativo; na categoria Atendimento ao Cidadão com os Programas de Atendimento ao Cidadão, realizados por diversos setores mas agrupados na Diretoria de Políticas Complementares e, por fim, na última categoria, Projetos Especiais, com o Conexão Parlamento, realizado pela Escola da Assembleia.

O eLegis foi quem automatizou eletronicamente toda a produção legislativa, ou seja, através dele é possível acompanhar, por exemplo, um requerimento, ou projeto de lei, desde o seu nascimento, até o encerramento do processo, com todos os trâmites. “Isso é possível a quem acessa o sistema, servidores, assessores, o corpo de funcionários, mas temos avanços e para 2022 estamos aprimorando o eLegis para que possa ser acessado pelo público externo”, informa Mário Sérgio, diretor de Gestão Tecnológica.

Na categoria Atendimento ao Cidadão, a Diretoria de Políticas Complementares está levando na bagagem a experiência de todos os projetos de cunho social, saúde e ações de cidadania desde 2017 e a condução do Comitê de Retomada dos trabalhos presenciais da Casa em 2020.

“Agrupamos também as ações e projetos sociais e socioculturais realizados pelo Procon da Assembleia e pelo Memorial Legislativo. O Memorial foi às escolas e institutos de educação abordar temas importantes, além de abrigar nosso museu”, explica Ricardo Fonseca, diretor.

Na terceira categoria, de Projetos Especiais, será a vez da Escola da Assembleia participar com o Conexão Parlamento, o projeto que interioriza as ações da Escola da Assembleia, levando cursos de capacitação a todas as regiões do RN, para servidores das Câmaras Municipais e da própria comunidade e que inclusive já foi premiado: “O Conexão Parlamento teve sua atuação reconhecida nacionalmente com o prêmio Top Legislativo 2021 da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que vai ser recebido em dezembro. É uma alegria saber que uma entidade nacional está reconhecendo o trabalho que nós estamos fazendo, levando cursos para as Câmaras dos vereadores”, afirma João Maria de Lima, diretor da Escola.

Prêmio

Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

Foto: Divulgação

20

Out

Câmara de Natal: Comissão de Justiça aprova projetos para educação, inclusão e defesa da mulher

Em reunião nesta terça-feira (19), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 40 projetos de lei, sendo 19 aprovados. O restante teve pareceres pela rejeição ou pela prejudicialidade. Parte dos aprovados tratam de melhorias nas escolas, inclusão e cuidado com a mulher.

De acordo com a vice-presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), a produtividade da comissão permanece célere e a rejeição ou prejudicialidade de projetos refletem o cuidado com a legalidade e constitucionalidade das matérias. “Não é agradável dar parecer contrário, mas temos projetos com vícios de iniciativa ou de ilegalidade. O poder público não pode de forma deliberada fazer intervenção no setor privado, por exemplo. Além disso, há propostas semelhantes a outras em tramitação ou que já se tornaram leis”, disse ela.

Algumas matérias aprovadas são voltadas à educação, como a de nº 512/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino; e a de nº 384/2021, do vereador Tércio Tinoco (PP), para a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Sobre inclusão e luta contra o preconceito, foi aprovado o projeto nº 330/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que institui a data 25 de outubro como Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as pessoas portadoras do Nanismo. “É um assunto que pouco se fala, mas que é necessário combater esse preconceito, conscientizar a população e dar condições de acessibilidade a essas pessoas”, disse a autora.

Outras matérias estão voltadas para o direito da mulher, como o projeto nº 505/2021, do vereador Aldo Clemente (PDT), garantindo o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Prefeitura.  “É preciso assegurar esse direito básico para a mulher e seu filho. Além disso, nosso outro projeto aprovado trata da tramitação prioritária de processos administrativos em tramitação na administração municipal para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, frisou o vereador.

O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, e a vereadora Camila Araújo (PSD) também participaram da reunião.

Foto: Francisco de Assis

20

Out

Vereadores de Natal aprovam projeto “Escola que Cuida”

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, na sessão ordinária desta terça-feira (19), ao Projeto de Lei n° 226/2021 de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), que implementa na rede de educação infantil da capital potiguar o projeto “Escola que Cuida”. Aprovada em regime de urgência, a iniciativa visa incluir, no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.

"A proposta do Programa é que a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Natal desenvolva um currículo para uso em todas as escolas da cidade, mais especificamente, um programa de educação e conscientização sobre o abuso sexual infantil, no qual as crianças, aprenderão sobre os perigos do abuso sexual, a diferença entre toques apropriados e inapropriados, segredos que não são saudáveis de se manter, confiança para falar e a consciência para reconhecer uma situação potencialmente perigosa", defendeu o vereador Hermes Câmara.

Em segunda discussão, o plenário acatou uma proposição do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. "O bairro é um exemplo de fé, crescimento e trabalho. Uma comunidade com perfil não apenas residencial, mas com uma economia forte e diversificada que atende aos vários ramos da cidade", disse Paulinho.

Outra matéria aprovada em segunda discussão, foi a de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Natal das informações relativas às compras e às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação. De acordo com o autor, "a exigência por transparência objetivada com esta proposição não é apenas a disponibilização de informações no Portal de Transparência, mas que essa ação seja realizada por meio de linguagem clara e acessível, possibilitando a sociedade como um todo, mais um instrumento de fiscalização e acompanhamento dos atos do Poder Público".

Também foram aprovados os seguintes textos: PL 334/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina de Rua Tenente Belmiro Medeiros de Oliveira a rua localizada entre as ruas Américo Soares Wanderley e Orlando de Azevedo, no bairro Capim Macio; PL 248/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que declara de Utilidade Pública o Clube de Atletismo do Rio Grande do Norte e o PL 349/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.

Foto: Elpídio Júnior

20

Out

Minuto da Câmara: Vereadores aprovam projeto que estimula arte do grafite nos espaços urbanos

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

19

Out

Outubro Rosa: apenadas da Penitenciária Agrícola Mário Negócio receberão atendimentos

A programação da campanha Outubro Rosa da Clínica Integrada de Saúde (CIS) do Campus Mossoró UnP ocorre com diversas atividades em toda a cidade, com o objetivo de beneficiar uma importante parcela da população feminina. Na quarta-feira, dia 20, será a vez dos atendimentos de saúde gratuitos acontecerem na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, voltados exclusivamente para as mulheres privadas de liberdade. 
 
O intuito da campanha é levar as ações do Outubro Rosa para os mais diferentes públicos, e na penitenciária serão realizados exames das mamas e a coleta de papanicolau das apenadas. Para o coordenador do curso de Enfermagem, Wanderley Silva,o papel como profissionais da saúde é levar esses tipos de serviços a todos os lugares, a todas as pessoas, indistintamente: "Nós sabemos que as mulheres quando privadas de liberdade acabam sendo esquecidas do ponto de vista integral, inclusive em relação à saúde. .

Além da realização de exames, a equipe do Curso de Serviço Social vai realizar uma Sala de Espera, abordando os direitos dessas mulheres em relação à busca pelo tratamento de câncer de mama, de colo uterino", conta.
 
Na oportunidade as estagiárias do Curso de Enfermagem levarão orientações sobre os exames que serão realizados e a importância da detecção precoce do câncer de mama e de colo uterino. Atualmente, na Penitenciária Agrícola Mário Negócio existem cerca de 70 mulheres cumprindo pena.

19

Out

DNA Center será homenageado na Câmara Municipal de Natal por atuação na pandemia

O laboratório DNA Center será homenageado, em sessão solene, na Câmara Municipal de Natal, na próxima quarta-feira (20), a partir das 19h. A homenagem é pelos relevantes serviços prestados durante a pandemia de Covid-19 e foi uma proposição do vereador Raniere Barbosa. 

“Para nós que fazemos o DNA Center é uma honra receber esse reconhecimento da Câmara Municipal de Natal. Isso nos motiva a continuar prestando um serviço de excelência à sociedade potiguar”, disse a sócio-diretor, Roberto Chaves. 

O laboratório teve uma atuação de destaque desde o início da pandemia, em março de 2020. A primeira ação foi a instalação, em apenas seis dias, de toda uma estrutura de Drive Thru para a coleta dos exames para a Covid, com a maior segurança possível. Na sequência, foi montada uma Central de Cadastro e Agendamento exclusiva dos exames RT-PCR, na Avenida Afonso Pena.  

Na fase mais crítica, o DNA Center chegou a atender e liberar mais de mil exames num único dia. Os sistemas de atendimento foram reforçados com opções de marcação on-line, por telefone e whatsapp, tudo para oferecer um serviço mais completo e célere. Um mutirão foi realizado para dar vazão à procura, que teve um aumento exponencial. Toda essa demanda só conseguiu ser atendida também em função do aporte em maquinário e insumos feitos durante essa fase crítica da doença, a partir de uma tomada de decisão rápida de toda a direção, que conseguiu gerenciar a problemática de forma assertiva, célere e comprometida com a saúde dos pacientes.  

Sobre o DNA

Com uma história de 21 anos no mercado, o DNA Center cresceu e virou sinônimo de credibilidade e confiança no Rio Grande do Norte. Hoje, são 28 unidades espalhadas pelo estado e mais de 3 mil opções de exames, tornando-se um elo importante na relação médico-paciente quando o assunto é diagnóstico em saúde e precisão nos resultados. Entre os seus diferenciais, estão o teste de paternidade, assessoria científica, atendimento domiciliar, exame toxicológico, sexagem fetal e a coleta empresarial.

À frente do laboratório estão: Roberto Chaves, que é farmacêutico, mestre em ciências farmacêuticas e especialista em hematologia; Andrea Fernandes, farmacêutica e bioquímica, mestre em farmácia e doutora em imunologia celular e molecular; Gioconda Leão, que é farmacêutica e bioquímica, especialista em gestão de qualidade total, mestre em ciências farmacêuticas e doutora em biologia molecular; e René Carlos, que é engenheiro agrônomo e pós-graduado em administração pela USP, com grande experiência no setor financeiro e vários cursos realizados nessa área.

19

Out

Comissão de Saúde da Câmara de Natal cobra convocação do cadastro de reserva do concurso de 2018

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (18), no plenário da Casa. Em pauta, 
o não chamamento do cadastro de reserva do último concurso, em 2018, e assuntos como o déficit de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde. A reunião contou com a presença de autoridades políticas e jurídicas do município, além de diversos profissionais da área da Saúde, que compareceram ao plenário para expor as questões que preocupam a categoria.

"Durante o encontro de hoje ficou claro que existe um déficit de trabalhadores na Saúde da capital potiguar e a Prefeitura está consciente da necessidade da convocação dos candidatos do cadastro de reserva do concurso de 2018. Para tanto, existe a necessidade dos estudos acerca dos impactos financeiros antes de convocar. A boa notícia é que 315 concursados serão chamados até março de 2022 para substituir os profissionais temporários. Portanto, conseguimos avançar", informou o presidente da comissão, vereador Preto Aquino (PSD).

Na sequência, o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, destacou o debate propositivo realizado pelo Legislativo natalense. "Essa comissão é extremamente atuante e promove discussões com a participação de todos os segmentos", pontuou. "Em 2021, investimos muitos recursos para combater a pandemia do novo coronavírus e não estamos mais em condições de honrar com nossos compromissos. Enquanto isso, o Governo do Estado tem uma dívida que beira os R$ 60 milhões com a Prefeitura e nem sequer aceita discutir o assunto conosco", acrescentou.

Representando os candidatos que estão no cadastro de reserva do concurso de 2018, a ativista Sônia Godeiro falou sobre a importância de reforçar o quadro permanente dos servidores do Município. "Os funcionários efetivos criam vínculos sólidos com a comunidade e oferecem um atendimento melhor. São profissionais que estudaram, se prepararam e estão ansiosos para assumir seus postos de trabalho. Felizmente, as coisas avançaram, pois no início do ano que vem serão chamados 315 candidatos. Porém, precisamos de um número maior e vamos lutar por isso".

Ao final da reunião, o colegiado aprovou dois projetos de lei: PL 186/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), sobre medidas de transparência em relação à vacinação da Covid-19 em Natal e o PL 230/2020, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que cria o vale creche para famílias de baixa renda.

Foto: Elpídio Júnior

19

Out

Vereadores participam de seminário da Fecomércio sobre Plano Diretor de Natal

Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. "Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando", disse ele.

De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. "Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal", declarou Luiz Lacerda.

Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. "Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 mil habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir", disse o Chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. "A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade", avaliou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios futuros, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. "A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates", frisou a parlamentar.

Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Margarete Régia (PROS), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e Tércio Tinoco (PP) também participaram do evento.

Foto: Francisco de Assis

19

Out

Minuto da Câmara: Mesa Diretora cria Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

 

18

Out

Vereadores participam de seminário da Fecomércio sobre Plano Diretor de Natal

Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. "Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando", disse ele.

De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. "Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal", declarou Luiz Lacerda.

Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. "Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir", disse o Chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. "A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade", avaliou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios póstumos, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. "A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates", frisou a parlamentar.

Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e Tércio Tinoco (PP) também participaram do evento.

Foto: Francisco de Assis

18

Out

Minuto da Câmara: Comissão debate implementação da carreira de servidores da Assistência Social

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

15

Out

Parceria da CTG Brasil e SENAI é apresentada ao Governo do RN

A parceria da CTG Brasil – gigante no setor de energia limpa – com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para impulsionar o fortalecimento de pesquisas e projetos de inovação com foco no setor elétrico brasileiro foi tema de audiência de representantes da empresa, do Departamento Nacional do SENAI e do SENAI-RN com a governadora Fátima Bezerra, na tarde desta quinta-feira (14), na Governadoria. O encontro foi realizado pouco antes da inauguração do Habitat de Inovação do Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI-RN, em Natal (RN), com a instalação do primeiro escritório de Inovação da CTG Brasil no Nordeste e o lançamento da maior Chamada Pública do país para apoiar projetos na área de hidrogênio verde.

A Chamada Pública – Missão Estratégica Hidrogênio Verde tem R$ 18 milhões com recursos da CTG Brasil e do SENAI para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na área e será coordenada pelo SENAI-RN, por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).

Jefferson Gomes, superintendente de Tecnologia e Inovação do SENAI Nacional e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que o trabalho da CNI para implantação de uma rede de 26 Institutos SENAI de Inovação no Brasil e de mais 60 institutos de tecnologia – a maior do país – para desenvolver soluções para as empresas começou há mais de dez anos e desde então tem rendido frutos.

“Nosso objetivo é que cada empresa, do pequeno ao grande porte, tenha condições, no aspecto local, para fazer suas pesquisas. A CTG Brasil, com a coordenação (do ISI-ER) aqui do Rio Grande do Norte, fará pesquisas para todo o país. Mas mais importante que o projeto tecnológico em si são as consequências desses projetos. É o tipo de trabalho que vai fomentar o desenvolvimento de novas empresas e a formação de pessoas”, afirma Gomes. “O que estamos vendo hoje aqui é o resultado de mais de uma década de trabalho”, acrescentou ele.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou o potencial potiguar para geração de energias limpas e que o SENAI-RN está, por meio do ISI-ER, atuando na elaboração dos estudos que resultarão no Atlas Eólico e Solar do estado, que será uma espécie de guia para os investidores. “O SENAI é nosso grande parceiro e o ISI é um case de sucesso. E agora ver um grupo como a CTG Brasil nessa parceria nos deixa confiantes no cenário promissor que nós temos no setor, para o qual temos dedicado um olhar especial no estado”, disse.

A CTG Brasil vem ampliando seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, buscando soluções inovadoras para os desafios da empresa e do setor elétrico, que beneficiem o meio ambiente e a sociedade.

Investimentos

“Somos um grande player de hidrelétricas e tomamos a decisão de investir em energias renováveis, nossa próxima onda será nessa frente, o que coloca o Rio Grande do Norte no centro da nossa estratégia e o SENAI,um grande parceiro em desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação, como um braço importante nessa trajetória”, afirma Silvio Scucuglia, diretor de Estratégia e Desempenho Empresarial da CTG Brasil.

Para o gerente de pesquisa e desenvolvimento da empresa, Carlos Nascimento, inaugurar o espaço de inovação no SENAI-RN é um passo importante para movimentar o ecossistema de inovação local e ter um escritório com uma agenda importante de inovação à serviço do estado, do país e da CTG em energia renováveis é muito importante.

A CTG, parte da maior geradora de energia hidrelétrica do mundo, tem, segundo ele, um apetite enorme por investimentos também em energia solar e eólica, com projetos já existentes no RN e em outros estados brasileiros.

O diretor regional do SENAI-RN, Emerson Batista, destacou que a instalação da empresa no Habitat de Inovação em Natal fortalece a atuação do SENAI e destacou o peso da chamada pública lançada na área de hidrogênio verde. “Estar propiciando uma chamada pública dessa magnitude engrandece ainda mais a perspectiva de crescimento não apenas do ISI-ER, mas do Rio Grande do Norte e do Brasil”, disse.

O diretor do ISI-ER, Rodrigo Mello, destacou o potencial agregador do projeto. “Um diferencial do projeto é a presença de outras empresas, sejam elas de grande porte, startups ou ICTs. A ideia não é que só o SENAI trabalhe com a CTG, mas socializar e construir com a participação de mais atores e diluir os resultados”, observa Mello.

A reunião contou com a participação de outros integrantes do governo e do Senador da República Jean-Paul Prates, que foi o primeiro secretário de Energia do RN e é autor da primeira lei que vai incluir o hidrogênio verde e o hidrogênio azul no arcabouço jurídico brasileiro.

15

Out

Vereadores aprovam criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 54/2019 apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na capital potiguar. O banco será constituído por materiais usados ou novos, doados pela comunidade, tais como: cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde – SUS.

"Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar esse material. Por isso, há a necessidade de existir um local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doar", explicou o vereador Chagas Catarino.

Também em primeira discussão, o plenário acatou uma proposição do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. "O bairro é um exemplo de fé, crescimento e trabalho. Uma comunidade com perfil não apenas residencial, mas com uma economia forte e diversificada que atende aos vários ramos da cidade", disse Paulinho.

Outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 334/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina de Rua Tenente Belmiro Medeiros de Oliveira a rua localizada entre as ruas Américo Soares Wanderley e Orlando de Azevedo, no bairro Capim Macio; PL 384/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura das informações relativas às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação; PL 248/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), Declara de Utilidade Pública o Clube de Atletismo do Rio Grande do Norte e o PL 349/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose. 

15

Out

IPEM/RN fiscaliza mais de 2700 instrumentos e mercadorias na capital e interior do RN

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) verificaram, durante o mês de setembro, 2703 instrumentos regulamentados pelo Inmetro como balanças comerciais, bombas de combustíveis, taxímetros, dispensers de GNV, cronotacógrafos, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), entre outros. 

Durante as verificações, que devem ser realizadas anualmente em cada um dos instrumentos, apenas 2,7% apresentaram alguma inconsistência. Nos casos em que a irregularidade possa gerar prejuízo ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até passarem por reparo e nova fiscalização. 

O esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial) foi o instrumento com o maior número de irregularidades encontradas, cerca de 11%. A fiscalização foi realizada em hospitais e clínicas particulares de Natal. Nesses casos, a orientação é enviar o equipamento para reparo ou que o mesmo seja descartado e substituído por um instrumento novo. 

O segundo instrumento a apresentar maior número de não-conformidades foi o cronotacógrafo com um percentual de 8%. O cronotacógrafo é a "caixa preta" dos veículos de carga com peso acima de 4.536 quilos (caminhões, carretas, por exemplo) e de passageiros com mais de dez lugares (ônibus, transporte escolar, etc). Esse equipamento registra informações importantes do percurso, como o tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo automóvel. No caso dos equipamentos irregulares o proprietário do veículo foi autuado e está sujeito às penas cabíveis pelo uso do instrumento em condições irregulares.

“Estamos falando de dois instrumentos de medição de extrema importância para a saúde e segurança da população. O correto funcionamento dos mesmos é crucial para um diagnóstico correto de saúde e para a segurança no trânsito”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

As fiscalizações ocorreram nos estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios: Natal, Tangará, Sítio Novo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo, Santa Cruz, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Pedro, Barcelona, São Tomé, Mossoró, Baraúna, São José do Campestre, Lagoa D'anta, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Florânia, Acari, Currais Novos, São João do Sabugi, Cruzeta e Caicó.

Produtos com peso abaixo do indicado

O produto pré–medido (ou pré-embalado) é todo aquele que é medido e embalado sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Atualmente, este tipo de produto corresponde a 85% de tudo que consumimos. Para garantir que o peso do produto condiz com a informação declarada pelo fabricante do mesmo é feita periodicamente uma fiscalização pelos órgãos delegados do Inmetro, como o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/RN).

No mês de setembro, o setor de Pré-medidos do IPEM/RN, responsável por essa fiscalização, percorreu diversos supermercados e atacarejos de Natal e Região Metropolitana para verificar diversos produtos em relação ao peso e a indicação correta do mesmo nas embalagens. Foram analisados 42 tipos de mercadorias e cerca de 14 apresentaram irregularidades como peso abaixo do indicado ou ausência da indicação do peso na embalagem, que é obrigatória.

Entre os produtos  inspecionados estão: arroz, feijão, açúcar, chocolate, panetone, café solúvel, mistura para bolo, macarrão, geleia, amido de milho, achocolatado, mel, molho de tomate, leite, maionese, canjica, colorífico, adoçante, cobertura de chocolate, leite condensado, aveia, milho verde, doce de leite, queijo, salame, linguiça, farinha de trigo, farinha de mandioca, pães variados, sabonete líquido e sabão em pó. Além dos que apresentaram peso inferior ao informado na embalagem ou ausência da indicação do peso como: frango congelado, caponata, bolos, pão de queijo, pizzas, biscoitos, manteiga, paté de frango, carne bovina congelada, panetone e mortadela.

As empresas responsáveis pelos produtos em não-conformidade com a legislação do Inmetro serão notificadas e terão dez dias para realizar uma defesa, no entanto ainda poderão sofrer multas e advertências pelas irregularidades.

O cidadão que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade nos itens citados acima pode informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo: 0800-281-4054 (ligação gratuita), ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433. Também é possível fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/).