Poder Público

24

Nov

Projeto que incentiva a Educação de Jovens e Adultos é aprovado na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 420/2021 da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA. A campanha deverá ser veiculada em rádios, jornais e redes sociais, entre outros veículos de comunicação disponíveis, com informações sobre a EJA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

A vereadora Margarete Régia falou sobre a relevância da proposição. "É importante que a Rede Municipal de Ensino divulgue ao público as formas de atendimento que oferece em suas unidades educacionais, para que os jovens e adultos que não tiveram acesso ou que não concluíram o ensino fundamental, possam ter conhecimento das vagas, períodos de matrículas e formas de atendimento e tenham nova oportunidade de ingressar nos estudos".

Também em primeira discussão, o plenário deu parecer favorável a um texto de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) que dispõe sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única.

"Cabe ressaltar que a concessão do benefício do parcelamento com o desconto, não representa nova renúncia ou isenção de imposto, haja vista, que o desconto já é concedido aos munícipes que efetuarem o pagamento em parcela única, estando, portanto, previsto no planejamento financeiro anual do Poder Executivo. Em tempo: a aprovação dessa proposta legislativa irá se revestir como uma medida de valorização do servidor municipal", explicou a parlamentar.

Outros três projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 312/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que cria o “Amigo do Livro” nas escolas da rede municipal de Natal, PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 308/2021, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que institui a Olimpíada Cultural Natalense.

Foto: Elpídio Júnior

24

Nov

Escaneie o QR Code e saiba mais sobre o e-Legis, finalista no prêmio Unale

Finalista na categoria Gestão, do prêmio Unale, com o e-Legis, a Assembleia Legislativa do RN apresenta o sistema através de um QR Code criado especialmente para o evento, em forma de banner. A 24ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece esta semana, de hoje (24) a 26, em Campo Grande (MS).

Ao apontar a câmera para o banner, que será entregue durante a conferência, será possível conhecer todas as funcionalidades do sistema que chegou à final concorrendo com as 26 Casas Legislativas do País. Na última edição da Unale, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou o prêmio na mesma categoria com o Legis RH.

Versão bidimensional do código de barras, o QR Code terá todas as informações que fazem do sistema desenvolvido pela equipe de TI da Casa um exemplo de projeto bem-sucedido, com os módulos Administrativo, Gabinete e Plenário.

O primeiro é responsável por tarefas relacionadas aos cadastros iniciais, controle de acesso, gerência de processos e reuniões, além de outras atividades administrativas do fluxo processual. O módulo gabinete, destinado aos gabinetes parlamentares, permite a elaboração de proposições, acompanhamento dos fluxos processuais e controle das subscrições e por fim, o módulo plenário permite o acompanhamento das presenças, votações e deliberações em tempo real durante as reuniões parlamentares.

O e-Legis carrega consigo pilares da gestão moderna como Produtividade, Sustentabilidade e Economia. Produtividade porque foi desenvolvido internamente com uso de tecnologias livres, permitindo agilidade aos fluxos processuais. No quesito sustentabilidade, gerou redução nas despesas de materiais de escritório, como papel e gastos com impressões e a economia faz com que a produção de todo o fluxo processual e funcionalidades extras sejam a custo zero, dispensando a contratação de serviços terceirizados.

 “O QR Code irá direcionar para o endereço https://elegis.al.rn.leg.br/apresentacao, que tem todas as informações”, afirma o coordenador de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas da ALRN, Stefano Rozemberg Freire.

Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

24

Nov

Minuto da Câmara: Câmara de Natal promove 7ª audiência para debater a revisão do Plano Diretor

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

23

Nov

Jornalista Dinarte Assunção é agraciado com Cidadania Natalense pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Natal, através do mandato da vereadora Nina Souza (PDT), concedeu nesta segunda-feira (22) o título de cidadão natalense ao jornalista Dinarte Assunção. A cerimônia ocorreu no plenário da Casa com a presença de familiares e amigos, boa parte jornalistas, como o secretário estadual de comunicação, Daniel Cabral e o subsecretário de comunicação da Prefeitura do Natal, Marcos Alexandre, que compuseram a Mesa de Honra da solenidade junto ao vereador Preto Aquino (PSD) e a vereadora propositora. 

"Concedemos merecidamente este título a Dinarte, que com seu talento e inteligência leva informação à Natal e a todo o Estado de forma competente, organizada, crítica. Veio de Areia Branca e fez seu nome ser respeitado em toda a cidade e veículos de comunicação", declarou a vereadora Nina Souza.

Dinarte Assunção recebe a cidadania natalense aos 33 anos. Ele chegou para morar em Natal em setembro de 2006 para cursar turismo na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), mas no ano seguinte ingressou na faculdade de jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para se formar na profissão que marcaria seu nome. Ainda na faculdade, começou sua trajetória por diversos veículos de comunicação da capital, destacando-se pelos textos objetivos, investigativos, críticos, que levaram, inclusive, a furos de reportagem. Atualmente administra seu próprio blog (Blog do Dina) e é colaborador do jornal Tribuna do Norte, revistas Época e Piauí e Jornal das Seis (96FM).



"Meu sentimento é de gratidão por este reconhecimento. Tenho Natal como minha casa há muito tempo e considero aqui o lugar onde fixei minhas raízes. Esse reconhecimento, pelo meu amor por Natal, pelo meu trabalho, só confirma o quanto dedico meu trabalho para ver essa cidade cada vez melhor.  Esse é meu foco e para isso me dedico", declarou o homenageado.

A mãe do novo cidadão natalense, Mônica Assunção, externou sua gratidão em ver o filho sendo homenageado pela Câmara Municipal. Ela contou que desde criança Dinarte já demonstrava o interesse e o talento na área da comunicação. "Ele sempre gostou de escrever. Costumava redigir poemas e hoje é um orgulho vê-lo sendo reconhecido, destacando o nome da nossa família. Entendo que esse momento é um ato de reconhecimento pelo trabalho que ele faz com tanto talento".

Para os amigos, além de um profissional admirado, Dinarte é reconhecido pelo seu exemplo de vida. "Sou fã de Dinarte desde que ele ainda era estudante e já se apresentava no jornalismo da cidade. Me identifico com ele por ser uma pessoa verdadeira, transparente, lutadora, aguerrida e voltada para levar à sociedade a notícia como ela é, direta, objetiva e verdadeira", destacou a jornalista Liege Barbalho.

Foto: Verônica Macedo

23

Nov

Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas acontece no próximo mês em Natal

Natal sedia, nos próximos dias 1 e 2 de dezembro, o 5º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas, no centro de eventos do Hotel Holiday Inn Natal (em frente à Arena das Dunas), das 14h às 20h. O tema central deste ano é pertinente ao atual momento: "Decisões assertivas para o desenvolvimento das pessoas e das organizações". No último lote, as inscrições estão disponíveis e podem ser feitas através da página www.forumgestaodepessoas.com.br.

Os palestrantes do 5º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas mostram que o evento, além de transversal, será marcado pela multidisciplinaridade, com temas como Educação Emocional, Retenção de Talentos, Relações Trabalhistas, Liderança, Inclusão e Diversidade, Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Comunicação e Oratória, Trabalho Remoto e outros. 

A consultora Adriana Cavalcante, que atua no mercado de São Paulo e é uma das organizadoras e conteudista do evento, pontua que os eixos gestão de carreiras e gestão de equipes permeiam toda a programação, inseridos nos diversos temas trazidos pelos palestrantes.

Para Gustavo Porpino, diretor da Argus Eventos, o Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas é um momento de análise do mercado atual, que passou por muitas transformações diante da pandemia. "Nossa abordagem será muito ampla e certamente mexerá com os anseios da plateia, sempre ávida por novas tendências. Já Antônio Roberto Rocha, também diretor da Argus Eventos, que organiza o Fórum, ressalta que "o networking, neste ano, será ainda mais fundamental, já que as pessoas precisam se reencontrar, ver de perto as perspectivas do mercado, vislumbrar recolocações ou projeções na carreira".

Os palestrantes e temas do 5º Fórum são: Elizabete Sheibmayr (case Aceleradora de Carreiras), Gabriela Cunha (Educação Emocional), Juliete Cadete (Liderança com Conexão), Gabriel Kanner (Trabalho Social nas Organizações), Patrícia Granjeiro (Trabalho Remoto), Tiago Ferreira e Luiz Henrique (Comunicação, o Pilar da Gestão de Pessoas), Vinícius Maria (Retenção de Talentos e Reflexos Trabalhistas) e Adriana Carla de Oliveira (Impactos da LGPD).

O 5º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas tem o apoio da Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), do Sistema Fecomércio RN, da DataShow Brasil e da Global Pessoas e Negócios. A realização é da Argus Eventos e de Adriana Cavalcante Consultoria,

Inscrições através do site www.forumgestaodepessoas.com.br.

23

Nov

Governadora defende sistema híbrido e ensino profissionalizante no pós-pandemia

Ao fazer palestra na abertura da 39ª edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (21), a governadora Fátima Bezerra defendeu que os estados e o país precisam se voltar para atender as novas necessidades de uma educação que precisa se adequar aos sistemas presencial e remoto e se voltar para o fortalecimento da educação técnico-profissionalizante e superior. Neste ano, o evento teve como tema “O Futuro da Educação e da Ciência no Pós Pandemia”, sendo realizado no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

"A necessidade de priorizar a educação foi ressaltada pela pandemia. Temos hoje dois grandes desafios: o sistema híbrido veio para ficar, não tem mais volta.  E precisamos investir para assegurar a profissionalização técnica. Mas, para isso precisamos de acesso aos meios digitais, com investimento federal, e desburocratizar parcerias com a iniciativa privada para a formação técnica", defendeu a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra acrescentou que, mais do que nunca, é necessário investir na educação, na ciência, na tecnologia e na inovação. "A pandemia exacerbou a desigualdade e mostrou que a exclusão digital impediu o acesso de muitos ao ensino-aprendizado de forma remota", reforçou.

Diante destes desafios, a governadora explicou que no RN a gestão estadual tem planejamento e projetos. "Estamos fazendo o maior investimento da história na Educação. Criamos o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) que vai investir R$ 400 milhões na construção e implantação de 12 escolas profissionalizantes denominadas Instituto Estadual de Educação Tecnológica (IERN), incorporar dez escolas profissionalizantes já existentes, promover a valorização e a formação continuada dos educadores, reformar e ampliar escolas, levar internet e equipamentos de tecnologia da informação de qualidade às escolas da rede pública estadual e ações de alfabetização.”

A governadora ainda enfatizou: "precisamos fazer das escolas ambiente de paz e respeito para cumprir sua função de formar para a cidadania e para o mundo do trabalho. É isto que vai promover o desenvolvimento econômico e social sustentável".

O seminário contou com exposição do reitor da UFRN, José Daniel Diniz. “A pandemia é um problema global que não pode ser tratado com melindres e ações de confronto. A pandemia trouxe grandes perdas para a educação superior e básica, como a evasão escolar. A responsabilidade social de cada um de nós indica que não podemos abrir mão do nosso futuro", afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcos Vinicius David, entende que as universidades vão ter que efetivamente assumir o desafio do desenvolvimento com tecnologia. "Não podemos continuar só como produtor de comodities", pontuou, para criticar "a drástica redução de investimentos em ciência e tecnologia pela administração federal nos últimos anos, que chega a quase 60%".

Para a vice-presidente acadêmica da Ânima Educação, Denise Campos, o momento pós-pandemia precisa deixar a educação fragmentada para alcançar" a educação integrada, com projeto político, pedagógico, currículos integrados e recuperar a unidade perdida na era industrial. O foco da educação do futuro é na autoria, na produção e na formação. A política pública de educação deve levar a escola para a rua - através da extensão -observar problemas potenciais e a abundância. Pensar complexo, criar soluções simples. Para problemas globais, soluções locais".

O ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGVO), José Henrique Paim considerou que diante "da enorme desigualdade social no Brasil, a União, estados e municípios devem atuar de forma mais orgânica e colaborativa".

Paim avalia que a questão tecnológica para a educação básica passou a ser assunto central. "O acesso à internet de qualidade deve ser assumido pelo governo federal, assim como uma gestão voltada para a aprendizagem técnica e cultural com acompanhamento de cada aluno".

O ex-ministro também considerou que o futuro da educação e da ciência passa pelo casamento entre o mundo produtivo e as universidades. Ele afirmou que as empresas devem se reorganizar, e também o estado brasileiro, em favor da pesquisa aplicada, e lembrou que países desenvolvidos fizeram isso nos séculos 19 e 20.

Ao encerrar sua exposição, José Henrique Paim compartilhou a mesma preocupação da governadora Fátima Bezerra: "temos um duplo desafio à frente - formação voltada à cidadania e ao mundo do trabalho, com pensamento crítico e tolerância. O desenvolvimento deve estar associado à questão educacional", concluiu.

O seminário Motores do Desenvolvimento é promoção do jornal Tribuna do Norte com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, UFRN, Fiern, Fecomércio, UNP, Câmara Municipal de Natal, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Natal, Neoenergia-Cosern e RG7Invest.

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN.

23

Nov

Lei que garante 20% das vagas em concursos para negros é sancionada no RN

Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, a governadora Fátima Bezerra sancionou neste sábado (20), a Lei 11.015/2021 que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte para negros e negras. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.

A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social", disse a governadora Fátima Bezerra, que aproveitou para anunciar outra iniciativa nesse sentido: a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que vai oferecer acolhimento, qualificar o atendimento e integrar as políticas públicas de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade; e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID). "Estamos vendo a cada dia como os crimes de intolerância religiosa e a questão do racismo afetam o povo negro", reforçou.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público.

As cotas étnico-raciais são uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Foi assim com o acesso ao ensino superior por parte das classes que possuem menor incidência neste grau de escolaridade, instituído pelo governo federal em 2012.

Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019 pelo IBGE, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.

A reserva de vagas no serviço público se junta a outras ações do governo da professora Fátima Bezerra nesse sentido. Em janeiro de 2019, Fátima sancionou a Lei nº 10.480/2019, instituindo as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.

Por meio do Projeto Governo Cidadão, o Governo do RN investiu R$ 2,5 milhões em empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções; instalação de sistemas de abastecimento de água; obras hidroambientais; além de outras iniciativas nas áreas da educação e titularidade de terra em comunidades quilombolas.

Duas escolas estaduais com alunado majoritariamente quilombola, uma em Macaíba e outra em Ceará-Mirim, receberam cerca de R$ 6 milhões em investimentos estaduais por meio do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Educação (Seec).

No Rio Grande do Norte há 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Durante o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia, 21 personalidades foram agraciadas com a Comenda Jatobá, um reconhecimento ao papel de destaque em defesa dos direitos da população negra, na eliminação do racismo e no enfrentamento da intolerância religiosa e à descriminação, contribuindo para uma sociedade antirracista.

Foto: Raiane Miranda/Assecom-RN

23

Nov

Minuto da Câmara: Comissão visita Espaço Cultural para fiscalizar manutenção dos serviços

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

22

Nov

Câmara participa das festividades em homenagem à Nossa Senhora da Apresentação

Vereadores da Câmara Municipal de Natal participaram, na noite desta sexta-feira (19), das festividades de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. A missa, que também contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, foi organizada pela Catedral Metropolitana de Natal e conduzida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.
 
Na ocasião, o vereador Herberth Sena (PL) fez a entrega de uma placa alusiva ao projeto de lei que declara a Festa de Nossa Senhora da Apresentação como Patrimônio Cultural Imaterial. Segundo ele, o evento possui sua importância local e regional. “Considerando a grandiosidade e a importância que tem no município, pensamos que deve ser reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial”, destacou. Herberth ainda ressaltou a relevância histórica que o projeto possui. “Objetivamos com essa proposta evidenciar a necessidade de preservar costumes e memórias culturais e consequentemente valorizá-las”, falou o proponente.

“É uma manifestação cultural e religiosa. Um ato de confraternização entre as comunidades. A Igreja está de parabéns por esta festa tão importante”, disse o vereador Pedro Gorki (PCdoB). "A festa da padroeira é um período dedicado à fé que promove paz, alegria, união, renovação e solidariedade", declarou o vereador Luciano Nascimento (PTB). 

“Em um tempo de tantas perdas humanas por causa da pandemia, momentos como esse fazem toda a diferença", falou o vereador Eribaldo Medeiros (PSB). "A Igreja está de parabéns por proporcionar esperança para as pessoas", comemorou o vereador Preto Aquino (PSD).

Padre Valdir, pároco da Catedral Metropolitana de Natal, disse que a celebração é um êxito completo. "A população está participando com afinco das atividades da programação, o que demonstra o carinho com a nossa padroeira. Além disso, as festividades constituem o pontapé inicial da campanha para a finalização da reforma da catedral. Em tempo: a Igreja está observando todas as medidas de segurança sanitárias no sentido de proteger a saúde de todos".

22

Nov

Minuto da Câmara: Projeto aprovado institui noções de Direito e Cidadania em escolas municipais

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

19

Nov

SESI-RN é selecionado para ser Polo Regional do Programa de Especialização Docente

O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com a Universidade de Stanford e o Instituto Canoa, iniciará o Programa de Especialização Docente (PED Brasil) na própria rede. E o Departamento Regional do SESI no Rio Grande do Norte foi selecionado para participar desta que é primeira grande ação do Centro Nacional de Formação de Profissionais da Educação SESI. Com isso, a SESI Escola São Gonçalo do Amarante sediará o Polo de Formação Regional do PED Brasil.

Inicialmente, além do Rio Grande do Norte, o projeto piloto será implementado nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina e Sergipe.

As atividades de formação no Polo Regional RN são previstas para iniciar em 2022 com o corpo docente que será selecionado a partir de um processo seletivo direcionado aos professores que já atuam na Rede SESI.

O PED destina-se aos docentes da Educação básica e adota como ponto de partida os princípios do Stanford Teacher Education Program – STEP, o reconhecido programa de formação de professores da Escola de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Stanford.

Cada estado vai selecionar dez professores que passarão por um programa intensivo de um ano e meio de formação para se apropriarem da metodologia STEP. Após a implementação dos projetos pilotos, haverá a expansão do programa para os demais departamentos regionais do SESI.

Os professores selecionados participarão de um Curso de Formação de Multiplicadores e terão a responsabilidade, a partir de 2023, de integrar o corpo docente do PED e expandir para a comunidade escolar do nosso Estado os conhecimentos adquiridos e práticas vivenciadas ao longo dessa formação.

Essa iniciativa beneficiará todo corpo docente da Rede SESI, assim como o ecossistema educacional da região que terá a oportunidade de fazer parte desse projeto e que trará inúmeros benefícios para as escolas de todo o RN.

O objetivo é que os educadores se tornem multiplicadores e ofertem a pós-graduação a mais docentes da educação básica – iniciando, dessa forma, a oferta de mais um serviço à sociedade pela rede SESI

PED Brasil

O PED Brasil é um curso de pós-graduação lato sensu que forma professores da educação básica para ensino de Matemática ou Ciências da Natureza, com o propósito de promover práticas de excelência equitativas dentro da sala de aula, baseada na experiência de Stanford, considerada a melhor universidade do mundo em formação de professores, segundo o Times Higher Education.

Atualmente, o PED Brasil possui uma rede formada por 20 universidades, tanto públicas como privadas, em dez estados brasileiros. No SESI, a primeira fase do programa começará no início de 2022, com os seis estados pilotos e a formação de 60 multiplicadores da rede SESI, que serão os docentes dessa nova pós-graduação. Essa etapa é a base para o início da oferta em 2023.

19

Nov

Projeto da Câmara de Natal aprovado institui noções de Direito e Cidadania em escolas municipais

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), ao Projeto de Lei n° 252/2021 apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui no currículo das escolas municipais temas de Cidadania e Noções Básicas de Direito como conteúdo a ser abordado nas ementas das disciplinas de história ou demais disciplinas sociais. Aprovado em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Conforme o autor, a proposição tem o intuito de ser ferramenta para a plena realização da dignidade da pessoa humana, ponto fundamental do nosso Estado Democrático de Direito. "Busca-se com a instituição do estudo dos referidos temas oferecer aos estudantes conteúdo para uma formação cidadã ampla e plural, na forma preconizada na Constituição Federal", explicou o vereador Raniere Barbosa. 

Também foi aprovado em segunda discussão, um texto de autoria do vereador Tércio Tinoco (PP) que estabelece a necessidade de o Poder Executivo Municipal disponibilizar às entidades do terceiro setor, que não possuam sede própria, sala para realização de reuniões e demais trabalhos, em regime de coworking, a fim de garantir efetivação dos direitos das pessoas que delas precisam. 

"Considera-se terceiro setor como o conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente junto à sociedade civil", pontuou Tércio, ressaltando que caberá à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Idosos e Pessoas com Deficiência ofertar o espaço público de que trata a proposta.

Outros três projetos foram acatados em segunda discussão: PL 229/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), sobre a inserção de orientações referentes à saúde preventiva nos receituários médicos utilizados pela rede pública municipal de saúde; PL 413/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), que declara Patrimônio Cultural do município de Natal a Escadaria de Mãe Luíza, e o PL 524/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que reconhece de Utilidade Pública a Federação Norte Riograndense de Futsal - FNFS.

Foto: Elpídio Júnior
 

19

Nov

FIERN participa da abertura do Fórum Estadual Mineral do RN

O presidente do Sindicato das Indústria da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte (SINDIMINERAIS-RN), Mário Tavares, participou nesta quinta-feira (18), da abertura do Fórum Estadual Mineral do RN, realizado na Escola de Governo.

Para ele, que representou o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, o evento é muito importante uma vez que reúne “empresários e representantes do setor de pesquisa como universidades e IFRN”.

Tavares explicou que o Rio Grande do Norte é composto de vários pequenos depósitos minerais. “A diversidade é grande e isso é adequado para pequenas empresas. É importante voltar a atenção para elas”, declarou.

Segundo ele, é nelas que se tem o retorno financeiro. “Durante muito tempo se pensou em grandes empresas. Não temos depósitos adequados para essas empresas”, avaliou.

Em sua fala durante a abertura, o presidente do SINDIMINERAIS ressaltou a importância da Companhia de Desenvolvimento Mineral do Rio Grande do Norte (CDM) e disse que vai sugerir a inclusão do retorno dela dentro do programa MAIS RN.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, destacou a realização de eventos como esse para debater a temática da mineração no estado. Além disso, ele lembrou o lançamento dos mapas de geologia e de recursos minerais do RN.

Também participaram da solenidade o secretário-adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, que é vice-presidente da FIERN, e o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Pedro Colnago.

19

Nov

Assembleia do RN é finalista no Prêmio Unale Assembleia Cidadã com e-Legis

A Assembleia Legislativa do RN é finalista na premiação da 24ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão com o sistema e-Legis: Processo Legislativo Eletrônico, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. A Assembleia RN concorreu com outras 26 Casas Legislativas do País. O projeto vencedor será anunciado durante a conferência, que vai acontecer de 24 a 26 de novembro na cidade de Campo Grande (MS).  

“Essa é uma classificação decorrente da parceria entre a Diretoria de Gestão Tecnológica e a Diretoria Legislativa. Se não fosse assim, não alcançaríamos esse resultado. Além do apoio irrestrito do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, da Diretoria Geral e Diretoria Administrativa”, destacou Mário Sérgio, diretor de Gestão Tecnológica. 

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19 em 2020 e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

“O nosso diferencial, em relação aos nossos concorrentes, é que o sistema foi todo desenvolvido pela equipe da Casa”, destacou. A Diretoria de Gestão Tecnológica foi campeã, na mesma categoria, na edição anterior do Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

Prêmio

Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

18

Nov

Reportagem nacional explora potenciais da CTR Potiguar ao destacar trabalho de engenheiro ambiental

Mesmo com pouco tempo em operação, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Potiguar já é destaque com repercussão nacional. O equipamento, que tem foco em destinação de resíduos e seu aproveitamento para geração de energia, além de promover impacto positivo socioeconômico na região, agora foi destaque no Agronomia Sustentável, do Canal Rural.

A CTR Potiguar foi explorada a partir do foco do programa, que destacou na mais recente edição engenheiros ambientais que se notabilizam. Um dos personagens da matéria foi Glauber Nóbrega, tecnólogo e engenheiro ambiental da CTR.

Uma das ênfases foi sobre o viveiro de plantas que está sendo cultivado para no futuro, doá-las à comunidade. Nesse sentido, também foi explorado como a CTR transformará rejeito em NPK, um importante adubo. Nesse caso, o material será inicialmente doado para os funcionários do local, que têm na agricultura outra fonte de renda para suas famílias.

O programa Agronomia Sustentável também explorou o potencial de auto sustento da CTR Potiguar, que, atualmente, utiliza 400 litros de diesel diariamente em suas operações. Glauber Nóbrega lembrou que o chorume resultante da destinação final dos resíduos servirá para produção de vários tipos de combustíveis, sendo o diesel um deles. A capacidade de geração chama atenção: são 500 litros por hora.

"Somos uma central de tratamento de resíduos, que é diferente de aterro sanitário. A central é maior. Nesse caso, encaramos o resíduo como fonte de energia também. A CTR está instalada no município de Vera Cruz e estamos investindo em tecnologia para aproveitar esse insumo", resumiu Glauber.

Para conferir a reportagem completa, basta acessar o link: https://youtu.be/cpK6YsifWoc