Mundo Jurídico

21

Jan

Mestrado em Direito na UFRN está com inscrições abertas

O  Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN), está com inscrições abertas até o dia 1º de fevereiro para o curso de  Mestrado em Direito. As vagas são para a área de Concentração em Constituição e Garantia de Direitos, com ingresso para o semestre letivo de 2021.1. As inscrições podem ser feitas através do Sigaa.

Serão ofertadas um total de 89 vagas de demanda aberta de ampla concorrência que serão distribuídas de acordo com a capacidade de oferta de cada uma das Linhas de Pesquisa e dos projetos a elas vinculados. Serão ofertadas 15 vagas adicionais para capacitação interna de servidores efetivos ativos do quadro permanente da UFRN.

As etapas de seleção serão divididas em: homologação das inscrições; prova de conhecimentos jurídicos; exame de proficiência em língua estrangeira; defesa oral e arguição do projeto de pesquisa e avaliação do Currículo Lattes. O Cronograma de todas as etapas do processo seletivo do Mestrado em Direito encontra-se no Anexo IV presente no Edital Nº 01.

A divulgação do Resultado final está prevista para o dia 26 de maio. O resultado de cada etapa será inserido como documento PDF e divulgado como notícia prioritariamente na área do candidato, na página eletrônica do Processo Seletivo através do Sigaa.

20

Jan

TRE-RN empossa novas integrantes da Corte Eleitoral para o biênio 2021-2023

Na próxima segunda (25), a juíza Érika Paiva será empossada como nova juíza titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2021-2023. Na mesma ocasião, a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre assume a vaga de suplente. A sessão solene de posse será virtual, com transmissão ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube a partir das 14h, e conduzida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa.

Érika Paiva e Ticiana Nobre foram escolhidas para compor a Corte do TRE-RN, respectivamente como titular e suplente, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 13 de janeiro. Érika substitui o juiz Ricardo Tinoco, que finaliza o período como titular. Já Ticiana passa a posição de suplente que foi ocupada por Érika no biênio que se encerra.

A magistrada Érika Paiva é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e é especialista em Processo Civil pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Além de exercer a função de juíza de Direito desde 2000, a magistrada também já atuou como Procuradora na UFRN, foi representante da rede de governança colaborativa do TRE-RN, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 2012, e do TRE-RN, em 2018. É diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN desde 2019 e juíza suplente na Corte Eleitoral Potiguar (2019-2020).

A juíza Ticiana Maria Delgado Nobre é graduada em Direito pela UFRN e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição. Foi Juíza de Direito no Estado da Paraíba entre 2003 e 2004, ingressando em seguida na magistratura do Rio Grande do Norte, onde atuou nas Comarcas de Natal, Pedro Velho, Monte Alegre, Martins, Mossoró, João Câmara e nas respectivas Zonas Eleitorais, titularizou a 2ª Turma Recursal do Estado (2017/2019) e exerceu os cargos de Coordenadora Administrativa da ESMARN (2013/2014); Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (2015/2016); Coordenadora dos Juizados Especiais (2019/2020); Juíza Auxiliar da Presidência do TRE/RN (abril a agosto de 2020) e Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE/RN (agosto de 2020 a janeiro de 2021).

8

Dez

Professor lança livro sobre Direito Publicitário e Proteção do Consumidor

O professor Fabrício Germano Alves, do Departamento de Direito Processual e Propedêutica (Depro) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, lançou o livro Direito Publicitário – Proteção do Consumidor”, pela editora Revista dos Tribunais, que pode ser adquirido neste link.

Trata-se de uma obra voltada para juristas e publicitários, que inaugura no Brasil a terminologia “Direito Publicitário”. O livro faz um apanhado geral da regulamentação da publicidade no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva da proteção do consumidor. A ideia surgiu a partir do desejo de divulgação em âmbito nacional e também como objeto de consolidação dos estudos do autor sobre a temática, é resultado de uma pesquisa que já dura mais de 12 anos somente em nível de pós-graduação, envolvendo as áreas do Direito e da Publicidade.

“A publicidade tem um alto poder de influência sobre o comportamento dos consumidores, por isso mostra-se absolutamente importante estudar as formas de limitação e controle dessa prática. Nesse contexto, a proposta do livro é apresentar e discutir os principais aspectos que permeiam a regulamentação da atividade publicitária no Brasil a partir da perspectiva da proteção do consumidor”, explica o autor. 

A obra representa uma oportunidade de conhecimento específico e detalhado sobre muitos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. “Para os profissionais, a importância consiste no aprofundamento de questões referentes à Publicidade já discutidas no Direito das Relações de Consumo, além da apresentação de novas temáticas que ainda não foram objeto de regulamentação”, finaliza.

25

Nov

Inscrições abertas para o Encontro Regional de Direito, Tecnologia e Inovação

O Grupo de Estudos de Direito Público da Internet e das Inovações Tecnológicas (Gedi), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN), está com inscrições abertas, até o dia 30 de novembro, para o II Encontro Regional de Direito, Tecnologia e Inovação (Erditi), que acontece nos dias 1 e 2 de dezembro, de forma virtual, através do Canal Cascudo JuriLab, no Youtube. 

O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas através deste link. Serão discutidos temas como A tecnologia aplicada ao Direito,  Proteção de dados, privacidade e capitalismo de vigilânciaTributação, Cibercrimes e Direito 4.0, com professores, pesquisadores e profissionais convidados que debaterão os temas em palestras e workshops. 

Trabalhos

A programação também contará com realização de Grupos de Trabalhos com apresentação e debates de pesquisas realizadas pelos inscritos. Os interessados devem observar as normas disponíveis no edital de submissão de resumos e enviar os trabalhos até quinta-feira, 26, pelo link.

Os participantes inscritos receberão certificado de extensão de 8 horas. Todas as informações sobre o evento podem ser consultadas no perfil do Instagram.

10

Nov

Juiz lança livro infantil sobre adoção a partir da ótica de uma criança

Tratar do tema da adoção é tarefa sempre delicada, exige sensibilidade, olhar profundo e humano a respeito de um ato sublime. Imagine então quando a perspectiva é a de uma criança. E todo este sentimento se faz presente em “Castelo de Sonhos – A adoção pelo olhar de Aninha”, livro infantil do juiz de Direito, da 1ª Vara de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que teve lançamento presencial e virtual, nesta terça-feira (10),na sede da Casa da Irmã Ananília, Rua Dix-sept Rosado, 242, em Currais Novos. A edição é da Caravela Cultural.

A obra literária do magistrado contempla vários aspectos. O enredo fortalece a compreensão de que a adoção é um assunto que pode ser explicado de uma maneira mais didática e próxima da população, sem a linguagem própria do meio jurídico, suas leis, nomenclaturas, interpretações. Outro aspecto é o de caráter social. O lançamento terá 100% da renda destinada à construção da Casa da Irmã Ananília. Os exemplares vendidos irão contribuir para este espaço para acolher crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.

A construção da instituição está sendo financiada, em grande parte do projeto, com recursos de penas pecuniárias provenientes da comarca de Acari, em ação coordenada pelo juiz Bruno Montenegro e o promotor de Justiça Sílvio Brito. Repleto de ilustrações, de Assis Costa, sobre o cotidiano da personagem, o livro é para todos os públicos e faixas etárias.

“Aninha foi adotada e narra sua história, desde os primeiros anos de vida, o sofrimento por aguardar ser acolhida por uma família, o período em que viveu na instituição de acolhimento e como foi adotada”, adianta o autor. “Em breve, faremos lançamento em Natal”, antecipa Marcus Vinícius. 

 

3

Nov

Pesquisadores podem se inscrever para Grupos de Estudos da Pós-Graduação da Enfam até 7 de novembro

A direção Geral e a Coordenação Geral do Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) tornam público o edital de seleção de pesquisadores externos e técnicos com interesse em participar dos oito Grupos de Estudo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (GEPDIs) do Programa de Pós-Graduação da instituição, nos termos previstos no edital. As inscrições começam nesta terça-feira (3) e prosseguem até o dia 7 de novembro. Estas serão efetivadas mediante propostas, em formato de projeto de artigo ou resumo expandido e currículo Lattes, a serem apresentadas no período citado acima, por meio de formulário próprio disponibilizado no sítio da Escola.

São 38 vagas destinadas aos pretendentes a participar dos oito grupos.

Para ver o edital clique Aqui.

9

Out

Vara Criminal de Natal cria acesso a audiências virtuais através de QR Code

A 3ª Vara Criminal de Natal iniciou nesta semana o uso de uma ferramenta para simplificar o acesso das partes e testemunhas às plataformas de videoconferência utilizadas para a realização de audiências virtuais. Agora, os mandados de citação, intimação e ofícios expedidos pela unidade são acompanhados de um QR-Code que direciona para um site com instruções de uso da plataforma Cisco Webex, utilizada pelo Poder Judiciário brasileiro durante a pandemia da Covid-19, e permite o acesso direto à sala virtual de audiências.

“O sistema tornará mais fácil o acesso à plataforma de videoconferência Cisco Webex cedida ao CNJ, tornando mais simples para os leigos entrarem nas salas de audiências virtuais”, explica o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira, titular da unidade. A inserção do QR Code foi uma iniciativa da assistente Mônica Scala, após constatar que embora as partes e testemunhas expressassem que preferiam participar das audiências por videoconferência, ao invés de comparecerem ao fórum, não compreendiam bem como acessar a sala virtual de audiências.

A partir daí, a assistente de juiz da 3ª Vara Criminal teve a iniciativa de desenvolver um pequeno guia explicando esse passo a passo.De acordo com ela, os mandados de intimação já indicavam o link para a sala virtual e apresentavam algumas orientações, mas, ainda assim, eram dados muitos esclarecimentos por telefone, o que deu início ao envio do guia, para algumas testemunhas e partes, via WhatsApp ou e-mail, após as suas intimações.

“No entanto, pensando em facilitar ainda mais o acesso das pessoas a essas orientações e, diante da popularização do QR Code nesses tempos de pandemia, busquei na web uma forma de transformar tudo aquilo num simples clique. Criamos, assim, o nosso código de barras personalizado e o inserimos nos mandados de intimação para que as pessoas pudessem escaneá-los com suas câmeras de celular e serem direcionadas para o nosso pequeno site, onde é possível obter informações sobre a unidade judiciária (como horário de funcionamento, telefones de contato e e-mail), baixar o nosso Manual de Acesso às Audiências Virtuais e, especialmente, ter acesso direto à sala virtual de audiências da 3ª Vara Criminal de Natal”, esclarece a servidora.

O manual criado contém instruções para o uso da plataforma, seja para acesso via celular ou computador e foi desenvolvido com o cuidado de trazer uma linguagem simplificada e bem acessível, contendo ilustrações de todo o passo a passo. “Esperamos, com isso, conseguir tornar mais fácil a utilização da plataforma de videoconferência, garantindo a todos, assim, cada vez mais, o direito constitucional de acesso à justiça”, avalia Mônica Scala. O código personalizado foi criado por meio do site QR Code Generator (https://app.qr-code-generator.com).

2

Out

CNJ e STF abrem inscrições para nova etapa de cursos online gratuitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão com inscrições abertas para um novo ciclo de cursos à distância. São quinze cursos, com temas diversos como normas gramaticais, gestão e planejamento, segurança da informação e diversas práticas e conceitos do Direito.

Os cursos são gratuitos e abertos a todas as pessoas interessadas. As inscrições podem ser feitas até o final de outubro. E o prazo máximo para conclusão do curso é 30 de novembro.

Nas qualificações, o aprendizado é autônomo, com o estudante seguindo seu ritmo, sem acompanhamento de tutor e periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.

Cursos Abertos

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ disponibilizou seis cursos deste ciclo. São eles: Gestão da Qualidade (carga horária de 10h), Metodologia de Análise e Solução de Problemas (10h), Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário (35h), Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ (5h), Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (24h) e Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade (15h).

Faça a inscrição nos Cursos Abertos

Já em parceria com o STF, por meio do STF Educa, são nove cursos à distância disponíveis de forma gratuita à sociedade: Atualização gramatical (27h); Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade (19h); Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável (8h); Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF (27h); Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa (19h); O emprego da vírgula em 4 lições (20h); A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática (19h); Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF (25h); e Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se (13h)

Faça a inscrição nos cursos do STF Educa

25

Set

Raquel Dogde fala sobre carreira jurídica em projeto da UFRN

A jurista, Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, participa na segunda-feira (28), do Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, às 19h30, através do YouTube. O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida ou pelo SIGAA

Raquel Dodge irá comentar sobre sua carreira e experiência profissional, percursos e dificuldades encontradas e suas áreas de interesse ao longo dos anos, além de debater sobre a projeção das mulheres no cenário jurídico, o espaço feminino no cenário nacional e as diferenças e perspectivas para o futuro do ambiente jurídico no país. 

O evento é coordenado pela professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a  programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Raquel Dodge, do Ex-presidente Michel Temer, do Reitor prof. Dr. Daniel Diniz Melo, André Santa Cruz, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez. 

Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito. Os encontros anteriores estão disponíveis online no canal do evento.

25

Set

Núcleo de Práticas Jurídicas passa a ofertar atendimento em formato remoto

No intuito de ofertar serviços de atendimento jurídico, psicológico e social à população carente durante o período de pandemia, o Núcleo de Práticas Jurídicas Djalma Marinho, do UNI-RN, passa a contar com atendimento remoto para alunos, docente e clientes assistidos.

O serviço virtual teve inicio em 08 de setembro e conta com 4 advogados, 1 psicóloga e 1 assistente social. O atendimento é realizado de segunda a sexta, com duração de uma hora por pessoa.

O cliente assistido deverá comparecer presencial na sede do NPJ, na Rua Trairi, 786, bairro de Petrópolis, em Natal, onde são disponibilizados os equipamentos adequados para o atendimento. Os horários dos serviços pela manhã são de 08h30 as 11h30 e, durante a tarde, 13h30 às 16h30.

Se o assistido preferir e possuir uma conexão estável de internet e aparelho adequado como notebook, celular ou tablete, poderá ser atendido sem necessidade de ir à sede do NPJ.

No atendimento presencial é permitida a entrada de duas pessoas por horário, ou seja, em um dia serão assistidos até 12 clientes, na sede do NPJ.

“O serviço oferecido é direcionado para as pessoas carentes, sendo oferecido não somente o atendimento jurídico, mas também de orientação social ou atendimento psicológico”, pontuou o professor e coordenador do NPJ Rocco Gomes.

Os interessados no atendimento do Núcleo deverão realizar o agendamento do horário pelo telefone 3215-2891 ou por meio do whatsapp 9 9126-7591.

17

Set

Advogado especializado dá dicas importantes sobre divórcio em tempos de pandemia

O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar, que sem dúvidas foi diretamente afetado. Verdade seja dita, todos os países afetados pela pandemia e que hoje em dia encontram-se de quarentena, tiveram um aumento considerável nos pedidos de divórcios.

No Brasil não está sendo diferente! O aumento da convivência forçada desencadeou a maior evidência dos conflitos que sempre existiram, como divergências, discussões, incompatibilidades, entre outros e, com isso, muitos casais estão optando por não mais manter aquela relação.

Muito embora a decisão pelo divórcio seja bastante difícil, neste momento de pandemia ainda ganha novos contornos e preocupações. O Judiciário está funcionando? Seria possível resolver esta questão em Cartório, mesmo com a Pandemia? O advogado especializado em Direito da Família, Igor Hentz, da Hentz Advocacia, dá dicas importantes para ajudar no processo.

O Divórcio Judicial desenvolve-se através de tradicional processo judicial distribuído a uma das Varas de Família competente, observados os ditames do Código de Processo Civil, havendo Juiz e o Ministério Público, que somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo (art. 698 do CPC).

Considerando que hoje em dia o processo é inteiramente eletrônico (Lei 11.419/2006), havendo inclusive a possibilidade de não se designar audiência de conciliação (REsp 1483841/RS), será plenamente possível a realização do Divórcio Judicial Online – muito útil, especialmente em tempos de pandemia, encontrando-se o Judiciário funcionando remotamente, nos termos inclusive dos Atos emanados dos Tribunais e do CNJ.

“O divórcio deve ser pensado ao máximo, pois traz mudanças relevantes e inúmeros reflexos a vida do casal e de sua família. Contudo, sendo inevitável o divórcio, é importante que se busque sempre a consensualidade, evitando maiores abalos psicológicos e desgaste financeiro. Sem contar que o litígio é bem mais demorado”, explica Igor.

Uma segunda dica, segundo Igor, diz respeito à escolha do procedimento para o divórcio que pode ser operado pela via judicial ou mesmo, extrajudicial. Neste último caso, observando alguns requisitos como a consensualidade, inexistência de menores ou incapazes e a obrigatoriedade de estarem as partes assistidas por advogado.

A Hentz Advocacia é uma banca jurídica de atendimento especializado a clientes de todo Brasil, por meio da oferta de soluções jurídicas eficientes. O escritório está localizado na R. Dr. Lauro Pinto, 174, Candelária, Natal – RN. O telefone para contato é o (84) 98130-3131.
 

11

Set

Michel Temer fala sobre carreira jurídica em projeto da UFRN

O jurista, deputado constituinte e ex-presidente Michel Temer participa, na próxima segunda-feira, 14, do 1º Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural. A atividade, vinculada como projeto de extensão, acontece às 19h30, através do YouTube. As inscrições gratuitas podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida ou pelo SIGAA.

Michel Temer vai debater sobre a Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras e contar um pouco da sua trajetória. Temer foi Presidente da República entre os anos de (2016-2019), vice-Presidente da República (2011-2016), Deputado Federal Constituinte, Presidente da Câmara dos Deputados (1997-1999; 1999-2001), Procurador Geral do Estado de São Paulo (1983; 1992), Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Doutor em Direito pela PUC/SP.

O evento é coordenado pela professora Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a  programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Michel Temer,  do professor Daniel Diniz Melo, André Santa Cruz, Raquel Dodge, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.

Para a professora Michele Elali, a ideia dos encontros é inspirar estudantes de direito e a comunidade a enxergar diferentes possibilidades de futuro profissional, ampliando horizontes: “Valemo-nos do momento de emergência sanitária para ultrapassar os limites geográficos, desmistificar o ensino remoto, e ainda concretizarmos o intercâmbio e acesso da educação à nível global, apresentando diferentes possibilidades de futuro profissional no direito e estreitando o desenvolvimento e a experiência dos juristas com a sociedade”, destaca.

Todos os episódios do 1º Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito. Outras informações podem ser consultadas no e-mail: odireitoeplural@gmail.com  

26

Ago

Faculdade de Natal retoma atendimentos jurídicos gratuitos

A Faculdade UNINASSAU Natal retoma, no próximo dia 31 de agosto, os atendimentos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), oferecendo, diariamente, serviços jurídicos gratuitos, como orientações, e audiências de conciliação e mediação.

O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas do Direito, principalmente Direito de Família. “Fazemos atendimentos gratuitos diários para a população por meio de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou.

Os atendimentos serão feitos de forma remota, com horário marcado e acompanhados por advogados do NPJ. Para obter outras informações, os interessados podem ligar para o número (84) 3344-7815.

10

Ago

Chatbot do TCU fornece certidões pelo Whatsapp

O chatbot Zello agora disponibiliza a emissão de certidões do TCU pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. De forma simples e rápida, o interessado deve apenas escolher o tipo de certidão, informar o CPF ou CNPJ do interessado e o Zello envia o arquivo por email. Como alternativa ao email, o Zello informa um link para download da certidão.

Nessa etapa, estão disponíveis as certidões de licitante inidôneo, de contas julgadas irregulares para fins eleitorais e não eleitorais, de inabilitado para função pública, e o nada consta de processos no TCU. Também é possível consultar a situação de pessoa jurídica na Administração Pública Federal. Para solicitar a certidão ao Zello, basta salvar o número no celular (61 3527-2000), abrir o Whatsapp e começar a conversar com o chatbot.

Outra novidade é a lista de gestores com contas julgadas irregulares para as eleições de 2020. O chatbot do TCU já responde a consultas sobre os responsáveis constantes da lista, que é enviada ao Tribunal Superior Eleitoral para eventual declaração de inidoneidade dos candidatos às eleições municipais. Para consultar, basta informar ao Zello o nome ou o CPF do candidato, viaWhatsapp.

Conheça o Zello

O assistente virtual do TCU possui inteligência artificial e interage com o cidadão por meio de mensagens de texto. Desde que nasceu, nas eleições de 2018 para facilitar o acesso à lista de gestores com contas julgadas irregulares no Twitter, o Zello vem aprendendo e aumentando seu repertório de funcionalidades. Hoje também é possível consultar sobre o andamento de processos, pesquisar sobre as ações de enfrentamento da Covid-19, além de obter informações sobre os endereços do TCU nos Estados.

9

Ago

Pandemia promove transformação digital no Judiciário

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que o Brasil é um dos paises com o maior sistema judiciário do mundo, com 92 tribunais. Não só isso, mas também um enorme número de processos em tramitação, cerca de 80 milhões. Neste cenário, é fundamental que a administração seja eficiente e um dos melhores caminhos para isso é o uso pleno da tecnologia.

A boa notícia é que houve grande avanço na digitalização de processos -- 108 milhões de causas tiveram início em versão digital de 2008 a 2018. E durante a pandemia, ferramentas online estão sendo utilizadas por varas e tribunais, ambientes conhecidos por certo tradicionalismo, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho.

Para o consultor do Instituto AJA Luís Pedrosa os tribunais estão “acordando para a tecnologia”. Pastas e agendas compartilhadas, reuniões por videoconferência, aplicativos que ajudam na comunicação e na distribuição de tarefas aos servidores são exemplos inimagináveis há cerca de pouco tempo atrás.

Ele cita o caso da corregedoria do Tribunal de Justiça de Tocantins, que vem construindo indicadores mais modernos para acompanhar as unidades e, assim, selecionar aquelas com maior necessidade de correção. A ideia é desenvolver um sistema de monitoramento das unidades judiciárias via indicadores e painéis eletrônicos que com certeza servirá de referência para outros tribunais.

“A Corregedoria tradicional analisa poucos processos escolhidos por amostragem e desta forma perde a oportunidade de agir de forma mais assertiva. Além disso a presença física demanda muito mais recurso do que o necessário e reduz a capacidade da Corregedoria de atuar nas unidades realmente problemáticas.”, diz Pedrosa.

Prescrição e audiências presenciais

No âmbito das varas criminais a prescrição é problema grave em todo o país. Com o uso da tecnologia, a situação muda drasticamente.  No Tocantins, por exemplo, pretende-se adotar o índice de prescrição, que ao ser acompanhado periodicamente ajuda as unidades a ter mais atenção ao fato e a diminuir a fração de processos que prescrevem.

Outra questão que foi melhorada com o uso de tecnologia são os recursos gastos com audiências, que consomem não só o tempo do magistrado e dos servidores, como também mandados cumpridos pelos oficiais de justiça.  Cada audiência frustrada ou redesignada por motivos evitáveis é um enorme desperdício. As audiências eletrônicas, principalmente com réus presos, vieram para reduzir o enorme custo do aparato de segurança necessário, e viabilizar o testemunho de partes geograficamente distantes.

O juiz Carlos Haddad, fundador do Instituto AJA, verifica que pautas extensas, às vezes com horizonte de mais de ano, e audiências em demasia, marcadas para o mesmo processo, são fatores que levam a grande perda de esforço.  “Um melhor acompanhamento por indicadores e com o uso de tecnologia permite aumentar o aproveitamento das pautas e gera melhorias sensíveis na tramitação”, comenta.

Outros ganhos com a tecnologia

“Há muitas atividades que podem ser executadas com menor esforço, embora os servidores e magistrados tenham sido treinados de forma a tramitar processos pelas normas tradicionais dos códigos de processos”, pontua Haddad. Para ele há oportunidades de redução de esforços em praticamente todos os lugares. 

No TJPI, por exemplo,há muitas unidades mudando a intimação de policiais para as audiências. “Em outros locais, elas já são feitas por whatsapp e outros meios eletrônicos, mas ainda há Tribunais que utilizam um oficial de justiça que se desloca fisicamente até a corporação para deixar um mandado impresso”, explica.

Ritmo de digitalização acelerado

O Processo Eletrônico vem substituindo os processos físicos em praticamente todos os tribunais. Nos últimos 24 meses, o ritmo de digitalização de autos físicos e migração para sistemas eletrônicos de tramitação propiciou que mais de 85% do acervo atual esteja já em formato eletrônico na Justiça Federal e 100% dos processos já são eletrônicos na Justiça do Trabalho. 

“A dificuldade é que isso não basta. É preciso extrair dos sistemas de tramitação informações que permitam gerenciar o trabalho: localizar gargalos no fluxo, não deixar processos paralisados por muito tempo, acompanhar a tramitação. Essas boas práticas estão sendo introduzidas através da Administração Judicial Aplicada”, conta Pedrosa.

Apesar da dificuldade inicial, o professor crava que o processo eletrônico é um caminho promissor porque elimina muitas atividades pouco inteligentes, por exemplo, juntadas de petição, numeração de páginas, carga de autos: “a organização do trabalho é que maximiza a produtividade dos servidores e traz maior empenho, propósito e melhor qualidade de vida à equipe”.