Mundo Jurídico

1

Jun

Mercado jurídico do RN é assunto de audiência na OAB

O vice-presidente do Nelson Wilians Advogados, Fernando Cavalcanti, esteve hoje em audiência com o Presidente da OAB/RN, Dr. Aldo Medeiros. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, em Natal. 

O objetivo do encontro foi dar andamento a reestruturação administrativa do escritório, iniciada há alguns meses e que será conduzida pessoalmente por Fernando, na capital potiguar.

Além da reestruturação, o encontro também marcou debates a cerca do mercado jurídico do Rio Grande do Norte, dificuldades enfrentadas pela pandemia e possíveis soluções. Ao final do encontro Fernando apresentou o projeto que o escritório está desenvolvendo na filial potiguar.

A marca Nelson Wilians Advogados,  conta com filiais em todas as capitais brasileiras.  Um dos reflexos do projeto é o crescimento da operação, que apenas no mês de abril, ganhou 20 novos colaboradores e tem a previsão de outras 30 contratações até o final de junho deste ano.

26

Mai

Impactos da pandemia no Judiciário serão tema de palestra virtual da Esmarn nesta quinta


O isolamento social e a instituição do trabalho remoto, como medidas para controlar a Pandemia ocasionada pelo coronavírus em todo o mundo, resultou em significativas mudanças na Economia, nas relações interpessoais e no comportamento de consumo. 

Os Contratos e serviços, antes considerados essenciais, foram cancelados ou adiados em virtude desse novo momento, o que afetou o equilíbrio entre os direitos e deveres de consumidores e prestadores de serviços. Tais rupturas, encontram no judiciário o caminho para solucionar os conflitos advindos dessa instabilidade. 

Para promover informação e esclarecimentos sobre os desafios e medidas adotadas pelo Judiciário Estadual para atender as demandas emergentes dessa nova organização social, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte realiza na próxima quinta-feira, 27 de maio, a 16ª Palestra Virtual com o tema “Os Reflexos da Pandemia nas Relações de Consumo e seus Impactos no Judiciário.” 

A live será transmitida em seus canais no youtube e instagram a partir das 17horas e terá como convidada a juíza Sulamita Pacheco, Coordenadora dos Juizados Especiais e do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

12

Mai

Cartórios Eleitorais do RN permanecem com atendimento remoto

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) permanece com o atendimento de maneira remota, devido ao cenário da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. A população pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no Sistema Título Net.

No sistema, os serviços disponíveis são a solicitação da primeira via do Título (alistamento eleitoral), mudança de domicílio (transferência), alteração de dados pessoais, alteração do local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. Outros serviços podem ser requeridos através dos e-mails das Zonas Eleitorais, disponíveis no site do TRE-RN.

Para solicitar o atendimento no Título Net é necessário ter fotos dos seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver débito); e comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento eleitoral, se o requerente for do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Também é preciso fazer uma “selfie” segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. As imagens devem estar totalmente legíveis, com tamanho máximo de 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.

Para verificar o passo a passo de como fazer seu atendimento remoto, clique aqui.

4

Mai

UFRN realiza competição de Direito Criminal para estudantes do NE

O Núcleo de Direito Criminal (Nucrim/UFRN) lançou o edital para a 1ª Competição Potiguar de Direito e Processo Penal (Compecrim), com o objetivo de fomentar o estudo do Direito Criminal, a disseminação da prática jurídica na condução de casos concretos entre os graduandos em Direito e a contribuição para a formação de profissionais qualificados para a atuação na área. As inscrições acontecem de 10 de maio a 30 de junho.

Podem participar do evento estudantes da graduação em Direito matriculados em instituições de ensino superior com sede na região Nordeste do país, em equipes que podem ser compostas de no mínimo três e no máximo cinco  membros. A taxa de inscrição é de R$ 75, e a organização também ofertará isenção da taxa para equipes que atendam a critérios específicos informados no edital

A Competição será realizada através de uma fase escrita e outra oral, baseadas em um caso fictício que visa a simular um caso jurídico-criminal, a ser divulgado no dia 30 de maio. Na primeira etapa, as equipes devem elaborar dois memoriais contendo as manifestações jurídicas – um representando a acusação e outro, a defesa – e enviar à comissão até 30 de agosto. 

A fase oral da competição contará com a participação de 15 equipes com as maiores notas atribuídas à média aritmética simples dos dois memoriais, com lista a ser divulgada no dia 30 de setembro. Essa etapa acontecerá de 12 a 14 de novembro e será composta de uma avaliação classificatória e de outra eliminatória, estabelecidas de acordo com o edital do evento. 

Serão premiadas a equipe campeã e a vice-campeã – equipe oponente à campeã na rodada final da competição; melhor orador – atribuído ao participante com a maior média aritmética da pontuação obtida nas sustentações orais realizadas na fase oral; e melhor equipe na fase escrita – atribuído à equipe com a maior média aritmética simples entre as notas atribuídas aos memoriais escritos. Cada participante ou equipe ganhadora dessas categorias receberá uma premiação específica, a ser divulgada posteriormente pela Comissão Organizadora.

Todas as normas da competição estão disponíveis no edital e outras informações podem ser consultadas no Instagram do Nucrim, ou através do e-mail oficial da Competição: compecrim@gmail.com.

28

Abr

Escola da Magistratura do RN realiza palestra virtual sobre o luto nesta quinta (29)

A Escola da Magistratura do RN com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado realizam, nesta quinta-feira, 29 de abril, às 17 horas, a 15ª Palestra Virtual com o tema “O Processo de Luto em Tempos de Pandemia”

A live será transmitida pelos canais da Esmarn no instagram e youtube e pelo canal do TJRN no youtube.  O tema, de grande interesse para toda a sociedade abordará os diversos tipos de perdas que sofremos e sua repercussão  na saúde mental, além de orientar sobre a necessidade do autocuidado e da busca de ajuda. 

O evento terá como convidada a psicóloga clínica Milena Câmara, Mestre em Psicologia e com Aprimoramento em Psicologia do Luto pela PUC-SP  e será conduzido pela jornalista Patricia Ferreira. Faça sua inscrição nos canais e participe

29

Mar

Atendimentos jurídicos gratuitos são oferecidos no RN

O Núcleo de Prática Jurídica da UnP, integrante da rede Laureate, iniciará em 2021 atendimentos jurídicos gratuitos de forma on-line à população de Natal e Mossoró. As pessoas assistidas pelo NPJ poderão fazer o agendamento pelo WhatsApp de a partir de 1º de abril.

São atendidos casos nas áreas do Direito Cível, do Consumidor, de Família, de Sucessões e Administrativo. O Núcleo não realiza atendimentos para os segmentos Penal, Trabalhista e Previdenciário.

Os interessados podem se inscrever pelo WhatsApp (84) 9499-2012, para Natal, ou (84) 3323-8219, para Mossoró.

18

Mar

TRE-RN implementa Balcão Virtual para facilitar atendimento de advogados

Por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 9/2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte regulamentou nessa terça-feira, 16, a utilização do sistema Balcão Virtual. Dessa forma, os Cartórios Eleitorais, a Secretaria do Tribunal e a Corregedoria Eleitoral estão realizando atendimento telepresencial às partes de processos e aos advogados.

Além de atender à Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta implantada no TRE-RN concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça e promove a celeridade processual.

O acesso ao Balcão Virtual pode ser feito no portal do TRE-RN, na aba “Serviços judiciais” (https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual). O serviço funcionará em uma sala virtual de plataforma de videoconferência que permanecerá aberta durante o horário previsto para atendimento presencial ao público.

No âmbito da Secretaria do Tribunal, as Seções de Processamento de Feitos (SPF) e de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP) realizarão os atendimentos. Já no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral, o Gabinete da CRE será responsável pelos atendimentos e, nos Cartórios, serão os chefes e os respectivos substitutos. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento do PJe, não pode ser utilizado para protocolo de petições e não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.

3

Mar

Instituto Metrópole Digital da UFRN abre vaga de bolsista para estudantes de Direito

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu prazo de inscrição para seleção de bolsista da área de Direito, com o objetivo de atuar no Núcleo de Proteção de Dados, ligado à Diretoria de Tecnologia da Informação da unidade acadêmica. As inscrições seguem até esta quarta-feira, 3 de março. Está sendo disponibilizada uma vaga, além de cadastro de reserva.

Os interessados em concorrer devem, como pré-requisito principal, ser alunos regularmente matriculados do curso de Direito da UFRN. As inscrições serão efetuadas por meio do sistema Jerimum Jobs, que pode ser acessado através deste link.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar os seguintes documentos: currículo, atestado de matrícula do semestre atual e histórico acadêmico do curso em andamento. A carga horária da bolsa será de 20 horas semanais, desempenhadas por meio de trabalho remoto. A remuneração é de R$ 400.

O processo seletivo será composto da homologação das inscrições, análise curricular e entrevista. Esta última será feita, através da plataforma Google Meet, em dia e horário a serem definidos pela Comissão Examinadora. Para isso, os candidatos serão contatados pelo e-mail fornecido no ato da inscrição.

Dentre os requisitos desejáveis para os candidatos, citados no edital, estão o de terem conhecimentos na área de Privacidade e Proteção de Dados; conhecimentos básicos em Direito Digital; e conhecimentos básicos em Direito Administrativo e normas internas da UFRN.

O andamento do processo seletivo e seu resultado final poderão ser conferidos através do portal do IMD, neste endereço eletrônico, onde também está disponível o edital que disciplina o certame.

24

Fev

Juíza Ticiana Nobre será nova diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN

A juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, membro suplente da Corte eleitoral, será a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJERN) para o biênio 2021-2023. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Gilson Barbosa, fez a indicação na sessão plenária desta terça (23), tendo a aprovação unânime dos demais membros da Corte. Ticiana substitui a juíza eleitoral Érika Paiva, que passou a compor a Corte como membro titular em janeiro último. Na vice direção, permanece o juiz federal Carlos Wagner.

Ao indicar Ticiana, o presidente Gilson Barbosa destacou a confiança no trabalho e dedicação da magistrada e agradeceu a Dra Érika, que deixa a função, pelo empenho na condução da EJERN nos últimos dois anos. “Quero aproveitar a oportunidade para registrar o bom trabalho e desempenho que Vossa Excelência soube levar adiante na direção da escola”, registrou.

Na ocasião, Érika Paiva se despediu da direção, destacando a importância da Escola Judiciária, e elogiou a indicação da juíza Ticiana Nobre. “Ticiana é uma excelente opção e não tenho dúvidas que fará uma gestão de excelência e de responsabilidade. Ela tem experiência na área, porque já trabalhou à frente da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte”, afirmou Érika, que completou: “deixo aqui um registro da importância da Escola para esta Corte e que seja sempre valorizada a sua atuação e possa ser engrandecida ainda mais neste biênio que vai se iniciar”. Os demais membros da Corte e o Procurador Regional Eleitoral fizeram votos de sucesso à nova diretora da EJERN.



O vice-diretor da EJERN, Carlos Wagner, deu as boas-vindas à juíza Ticiana Nobre, destacando a competência da magistrada, e também ressaltou o papel da Escola. “Mais importante do que podar os atuais políticos e gestores, é formar novas gerações de eleitores conscientes e possivelmente futuros políticos. Essa é uma tarefa importante da Escola Judiciária”, afirmou.

Após a indicação, a juíza Ticiana Nobre agradeceu pela missão recebida. “Assumir a direção da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RN, para além de ser uma rica experiência profissional, revela-se como sendo a oportunidade de, enquanto magistrada e cidadã, contribuir efetivamente para o fortalecimento das instituições democráticas e das liberdades públicas. Estou muito feliz e agradecida à Corte local pela confiança em meu nome”, ressaltou.

24

Fev

Em iniciativa pioneira, TRE-RN institui condições especiais para pessoas com deficiência

À unanimidade de votos, os juízes da Corte Eleitoral potiguar aprovaram na sessão desta terça-feira (22) a resolução que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições. A resolução também teve parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. Essa medida atende às providências da Resolução n.º 343, de 09 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

O texto considera considera pessoa com deficiência aquela abrangida pelo art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a pessoa com transtorno do espectro autista, conforme o art. 1º, § 2º , da Lei n.º 12.764/2012. Nos casos de doença grave, consideram-se aquelas enquadradas no inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713/1988. Condições especiais de trabalho também poderão ser concedidas em casos não previstos nessas legislações, mediante apresentação de laudo técnico ou de equipe multidisciplinar, a ser homologado por junta médica oficial.

As condições especiais de trabalho que poderão ser concedidas são: a designação provisória para atividade fora da lotação do juízo eleitoral do magistrado ou servidor, apoio à unidade de lotação ao juízo eleitoral do magistrado ou do servidor, concessão de jornada especial e autorização de exercício da atividade em regime de teletrabalho.

Deficientes

O Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, foi parabenizado pelos membros da Corte pela apresentação da resolução. “Vossa Excelência não apenas deu cumprimento, mas poliu a determinação do CNJ, porque a minuta está muito bem elaborada e atende a todas as necessidades que o Tribunal poderia enfrentar para adequar o trabalho das pessoas com deficiência”, afirmou a juíza Érika Paiva. “No âmbito da Justiça Eleitoral, se não formos os pioneiros, seremos um dos primeiros a aprovar uma medida desse tipo”, apontou o juiz Fernando Jales.

O Procurador Regional Eleitoral do RN, Ronaldo Chaves, também parabenizou a iniciativa do Presidente do TRE-RN. “Queria parabenizar Vossa Excelência pela iniciativa de apresentar essa resolução pelo alcance que se tem com relação a esse público, que precisa de proteção do Estado. É um exemplo que o TRE-RN está dando em acolher, em dar um olhar diferenciado e com sensibilidade a essas pessoas”, afirmou o procurador.

24

Fev

TRE-RN irá celebrar 89 anos da Justiça Eleitoral em solenidade virtual

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte irá celebrar os 89 anos da Justiça Eleitoral do Brasil nesta quarta-feira (24), às 17h, em uma solenidade virtual que será transmitida no canal do YouTube do TRE-RN.

O evento será conduzido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa. A juíza da Corte eleitoral, Adriana Magalhães, irá proferir um discurso em nome do colegiado eleitoral. O evento contará com a presença dos demais membros da Corte e de autoridades dos Três Poderes, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de videoconferência.

Criada em 24 de fevereiro de 1932, a Justiça Eleitoral brasileira foi instituída pelo Decreto n.º 21.076, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Dentre as atuais funções da Justiça Eleitoral estão a regulamentação e administração do processo eleitoral, fiscalização das contas de campanhas eleitorais e de partidos políticos e julgamento de processos da matéria eleitoral e de crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

19

Fev

Participação Política Feminina nas Câmaras é tema do Café com Mulheres do TRE-RN

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai realizar a 2ª edição do Café com Mulheres, evento online cujo tema será “Participação Política Feminina nas Câmaras Municipais”. A Live será no próximo dia 2 de março, a partir das 17h, no canal oficial do TRE-RN no YouTube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn) e terá como debatedoras a juíza eleitoral da Corte do TRE-RN, Adriana Magalhães, e a vereadora Divaneide Basílio, que foi a mulher eleita com o mais expressivo número de votos nas Eleições de 2020 no Estado. O debate será mediado pela Assessora de Comunicação do TRE-RN, Juliska Azevedo.

Acompanhar a participação política das mulheres potiguares vem merecendo horas de trabalho dedicado da juíza Adriana Magalhães já há alguns anos. Ele é a autora da pesquisa “As mulheres nos espaços de poder no Rio Grande do Norte”, que irá gerar um livro sobre o assunto. O trabalho já reúne mais de 400 páginas sobre todas as mulheres que ocuparam espaços no legislativo, no executivo e no judiciário estadual e municipal no RN. 

Já a vereadora Divaneide Basílio irá analisar a presença feminina na política com a credencial de ter sido a candidata mais votada do estado no pleito do ano passado, quando foram eleitas 113 prefeitas, 147 vice-prefeitas e 3.343 vereadoras eleitas em todos os municípios do Estado.

Para a mediadora, Juliska Azevedo, que é também presidente da Comissão de Participação Feminina do TRE-RN, será uma rica oportunidade de se falar da importância da presença da mulher no universo político do Estado ao longo dos últimos anos, bem como dos desafios e oportunidades para a ampliação dessa participação ativa. 

19

Fev

Observatório de Direito Internacional do RN seleciona pesquisadores

O Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu seleção para novos pesquisadores de qualquer instituição, ou interessados nos temas do grupo. As inscrições acontecem até dia 28 de fevereiro, domingo, e devem ser feitas por meio do formulário on-line. Após essa primeira etapa, os selecionados serão encaminhados para a entrevista.

Com o objetivo de estudar de forma aprofundada diversos ramos do Direito Pátrio e Internacional, o Observatório surge como uma proposta científica para esclarecer o funcionamento dessas normas no ordenamento jurídico nacional e propor novas perspectivas sobre o tema. 

O resultado da seleção está previsto para março, após o encerramento das entrevistas. Para mais informações, consulte o site do OBDIInstagram ou entre em contato por e-mail contato@obdi.ccsa.ufrn.br.

26

Jan

TRE: Érika Paiva toma posse na Corte e Ticiana Nobre assume suplência

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher, magistrada de carreira, como titular na sua composição. Na tarde desta segunda-feira (25), a juíza Érika Paiva tomou posse como integrante da Corte. Na mesma sessão, a juíza Ticiana Nobre foi empossada como suplente.  O ato foi presidido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da corte, do Desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho; do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros Filho; da procuradora do Ministério Público Federal, Cibele Benevides; além de advogados e familiares.

Ressaltando a participação feminina e a paridade de gênero, o Procurador Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ronaldo Chaves, destacou a simbologia da posse das juízas Érika Paiva e Ticiana Nobre. “A posse em dose dupla de duas magistradas nesta corte eleitoral, inclusive, com as notórias qualidades que ambas ostentam é motivo de celebração e alento na luta incessante por uma maior igualdade na participação da mulher não só na política, como também nas diversas esferas do poder”, afirmou Ronaldo Chaves.

A juíza Adriana Magalhães, da Corte do TRE-RN, saudou as novas integrantes em nome dos demais membros. “Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pioneiro em tantas frentes, protagoniza mais um capítulo inédito em sua história ao dar as boas-vindas de uma só vez às novas juízas da corte, Dra Érika Paiva (titular) e Dra Ticiana Nobre (suplente)”, disse Adriana, que ressaltou o preparo das magistradas. “A conjuntura atual, então, colocará à prova suas melhores habilidades e a entrega irrestrita de dedicação, determinação, coragem e, acima de tudo, consciência do bem comum na atividade de distribuir justiça. Tais virtudes e predicados, sabemos bem, vossas excelências ostentam de longa data”.

Em seu discurso de posse, Érika Paiva mencionou o momento desafiador pelo qual passa a Justiça Eleitoral. “Estou consciente da minha responsabilidade e da função sublime que a Justiça Eleitoral exerce em um momento que a credibilidade do sistema judiciário é alvo de ataques, que a corrupção aperfeiçoa sua estratégia, procurando obscurecer os mecanismos de investigação e a punição necessária”, ressaltou. A juíza mencionou ainda a experiência de ser Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte, onde pôde realizar atividades de formação para a cidadania, incentivo para o alistamento jovem, campanhas de esclarecimentos sobre a segurança da votação eletrônica, fomento à participação feminina na política e a capacitação de magistrados e servidores, além do resgate da memória da Justiça Eleitoral.

A nova integrante da Corte eleitoral, Dra. Érika Paiva é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e é especialista em Processo Civil pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Além de exercer a função de juíza de Direito desde 2000, a magistrada também já atuou como Procuradora na UFRN, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 2012, e do TRE-RN, em 2018. Ela também é diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN desde 2019 e exerceu a função de juíza suplente na Corte Eleitoral Potiguar no biênio 2019-2020.

22

Jan

UFRN e OAB realizam Congresso de Direito Administrativo do RN

O Grupo de Pesquisa Direito Administrativo Brasileiro, ligado ao Departamento de Direito Público (DPU) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, em parceria com a Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB/RN), e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes, realiza o III Congresso de Direito Administrativo do RN nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro. A transmissão ocorrerá por meio do YouTube. Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível on-line

Com a participação de diversos nomes ligados ao Direito em todo o país, o evento discutirá temas como: Responsabilidade civil e administrativa dos advogados públicosPolíticas Públicas no Direito AdministrativoAdministração Pública e Poder de Reforma ConstitucionalRepercussões da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro reformada nos Tribunais de ContasAdministração pública e Lei Geral de Proteção de Dados e Sustentabilidade nas contratações públicas.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a organização por meio do site