21 de Junho de 2019
Coluna Turismo em Foco: Lei Geral do Turismo
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Na Pauta: A diretoria da ABIH-RN acompanhada de alguns hoteleiros, reuniu-se hoje com o senador Styvenson Valentim, na pauta, a Lei Geral do Turismo, onde dois itens relacionados à hotelaria têm chamado a atenção: a cobrança do Ecad nas áreas comuns e nos quartos de hotéis, onde esta é considerada de natureza privada; o outro item que tem chamado a atenção é o percentual exigido para quartos adaptados. A Lei estabelece que todos os hotéis devem ter 10% dos quartos acessíveis, e que esta adaptação deve ser realizada no período de 2 anos.
Entidades relacionadas aos meios de hospedagem, entregaram no dia 27 de maio, em Brasília um parecer técnico, que exclui a compatibilização do percentual exigido para quartos adaptados com a estatística oficial do IBGE.
Comparando a outros destinos turísticos, nos EUA o percentual é de 2%, na França 4%, em Londres é de 5%, podendo chegar a 7,5% das unidades habitacionais a ser executada até 2030. Vale destacar que o fluxo turístico de Londres gira em torno de 18 milhões de pessoas anualmente, já o Brasil recebe cerca de 6 milhões.
Próxima reunião
Na próxima semana, a hotelaria irá se reunir com os senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia.
Hotelaria assumirá pedágio em Foz do Iguaçu: Com o objetivo de atrair cada vez mais turistas, Foz do Iguaçu apresentou uma iniciativa inédita, a campanha “Vem pra Foz que o Pedágio é por nossa conta”.
A ação vale para operadoras, agências de viagens e empresas de transporte turístico de todo o país que comercializarem pacotes turísticos exclusivamente por ônibus, com hospedagem mínima de três diárias no hotel participante, terão o valor do pedágio pago pelo estabelecimento. A iniciativa começará a partir do mês de agosto. Mais de 20 hotéis e pousadas aderiram à campanha.
Lei das Piscinas
Publicada essa semana no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar que estabelece normas de segurança, obrigatórias, destinadas as piscinas coletivas e públicas do Município do Natal, visando a prevenção de acidentes.
- Exigências: As exigências vão desde a utilização de capas de proteção que cubram toda a superfície, barreiras, como grades e cercas, além das bordas das piscinas e as áreas de circulação em seu entorno, que deverão ser projetadas com o uso de material que aumentem a aderência, diminuindo as riscos de quedas, a colocação de placas indicando a profundidade.
- Prazo e sanções: Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação Lei (17.06), para se adequarem as novas exigências. O descumprimento, acarretará notificações, multa no valor de R$ 5.000,00, e até a suspensão do alvará de funcionamento e até interdição.
A publicação completa está disponível no https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=378611
Novo regime tributário - QAv
A governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação. O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais.
Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.
Fortaleza dos Reis Magos: Na última quarta-feira (19) o Governo do Estado apresentou o projeto “Parque da Fortaleza dos Reis Magos”, que irá remodelar o entorno do Forte. O projeto irá dá um novo tratamento urbanístico e paisagístico na área.
O planejamento é de que a obra seja executada com R$ 19 milhões ainda disponíveis no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas.
Sustentabilidade
A Emirates firmou o compromisso de reduzir o consumo de plásticos de uso único a bordo de todas as suas aeronaves. Desde o dia 1º de junho a companhia aérea já substituiu, em alguns de seus voos, os canudos de plástico por itens de papel. Além dos canudos de plástico, mexedores de coquetéis de plástico também serão substituídos por alternativas ecológicas até o final do ano. Desde 2017, a companhia tem trabalhado em iniciativas de sustentabilidade de longo prazo, começando pelo uso das mantas ecoThread, que são feitas a partir de garrafas plásticas.
Chegaram ao Brasil os primeiros turistas com isenção de visto
Entrou em vigor, nessa segunda (17), a isenção de vistos para entrada no Brasil de moradores de quatro países: Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, para fins de turismo, negócios, artes e esportes. A estadia dos estrangeiros que preencherem esse quesito sem visto será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.
Os primeiros turistas dos Estados Unidos beneficiados com a isenção chegaram ao Rio de Janeiro no dia 17, e foram recepcionados pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Otavio Leite.
Contato da coluna: gabiduartern@gmail.com
