06 de Julho de 2019
TV paga está sentenciada à morte, afirma Anatel sobre caso Fox
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O modelo atual de TV por assinatura está sentenciado à morte, enquanto os usuários optam por modelos mais diretos de aquisição de conteúdo — que não são bem atendidos pelas leis nacionais que regulam o setor. A visão é do superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, que disse que essa obsolescência das regras foi o principal motivo para a disputa judicial entre as operadoras a cabo e o canal Fox. As informações são do Portal Canaltech.
De acordo com ele, ao emitir medida cautelar que restringia a venda direta de transmissão ao vivo pela empresa, o órgão estava fazendo valer a lei e as normas competitivas do mercado. Entretanto, segundo ele, o que temos em vigor são regras que não abraçam mais os novos modelos de distribuição de conteúdo e, enquanto tentam garantir equilíbrio ao mercado, também entram no caminho de novas soluções que tanto empresas quanto clientes estão buscando.
Balbino e Silva falou ao UOL Tecnologia sobre a disputa entre Claro, NET e a Fox. Por meio de seu serviço Fox+, a empresa não apenas entregava conteúdo sob demanda aos usuários como também toda a programação ao vivo de suas emissoras pagas, permitindo que os clientes assistissem aos canais pela internet sem a necessidade de assinar uma operadora. Em meados de junho, a Anatel determinou a interrupção da venda do conteúdo nesse formato, que só poderia ser disponibilizado mediante login que verificasse a adesão a um pacote de TV a cabo.
Nesta semana, a Justiça do Distrito Federal suspendeu a medida cautelar, permitindo que a Fox voltasse a oferecer seus canais ao vivo pela internet. Para o superintendente, toda a batalha judicial está relacionada à existência de leis ultrapassadas, mas, segundo ele, não cabe à Anatel discutir a questão legislativa, e sim respeitar o que foi proposto por Brasília. O mesmo também vale para NET e Claro, a quem ele defendeu afirmando que as empresas estavam apenas buscando corrigir o que chamou de “assimetria concorrencial”.
De acordo com a lei federal que regula o setor, assinada em 2011, apenas operadoras podem comercializar canais, com as produtoras não podendo realizar a oferta direta de pacotes ao consumidor. Isso, entretanto, vale apenas para a televisão ao vivo, enquanto a concorrência de plataformas como Netflix, Amazon e outras fez com que as empresas do setor se reposicionassem, levando a questões como a que envolve a Fox. O temor das empresas de assinatura quanto às mudanças é em relação a um aumento no poder de negociação das fornecedoras de conteúdo.
Na visão de Balbino e Silva, porém, parece que esse barco já zarpou. Enquanto a legislação não foi feita pensando no futuro, o poder de escolha dos usuários está afetando a face do mercado atual. Ele afirma que a ideia da agência não é “salvar a TV por assinatura”, mas que o órgão vem tentando garantir que os consumidores tenham acesso ao que desejam, enquanto as empresas possam ofertar isso. A legislação, entretanto, é um entrave, mas até que as coisas mudem, ela precisa ser respeitada.
Essa é uma constatação apoiada por números da própria agência, revelados no final de junho. De acordo com a Anatel, houve uma queda de 6,7% no número de assinantes de TV a cabo no Brasil, com 1,4 milhão de lares deixando de serem atendidos pelas operadoras. É uma tendência de baixa constante, que vem sendo percebida mês a mês, e motiva a busca por soluções mais alinhadas aos consumidores tanto por canais quanto pelas distribuidoras.
Fonte: Canaltech, disponível em: https://canaltech.com.br/telecom/tv-paga-esta-sentenciada-a-morte-afirma-anatel-sobre-caso-fox-143437/
