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17

Mai

Em 23 de novembro do ano passado, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, fez uma denúncia na ouvidoria de uma autarquia federal por causa do uso irregular de um carro oficial em Brasília. Sem obter retorno, ele buscou o órgão em janeiro deste ano e tentou saber quais as providências tomadas. Para a verificação, ele acionou a Lei de Acesso à Informações (LAI).

Conforme a LAI, “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. Não sendo possível o acesso imediato, a lei estabelece um prazo para responder o pedido, “o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias”. Apesar da norma, Castelo Branco ainda não obteve retorno. Depois de alguns adiamentos, ele aguarda a informação para 22 de maio, conforme foi avisado pela autarquia.

“De maneira geral, políticos e autoridades não gostam de ser fiscalizados. Isso extrapola partidos políticos", afirma Castelo Branco. Há mais de uma década, ele está à frente da ONG que lida com o monitoramento do orçamento público federal.

Avanços

Apesar da demora em obter resposta sobre o episódio envolvendo o carro oficial, Castelo Branco avalia positivamente a LAI. “Essa lei criou oportunidade para termos acesso a documentos que até então eram impossíveis. A transparência aprimora o gasto, a qualidade da despesa, a legalidade do ato, além de ser um direito do cidadão. Nada mais é importante do que saber para onde estão indo os recursos obtidos com o pagamento de impostos”, explica Gil.

“Nós enfrentamos dificuldades que seriam muito maiores se a lei não existisse”, crê o especialista. “O problema maior é mudar uma cultura. Mudar a cultura do sigilo e do secreto que prevaleceu durante tantos anos”, acrescenta.

Flávio Unes, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faz coro em defesa da LAI, que “apenas inaugurou a provocação de mudança da cultura de sigilo”. Ele avalia que implementação ideal da LAI em todos os níveis de Federação (União, estados e municípios), “vai exigir o treinamento de pessoal, mais atuação por parte dos órgãos de controle e do Judiciário”.

Transporte de órgão

Marina Iemini Atoji, gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescenta que além da diferença de aplicação da LAI entre os entres da Federação, há desníveis entre os Três Poderes.

“Tradicionalmente, o Executivo federal apresentou índices razoáveis de atendimento a pedidos de informação. Mas, têm havido relatos mais frequentes de dificuldades para obter respostas a pedidos. O Legislativo federal tem diferenças entre si: a Câmara apresenta melhor capacidade de atendimento do que o Senado. O Judiciário ainda impõe obstáculos significativos - dependendo do tribunal, é difícil até mesmo apresentar o pedido de informações”, detalha.

A gerente-executiva da Abraji se recorda de reportagens que foram possíveis graças ao acesso a informações via LAI, como a matéria de O Globo (junho de 2016) que “mostrou o número de negativas de uso de aeronaves da FAB {Força Aérea Brasileira] para transporte de órgãos para transplante”. A publicação da reportagem “gerou mudança na regulamentação da atividade, aumentando o número de transporte de órgãos para transplante”, lembra-se.

Cidadão comum

Para Manuel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, jornalistas e “quem trabalha com transparência de informações” foram os mais beneficiados com a Lei de Acesso à Informação. Ele sublinha que a legislação “é bastante avançada”. No entanto, “o cidadão comum usa muito pouco a LAI”. Segundo o especialista, “muitos não sabem sequer da existência e que é um direito. O desafio maior da LAI é ampliar o número de pessoas que conhecem a lei e a utilizam”.

O advogado Flávio Unes defende que o cidadão comum tenha mais protagonismo e iniciativa. “Ser cidadão dá trabalho”, comenta. Ele ressalta, porém, que é preciso mais esforços dos órgãos públicos para propiciar informação a pessoas comuns.

“Cumprir a lei, disponibilizando de forma mais didática e eficiente as informações requer investimento. Gastos em tecnologia, em equipamento, em treinamento de pessoal para que institucionalmente haja essa cultura e essa expertise. Em municípios menores, há uma dificuldade maior, mas isso não é razão para omissão total desses entes”, critica o representante da OAB.

Análise feita em 2018 pela ONG Transparência Brasil sobre mais de dez mil pedidos de acesso à informação recebidos pelo Executivo federal e por outros 33 órgãos das diferentes esferas de poder e níveis federativos e em todos os poderes, verificou que “via de regra os órgãos públicos não utilizam linguagem clara para se comunicar com os cidadãos, tampouco têm uma gestão adequada dos documentos e dados que produzem”.

A Agência Brasil tentou ouvir o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da LAI, mas não teve sucesso. A Procuradoria-Geral da República informou que prepara para este ano “ranking da transparência educacional” sobre órgãos que aplicam verbas federais na educação. A PGR já produziu duas edições do ranking nacional da transparência (2015 e 2016), ainda disponíveis na internet.

Avaliação feita pela CGU no ano passado junto a 691 entes federativos -  estados, Distrito Federal e todos os municípios com mais de 50 mil habitantes -,indica que desse universo, 67,4% publicam informações sobre despesas espontaneamente em sites próprios; 58,7% publicam todos os dados avaliados sobre licitações; 79,6% publicam dados detalhados sobre servidores públicos (nome, cargo e remuneração); 60,4% publicam informações sobre pagamento de diárias; e 45,4% divulgam a regulamentação da LAI em local considerado de “fácil acesso”. E ontem (16), a CGU divulgou um balanço dos atendimentos feitos a partir da criação da lei.

Fonte: Agência Brasil

17

Mai

O Portal Meio e Mensagem publicou vídeo documentário sobre a dependência virtual e o crescimento do monitoramento de hábitos digitais pelos próprios sistemas e aplicativos. O excesso de conteúdo é apontado como um dos responsáveis pela dependência virtual. E você? Não consegue passar um dia sem postar ou conferir as redes. Acredita que isso pode lhe afetar socialmente? Confira o vídeo e descubra se você pode se considerar um viciado digital:

17

Mai

O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem (16) o decreto que obriga motoristas de aplicativo a contribuírem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a regulamentação, os condutores que trabalham para Uber, 99, Cabify e outras empresas de transporte devem se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) e realizarem os pagamentos mensais de tributos.

Com isso, passam a ter direito a benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão e também aposentadoria por invalidez, além de terem direito à aposentadoria por idade e tempo de contribuição. A responsabilidade pelo processo de formalização é dos próprios motoristas, enquanto a fiscalização fica por conta das administrações municipais e dos aplicativos, que não poderão ter condutores irregulares atendendo aos usuários e deverão fazer acordos com a Dataprev para confirmação da inscrição.

Aos motoristas, também é importante observar as regras do MEI, pelas quais o trabalhador não pode ter renda acima de R$ 81 mil por ano. O pagamento mensal é ajustado anualmente e, em 2019, é de R$ 49,90, um valor equivalente a 5% do salário mínimo. Caso essa não seja uma alternativa viável, também é possível se registrar como contribuinte individual, realizando o pagamento mensal dos tributos e tendo acesso aos mesmos benefícios.

Quem dirige como forma de complementar a renda e já contribui com o INSS pelo teto (R$ 5,8 mil) e por meio de outras atividades não precisa pagar mais por ser um condutor. Os funcionários públicos, entretanto, são uma exceção, pois possuem um regime previdenciário próprio e, sendo assim, precisam contribuir com o INSS a partir da renda obtida por meio dos aplicativos.

O decreto foi preparado pelo Ministério da Economia junto com a Casa Civil e vem para acompanhar as novas regras de transporte por aplicativo, aprovada pelo Congresso em 2018. Além de dar mais segurança e proteção aos motoristas, o governo deseja ver um aumento no faturamento por conta da formalização, mas não deu uma expectativa de arrecadação.

Fonte: Portal Canaltech, disponível em: https://canaltech.com.br/governo/motoristas-de-aplicativo-deverao-contribuir-com-inss-139397/

17

Mai

O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na última quarta-feira (15), o 1º curso “A Mulher Juíza”. A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“De acordo com o último Censo, as mulheres representam mais da metade da população brasileira, ou seja, elas não são a minoria. No entanto, a magistratura brasileira é majoritariamente masculina e branca”, afirmou o presidente da Enfam, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

“O Poder Judiciário vem se afastando do perfil da sociedade brasileira. Dessa forma, corre-se o risco de perdermos legitimidade, humanidade e qualidade jurídica”, enfatizou durante o evento de abertura.

Levantamento feito em 2018 pelo CNJ revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens. A pesquisa revelou que as mulheres ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação com eles.

Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

17

Mai

O curso de Turismo da UERN realizará hoje (17), a partir das 9h30, uma exposição especial sobre as tradições nordestinas. A atividade será desenvolvida no jardim do curso de Turismo, localizado no Campus Central, Faculdade de Ciências Econômicas (FACEM/UERN).

A exposição é coordenada pela professora Cláudia Regina Tavares do Nascimento e tem a colaboração dos monitores da disciplina “Turismo e Cultura”, Débora Bulcão e Rumennig Azevedo, que pesquisaram e estudaram vários temas relacionados à cultura nordestina.

A exposição trará elementos como: literatura de cordel, artesanato, personalidades nordestinas que influenciaram a cultura brasileira, gastronomia, religiosidade, música, dança. A coordenadora da exposição explica que a cultura popular nasce da adaptação do homem ao ambiente onde vive e abrange inúmeras áreas de conhecimento, incluindo crenças, artes, moral, leis, linguagem, ideais, hábitos, tradições, usos e costumes, etc.

Estudar as riquezas do Nordeste se faz necessário para que os estudantes e a comunidade possam perceber os aspectos sociais, culturais e naturais desta região, que traz elementos próprios, como: alimentação, literatura, danças, lendas folclóricas e religiosidade, dentre outros.

17

Mai

Levantamento da plataforma de intermediação de freelancers, o Freelancer.com, mostra que a demanda pelo trabalho de telemarketing subiu 32,79% no 1º trimestre, de 1.476 para 1.960 vagas. O aumento na área é devido ao fato de as companhias recorrerem aos chamados ‘freelas’ para vender seus produtos em canais diretos, como telefone.

Na sequência vêm assistente de escritório online, com aumento de 30,89%, seguido por especialistas da plataforma de desenvolvimento CodeIgniter (tecnologia usada para criar sites), com 26,22%.

Os dados são do relatório Fast 50 Report, que analisa as tendências de emprego freelancer que dominam o mercado. Com base em mais de 410 mil de vagas publicadas na plataforma, o relatório analisou as 50 categorias de trabalhos de maior crescimento e declínio durante o período em relação ao último trimestre do ano anterior.

O levantamento destaca como tendência as empresas que recorrem a profissionais temporários para as operações do dia a dia em administração e marketing, postos que apresentaram crescimento de maneira geral.

A área de design foi a que mais encolheu: queda de 37,95%, de 1.336 para 829 oportunidades. A categoria de habilidades relacionadas ao Bitcoin apresentou a segunda maior diminuição, de 36,01%, seguida por trabalhos de produção de textos (redução de 27,16%).

Fonte: G1, via Fecomércio

16

Mai

As práticas inovadoras, as mudanças no modo de ensinar e o uso das novas tecnologias na sala de aula - e fora dela - são alguns dos eixos que norteiam debates na feira de educação Bett Educar, a maior da América Latina, aberta até amanhã (17) na capital paulista. Por meio de palestras, troca de experiências e apresentações de produtos, o evento apresenta diversas formas de pensar o ensino e as abordagens pedagógicas.

Para o ano de 2019 o grande foco é a formação de professores. "Como conteúdo de discussão, vamos falar da implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que passa a ser obrigatória a partir de 2020, por isso o foco é a formação de professores, o congresso tem muitas discussões para essa mudança de paradigma da educação brasileira”, disse a diretora de Conteúdo do evento, Maria Alice Carraturi.

Para ela, o professor faz toda a diferença na formação do aluno. "Por mais que ele [aluno] tenha condições sociais desfavoráveis, o impacto de um bom professor é muito grande na aprendizagem desse aluno e na vida futura dele". Diversas empresas e startups apresentam na feira suas inovações tecnológicas para as escolas e educadores, como educação digital, robótica, bilinguismo e metodologias STEAM e maker.

Segundo Maria Alice, as palestras e workshops mostram as mudanças de paradigma e as inovações na educação. "As crianças chegam na escola de uma forma diferente, porque eles aprendem diferente de como nós aprendemos. As tecnologias digitais mudaram a forma de aprender, mas o grande impacto na educação se faz por meio dos professores, pois a tecnologia na sala de aula é só equipamento, precisa do professor engajado. Se o professor levar uma boa ideia daqui, nosso objetivo já foi atendido. O professor transformado pode transformar a educação".

Foto: Rovena Rosa / Fonte: Agência Brasil

16

Mai

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre processo seletivo simplificado para professor substituto/temporário do Magistério Superior, com 26 vagas imediatas e de formação de quadro reserva, para lotação em diversos campi da instituição de ensino. As inscrições estão abertas até 22 de maio.

O edital traz vagas para as áreas da medicina, educação física, psicologia, didática, ciências administrativas, engenharia, inglês, políticas públicas, entre outras, com regime de trabalho conforme o cargo, podendo ser de 40h ou de 20h semanais. A remuneração será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira, observada a titulação do aprovado.

As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet no site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), com a taxa no valor único de R$ 50 . Confira o edital no link, acessando o menu “Concursos”.

16

Mai

O Facebook anunciou ontem (15) novas medidas de limitação de um de seus principais recursos de publicação de vídeos. Pessoas que violarem políticas mais importantes sobre conteúdos ficarão proibidas de divulgar transmissões ao vivo - as chamadas lives - por um período determinado.

A medida é um acréscimo às possibilidades de punição já existentes na rede social. Os usuários que desrespeitam alguma das políticas da plataforma (como os Padrões da Comunidade ou os Termo de Uso) podem ter a publicação removida, a conta suspensa por um certo período ou até mesmo a conta banida.

A partir da decisão desta terça-feira (15), quem infringir as políticas sobre organizações e indivíduos perigosos poderá ser proibido de fazer lives. As normas, que fazem parte dos Padrões da Comunidade, proíbem a presença de “organizações ou indivíduos que proclamam uma missão violenta ou estão engajados em violência”.

Entre essas práticas estão aquelas de organizações criminosas, grupos organizados em defesa do ódio a segmentos (como supremacistas), promotores de crimes e assassinatos em massa, tráfico de pessoas e organizações criminosas.

A decisão é uma resposta às críticas ao Facebook quando da transmissão do assassinato em massa e um ataque a mesquitas na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia. O massacre ocorreu em março deste ano e vídeos mostrando os tiros circularam amplamente no Facebook. A rede social foi questionada por políticos, organizações de direitos humanos e cidadãos daquele país.

Fonte: Agência Brasil

16

Mai

A Roboeduc, marca potiguar especializada em serviços de ensino de programação e robótica, está participando da edição 2019 da Beet Educar, considerada a maior feira de educação da América Latina. O evento acontece no período de 14 a 17 de maio, na Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP). No estande da Roboeduc, muitas novidades. A empresa potiguar realiza o lançamento nacional dos novos módulos (05 ao 08) do Roboeduc Inbox, primeiro sistema EaD de robótica do país.

O produto possibilita que os resultados da aprendizagem de robótica sejam aproveitados por comunidade escolar ou pelas famílias de forma mais acessível. Outra novidade no estande é o robô Beezy, que leva a robótica emotiva para dentro da sala de aula, interagindo com as crianças, reconhecendo e demonstrando sentimentos. O robô também ensina programação e robótica por meio da contação de histórias interativas.

Promover o encontro de práticas, tecnologias e pessoas que colaborem na transformação da educação é o principal objetivo da Beet Educar. Desta forma, a feira tem identificação direta com o que a Roboeduc busca.

“Essa feira tem o ambiente ideal para ampliarmos a divulgação do que temos feito na nossa escola de programação e robótica no Rio Grande do Norte. Os primeiros módulos do Inbox são um sucesso e, agora, damos continuidade a este projeto com o lançamento nacional dos novos kits. Lançamos também o robô Beezy, que será sem dúvidas um outro sucesso da nossa marca”, conta Cássio Leandro Rodrigues, diretor executivo da Roboeduc, que revelou ainda que a empresa está em negociações, firmando parcerias para expansão do Roboeduc Inbox para a África e Chile.