Poder Público

5

Jul

Detran reabre atendimento presencial em oito unidades do interior do RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai reabrir a partir de segunda-feira (05), oito unidades de atendimento presencial situadas no interior do Estado e que funcionam dentro das Centrais do Cidadão. Os municípios contemplados são Alexandria, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, Macaíba, Apodi, João Câmara e Patu, além da unidade de Zona Norte, em Natal. Há ainda a previsão do início dos exames médico e psicológico em Parelhas, a partir do dia 14 deste mês.

Os atendimentos presenciais serão controlados com um número fixo de agendamento diário para cada serviço oferecido no posto do Detran, no sentido da gestão manter o controle do fluxo de pessoas e evitar aglomerações no interior das instalações. Para ter acesso ao prédio é preciso que o usuário faça seu agendamento antecipado pelo site do Detran e, na ocasião do serviço, apresente a guia de agendamento para entrar na unidade, como também fazer uso de máscara de proteção facial.

Neste primeiro momento, os serviços presenciais liberados contemplam os relacionados a Registro de Condutores (Habilitação), Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Cada repartição do Detran no interior contará com serviços específicos na sua lista de atendimento e o usuário poderá conferir cada um no momento em que for realizar o agendamento, pois o sistema de dados mostra o município, tipo de serviço, data e hora disponíveis para agendar.

O diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira, informou que o sistema de agendamento já se encontra aberto para esses municípios. Para agendar é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br) na internet, clicar no ícone “Agendamentos”, na página seguinte escolhe a natureza do serviço entre as opções “Habilitação”, “Veículos” e “Médico, Psicológico e Junta”, logo depois seleciona o tipo do serviço, preenche os dados solicitados e escolhe local, hora e data. “É uma reabertura gradual com controle de agendamento e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades de saúde”, ressaltou o diretor.

O horário de atendimento das unidades do Detran que reabrem na segunda-feira (05) e estão localizadas nas Centrais do Cidadão do interior do Rio Grande do Norte é de 7h às 13h. Já na zona Norte de Natal, onde vai reabrir o setor de Registro de Veículos, o horário nesse setor é de 9h às 13h.

2

Jul

Projeto de paridade de gênero na PM é aprovada na Assembleia Legislativa

O projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do Estado (PMRN), enviado pelo Executivo, foi aprovado à unanimidade em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (1/7). O PL foi uma solicitação da Deputada Isolda Dantas ao Governo do Estado, feita em janeiro de 2020.

Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para os quadros funcionais da corporação. “A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN. Às mulheres e toda a sociedade potiguar, e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”, disse Isolda.

A governadora, professora Fátima Bezerra, destaca a importância da aprovação do projeto de lei, ao corrigir uma distorção que, até então, gerava uma situação de desigualdade. "É mais um avanço, não só do ponto de vista de gestão, mas de justiça e luta em busca do tratamento igualitário em nossa sociedade. Porque, veja bem, não deve haver espaço para desigualdade em nossa sociedade. Enquanto gestora de políticas públicas, temos a obrigação de buscar a correção dessas situações, por dever de justiça. A sociedade é quem, de fato, ganha à medida que buscamos este caminho”, disse a governadora.

"Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção completamente sem sentido", continuou Isolda.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o que representa apenas 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).

Para Isolda, essa desigualdade de gênero ficou ainda mais evidente no último concurso da PM. “As mulheres podiam ficar melhores colocadas que os homens nos concursos, mas não entravam porque havia um percentual limite de mulheres, fazendo com que a PM do RN tenha o mais baixo efetivo de mulheres entre as PMs de todo o país”, declarou a deputada.

"A aprovação deste Projeto de Lei representa uma valorização dos recursos humanos no âmbito da Polícia Militar, pois está no marco dos ideais de dignidade e de justiça, trazendo isonomia no ingresso da carreira profissional e ainda adequa a legislação estadual castrense aos ditames constitucionais com a igualdade de acesso, para homens e mulheres, às vagas nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte", destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

Foto: Elisa Elisie

1

Jul

ALRN aprova lei de incentivo à Literatura de Cordel nas escolas do estado

O Rio Grande do Norte terá uma nova política de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas que compõe a rede pública do estado. O Poder Legislativo aprovou projeto de lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nas escolas. Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. 

"Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de  significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares", justificou Ezequiel Ferreira.

A lei aprovada prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional

Para a aplicação, o Governo e os municípios poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação, cabendo ainda ao Poder Executivo fazer a regulamentação da proposta. 

Com profundas origens na cultura popular, o cordel vem sendo cada vez mais estudado e venerado como gênero literário rico e de grande relevância para a constituição da identidade cultural brasileira. O cordel também é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes potiguares a buscarem compreender mais sobre suas  origens. Como diz o mestre Paulo Freire, a aprendizagem ocorre mais fácil quando aquilo que estudamos tem significado para nós, faz parte de nossa vida", disse Ezequiel Ferreira.

30

Jun

Casa Durval Paiva precisa de monitor voluntário de informática

Semanalmente, a Casa Durval Paiva oferece oficinas de informática, para as crianças e os adolescentes acolhidos na instituição, durante o tratamento do câncer e doenças hematológicas crônicas. Essas aulas fazem parte do trabalho realizado pela equipe técnica multidisciplinar, como forma de dar continuidade ao calendário escolar dos pequenos.

Devido às restrições para controle do Coronavírus, as inscrições deverão ser realizadas através do formulário, que está na bio da Casa Durval Paiva, no Instagram (@casadurvalpaiva), ou pelo link https://bit.ly/MonitorCDP. Caso o seu perfil seja o que estamos procurando, entraremos em contato para maiores detalhes. A instituição fica localizada na Rua Professor Clementino, 234 – Barro Vermelho.

30

Jun

Rio Grande do Norte promove 1º Seminário de Turismo Responsável

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur/RN) e Empresa de Promoção Turística Potiguar (Emprotur) realizam nos próximos dias 13, 20 e 27 de julho o 1º Seminário de Turismo Responsável do RN. A ação dará continuidade à parceria com o Instituto Vivejar e apresentará o conceito aos gestores públicos e empreendedores à frente de destinos turísticos no Estado.
 
Dividido em três etapas, o evento vai abordar práticas e ferramentas do turismo responsável como estratégia eficiente para fomentar a inovação e estruturação da atividade no destino. “Essa é mais uma iniciativa da gestão da professora Fátima Bezerra, que sinaliza o seu comprometimento com os impactos positivos gerados pela atividade turística em nosso Estado”, declara a titular da Secretária de Turismo, Aninha Costa.

“Todos têm alguma camada de responsabilidade nos impactos causados pela atividade turística, sejam eles positivos ou negativos. Ter consciência disso é o primeiro passo para articular um trabalho no qual os impactos positivos sejam ampliados e os negativos minimizados”, declara a Diretora do Instituto Vivejar, Marianne Costa.
 
Serão disponibilizadas 40 vagas para o evento online, as inscrições poderão ser feitas até o dia 06 de julho (terça-feira). Para acessar, clique aqui

30

Jun

Cresce o número de usuários do gás natural no RN

Mais de 1,5 mil clientes foram interligados à rede de gasodutos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) nos primeiros cinco meses de 2021. Esse incremento no número de usuários fez com que a concessionária estadual atingisse, no mês de abril, a marca de 30 mil clientes atendidos nos quatro segmentos de atuação: comercial, residencial, industrial e veicular.

Entre os fatores para o crescimento registrado no período está o investimento da Potigás na ampliação da rede de gasodutos, provendo a infraestrutura necessária para as principais ruas e avenidas do Rio Grande do Norte e fazendo com que o gás natural canalizado chegue cada vez mais perto dos comércios e condomínios potiguares.

Mesmo em um cenário de pandemia, em 2020 a Potigás não recuou seus investimentos e empregou, com recursos próprios, mais de R$ 5 milhões na extensão da rede de gasodutos, o que possibilitou a expansão de mais de 17 mil metros, beneficiando a Grande Natal e Mossoró. Atualmente são mais de 460 mil metros de extensão de rede nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.

Com os investimentos realizados pela Potigás na extensão da rede, os segmentos que mais cresceram foram o residencial e comercial, com mais atendimentos de condomínios, academias, bares, cafeterias, churrascarias, escolas, hospitais, hotéis, laboratórios, lanchonetes, lavanderias, padarias, pizzarias, restaurantes, shoppings, supermercados, entre outros.

Mais usuários interligados à rede de gasodutos da Potigás significa mais potiguares desfrutando dos benefícios do gás natural canalizado como economia, praticidade, segurança e sustentabilidade.

Além de ser mais barato do que os outros combustíveis, a Potigás trabalha para buscar adquirir o gás natural a preços ainda mais competitivos de forma a beneficiar os usuários. A diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas explica que o contrato com a Petrobras, supridora atual da concessionária, vence em janeiro de 2022 e a Companhia já negocia com duas empresas que foram habilitadas em uma Chamada Pública para aquisição de gás.

“O acesso à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) em Guamaré já foi liberado através de uma negociação liderada pelo Governo do Estado e nossa expectativa é comprar o gás natural de produtores locais a preços mais baixos, beneficiando diretamente o consumidor final”, afirma a diretora presidente.

O gás natural também é mais prático porque chega aos usuários durante as 24 horas do dia, nos sete dias da semana, sem necessidade de estocagem em cilindros e transporte em caminhões, o que significa mais segurança energética para os estabelecimentos.

Por dispensar armazenamento e ser mais leve do que o ar, também implica em mais segurança não só para os clientes, mas para toda a comunidade, assim como pela redução na emissão de poluentes para o meio ambiente que beneficia toda a sociedade norte rio-grandense.

USO COMERCIAL

Estabelecimentos comerciais diversos podem utilizar o gás natural canalizado em aplicações como fritadeiras, máquinas de absorção, caldeiras, fornos, fogões, aquecedores de água, geradores de energia elétrica, ar-condicionado e refrigeradores com motores a gás.

USO RESIDENCIAL

Nos condomínios, o gás pode ser utilizado tanto nos apartamentos como na Área de Lazer. Nas unidades residenciais, seu uso vai desde a cozinha, com a cocção de alimentos, até o banheiro e área de serviço, com o aquecimento da água. Já na Área de Lazer, pode ser o combustível de churrasqueiras e ainda aquecer piscina e sauna.

USO VEICULAR

A Potigás atende 51 postos que comercializam o Gás Natural Veicular (GNV) para uma frota de quase 51 mil veículos no Rio Grande do Norte.

USO INDUSTRIAL

O gás natural pode substituir os combustíveis nas indústrias dos mais diversos segmentos. Pelo seu grau de pureza, controle de pressão e regulagem da chama, é um diferencial competitivo e determina a qualidade final dos produtos.

30

Jun

SENAI lança hoje novas categorias na Plataforma de Inovação para a Indústria

Nesta quarta-feira, dia 30, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) promove, às 15h, live de lançamento de novas categorias na Plataforma de Inovação para a Indústria. A transmissão acontece no canal do Youtube do SENAI Nacional, por meio do link:  https://www.youtube.com/watch?v=dDWt6d2Fb7Y

A Plataforma Inovação para a Indústria financia o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, além de promover a otimização da segurança e saúde na indústria.

Podem participar da Plataforma, empresas do setor industrial de todos os tamanhos, inclusive startups de base tecnológica. Cada categoria tem suas regras próprias. Para participar, é necessário enviar a ideia pela Plataforma de Inscrição, seguindo normas e cronogramas específicos de cada categoria.

O desenvolvimento dos projetos selecionados no programa acontece nos Institutos SENAI de Inovação, Institutos SENAI de Tecnologia e Centros de Inovação SESI, com participação de empresas selecionadas.

30

Jun

Incra/RN participa de coleta de dados para o Programa Produzir Brasil

O Incra no Rio Grande do Norte, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), realizam uma pesquisa mercadológica e produtiva em assentamentos da reforma agrária. O levantamento faz parte do Programa Agronordeste/Produzir Brasil (PPB), projeto parceiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre os dias 21 a 29 de junho os técnicos visitaram o assentamento Nova Descoberta, localizado nos municípios de Carnaubais e Assú e o assentamento Sebastião Andrade, no município de Macau.

Nessa primeira etapa o plano identifica as condições geoambientais, agronômicas e de rentabilidades dos bens e matérias-primas possíveis de serem produzidas. Analisa as infraestruturas econômicas e sociais disponíveis nos mercados locais e regionais da área do assentamento, vocações econômicas e os possíveis interessados em expandir seus negócios em colaboração com os produtores.

O objetivo do Programa Produzir Brasil é desenvolver e executar um plano de integração de assentamentos a mercado, voltado à incorporação de agricultores assentados às cadeias de valor regionais, por meio da gestão produtiva e da promoção e fortalecimento de parcerias comerciais. A iniciativa visa gerar renda, proporcionar a melhoria da qualidade de vida e promover a independência econômica das famílias assentadas

O Programa foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa é voltada exclusivamente para famílias de assentados.

28

Jun

Minuto da Câmara: vereadores debatem como otimizar calendário de vacinação da educação

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

28

Jun

Minuto da Câmara: comissão aprova multa para quem aumentar preços abusivamente durante pandemia

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

25

Jun

Detran começa a receber documentação dos contemplados no Programa CNH Popular

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na próxima segunda-feira (28), mais uma etapa do Programa CNH Popular, dessa vez com a entrega e conferência da documentação comprobatória dos 353 cidadãos contemplados com o benefício concedido pelo Governo do Estado. A documentação deve ser entregue até o dia 12 de julho deste ano em uma das unidades do Detran situadas em Natal (sede administrativa), Mossoró, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Assu e Ceará-Mirim.

A relação dos documentos que devem ser apresentados segue o que determina a Portaria nº 025/2021-Gadir que relaciona as entregas da original e fotocópia do RG; CPF; Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver; Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício; Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei; Declaração de renda familiar; e Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, adiantou que já se encontra tudo preparado para atender o público beneficiado pelo Programa CNH Popular. O setor de Habilitação disponibilizou servidores em cada uma destas unidades polos que estarão recebendo os documentos. “O Detran está pronto para cumprir essa nova etapa do programa. Alertamos que a declaração de saber ler e escreve será feita somente no ato da entrega dos documento e na frente do servidor público. Outra coisa, é que só serão atendidos aqueles beneficiários que estiverem utilizando máscaras de proteção facial”, informou.

Com essa iniciativa. o Detran começa a cumprir a terceira fase do cronograma do Programa CNH Popular, antes foram realizadas as etapas de “inscrição” e “seleção” dos beneficiários. Na sequência vem a “análise documental” e, por fim, o “processo de habilitação”. A CNH Popular abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. Um investimento de R$ 600 mil.

25

Jun

Presidente da Câmara se reúne com atores e produtores do audiovisual de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), juntamente com a vereadora Brisa Bracchi (PT), recebeu nesta quinta-feira (24), atores e produtores do audiovisual da cidade para tratar sobre o fortalecimento de políticas públicas e apoio ao segmento. Parte dos artistas compõe a equipe do filme potiguar “Sideral”, que é um dos finalistas na Seleção Oficial de Curtas-Metragens do Festival de Cannes 2021, na França.

"O fato de vocês terem conseguido chegar à Cannes certamente vai trazer um novo olhar para o segmento e nós estaremos fazendo a nossa parte, seja na legislação, direcionamento de emendas para o setor cultural, ou mediando o diálogo com Executivo para que mais editais venham a beneficiar as produções", destacou Paulinho Freire.

Filmado em Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, com equipe e elenco de profissionais potiguares, "Sideral" é um curta de ficção, dirigido por Carlos Segundo em parceria com a produtora Casa da Praia Filmes, que mostra como o lançamento do primeiro foguete tripulado brasileiro na Base Aérea de Natal afeta a vida de uma família.  "Quando estamos indo para Cannes estamos levando o nome e arte da cidade e do Estado. A gente quer apoio para dar continuidade ao projeto do Cine Natal e para o crescimento do audiovisual em todas as instâncias. Queremos que outros filmes conquistem espaço através de mais editais e de políticas públicas que o setor precisa", destacou o diretor e produtor da Casa de Praia, Pedro Fiuza.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), entusiasta do segmento, ressaltou a importância de fomentar o setor que foi um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus. "Precisamos acompanhar e reconhecer o peso que tem a produção audiovisual na nossa cidade e como o poder público pode contribuir. Destinamos emenda de R$ 100 mil no orçamento para o Cine Natal e, juntos, podemos produzir o debate, pressionar o Executivo e construir muito mais com editais de incentivo a cultura", enfatizou a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara.

25

Jun

Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate vacinação dos profissionais da Educação em Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal debateu nesta quinta-feira (24), em reunião virtual, sobre o esquema de vacinação contra a covid-19 na capital potiguar, especialmente para os profissionais da educação, já que a Prefeitura programou o retorno das aulas em formato híbrido para o próximo dia 7 de julho.

"Foi um excelente debate no qual defendemos a descentralização, maior transparência e estratégias de comunicação sobre a execução do plano de imunização. Foi sugerido ampliar para lactantes e garantir um dia D para que amplie o número de imunizados, aproximando os postos de onde as pessoas moram", destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.

Os vereadores Herberth Sena (PL) e Ana Paula (PL), também reforçaram o debate, que contou com a participação de sindicatos, diversas entidades e representantes de secretarias do Estado e do Município.  O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Bruno Vital, cobrou uma maior discussão sobre o retorno presencial das aulas em julho. "Nós não fomos convidados para essa discussão sobre um retorno presencial sem que tenhamos feito um debate amplo e sem que a imunização dos profissionais tenha sido concluída", pontuou.

Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Sedru Cavalcanti, disse que o órgão se posicionou contrário à forma como foram definidos os pontos de vacinação. "O Município optou por manter drive-thrus mesmo com o conselho avaliando que seria excludente, porque favoreceria quem teria carro, e as populações mais distantes desses pontos estariam alijadas desse direito", declarou o conselheiro.

O secretário-adjunto da Educação municipal (SME), Alexandre Varela, explanou sobre como está ocorrendo a vacinação dos profissionais da educação e se colocou à disposição para discutir as demandas da categoria. Ele também disse que as demandas apresentadas na reunião serão repassadas ao Gabinete da SME. "O requerimento para diversificar os locais, a participação do Sinte no debate e todos os pleitos aqui apresentados serão repassados para que seja dada uma resposta à comissão o mais rápido possível", disse o adjunto.

25

Jun

Minuto da Câmara: vereadores discutem valores para emissão da carteira de estudante

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

24

Jun

Câmara de Natal conclui votação de emendas à LDO 2022

A Câmara Municipal de Natal deu sequência nesta quarta-feira (23), durante Sessão Ordinária Remota, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do Orçamento e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Desta vez, foram apreciadas as emendas não consensuais, um total de dez. 

Uma das discussões foi quanto à proposta que aumenta o percentual mínimo da receita tributária destinada ao Orçamento Participativo. Foram apresentadas quatro emendas. Aldo Clemente (PDT) e Júlia Arruda (PCdoB) pediam o aumento de 1,5% para 2%, o vereador Robério Paulino (PSOL) para 3% e a vereadora Brisa Bracchi (PT) 10%.  Ao final, todas foram rejeitadas. 

“Apresentei uma emenda com o aumento do percentual para 10% para fazer o debate aqui na Casa. Fiz questão de apresentar uma emenda ousada, porque é importante a gente se provocar, precisamos fazer isso”, disse a vereadora Brisa Bracchi. “Defendo essa emenda, lamento não ter consensualizado em torno de 0,5% para aumentar e democratizar a peça orçamentária”, ressaltou durante seu discurso a vereadora Júlia Arruda.

Também foram rejeitadas duas emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que tratavam da reserva de valor no orçamento. “Quando chega a LOA, tem uma reserva de contingenciamento para que ela possa ser executada ou não. A emenda que coloquei foi limitando a um teto de 20% para que fosse possível a sua realização. Eu quis fazer uma correção para que fosse permitida essa execução orçamentária, assim como fizemos na emenda 11, aprovada ontem, para que as emendas impositivas passem a ter um comprometimento do gestor quanto a sua execução”, explicou Raniere. 

“Fizemos uma ampla discussão antes da matéria vir ao plenário. Esse processo de votação, inicia-se praticamente um mês antes, já nas comissões, em reuniões paralelas e a bancada do governo se distribui no sentido de procurar secretarias, de tentar viabilizar para que a discussão seja a melhor possível”, finalizou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza (PDT). 

Para finalizar, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a atuação dos parlamentares. “Isso prova que há um bom entendimento e um respeito entre a situação e a oposição e isso quem ganha é a Câmara Municipal. Nós articulamos entre as duas bases, para que pudéssemos fazer o maior número de emendas consensuais e que chegassem ao plenário de maneira mais objetiva. As não consensuais já foram tratadas antes também, porque a oposição sabia que o governo não aceitava, por isso que a Sessão foi muito tranquila e rápida”, finalizou Paulinho Freire.