Poder Público

30

Set

“Várias pessoas me deram a mão no sistema socioeducativo”, diz egresso em evento da Fundase/RN

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte – Fundase/RN realizou na quarta-feira (29) evento em alusão ao Dia do Adolescente, comemorado no dia 21 de setembro. Para isso, reuniu os diversos setores da entidade, homenageou a servidora Tomázia Isabel, falecida em junho deste ano, e contou com depoimento de socioeducando egresso.

“Várias pessoas me deram a mão no sistema socioeducativo. Só tenho a agradecer. Muitas pessoas boas entraram na minha vida. Pessoas que mostravam que a gente podia, que era capaz. Não era só chegar, dar alimentação e levar pra sala de aula”, conta Davidson Melo, hoje com 24 anos, citando os agentes Nehemias Diniz e Ítalo Rêgo, atual gerente do Case Pitimbu e a quem chama de Pantera.

O ex-socioeducando, que é profissional de segurança eletrônica, autorizou a publicação do seu nome e lembrou que saiu da Fundase no dia em que completou 21 anos, depois de mais de uma entrada no sistema, passando por várias unidades e “dando muito trabalho”, mas hoje é orgulho para a família.

“Fugi do Ceduc Mossoró (atual Case Mossoró), dei muito trabalho. Não era fácil. Tenho que assumir isso. Eu sai do sistema, voltei novamente pras ruas e fui preso no sistema penitenciário por porte ilegal de armas. Conheci minha esposa e parei de usar drogas, graças a Deus. Tenho várias certificações de cursos profissionalizantes. Chegou um ponto da minha vida que ou eu seguia pelo caminho do bem ou era dali pro final. Hoje minha mãe tem muito orgulho de mim. Ela nunca desistiu”, contou emocionado.  

O presidente da Fundase/RN, Herculano Campos, considerou muito importante o testemunho do egresso: “A fala dele retrata um dos perfis dos adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo, com várias entradas, histórico de fugas e acabou no sistema prisional. Sempre teve a referência da família, da mãe e da esposa, posteriormente, que possibilitou a saída da vida que vinha levando, assumindo o seu lugar na família e na sociedade”.

Para a gerente de Articulação Interinstitucional, Nazaré Guimarães, o objetivo maior do evento é celebrar o trabalho junto aos adolescentes, além de promover a integração entre os servidores da sede e das unidades e entre o trabalho administrativo e operacional. “Uma das coisas que a gente ressalta também são as experiências exitosas, para que a gente não se sinta impactado pelas dificuldades encontradas no percurso do trabalho”, disse.

Herculano Campos ressaltou ainda que a atividade foi significativa por ser a primeira vez que a Fundase utiliza a data para celebração. 

“É interessante que a atividade foi feita no nosso espaço coletivo e acaba significando um marco para todo mundo. Foi ainda uma ótima oportunidade para homenagear Tomázia, grande educadora que trabalhou na instituição durante tantos anos e é importante para o trabalho com os adolescentes não só para o Rio Grande do Norte, mas para todo o Brasil”, destacou.

Tomázia

Os participantes do evento se emocionaram com vídeo de homenagem à socióloga e pedagoga Tomázia Isabel Fernandes de Araújo, servidora da Fundase por mais de 35 anos. Tomázia morreu em 15 de junho e é grande referência no fortalecimento da política socioeducativa.

A colega e amiga de infância Vanda Rocha lembrou da dedicação da homenageada na instituição. “Tomázia respeitava o adolescente na sua particularidade. Quando ele adentrava em uma das nossas unidades, ele era um socioeducando, que precisava de atenção integral. Ela não queria saber o que ele tinha feito. Ali ela estava como profissional. Que essa atenção de Tomázia fique pra gente enquanto Fundase, que a gente tenha esse compromisso”, disse Vanda.

O evento foi conduzido pela assistente social Gildeni Silva e contou com a participação da subcoordenadora de Articulação Institucional da Subsecretaria da Juventude (Semjidh), Patrícia Santiago, e representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Jéssica Basílio. Também teve música, com os musicistas servidores Nehemias, Maria de Lourdes e Sandro. 

30

Set

Câmara de Natal aprova Lei para combater bullying e pedofilia

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, uma matéria que tem como objetivo combater o bullying e a pedofilia na capital potiguar. De acordo com o PL, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), a campanha constituirá em ações educativas nos ônibus do transporte de estudantes de Natal, bem como nos veículos do transporte escolar autorizados pela Prefeitura do Natal.

"A propositura institui uma campanha permanente, com a veiculação de material publicitário nos veículos de transporte escolar e nas escolas da rede municipal de Natal. Nosso objetivo é conscientizar os alunos e profissionais envolvidos nesse transporte, como toda a sociedade, de que é possível identificar os ambientes propícios ao bullying e à pedofilia e prevenir através de projetos didáticos direcionados aos temas", ressaltou o vereador Robson Carvalho. 

Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o PL Nº 129/2015 do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal; da vereadora Ana Paula (PL), o de Nº 145/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. 

Vetos

Os parlamentares ainda apreciaram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro , integral e mantido, ao Projeto de Lei nº 265/2020, de autoria do Vereador Klaus Araujo (SD), que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar público e privado. O segundo veto, também mantido, ao Projeto de Lei nº 246/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a sinalização das vias públicas nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particulares.

28

Set

BNDES seleciona 25 startups para apoio financeiro gratuito

Vinte e cinco startups (empresas emergentes) receberão gratuitamente apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alavancar seus empreendimentos. O anúncio foi feito ontem (27), no Rio de Janeiro, pelo banco, em parceria com o consórcio AWL (Artemisia, Wayra e Liga Ventures).

As 25 empresas foram selecionadas dentre 1.366 empreendimentos que se inscreveram no Programa BNDES Garagem – Negócios de Impacto, cujo objetivo é contribuir para a criação e aceleração de soluções de impacto social ou ambiental, estimulando o empreendedorismo e desenvolvendo empresas que produzam retornos de impacto positivo à sociedade e ao mercado.

O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowski, afirmou que os objetivos iniciais do programa foram alcançados, destacando a grande quantidade de inscrições e a multiplicidade das soluções apresentadas.

“Teremos 25 startups sendo aceleradas em todas as verticais priorizadas para o primeiro ciclo: sustentabilidade, saúde, educação, cidades sustentáveis e govtech. São negócios de todas as regiões do Brasil que trazem soluções para desafios sociais, ambientais e de produtividade, estimulando o ecossistema do empreendedorismo no país e transformando positivamente a vida dos brasileiros na última milha”, explicou.

O líder de Seleção do Consórcio AWL, Felipe Alves,  observou que a seleção teve um olhar intencional para a diversidade. Dentro do grupo selecionado, cerca de 40% dos negócios têm mulheres como lideranças e 27% possuem lideranças autodeclaradas negras, salientou.

“Também percebemos um interessante grau de maturidade das startups de impacto, com muitas delas em estágio de tração e escala” disse. Acrescentou que, dentre as empresas emergentes selecionadas, destaca-se a presença de govtechs, que são startups que têm os governos como clientes como parte de seu modelo de negócio. “Um diferencial do programa é justamente poder apoiar startups que queiram gerar impacto via setor público também”, declarou.

Tração

As 25 empresas emergentes selecionadas participarão do estágio de tração, destinado a empreendedores com um produto já criado, mas que buscam apoio para dar os próximos passos e crescer. Durante quatro meses, elas receberão apoio do BNDES, do Consórcio AWL e de parceiros do mercado, para estimular seu crescimento e, também, para possíveis negócios e investimentos.

Do total de 1.366 empreendimentos, 600 se inscreveram para essa etapa. Os restantes 766 participantes se inscreveram para o estágio de criação, que apoiará até 20 negócios.

Ainda segundo o BNDES, os selecionados receberão todo o suporte necessário para desenvolver o Produto Mínimo Viável (MVP, sigla do inglês Minimum Viable Product), validar a solução no mercado, lançar a startup e conquistar os primeiros clientes.

A divulgação dos selecionados para esse estágio está prevista para outubro. Veja as 25 empresas selecionadas no link.

Fonte: Agência Brasil

28

Set

Exposição virtual traz fotografias de adolescentes migrantes

"Gosto muito das fotos que pude fazer, principalmente a que tirei do meu amigo Alejandro, quando ele pulou e estava no ar. A fotografia é uma coisa linda porque permite conhecer mais as pessoas". É assim que Lisandro Parabacuto, 12 anos, descreve a imagem que capturou do amigo, que brinca em uma escultura de iguana em um parque de Boa Vista (RR). 

A fotografia faz parte da exposição Explorando um novo lar, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Instituto Pirilampos. A mostra virtual foi lançada hoje (28) e pode ser acessada na internet.

As fotografias são fruto de oficina, realizada entre abril e julho deste ano, com 90 alunos venezuelanos e brasileiros de escolas públicas ou que vivem em abrigos para refugiados e migrantes em Roraima.

A intenção, segundo o consultor de Comunicação para o Desenvolvimento do Unicef, Marco Prates, é que os adolescentes, que muitas vezes se viram obrigados a deixar a própria casa e o próprio país, conheçam e se reconheçam no novo lar. "A fotografia leva a um reconhecimento do espaço", afirma. 

Venezuelanos abrigados em Boa Vista participam de curso virtual para aprender português

Prates diz ainda que o público alvo da oficina - os adolescentes - foi escolhido a dedo. Vivem hoje no Brasil mais de 260 mil refugiados e migrantes da Venezuela. Um em cada três é criança ou adolescente. "Às vezes, os adolescentes ficam no meio, como público. Não são nem crianças, nem adultos. O objetivo é então fortalecer o olhar para o que esses adolescentes são capazes, mostrando individualidade, mostrando seu mundo e sua integração", acrescenta. 

Na exposição, é possível conferir o olhar desses fotógrafos e acessar relatos de como foi o processo. Lisandro é um dos fotógrafos. Assim como ele fotografou o amigo, Alejandro também o fotografou na mesma escultura. "Eu não sabia nada de fotografia. Tem muitas coisas, mas você aprende aos poucos. Tirei uma foto do meu amigo Lisandro quando ele pulou da iguana. Ficou espetacular e emocionante", conta Alejandro Figueira, 14 anos. 

Exposição em Roraima

Antes do lançamento nacional, a exposição Explorando um novo lar foi exibida em sete abrigos da Operação Acolhida, que é a resposta humanitária do governo brasileiro e parceiros a refugiados e migrantes da Venezuela, onde vive boa parte dos adolescentes que participaram da oficina. Além disso, foi exposta no Roraima Garden Shopping, em Boa Vista, onde foi vista por cerca de 3 mil pessoas.

Os adolescentes que participaram da oficina fotográfica integram a Rede de Jovens Comunicadores, um grupo ativo de 168 adolescentes que debatem, produzem e disseminam conteúdo em suas comunidades sobre temas diversos como saúde mental, fake news, xenofobia e prevenção à covid-19. Esse trabalho tem o apoio financeiro da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Asdi).

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Fabiana A.Vieira

27

Set

Inscrições reabertas para a 9ª Corrida do Servidor Público Nota Potiguar

As vagas destinadas ao funcionalismo público do Rio Grande do Norte para a 9ª Corrida do Servidor Público Nota Potiguar foram ampliadas, em razão da alta procura por parte dos interessados. Com isso, as inscrições para participar da modalidade foram reabertas nesta segunda-feira (27), exclusivamente para a categoria Servidor Público. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST) e apoio do Programa Nota Potiguar.

Os corredores podem se inscrever no site https://ingressos84.com.br. A atividade é destinada para servidores efetivos em atividade, aposentados, ocupantes de cargo comissionado e outros contratados em regimes diferenciados, além da comunidade.

A inscrição custa R$ 25,00 para servidores, sendo que esse valor será inteiramente revertido em aquisição de cestas básicas e outros produtos alimentícios e de higiene para doação a instituições de amparo a idosos.

Edição Híbrida: nem totalmente presencial, nem totalmente virtual

Em 2021, o evento repetirá a configuração do ano anterior, sob o formato híbrido. Ou seja, o participante terá duas opções para realizar a prova. Pode optar por fazer o percurso na data e no horário que lhe for mais conveniente, no intervalo de tempo compreendido no regulamento. Ou percorrer a distância pretendida (3km, 5km ou 10km) no interior do Centro Administrativo do Estado, em Natal, na manhã do dia 23 de outubro (sábado), data em que o espaço estará aberto, com postos de hidratação e mesa de frutas disponíveis aos inscritos. Neste dia, também ocorrerá a entrega das medalhas.

Embora não seja condição necessária para a realização da prova, a organização do evento concederá kit contendo camisa e máscara, além da medalha de participação. Os inscritos poderão fazer a retirada da camisa e máscara no dia 15 de outubro, entre 9h e 16h, na Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo do Estado. A entrega das medalhas será feita a partir do dia 23 de outubro para àqueles que realizarem a prova no Centro Administrativo. Ou concedida ao atleta na recepção da EGRN a partir do dia 25 de outubro.

A 9ª Corrida do Servidor Público Nota Potiguar – edição híbrida tem apoio das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Tributação (SET), da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), da Prefeitura do Centro Administrativo do Estado, e do site Natal Corridas. O objetivo é fomentar a prática do esporte, visando proporcionar mais qualidade de vida e a melhoria da saúde física e mental de servidores e comunidade em geral.

Informações adicionais pelo telefone (84) 3232-1490 ou via Whatsapp: (84) 99649-6245 / 3232-1071.

27

Set

RN Inclusivo: Governo oferta capacitação para gestores municipais na área de captação de recursos

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), abriu inscrições para o curso de Elaboração de Projetos Sociais para Captação de Recursos da União. A capacitação é direcionada para gestores públicos dos municípios signatários do Plano RN Inclusivo e está programada para acontecer entre 05 de outubro e 11 de novembro de 2021. Os interessados devem acessar o site www.rninclusivo.rn.gov.br para se inscrever.

O objetivo é orientar a elaboração de projetos sociais, desde as etapas iniciais, as quais passam pela avaliação de viabilidade, elaboração do projeto propriamente dito, até adentrar em algumas das mais importantes possibilidades de captação de recursos para o custeio da proposta. A instrução do curso ficará sob responsabilidade do técnico da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Wxlley Ragne de Lima Barreto, que é mestre em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN), especialista em Geopolítica e História (FIP) e em Gestão Pública (IFRN).

A capacitação tem carga horária de 30h/aula e será realizada em formato remoto, por meio da plataforma Moodle e sistemas de videoconferência, de 05 de outubro a 11 de novembro de 2021, nas terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.

Podem participar quaisquer gestores públicos dos municípios signatários do RN Inclusivo. Até o momento, são estes: Acari, Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arez, Assú, Baraúna, Bodó, Canguaretama, Carnaubais, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Grossos, Guamaré, Itajá, Japi, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Monte das Gameleiras, Olho d’água do Borges, Paraná, Paraú, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Velho, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Bento do Norte, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Seridó, São Tomé, São Vicente, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Umarizal e Viçosa. 

Alguns dos módulos abordados ao longo do curso são referentes aos conceitos, definições e orientações sobre o projeto social, estudo da sua viabilidade, análise da eficiência e da eficácia das alternativas selecionadas, apresentação de ferramentas e roteiro para desenvolvimento do projeto, e modelo de plano de trabalho. Além destes, também serão discutidos os meios para captação de recursos oriundos da União, entre tópicos como origem dos recursos, emendas ao orçamento da União e transferência de recursos.

As inscrições para o curso “Elaboração de Projetos Sociais para Captação de Recursos da União” ficarão abertas até 28 de setembro de 2021.

Capacitações via RN Inclusivo

O Plano RN Inclusivo tem como finalidade promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania para todas as regiões geográficas do Rio Grande do Norte, a partir da atuação de diferentes órgãos da Administração Pública Estadual. 

Os cursos direcionados para os municípios norte-rio-grandenses que firmaram acordo de cooperação técnica com a SEAD/EGRN são resultado das demandas de capacitação apresentadas por gestores e servidores públicos, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local, durante os Fóruns de Inclusão Social, realizados entre 2020 e 2021.

A partir das necessidades dos municípios, a Escola de Governo prepara propostas de capacitação, entre cursos, seminários, fóruns, debates e palestras, contemplando as diversas áreas de atuação governamental, tais como Saúde, Educação e Cidadania. Dessa forma, espera-se, através da capacitação – e consequente melhoria da gestão pública, elevar os índices de Desenvolvimento Humano e de Educação Básica nos municípios e em todo o Rio Grande do Norte. 

27

Set

Incra/RN vai sediar o Primeiro Encontro de Seleção e Regularização de Famílias Assentadas do Brasil

Entre os dias 28 de setembro a 1º de outubro, o Incra no Rio Grande do Norte vai realizar o 'Primeiro Encontro de Seleção e Regularização de Famílias Assentadas do Brasil'. O evento acontece em Natal, das 8h às 18h e conta com a participação de 13 superintendências regionais, além de representantes do Incra Nacional.

O objetivo do encontro é trocar experiências sobre os procedimentos de regularização e seleção de famílias implementados pelas Instruções Normativas nº 98 e 99/2019, que aperfeiçoam os meios e sistemas de ingresso dessas pessoas no Programa Nacional da Reforma Agrária.

Na ocasião também serão discutidos os modelos de seleção já implantados nas regionais da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Distrito Federal.

Além disso, será divulgado o edital de seleção das famílias que podem compor um novo assentamento no município de Assú, também serão discutidas as ocupações irregulares de lotes no estado.

Entre os que confirmaram presença no evento estão o Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (Incra sede), o Diretor da Diretoria de Suporte Operacional (Incra sede), o Coordenador da Tecnologia (Incra sede), o Coordenador de Implantação de Projetos de Assentamento (Incra sede), o prefeito de Assú, Dr. Gustavo e autoridades locais.

Todos os participantes devem ter rigorosa atenção ao cumprimento dos protocolos de segurança contra a covid-19, o Incra vai disponibilizar cuidados adicionais.

24

Set

Programa Indústria Mais RN, produzido pela TV Indústria da FIERN, entrevista Djalma Cunha Jr

Está no ar no canal da FIERN no YouTube a segunda edição programa Indústria Mais RN, uma realização da TV Indústria FIERN, lançado em 8 de setembro.

O entrevistado desta edição é o empresário, Diretor Regional Do IEL-RN, Diretor 2º Secretário e Diretor de Inovação da FIERN, Djalma Cunha Júnior, que também preside a COINCITEC – Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia e é o representante FIERN na Mobilização Empresarial pela Inovação da CNI.

Na entrevista Djalma Júnior também falou sobre o IEL-RN e serviços oferecidos, além de outros pontos abordados pela jornalista Juliska Azevedo, apresentadora do programa e gerente de Comunicação da FIERN. “O IEL foi criado para dar oportunidade aos estudantes e integrar a academia e a área industrial”, disse Djalma.

Além da entrevista em vídeo, o Indústria Mais RN é divulgado também no formato Podcast e estará disponível nas principais plataformas de streaming de áudio nesta quinta-feira (23).

Para conferir a entrevista completa acesse o link: https://youtu.be/L6C1KpR-s6M

24

Set

Governo lança programa Novos Caminhos para educação profissional

O governo federal lançou hoje (23) um programa voltado ao fortalecimento da educação científica e tecnológica. A iniciativa, batizada de “Novos Caminhos”, envolve 14 projetos que abarcam temas como ampliação dos cursos e promoção da inovação. 

Também foi anunciada a criação de um anuário estatístico da educação profissional e tecnológica. O projeto organizará e disponibilizará dados que poderão ser utilizados na construção e monitoramento de políticas públicas.

Outra iniciativa apresentada foi um painel criado para disponibilizar informações sobre as bolsas-formação concedidas a jovens pelo Executivo, bem como sobre os cursos de formação inicial continuada e qualificação profissional.

Em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi desenvolvido o Monitor de Profissões, que relaciona informações sobre os cursos da educação profissional e tecnológica com a demanda por força de trabalho em diferentes setores.

O projeto IF+Empreendedor reúne alunos, professores e técnicos para ações de apoio ao empreendedorismo voltada a micro e pequenas empresas que buscam caminhos diante dos impactos da pandemia da covid-19.

O governo federal lançou hoje (23) um programa voltado ao fortalecimento da educação científica e tecnológica

Equipes de estudantes orientadas prestarão consultoria para firmas com informações e propostas de inovações nos mais diferentes negócios. Também serão oferecidas oficinas sobre tecnologias 4.0, como big data, inteligência artificial e Internet das Coisas.   

Fazem parte do programa também iniciativas já lançadas. Uma delas é a plataforma aprenda, com cursos online voltados ao público amplo. O objetivo é ofertar até 60 cursos da rede de educação profissional e tecnológica com 820 mil vagas até 2025.

Outro projeto já em andamento é o Qualifica Mais, que reúne diversas linhas de fomento disponibilizadas pelo Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A linha Emprega mais foi criada a partir de diálogo com empresas que apontaram demandas por emprego e essas foram trabalhadas com cursos específicos para jovens.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidas no site do MEC.  

Fonte: Agência Brasil

23

Set

Assembleia Legislativa cria personagem virtual “Legis” para apresentar ações da Casa

Aproximar o Poder Legislativo da sociedade. É esse o objetivo da nova campanha de comunicação da Assembleia do Rio Grande do Norte lançada nesta quarta-feira (22) através de Live no perfil do Instagram da Casa. Oficialmente, a Assembleia apresentou o personagem virtual, Legis, feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados.

“Estamos mais uma vez, inovando com a Comunicação da Assembleia, ao lançarmos o Legis, um personagem para aproximar as pessoas do Parlamento. Já fizemos campanhas premiadas com temas de interesse da sociedade como adoção de crianças, autismo, alienação parental e mais recentemente, doação de sangue. Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro, como confirma a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

O Legis é como a “Lu” da Magazine Luiza, o “Novo Baianinho” das Casas Bahia e a “Nat” da Natura: todos personagens virtuais que fazem sucesso na comunicação e marketing de empresas. No poder público, um exemplo de mascote de sucesso é o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde. “O motivo deles serem criados e existirem? Criar uma conexão mais próxima entre as pessoas”, destaca o diretor da Faz Propaganda, Ricardo Rosado.

Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. Mais uma inovação da Assembleia Legislativa do RN, que através do Planejamento Estratégico, vem construindo e sendo referência para outras Casas Legislativas do País. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, argumenta Ezequiel Ferreira.

22

Set

Hospital Infantil Varela Santiago lança formulário online para auxiliar no diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil

Para rastrear casos suspeitos de câncer infantojuvenil e contribuir para o diagnóstico precoce da doença, o Hospital Infantil Varela Santiago lança no site oficial da instituição um formulário online para, em caso de sinais e sintomas suspeitos da doença, pais e responsáveis preencherem e receberem orientações da equipe médica do hospital.

Para aumentar as chances de cura, o diagnóstico precoce é fundamental. Os sintomas de câncer se confundem com os de várias doenças comuns da infância, mas se eles não desaparecerem em um prazo de 7 a 10 dias é preciso procurar ajuda médica e insistir para obter um diagnóstico mais detalhado.

Em quadros de urgência, onde a criança ou o adolescente que tem a suspeita e que não está bem, não consegue andar, está com dor ou febre, é recomendado procurar imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento.

O formulário dispõe de informações básicas como nome e idade da criança ou adolescente, nome do responsável, grau de parentesco, endereço, telefone, e-mail e descrição dos sinais e sintomas apresentados. Após o preenchimento e envio do formulário, a equipe do hospital responderá por e-mail em até 48h úteis.

No dia 28 de setembro, o Varela Santiago realizará um Dia D de Triagem de pacientes captados através do formulário com atendimentos e consultas com profissionais especializados na oncohematologia. Para abrir o formulário, basta acessar o link http://hospitalvarelasantiago.org.br/diagnosticoprecoce/.

Durante todo o mês, o Varela Santiago está com uma programação especial, com várias atividades e ações dentro da campanha Setembro Dourado, entre elas a realização de uma Live sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil com o coordenador do serviço de onco-hematologia do HIVS, Dr. Wilson Cleto e o apresentador Léo Sousa; roda de conversa sobre mitos e verdades no câncer infantojuvenil com psicologia e enfermagem; orientação aos pais e responsáveis com o serviço social e nutrição e minicurso sobre os principais cânceres na infância e adolescencia com a Drª Luciana de Aguiar Corrêa.

22

Set

Governo do RN firma protocolo para produção de hidrogênio verde

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta terça-feira (21) protocolo de intenções com a empresa Neoenergia S/A que visa à execução de projeto piloto para produção de hidrogênio verde. O protocolo define providências e medidas de cooperação. Por parte da empresa está a responsabilidade pela prospecção de demanda, captação de parceiros tecnológicos, definição de estrutura para financiamento do projeto. Já ao Estado caberá promover incentivos fiscais, regulatórios, fundiários e de licenciamento para o desenvolvimento da cadeia de produção de hidrogênio verde.

"O RN se projeta cada vez mais na área das energias renováveis, já somos o maior produtor do país em eólica on shore (em terra). E caminhamos para ser o primeiro Estado a produzir offshore.  Este acordo que estamos firmando com a Neoenergia entra neste contexto e amplia para a produção de hidrogênio verde. Digo da satisfação de firmar este protocolo que é ação concreta e compromisso com o desenvolvimento sustentável", afirmou a governadora professora Fátima Bezerra.

Ela citou o difícil momento que o Brasil passa diante da crise hídrica e energética. "O RN já dá imensa contribuição ao setor energético do país e poderá ampliar", declarou, acrescentando que o RN tem um governo que dialoga e propõe ambiente favorável aos investimentos. "Temos equipe com perfil técnico e preparada em suas respectivas áreas. Associamos o conhecimento técnico à sensibilidade social e política. A Sedec é hoje uma secretaria conhecida, acessível, um espaço de diálogo com todos os segmentos das atividades econômicas. O Governo é parceiro da iniciativa privada e aberto às boas parcerias com transparência e responsabilidade", afirmou.

Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado reforçou que "o Governo do RN sabe de suas responsabilidades. Temos os melhores ventos do mundo, a Neoenergia é pioneira na geração de energia eólica on shore em nosso Estado e pode ser off shore. Convidamos o grupo, discutimos as possibilidades, e hoje estamos aqui para firmar este protocolo que já é de um projeto piloto. Por isso, considero um dia marcante, um fato histórico para um setor que só faz crescer, gera 60 mil empregos e tem aqui as maiores empresas do setor no mundo. Queremos que o RN seja cada vez mais um polo produtor de energias renováveis e armazenagem de hidrogênio verde". O coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca, explicou que o hidrogênio verde é visto hoje no mundo todo como viabilidade de energia limpa. "Investir neste setor e em novas tecnologias é entregar um legado de sustentabilidade às novas gerações".

O presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales Amaro, elogiou a iniciativa do Governo do Estado e disse que a Fiern se soma a este esforço e quer dar sua colaboração. “O grupo Neoenergia já é parceiro nosso e, tenho certeza, vai continuar contribuindo muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou.

Para João Hélio, diretor técnico do Sebrae: "enquanto instituição acreditamos muito no desenvolvimento energético. Há pouco tempo tínhamos seis, agora são mais de 100 empresas atuando nesta área. Que o hidrogênio verde venha com muita força e seja protagonista. Aqui o Estado e empresas apostam em um novo caminho e o Sebrae está à disposição.”

Marcio Caires, presidente da Cosern - empresa do grupo Neonergia - disse que "esta é mais uma parceria com o Governo do Estado. Agora, chegou a hora do hidrogênio verde. Junto com o Estado e outros parceiros estamos confiantes no sucesso desta nova iniciativa."

O grupo Neoenergia também foi representado pelo superintendente de operações, David Benavent, diretor de Relações Institucionais e Governamentais, João Paulo Neves Batista Rodrigues, diretor de negócios liberalizados Hugo Nunes, gerente de exploração Hélio Reinaldo, gerente da Termope, Tatsumi Igarashi.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, o presidente da Fundação de Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, o secretário adjunto da Sedec, Sílvio Torquato, a assessora de governança corporativa da Potigás, Samanda Alves, acompanharam a governadora no ato de assinatura. Também participaram o diretor técnico do Sebrae, João Hélio, representantes da UFRN e do IFRN e do Instituto Senai de Inovação. O deputado estadual Francisco do PT representou a Assembleia Legislativa.

Hidrogênio Verde

O hidrogênio verde se tornou prioridade na estratégia de energia e climática de diversos países. Isso acontece porque é alternativa para setores de difícil abatimento de emissões de carbono, possibilitando o armazenamento e fornecimento aos setores da indústria e transporte. A aceleração do desenvolvimento do mercado de hidrogênio trará mais oportunidades de negócios nas áreas de petróleo e gás, eólica e solar, biocombustíveis, nuclear, vez que existem várias tecnologias e insumos para a produção de hidrogênio.

O Rio Grande do Norte tem as melhores condições ambientais para a geração de energia eólica offshore. Hoje, tem quatro projetos em processo de licenciamento que podem incluir a produção de hidrogênio verde - energia mais barata, renovável e de grande disponibilidade de geração, ampliando a viabilidade dos empreendimentos.

Neoenergia

Controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, a Neonergia atua há mais de 20 anos no Brasil. As atividades começaram em 1997, com investimentos em distribuição de energia elétrica na Bahia e no Rio Grande do Norte. Hoje, a empresa é um dos maiores atores do setor de energia do Brasil, com atuação integrada e diversificada. Possui ativos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia em 18 Estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, desde 1997, o Grupo Neonergia administra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O grupo também possui em operação no Estado parque eólico localizado no município de Rio do Fogo, com 62 aerogeradores e capacidade instalada de 49,3 MW.

Foto: Sandro Menezes / Assecom-RN

22

Set

Senado aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Fonte: Agência Brasil

21

Set

Universitários ajudarão cidades do RN a regularizar Fundos e Conselhos Municipais

Estudantes de Ciências Contábeis se juntam à Receita Federal para auxiliar cidades do Rio Grande do Norte a regularizarem Fundos e Conselhos Municipais. Através de oficinas e consultorias, os universitários ajudarão 21 Municípios potiguares a receberem recursos oriundos da destinação solidária do Imposto de Renda. 
 
Representantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar - UnP,  da equipe de Cidadania Fiscal da 4ª Região Fiscal (RF04), em conjunto com a Delegacia da Receita Federal, em Natal, participaram de reunião online na quinta-feira (15) para detalhar as ações do projeto. 
 
Alunos e professores irão oferecer oficinas de regularização dos Conselhos Municipais e respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, para que os 21 Municípios do RN possam receber as destinações das pessoas físicas diretamente na Declaração do Imposto da Pessoa Física.
 
Entenda o caso

Os Municípios deixaram de arrecadar recursos através do IR porque não possuíam o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo ou porque o registro dos respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no CNPJ não estava atualizado junto ao no Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, pasta responsável pela tramitação. 
 
Para se ter uma ideia, alguns Municípios potiguares deixaram de receber cerca de R$ 200 mil de destinações para desenvolvimento de projetos da Infância, Adolescência e do Idoso. Ficou definido que o prazo para regularização dos Fundos e Conselhos Municipais será prorrogado para 15 de outubro e o projeto deverá ser realizado de forma contínua até que todos os Municípios se regularizem. 
 
"Os atendimentos são de suma importância para os estudantes que estão em contato diretamente com a prática profissional. O outro fator de impacto desse projeto é o apoio social, visto que esse programa irá beneficiar diversos municípios do nosso estado", ressaltou Itamar Diniz.
 
Destinação solidária do Imposto de Renda

Quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto devido para os Fundos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente e mais até 3% aos Fundos do Idoso, diretamente no programa do Imposto de Renda.
 
Ao fazer essa opção, o imposto se reverte diretamente para um programa social em uma forma de contribuir para uma iniciativa que não vai onerar o contribuinte - isso porque, ao optar por essa doação, o declarante não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída.

21

Set

‘Arbitragem e Poder Público - Práticas e Perspectivas Para o RN’ será o tema do próximo evento online promovido pela ASPERN

A arbitragem é meio alternativo de solução de conflitos sobre direitos patrimoniais e disponíveis. Criada em 23 de setembro de 1996 no Brasil, com a implementação da Lei nº 9.307/1996, a arbitragem passou a ser uma alternativa independente da jurisdição estatal, tendo em vista que o Estado por vezes possui um processo lentificado para garantir a resolução de conflitos. Assim, a arbitragem tem como principal característica romper com o formalismo processual, promovendo a solução do litígio por meio da livre escolha de árbitros imparciais, especializados no tema do conflito em questão, e escolhidos pelas partes. Por diversas razões é, portanto, um instrumento mais célere e sigiloso de harmonização de interesses.

A arbitragem somente pode ser convencionada por pessoas maiores, capazes e apenas com relação a direitos disponíveis. No âmbito trabalhista, a arbitragem possui status constitucional, e no âmbito da administração pública (direta e indireta) existe uma autorização genérica para a instituição da arbitragem, que pode vir a ser utilizada em todo conflito que envolva direitos patrimoniais disponíveis.

Com a proximidade da data de criação da Lei de Arbitragem, portanto, foi este o tema escolhido para a realização do próximo evento on line da ASPERN – Associação dos Procuradores do Estado do RN, com o título ‘Arbitragem e Poder Público - Práticas e Perspectivas Para o Rio Grande do Norte’. Desta vez o palestrante convidado é o advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Henrique Lenon Farias Guedes, que é autor de livros que abordam o tema do evento, como "Privatização da Guerra: Mercado e Regulação de Empresas Militares Privadas" e "Arbitragem Transnacional Trabalhista: da Ordem Pública às Normas de Aplicação Imediata".

O evento é destinado aos Procuradores do Estado do RN que sejam sócios ou não-sócios da ASPERN, além de ser estendido aos servidores e colaboradores da Administração Direta e Administração Indireta do Governo do Estado, especialmente colaboradores lotados nos setores jurídicos, mas é gratuito e aberto aos interessados. COMO PARTICIPAR: acessar o link https://bit.ly/arbitragem25 no dia/horário programados.