Poder Público

19

Out

Vereadores participam de seminário da Fecomércio sobre Plano Diretor de Natal

Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. "Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando", disse ele.

De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. "Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal", declarou Luiz Lacerda.

Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. "Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 mil habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir", disse o Chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. "A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade", avaliou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios futuros, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. "A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates", frisou a parlamentar.

Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Margarete Régia (PROS), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e Tércio Tinoco (PP) também participaram do evento.

Foto: Francisco de Assis

19

Out

Minuto da Câmara: Mesa Diretora cria Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

 

18

Out

Vereadores participam de seminário da Fecomércio sobre Plano Diretor de Natal

Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. "Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando", disse ele.

De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. "Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal", declarou Luiz Lacerda.

Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. "Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir", disse o Chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. "A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade", avaliou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios póstumos, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. "A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates", frisou a parlamentar.

Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e Tércio Tinoco (PP) também participaram do evento.

Foto: Francisco de Assis

18

Out

Minuto da Câmara: Comissão debate implementação da carreira de servidores da Assistência Social

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

15

Out

Parceria da CTG Brasil e SENAI é apresentada ao Governo do RN

A parceria da CTG Brasil – gigante no setor de energia limpa – com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para impulsionar o fortalecimento de pesquisas e projetos de inovação com foco no setor elétrico brasileiro foi tema de audiência de representantes da empresa, do Departamento Nacional do SENAI e do SENAI-RN com a governadora Fátima Bezerra, na tarde desta quinta-feira (14), na Governadoria. O encontro foi realizado pouco antes da inauguração do Habitat de Inovação do Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI-RN, em Natal (RN), com a instalação do primeiro escritório de Inovação da CTG Brasil no Nordeste e o lançamento da maior Chamada Pública do país para apoiar projetos na área de hidrogênio verde.

A Chamada Pública – Missão Estratégica Hidrogênio Verde tem R$ 18 milhões com recursos da CTG Brasil e do SENAI para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na área e será coordenada pelo SENAI-RN, por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).

Jefferson Gomes, superintendente de Tecnologia e Inovação do SENAI Nacional e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que o trabalho da CNI para implantação de uma rede de 26 Institutos SENAI de Inovação no Brasil e de mais 60 institutos de tecnologia – a maior do país – para desenvolver soluções para as empresas começou há mais de dez anos e desde então tem rendido frutos.

“Nosso objetivo é que cada empresa, do pequeno ao grande porte, tenha condições, no aspecto local, para fazer suas pesquisas. A CTG Brasil, com a coordenação (do ISI-ER) aqui do Rio Grande do Norte, fará pesquisas para todo o país. Mas mais importante que o projeto tecnológico em si são as consequências desses projetos. É o tipo de trabalho que vai fomentar o desenvolvimento de novas empresas e a formação de pessoas”, afirma Gomes. “O que estamos vendo hoje aqui é o resultado de mais de uma década de trabalho”, acrescentou ele.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou o potencial potiguar para geração de energias limpas e que o SENAI-RN está, por meio do ISI-ER, atuando na elaboração dos estudos que resultarão no Atlas Eólico e Solar do estado, que será uma espécie de guia para os investidores. “O SENAI é nosso grande parceiro e o ISI é um case de sucesso. E agora ver um grupo como a CTG Brasil nessa parceria nos deixa confiantes no cenário promissor que nós temos no setor, para o qual temos dedicado um olhar especial no estado”, disse.

A CTG Brasil vem ampliando seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, buscando soluções inovadoras para os desafios da empresa e do setor elétrico, que beneficiem o meio ambiente e a sociedade.

Investimentos

“Somos um grande player de hidrelétricas e tomamos a decisão de investir em energias renováveis, nossa próxima onda será nessa frente, o que coloca o Rio Grande do Norte no centro da nossa estratégia e o SENAI,um grande parceiro em desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação, como um braço importante nessa trajetória”, afirma Silvio Scucuglia, diretor de Estratégia e Desempenho Empresarial da CTG Brasil.

Para o gerente de pesquisa e desenvolvimento da empresa, Carlos Nascimento, inaugurar o espaço de inovação no SENAI-RN é um passo importante para movimentar o ecossistema de inovação local e ter um escritório com uma agenda importante de inovação à serviço do estado, do país e da CTG em energia renováveis é muito importante.

A CTG, parte da maior geradora de energia hidrelétrica do mundo, tem, segundo ele, um apetite enorme por investimentos também em energia solar e eólica, com projetos já existentes no RN e em outros estados brasileiros.

O diretor regional do SENAI-RN, Emerson Batista, destacou que a instalação da empresa no Habitat de Inovação em Natal fortalece a atuação do SENAI e destacou o peso da chamada pública lançada na área de hidrogênio verde. “Estar propiciando uma chamada pública dessa magnitude engrandece ainda mais a perspectiva de crescimento não apenas do ISI-ER, mas do Rio Grande do Norte e do Brasil”, disse.

O diretor do ISI-ER, Rodrigo Mello, destacou o potencial agregador do projeto. “Um diferencial do projeto é a presença de outras empresas, sejam elas de grande porte, startups ou ICTs. A ideia não é que só o SENAI trabalhe com a CTG, mas socializar e construir com a participação de mais atores e diluir os resultados”, observa Mello.

A reunião contou com a participação de outros integrantes do governo e do Senador da República Jean-Paul Prates, que foi o primeiro secretário de Energia do RN e é autor da primeira lei que vai incluir o hidrogênio verde e o hidrogênio azul no arcabouço jurídico brasileiro.

15

Out

Vereadores aprovam criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 54/2019 apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na capital potiguar. O banco será constituído por materiais usados ou novos, doados pela comunidade, tais como: cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde – SUS.

"Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar esse material. Por isso, há a necessidade de existir um local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doar", explicou o vereador Chagas Catarino.

Também em primeira discussão, o plenário acatou uma proposição do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. "O bairro é um exemplo de fé, crescimento e trabalho. Uma comunidade com perfil não apenas residencial, mas com uma economia forte e diversificada que atende aos vários ramos da cidade", disse Paulinho.

Outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 334/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina de Rua Tenente Belmiro Medeiros de Oliveira a rua localizada entre as ruas Américo Soares Wanderley e Orlando de Azevedo, no bairro Capim Macio; PL 384/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura das informações relativas às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação; PL 248/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), Declara de Utilidade Pública o Clube de Atletismo do Rio Grande do Norte e o PL 349/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose. 

15

Out

IPEM/RN fiscaliza mais de 2700 instrumentos e mercadorias na capital e interior do RN

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) verificaram, durante o mês de setembro, 2703 instrumentos regulamentados pelo Inmetro como balanças comerciais, bombas de combustíveis, taxímetros, dispensers de GNV, cronotacógrafos, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), entre outros. 

Durante as verificações, que devem ser realizadas anualmente em cada um dos instrumentos, apenas 2,7% apresentaram alguma inconsistência. Nos casos em que a irregularidade possa gerar prejuízo ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até passarem por reparo e nova fiscalização. 

O esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial) foi o instrumento com o maior número de irregularidades encontradas, cerca de 11%. A fiscalização foi realizada em hospitais e clínicas particulares de Natal. Nesses casos, a orientação é enviar o equipamento para reparo ou que o mesmo seja descartado e substituído por um instrumento novo. 

O segundo instrumento a apresentar maior número de não-conformidades foi o cronotacógrafo com um percentual de 8%. O cronotacógrafo é a "caixa preta" dos veículos de carga com peso acima de 4.536 quilos (caminhões, carretas, por exemplo) e de passageiros com mais de dez lugares (ônibus, transporte escolar, etc). Esse equipamento registra informações importantes do percurso, como o tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo automóvel. No caso dos equipamentos irregulares o proprietário do veículo foi autuado e está sujeito às penas cabíveis pelo uso do instrumento em condições irregulares.

“Estamos falando de dois instrumentos de medição de extrema importância para a saúde e segurança da população. O correto funcionamento dos mesmos é crucial para um diagnóstico correto de saúde e para a segurança no trânsito”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

As fiscalizações ocorreram nos estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios: Natal, Tangará, Sítio Novo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo, Santa Cruz, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Pedro, Barcelona, São Tomé, Mossoró, Baraúna, São José do Campestre, Lagoa D'anta, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Florânia, Acari, Currais Novos, São João do Sabugi, Cruzeta e Caicó.

Produtos com peso abaixo do indicado

O produto pré–medido (ou pré-embalado) é todo aquele que é medido e embalado sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Atualmente, este tipo de produto corresponde a 85% de tudo que consumimos. Para garantir que o peso do produto condiz com a informação declarada pelo fabricante do mesmo é feita periodicamente uma fiscalização pelos órgãos delegados do Inmetro, como o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/RN).

No mês de setembro, o setor de Pré-medidos do IPEM/RN, responsável por essa fiscalização, percorreu diversos supermercados e atacarejos de Natal e Região Metropolitana para verificar diversos produtos em relação ao peso e a indicação correta do mesmo nas embalagens. Foram analisados 42 tipos de mercadorias e cerca de 14 apresentaram irregularidades como peso abaixo do indicado ou ausência da indicação do peso na embalagem, que é obrigatória.

Entre os produtos  inspecionados estão: arroz, feijão, açúcar, chocolate, panetone, café solúvel, mistura para bolo, macarrão, geleia, amido de milho, achocolatado, mel, molho de tomate, leite, maionese, canjica, colorífico, adoçante, cobertura de chocolate, leite condensado, aveia, milho verde, doce de leite, queijo, salame, linguiça, farinha de trigo, farinha de mandioca, pães variados, sabonete líquido e sabão em pó. Além dos que apresentaram peso inferior ao informado na embalagem ou ausência da indicação do peso como: frango congelado, caponata, bolos, pão de queijo, pizzas, biscoitos, manteiga, paté de frango, carne bovina congelada, panetone e mortadela.

As empresas responsáveis pelos produtos em não-conformidade com a legislação do Inmetro serão notificadas e terão dez dias para realizar uma defesa, no entanto ainda poderão sofrer multas e advertências pelas irregularidades.

O cidadão que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade nos itens citados acima pode informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo: 0800-281-4054 (ligação gratuita), ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433. Também é possível fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/).

15

Out

Governadores ratificam criação de consórcio em defesa do meio ambiente

Reunidos virtualmente nesta quinta-feira (14), representantes de 17 estados brasileiros ratificaram a proposta de criação do Consórcio Interestadual sobre o Clima, batizado de Consórcio Brasil Verde, uma resposta dos governadores à política ambiental do presidente Jair Bolsonaro que tem como foco o incentivo às iniciativas que geram menor impacto ambiental e o estímulo à produção de energias renováveis.

Por aclamação, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi eleito presidente do consórcio e será o representante do grupo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, que será realizada em Glasgow, na Escócia, na primeira quinzena de novembro. As discussões sobre política ambiental do Brasil Verde levarão em conta os seis tipos de biomas terrestres - Amazônia,  Cerrado,  Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa, cabendo aos estados da área geográfica de cada bioma eleger seus coordenadores.

Convidada para participar de uma mesa redonda na COP26 sobre questões de gênero, pobreza e transição energética, a governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa, destacando que o Governo do RN tem dedicado atenção especial ao tema da sustentabilidade. "Estamos tratando de uma das pautas mais contemporâneas e importantes do ponto de vista civilizatório. Temos a compreensão de que o combate à desigualdade social e à pobreza passa pela busca de um modelo de desenvolvimento sustentável em sintonia e harmonia com a defesa do meio ambiente."

Fátima lembrou o protagonismo reconhecidamente importante do Rio Grande do Norte na área das energias renováveis. "Não é à toa que lideramos o ranking nacional de produção de energia eólica e estamos nos preparando para assumir posições de vanguarda, tanto em projetos de energia eólica offshore (no mar), como na produção do combustível do futuro, o hidrogênio verde."

O vice-governador Antenor Roberto, que participou da reunião ao lado da governadora Fátima Bezerra, destacou a importância da criação do Consórcio Brasil Verde. "Neste momento em que o governo federal vira as costas para a humanidade, na medida em que age com agressividade contra o meio ambiente, os governadores vão dizer ao mundo que no Brasil existe outro tipo de governante, que abraça a pauta verde, que defende desenvolvimento com sustentabilidade.”

Participaram da reunião, entre outros, os governadores João Dória (SP), Carlos Moisés (SC), Ronaldo Caiado (GO), Flávio Dino (MA), Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI), atual presidente do Consórcio Nordeste. Além de Antenor Roberto, acompanharam a governadora Fátima o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Leonlene de Sousa Aguiar.

Foto: Raiane Miranda - Assecom/RN

15

Out

Comissão da Câmara de Natal debate implementação da carreira de servidores da Assistência Social

Em reunião híbrida, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta quinta-feira (14), servidores e gestores para debater e cobrar o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Natal.

"Fomos procurados por diversas categorias e a gente precisava garantir um momento de convergência. Nos sentimos na responsabilidade de fazer esse debate para garantir a valorização da carreira dos servidores da assistência social", destacou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). "É importante discutir e compartilhar essa situação dos servidores para que possamos lutar juntos por melhorias e apoiar os pleitos que são trazidos até nós", completou a vereadora Ana Paula (PL), vice-presidente da comissão.

Desde o dia 19 de fevereiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Município, a comissão paritária entre governo e representantes dos servidores, para discussão e elaboração do respectivo plano de carreira. A assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), Eliane de Oliveira, integra a comissão e disse que os salários estão congelados há sete anos. "Temos servidores recebendo menos de um salário mínimo, que é complementado com abonos. Isso tem impactado nos serviços. Pedimos mais celeridade da Secretaria e melhores condições de trabalho. Já temos uma planilha de cálculos que a Secretaria considerou inviável, mas não apresentou nenhuma proposta, nem informações para que a Secretaria de Administração calcule o impacto financeiro", cobrou a servidora.

A diretora da assessoria técnica da Semtas, Auricéa Xavier, disse que o cenário não é dos melhores em termos de financiamento da política SUAS. Ela pontuou avanços desde 2014 no âmbito do sistema, como o concurso público realizado em 2016.  "A gestão está com espaço de debate aberto para ouvir e encontrar caminhos nesse momento de crise. A Portaria 2.362 reduziu em mais de 60% o piso fixo da política assistencial. A gestão tem aberto todos os espaços de diálogo com os servidores", destacou a diretora.

A situação dos servidores tem sido acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPRN). De acordo com o promotor de justiça Marcos Aurélio, a instituição percebe a necessidade de valorização das categorias. "Temos uma política que nasceu forte com servidores concursados e gestão de trabalho, mas as remunerações inferiores ao salário mínimo provocam rotatividade. É uma situação que merece ligar o sinal de alerta. Se não houver preocupação com essa questão, impactará ainda mais na efetividade da política SUAS pois já está impactando nos serviços", frisou o promotor.

Os vereadores Pedro Gorki (PT), Anderson Lopes (SDD) e Eribaldo Medeiros (PSB), representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinte/RN), do mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT), além da Secretária Estadual de Assistência Social, Iris Oliveira, participaram das discussões. "Abrimos a comissão para que servidores pudessem trazer suas reivindicações. Ouvindo as organizações sindicais saímos com a certeza de que a Câmara esteja cada vez mais propositiva para que a Semtas conclua e implemente o plano de cargos e carreira desses servidores", enfatizou o vereador Pedro Gorki.

Foto: Francisco de Assis

14

Out

Minuto da Câmara: Vereadores aprovam lei que declara “Marcha para Jesus” Patrimônio Cultural

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal:

14

Out

FIERN entrega à governadora uma Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte

A Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte — apresentada nesta quarta-feira (13) pelo presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, à governadora Fátima Bezerra — destaca “sete pontos urgentes e estruturantes” para o futuro do Estado, com a descrição das principais ações que precisam ser adotadas em cada uma destas áreas para retomar o crescimento econômico, com sustentabilidade, do RN. O documento foi entregue durante reunião, que também contou com a participação dos demais integrantes da Diretoria Executiva e gestores da FIERN, além do vice-governador Antenor Roberto e secretários de Estado, na Casa da Indústria, ao meio-dia.

“É um momento importante para a retomada do crescimento. Tivemos a entrega à governadora de uma agenda propositiva e positiva que será referência para o trabalho entre o setor produtivo e o Governo do Estado. A governadora demonstrou uma boa receptividade às sugestões que abordam temas importantes para o Rio Grande do Norte, em áreas que precisam ser revistas”, destacou o presidente da FIERN.

Ele lembrou que houve uma experiência positiva de diálogo única no país, entre a Federação das Indústrias e o governo, no período no qual a FIERN e parceiros apresentaram um plano de retomada gradual das atividades econômicas, durante a pandemia. Naquele momento, as sugestões construídas em conjunto foram adotadas pelo Governo do Estado. “As instituições que representam os setores produtivos podem, assim, trazer uma Agenda Propositiva e discutir. Com isso, junto com o Poder Público, podemos fazer o encaminhamento destas propostas e tornar o RN mais competitivo, inclusivo, com uma economia melhor para os potiguares”, acrescentou.

A governadora, após acompanhar a exposição sobre a Agenda, disse que as propostas têm um caráter positivo e são relevantes. “Este documento trata de aspectos fundamentais, como infraestrutura, ao abordar o porto, energias renováveis, educação, turismo. São áreas estratégicas. Então, os projetos estão descritos de forma que guardam muita identidade com o que temos feito e discutido, por intermédio de um diálogo franco e transparente com o setor empresarial, particularmente com a FIERN, pensando no melhor para o Estado”, afirmou a governadora. Ela disse também que a intenção é constituir um grupo de trabalho para executar algumas das propostas que constam no documento.

Agenda Propositiva para o Desenvolvimento Potiguar, elaborada pelo MAIS RN, é composta por sugestões para avanços em sete áreas importantes: Lei de Concessões, Porto de Natal, Energia Eólica, Petróleo e Gás, Gestão de Ativos, Educação Pública e Turismo.

Coordenador do Mais RN, José Bezerra Marinho explicou que as ações tratam de projetos já iniciados no Governo, propondo continuidade ou retomada de ações; ou de projetos que já possuem experiências exitosas em outros estados; além de não envolver a necessidade de grandes investimentos financeiros, uma vez que tratam essencialmente da necessidade de decisões de gestão voltadas para alcançar resultados.

O MAIS RN é um Núcleo de Planejamento Estratégico, realizado pela FIERN, pelo qual desenvolve plataformas digitais para análise de diversos setores da economia do Rio Grande do Norte.

A reunião para a entrega da Agenda Propositiva teve a participação dos diretores a FIERN Roberto Serquiz, Heyder Dantas, Djalma Cunha Júnior, José Nóbrega, Marcelo Rosado e dos secretários Carlos Xavier (Tributação, Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Silvio Torquato (Adjunto de Desenvolvimento Econômico) e Guia Dantas (Comunicação).

Fotos: Elisa Elsie

14

Out

Vereadores aprovam projeto que estimula arte do grafite nos espaços urbanos

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram parecer favorável, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), ao Projeto de Lei n° 96/2021 de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite e outras artes no Município. Aprovado em segunda discussão, a redação final segue agora para sanção do Executivo.

A matéria prevê a revitalização de espaços urbanos, tais como: viadutos, pontes, passarelas, muros, calçadas, dentre outros equipamentos de espaços públicos municipais apropriados ao uso comum. Ficará sob a competência da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), a elaboração de estratégias de quais ações artísticas serão desenvolvidas como intervenção na revitalização de cada local. 

"Nossa cidade é prova do efeito que a Arte Urbana causa nos espaços em que ela é aplicada. Vejam o Espaço Ruy Pereira, o paredão da praia de Miami e o Beco da Lama, são alguns dos exemplos mais lembrados quando tratamos deste assunto. Esse projeto quer levar a revitalização não somente de pontos turísticos da cidade. Também queremos transformar lixões, canteiros, viadutos, etc. Tornar espaços abandonados em áreas úteis. Isso é inclusão e arte ao mesmo tempo", defendeu o vereador Milklei Leite.

Também em segunda discussão, o plenário da Casa aprovou uma proposição da vereadora Ana Paula (PL) sobre o serviço “Disque maus tratos e abandono de animais”, no âmbito da capital potiguar. "Os maus tratos aos animais são constantes e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Uma das formas de apurar com rapidez e eficácia pode ser por meio do mecanismo do disque denúncia animal, que receberá as demandas da população e o encaminhamento para apuração", explicou a parlamentar.

Em seguida, foi acatado o terceiro projeto em segunda discussão do dia. Trata-se da proposta da vereadora Divaneide Basílio (PT) que altera o calendário oficial do município de Natal/RN para incluir o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. "É para oferecer visibilidade a este cenário estarrecedor de encarceramento em massa da juventude negra que propomos este dia de luta", concluiu Divaneide.

Por fim, os parlamentares aprovaram duas moções de pesar: uma da vereadora Nina Souza (PDT) pelo falecimento do ex-governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia, e outra da vereadora Divaneide Basílio pelo falecimento do padre Tiago Theisen.

Foto: Elpídio Júnior

14

Out

Aplicativo vai ajudar crianças e adolescentes a denunciar violências

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou nesta quarta-feira (13), em Brasília, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger. A ferramenta está diretamente ligada ao canal de denúncias Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e visa auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais. Por enquanto, a plataforma está disponível para ser baixada apenas na versão para Android. 

O projeto é resultado de uma parceria do ministério com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O anúncio foi feito durante um evento do governo em celebração ao Dia das Crianças, para apresentar novas ações para este público.  

"As crianças já estavam procurando o Disque 100, então a gente tinha que criar um instrumento extraordinário para que elas falassem com a gente, um instrumento na linguagem da criança", explicou a ministra Damares Alves, do MMFDH.

Protagonismo

O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, destacou que o aplicativo é uma ferramenta disponível apenas em países desenvolvidos e vai dar protagonismo para as próprias crianças e adolescentes fazerem denúncias.  

"Com o aplicativo Sabe, o Brasil entra agora no rol de poucos países do mundo, países mais desenvolvidos, que têm esse tipo de serviço. Hoje, no Brasil, de cada 100 denúncias de violência contra a criança e o adolescente, em 94 é um adulto que faz [a denúncia] pela criança. Ou seja, hoje é necessário que um adulto perceba aquela violência, que não é óbvia, muitas vezes, principalmente a violência sexual", explicou.

Em outra portaria conjunta, Damares Alves e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, criaram um grupo de trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente. Um dos objetivos da iniciativa é rever a atual política de classificação indicativa.

Canal 1510

Ainda da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o governo também lançou um canal de denúncias exclusivo para professores e diretores. A operacionalização do serviço será em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número de telefone é o 1510, em referência ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.

Educação

Outro anúncio foi a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Fundação Wilson Picler, de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de implementar projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade. 

Adolescentes em conflito com a lei internados instituições socioeducativas terão acesso a cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências para Jovens Adultos (Encceja), além de bolsas de graduação no ensino superior. 

Também foi anunciada a inauguração de uma Unidade Socioeducativa em Juazeiro do Norte (CE), com 72 vagas, prevista para dezembro deste ano. O espaço recebeu investimentos federais de quase R$ 7,7 milhões.

O governo também vai oferecer, por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), um curso para capacitar profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e outros serviços, que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente. O curso tratará do direito da criança à convivência familiar e comunitária.

Fonte: Agência Brasil

14

Out

Projeto de revisão do Plano Diretor de Natal é aprovado na Comissão de Justiça da Câmara de Natal

O projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que trata sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão e o projeto segue em tramitação.

No seu parecer, Kleber Fernandes avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem análise do mérito. "Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões", explicou ele.

Algumas questões foram suscitadas pelos parlamentares que apresentaram "Destaques", elementos para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Os Destaques, porém, foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior. Os sete membros da comissão, que é composta, além de Kleber Fernandes, pelos vereadores Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD) aprovaram o parecer. "O que a gente entende é que  estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito", frisou a vereadora Ana Paula.

Para a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, não existe sentimento de pressa para votação, mas, sim, de esclarecer ao máximo a matéria. "Há alguns pontos que precisam ficar mais claros para a gente e para a população, como definições de siglas e de nomenclaturas. O intuito é de apresentar à população o que o plano traz de elementos e em quê vai intervir na vida das pessoas. Queremos que a matéria venha a Plenário quando estiver esclarecida", disse ela.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião. Para esclarecer dúvidas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, também esteve presente. A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

Paralelo a estas, foi criada uma Comissão Especial para sistematizar as discussões em torno do projeto, sendo presidida pelo vereador Aldo Clemente. Segundo ele, serão realizadas onze audiências públicas, sempre às sextas-feiras, que culminará em um relatório para embasar o voto em plenário. "O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, que tem um prazo de 45 dias para ser votado. Sistematizando essa tramitação, vamos realizar essas audiências até o dia 17 de dezembro, com previsão de votar o projeto em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro", informou o vereador. Na próxima sexta-feira (15), a primeira audiência vai tratar das definições sobre o que é o Plano Diretor.

Foto: Francisco de Assis

13

Out

Minuto da Câmara: Comissão pede esclarecimentos a secretários sobre ordenamento de Ponta Negra

Confira, no Minuto da Câmara, as principais novidades e iniciativas dos vereadores da Câmara Municipal de Natal: