Mundo Jurídico

18

Fev

Escola da Assembleia realiza Encontro dos Representantes de Institutos Legislativos

Ciente da importância de incentivar e apoiar a criação de Escolas Legislativas nos municípios potiguares, a Escola da Assembleia realizou nesta segunda-feira (17), o I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, reunindo vereadores e servidores das 30 Escolas criadas com apoio da Escola da Assembleia Legislativa do RN, a partir do projeto Conexão Parlamento. O projeto leva cursos de capacitação e reciclagem aos servidores das Câmaras Municipais potiguares promovendo a interiorização da educação legislativa e aproximando a sociedade do Parlamento.

O evento, que contou com a participação de mais de 80 pessoas, foi aberto pela Diretora Administrativa e Financeira, Dulcinéia Brandão, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que declarou: “Hoje é um marco para a nossa Escola e nos sentimos honrados em receber homens e mulheres preocupados com a educação, que é um fator propulsor de todas as conquistas que sonhamos e desejamos alcançar e, em união com o Poder legislativo, com sua capilaridade característica, está mais próximo do individual e tem a capacidade de mover os interesses e executar as ações em benefícios da sociedade”.

Presente no evento, o Presidente da Associação Brasileira de Escolas de Legislativo - ABEL, Florian Madruga, disse: "vi essa Escola nascer, participei desde o início, conheço todas as 26 escolas legislativas e, sem nenhuma pieguice, proporcionalmente, a Escola da Assembleia do RN foi a que mais se destacou e abriu-se aos cidadãos com parcerias educacionais, oferecendo cursos  para o servidores e população".

Um dos grandes parceiros da Escola da Assembleia e apoiadores das extensões ofertados aos municípios potiguares, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da formação do Senado Federal, esteve presente com a participação do diretor Geral, Márcio Coimbra. Márcio Coimbra afirmou que a Escola da Assembleia do RN é “entre todos os parceiros que temos no país, a mais ativa e participativa. O diretor João Maria de Lima é quem mais nos demandou em projetos, cursos e palestras em 2019 e continua agora em 2020”.

O diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, explicou que o incentivo e apoio na criação das escolas legislativas nos municípios, ideia do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, busca oferecer formação permanente e continuada, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo na construção de uma sociedade justa e igualitária. “Por meio de cursos, seminários, palestras e debates, a Escola da Assembleia vem aproximando o legislativo estadual com os municípios, primando pela qualidade dos serviços oferecidos, não só na ALRN, mas servindo de espelho para os municípios”, defendeu o professor.

O Encontro teve um ciclo de palestras com temas diversos. A começar com o idealizador do projeto Setembro Cidadão, Jarbas Bezerra, que ministrou o tema “Cidadania em Foco”.  Depois, o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do RN e ex-Diretor da Escola da Assembleia potiguar, professor Mizael Araújo Barreto, falou sobre as tendências e desafios na área educacional das Escolas do Legislativo. A terceira palestra foi realizada pela juíza do TRE - RN e diretora da Escola do Judiciário Eleitoral, Érika Duarte Tinôco, com o foco “Ações educacionais em parceria com o TRE”, seguida pela consultora em Planejamento Estratégico, gestão em projetos e processos, Paulinéia De Araújo, que explicou como funciona a “Elaboração de Projetos”.

14

Fev

Ministro do Supremo Tribunal Federal ministrará Aula Inaugural das pós-graduações na Escola da Assembleia

Um dia de muita representatividade para a Escola da Assembleia, nesta quinta-feira (13), quando o diretor da instituição legislativa, professor João Maria de Lima, convidou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, para para palestrar na aula inaugural das pós-graduações em 2020.

Além de conversarem  sobre educação, o ministro foi também convidado para a sessão solene em homenagem aos 10 anos da Escola da Assembleia, que acontecerá no dia 26 de março, na Câmara Federal, em Brasília.

"Foi uma reunião muito proveitosa para todos nós. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem nos dado todo o apoio necessário para desenvolvermos as ações e é um incentivador da educação. A vinda do ministro enaltece e ratifica a qualidade das pós-graduações ofertadas pela Escola, destaca o diretor.

12

Fev

Fiscalização do exercício da advocacia ganha site oficial

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou neste terça-feira (11), no Rio de Janeiro, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Como parte das atividades do encontro, a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia lançou seu site oficial (fiscalizacao.oab.org.br/). Ainda durante o Colégio, foi anunciada a entrega de um veículo para cada seccional da OAB pelo Conselho Federal. Os automóveis serão usados exclusivamente na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas de prerrogativas.

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019. O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, está à frente da coordenação nacional, cujo planejamento estratégico para o período de 2020/2021 foi apresentado por ele. Cinco coordenadores regionais ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país. “Tanto o site da coordenação como os carros doados pela OAB Nacional às seccionais são instrumentos que acreditamos serem extremamente úteis. Pelo site, a advocacia terá um novo e eficiente canal de comunicação conosco para a denúncia de ilegalidades, tanto no exercício profissional quanto na publicidade”, esclarece Raghiant.

A Coordenação pretende coibir o exercício ilegal da advocacia, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.

No endereço eletrônico será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhando texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os estados e no Distrito Federal.

11

Fev

OAB aprova que eventos devem ter mínimo de 30% de palestrantes mulheres

O Conselho Pleno da OAB aprovou, na reunião desta segunda-feira (10), a proposição de ter pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de direção. A OAB/RN participa do Conselho Pleno, realizado no Rio de Janeiro, com uma representação composta pelo presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, e pelos conselheiros federais Artêmio Azevedo, Canindé Maia, Ana Beatriz Presgrave e Fernando Pinto.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou que há um esforço da entidade em permanecer na vanguarda da discussão. “A luta pela igualdade de gêneros sempre foi e continua sendo marca nessa diretoria. É essencial, para que a Ordem se fortaleça a cada dia, que mais mulheres participem. A decisão do pleno do nosso Conselho, de garantir 30% de presença feminina em todos os eventos da Ordem, consolida um avanço importante, mas esperamos que seja um primeiro passo e que em breve essa participação seja paritária. Aliás, como será na nossa conferência nacional”, apontou.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, é necessário buscar sempre mais do que preconizam as normas. “No meu estado, a Bahia, hoje temos uma total paridade nesta representação. Não tenho a menor dúvida da qualidade que a maior presença das mulheres trará aos nossos eventos. Esse é um pleito histórico que já se vê efetivado em outras frentes. Os espaços ocupados pelas mulheres advogadas na OAB resultam da conquista de sua luta e é o reconhecimento de seu trabalho", disse Viana.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, comemorou a aprovação e convidou advogadas e advogados a se engajarem sempre mais na luta pela paridade de representação. “Podemos ainda não ter chegado aonde queremos, mas é inegável que estamos fazendo o nosso dever de casa. Temos uma diretoria comprometida com a causa feminina, sensível aos nossos pleitos, e que, com certeza, é parte do nosso desejo de fazer história. É necessário avançarmos nos debates da realidade atual e daquela que queremos para a mulher no Brasil e no mundo, e a participação do homem neste processo é essencial, agindo e se conscientizando”, disse. A relatoria da matéria no Conselho ficou a cargo do conselheiro federal José Sérgio da Silva Cristóvam (SC).

11

Fev

Natal sedia Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário em março

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, realizará nos dias 19 e 20 de março de 2020, em Natal/RN, o XXXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário.

O evento é destinado a advogados, juízes, procuradores, professores, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados e tem por objetivo debater assuntos atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, contando com a participação de renomados palestrantes de notório conhecimento da matéria. As vagas são limitadas e estão disponíveis AQUI.

O IBDP é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartidária, promovendo o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e de capacitação com profissionais e entidades no Brasil e no exterior na área de Direito Previdenciário. 

11

Fev

Advogada natalense lança livro sobre acordo internacional de barriga de aluguel

A advogada natalense, Débora Medeiros Teixeira de Araújo, lança o livro "O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no Brasil", nesta quinta-feira, 13, às 19 horas, na galeria Fernando Chiriboga, localizada no 3º piso do Shopping Midway Mall.

A obra é fruto da dissertação de mestrado da advogada, pela UFRN, e é um estudo sobre o reconhecimento do vínculo de filiação da criança gerada em outro país, por meio de uma barriga de aluguel, e a possibilidade de execução do contrato no Brasil.

Segundo a autora, a intensão é que o leitor compreenda como a barriga de aluguel é tratada juridicamente, no direito brasileiro, e como os contratos internacionais sobre essa técnica de reprodução são interpretados.

17

Dez

TRT-RN lança nova revista jurídica 100% digital

Com o foco na sustentabilidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) lançou sua nova revista jurídica, composta por artigos de desembargadores, juízes, advogados e pesquisadores do Direito do Trabalho e a jurisprudência atualizada do TRT-RN sobre o Dano Moral nas relações de trabalho.

A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é coordenada pela vice-presidente e ouvidora do Tribunal, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que celebrou a modernização da publicação do TRT-RN.

“Não temos mais revistas impressas, pois pensando nas novas tecnologias e nas novas maneiras de difundir o conhecimento, hoje, inauguramos uma nova fase no Tribunal”, destacou a magistrada. Para Perpétuo Wanderley, a troca do papel para edição digital da revista vai contribuir, também, com a difusão do conhecimento.

“A revista digital poderá ir mais longe e estará ao alcance do seu celular, da sua mesa, de um computador e em qualquer lugar”, ilustrou a vice-presidente do TRT-RN. “A nossa visão é uma visão democrática, que é partilhar conhecimento com todos”, garantiu Perpétuo Wanderley.

Presente na solenidade, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, parabenizou a equipe que produziu a edição 2019 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. “O resultado da Revista está de alta qualidade e faz parte da intenção do Tribunal de buscar sempre a excelência”, concluiu Bento Herculano.

A nova revista reúne artigos do ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo, das desembargadoras Joseane Dantas dos Santos, Eneida Melo Correia de Araújo e do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho.

Os juízes Aline Fabiana Campos Pereira e Inácio André de Oliveira também escreveram artigos para a revista, assim como os pesquisadores Radson Rangel e Sandra Helena Favaretto, Yara Gurgel, Tiago Batista e Ricardo Galvão. Confira a edição 2019 da Revista do TRT-RN:https://www.trt21.jus.br/sites/default/files/2019-12/Revista%20TRT%202019.pdf

5

Nov

Faculdade realiza lançamento da Semana Jurídica na OAB/RN

A Faculdade UNINASSAU Natal, por meio da coordenação do curso de Direito, realizará a III Semana Jurídica. O evento acontece nos dias 05, 06 e 07 de novembro, no auditório da instituição, unidade localizada em Capim Macio.

Esse ano, o evento tem como tema principal “Novo Direito e sua aplicação social” e sua abertura será no dia 05 de novembro, às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), e terá como participantes convidados os seguintes juristas: Aldo Medeiros – Presidente da OAB/RN e Emmanuel Lima - Presidente da comissão de direito digital da OAB/RN. O encerramento será com a Promotora de Justiça, Liv Severo.

Nos dias 06 e 07 de novembro, as atividades serão realizadas na unidade da UNINASSAU, a partir das 8h, com palestras, debates, oficinas e apresentações de trabalhos. De acordo com a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU, Ana Catarina Gurgel, o evento será uma oportunidade para que estudantes e profissionais possam se atualizar. “O evento é aberto para a população Potiguar e visa discutir temas dos diversos ramos do novo Direito”, explica.  

Para participar é necessário realizar inscrição na coordenação do curso de Direito. Outras informações sobre a Semana de Práticas Jurídicas podem ser obtidas pelo telefone (84) 3344-7833. A coordenação está localizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514, Capim Macio.

3

Set

Ministério Público do RN passa a usar Whatsapp para comunicação dos atos processuais

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, expediu nesta sexta-feira (30) resolução que disciplina o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos. “A ideia é utilizarmos os recursos tecnológicos para agilizar as comunicações e gerar economia para a instituição. Essa iniciativa demonstra nossa preocupação em reforçar uma postura inovadora e resolutiva para o MPRN. Substituímos a telefonia fixa por móvel, entre outras razões, para permitir esse uso de aplicativos para envio e recebimento de documentos. A proposta é facilitar a interação entre a instituição e o cidadão, de forma segura e com menos gasto de dinheiro público”, explica Eudo Leite. 

As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, preferencialmente o Whatsapp. As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.

A medida tem amparo em entendimentos validados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e  vai proporcionar a otimização de recursos materiais e humanos, além de modernizar os serviços prestados.  Na resolução publicada, o procurador-geral de Justiça orienta os promotores de Justiça a providenciarem termos de cooperação (ou outros meios de ajuste) nas suas comarcas para oficializar as comunicações eletrônicas com os diretores dos Foros, com as chefias locais dos órgãos estaduais e federais, com as Prefeituras e suas Secretarias e os demais órgãos municipais. 

Nas comunicações eletrônicas, só poderão ser utilizados o e-mail institucional e o número funcional fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. Ademais, foi criada uma logomarca própria do MPRN para ser usada nos aplicativos de mensagens instantâneas, de forma a identificar o número funcional. A resolução alerta que em nenhuma hipótese os membros ou unidades ministeriais solicitarão dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso pelos meios eletrônicos. Esses recursos serão limitados para comunicação de atos de intimação e requisição de informações e documentos referentes a processos, bem como para receber documentos.

26

Ago

Presidente da OAB vem a Natal e palestra sobre desafios da advocacia brasileira no mercado de trabalho

Nesta terça-feira, dia 27, o Plenário da OAB/RN vai ser palco da Solenidade Oficial em comemoração aos 70 anos da CAARN. O evento será o ponto alto das celebrações que já vem acontecendo em agosto, considerado também o mês dos advogados. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, fará uma palestra sobre os atuais desafios da advocacia brasileira no mercado de trabalho.

Anfitriã do evento, a presidente da CAARN, Monalissa Dantas, diz que o convite a Santa Cruz não foi à toa: “Entre tantos motivos, ele também é o primeiro presidente da OAB Nacional que já presidiu uma Caixa de Assistência, no Rio de Janeiro. Será um momento único, celebrando os 70 anos da nossa instituição, que tem prestado serviços relevantes aos advogados potiguares”.

A CAARN é uma entidade ligada à OAB, mas com autonomia administrativa, financeira e jurídica. “Quando criada, em 1949, tinha como finalidade a prestação de benefícios pecuniários a advogados carentes. Mas com o passar dos anos, o conceito de assistência foi sendo ampliado. Hoje cuidamos dos advogados com inúmeros projetos que vão além da advocacia, passam pelas áreas de saúde, lazer e qualidade de vida”, conta Monalissa. 

Na sede da CAARN, os advogados potiguares dispõem do Escritório Modelo, voltado para que os profissionais que não tenham condições de montar seu próprio escritório possam receber os clientes. “São salas com estrutura completa: mobília, computador, internet, impressora, secretária, e até cafezinho”, diz a presidente da Caixa de Assistência. 

Além disso, a CAARN oferece a Casa de Apoio ao Advogado, no entorno do Fórum Miguel Seabra Fagundes; Clínica da Advocacia, com atendimentos de odontologia, nutrição, psicologia, massoterapia, acupuntura e ventosaterapia; Centro de Inclusão Digital; e o Expresso CAARN, que transporta os advogados gratuitamente entre os órgãos de Justiça da capital. 

20

Ago

Revista do TRT-RN está recebendo artigos para sua nova edição

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região recebe, até o dia 14 de outubro, os artigos que vão compor a 19ª Edição da Revista do TRT-RN. Organizada pela Escola Judicial do Tribunal, a Revista tem o objetivo de divulgar e fomentar a produção de artigos relacionados aos temas de Direito, voltados à atuação da Justiça do Trabalho. Os interessados em participar deverão enviar os trabalhos para o endereço eletrônico: revista@trt21.jus.br

A publicação será composta por uma abertura, uma seção especial e um corpo principal formado pelas seguintes seções: a) Artigos Doutrinários; b) Jurisprudência " seleção de acórdãos e ementas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, além de sentenças prolatadas pelos juízos de 1ª instância, divididos por matéria: Direito Material, Direito Processual e Execução. A seção especial destacará discursos e palestras proferidas no Tribunal ou em eventos por ele patrocinados.

A Seção Artigos Doutrinários será composta de artigos técnicos, de reflexão teórica, versando sobre o tema central: Novas Discriminações. Novas Tecnologias. Direito do Trabalho. Já a Seção Jurisprudências vai contemplar as decisões recentes, emanadas pelas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por intermédio de seus julgados (sentenças, ementas e acórdãos). O edital está disponível no site https://www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/noticia.asp?cod=78939

 

16

Ago

Evento sobre inovação e tecnologia na advocacia abre inscrições e lança primeira Inteligência Artificial em gestão legal do mundo

Estão abertas as inscrições para a palestra sobre Gestão, Inovação e Tecnologia na Advocacia, que será ministrada pela advogada Lara Selem, no próximo dia 22, a partir das 19h, no plenário da OAB/RN. A programação faz parte do mês da advocacia e 70 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte. O investimento é de R$ 20 e os interessados podem se inscrever aqui.

Lara Selem é advogada, escritora e consultora em Gestão de Serviços Jurídicos especialista em Sociedades de Advogados e Planejamento Estratégico. Executive MBA pela Baldwin Wallace College (EUA), especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-EDESP (São Paulo, SP) e em Liderança de Empresas de Serviços Profissionais pela Harvard Business School (EUA).

Plataforma John Cognition

No evento também será lançada a plataforma John Cognition (johncognition.com), que é a primeira Inteligência Artificial em gestão legal do mundo. A plataforma foi desenvolvida pela Selem Bertozzi Consultoria, uma das principais consultorias do país da área de gestão legal e com expertise no atendimento em mais de 560 escritórios de advocacia no Brasil.

Conforme Lara Selem, sócia da Consultoria e idealizadora do John ao lado do sócio Rodrigo Bertozzi, a tecnologia pode ser acessada por computador e celular, e é destinada a advogados e escritórios de pequeno e médio portes, tendo como principal diferencial o baixo custo, quando comparado aos serviços de consultoria em gestão.

15

Ago

Projeto de Lei aumenta punição para jogos que estimulam suicídio

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um Projeto de Lei que aumenta a punição para quem induzir internautas a cometerem atos contra a própria saúde. É o caso, por exemplo, do Jogo da Baleia Azul, que tomou conta da internet há alguns anos e preocupou a população de vários países por promover a mutilação e até o suicídio. O Projeto de Lei em questão (847/2019) foi escrito pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise na Câmara dos Deputados.

“O universo online em que as pessoas estão inseridas pode estar contribuindo para esse cenário. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, explica o senador.

A principal intenção por trás do Projeto de Lei em questão é mudar o Código Penal para determinar que incorrerá nesse crime "quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial à sua saúde, à sua integridade física ou psíquica ou à sua vida". Está prevista a prisão de um a quatro anos, além de multa para o criminoso. No entanto, a pena pode chegar até mesmo a dobrar se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos ou apresentar deficiência mental. O autor do PL ainda usa o próprio Jogo da Baleia Azul como exemplo para apontar que a medida se justifica pelo aumento da disseminação de fenômenos.

Fonte: Canaltech, disponível em: https://canaltech.com.br/governo/ccj-aumenta-punicao-para-jogos-que-estimulam-suicidio-como-o-da-baleia-azul-146797/

13

Ago

Escola da Magistratura do RN implanta uso de videoconferência na defesa de TCC de pós-graduação

Com o desenvolvimento de novas tecnologias e sua aplicação em diversas áreas, torna-se possível inovar na forma de promover educação. Nesse sentido, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) passou a incluir o uso de videoconferência nas bancas de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Na ultima sexta-feira (9), a experiência foi realizada com esse tipo de avaliação na qual o professor José Albenes (orientador dos trabalhos realizados) participou a distância.

O presidente da banca, Nilo Ferreira, que atuou como coorientador, relatou a importância dessa ação, visto que a tecnologia contribui para a evolução da didática e dos métodos pedagógicos da academia. “Isso traz a presença do ausente, pois possibilita às pessoas que não estão presentes fisicamente o acompanhamento do que está se passando na banca, diminuindo a distância entre orientador e orientando. A vida hoje gira em torno da tecnologia e favorece também à educação, melhorando a experiência de todo o processo”, relatou.

O uso dessa ferramenta, disciplinado por meio da Resolução 001/2019, deliberada pelo Colegiado de Pós-Graduação da Esmarn, traz para o orientando a possibilidade de ser avaliado por profissionais de todo o país, com o intuito de expandir, aprimorar e aperfeiçoar a realização das defesas.

A avaliadora interna, Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Mediadora Judicial do Núcleo de Conciliação do 2º Grau no TJRN, comenta sobre a satisfação em participar das bancas de TCC da pós-graduação em Processo Civil e elogia o nível dos trabalhos: “O tema central foi mediação e conciliação e foram quatro trabalhos riquíssimos que trazem contribuições teóricas e práticas para mudanças de atuação do profissional do sistema de justiça.”

Para o orientando Otávio Góis, o qual apresentou trabalho sobre a conciliação como método de resolução de conflitos, a experiência foi boa e o deixou mais a vontade durante a explanação do seu trabalho. “Às vezes, muita gente na sala durante a defesa causa insegurança, lapso de memória e esquecimento, prejudicando o desenrolar da sua defesa. A experiência trouxe, pessoalmente falando, mais tranquilidade na apresentação do meu trabalho”, relatou.

12

Ago

Evento da OAB lança livro indicado pela Folha de São Paulo e debate sobre comunidade jurídica e da moda

Para debater a atuação profissional e as várias nuances que se envolvem o Fashion Law, como Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Internacional, Direito Criminal, Direito do Consumidor e outras áreas, a Comissão de Direito da Moda da OAB/RN promoverá no próximo dia 20, às 18h, na sede da OAB/RN, o “II Encontro Potiguar de Fashion Law: como atuar ou solucionar hard cases.” O evento integra a programação do Mês da Advocacia.

O II Encontro Potiguar de Fashion Law vem em 2019 com sua segunda edição. O evento foi pensado para que a comunidade jurídica e da moda tenham uma oportunidade de atualização com base nas tendências de mercado no Brasil e no mundo. Para isso, serão tratados no evento temas como: Pacto Global da ONU e o direito da moda, startups no direito da moda, negócios de moda, produtos falsificados e outros temas.

Além das palestras, ocorrerá o lançamento do livro “Direito da moda: Fashion Law”, que terá a um momento de autógrafos da organizadora da obra, Regina Ferreira, que também participará do evento. O livro concorre a um prêmio nacional e foi indicado pela Folha de São Paulo como um dos 11 livros lançados como recomendados para leitura. Na oportunidade, também será lançada a cartilha digital sobre o problema da venda dos produtos falsificados e os malefícios trazidos à saúde do consumidor, na parceria da comissão de direito da moda e da comissão de relações de consumo.

Segundo a presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, Amanda Câmara, o encontro fomentará o conhecimento na área que ainda é pouco procurada pela advocacia potiguar. “O Fashion Law ou Direito da Moda é a área do Direito que versa principalmente sobre a propriedade intelectual relativa à indústria do vestuário. No Brasil, a área vem ganhando espaço devido ao contínuo crescimento do mercado da moda, mas no Rio Grande do Norte ainda é pouco explorada pela advocacia”, explica. Os participantes do evento receberão certificados de 6 horas/aula. As inscrições podem ser feitas AQUI.