23 de Agosto de 2018
Núcleo da Estácio auxilia gratuitamente microempreendedores em processo de adesão ao eSocial
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Desde julho deste ano, empresas de médio porte com rendimento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões devem aderir ao eSocial. As micro e pequenas empresas e os MEIs (Microempreendedores Individuais) já podem fazer o uso do sistema, mas só serão obrigadas a partir de novembro. A obrigatoriedade do uso do eSocial, no entanto, tem provocado dúvidas entre os empresários.
‘Quais as informações que devem ser enviadas’, ‘como será a fiscalização’, ‘o pagamento do FGTS e do INSS será através de duas guias ou unificado’ são alguns dos questionamentos que chegam ao Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Estácio Alexandrino. De acordo com a coordenadora do Núcleo e professora de Contabilidade, Lyana Gurgel, o novo sistema só era utilizado para os empregadores domésticos, mas, agora, todas as empresas deverão utilizar. “É um projeto que pode ter modificações, mas as empresas têm de se adequar às regras de agora, caso contrário, podem ser multadas”, alerta a contadora.
Sobre o NAF
O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Estácio presta serviço de auxílio aos microempreendedores individuais, trabalhadores rurais e empregadores de domésticos. A equipe de alunos de Contabilidade da Estácio, supervisionada por professores, insere as informações no sistema, gera as guias junto aos empresários, entre outras atividades. “Só não atendemos as empresas que são obrigadas por lei a terem contadores, mas podemos esclarecer algum questionamento”, relata Lyana.
O atendimento do NAF acontece às terças-feiras, das 16h às 18h30, e às quintas-feiras das 16h às 21h. O Núcleo funciona na Estácio Alexandrino -Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim.
O que é o eSocial?
O eSocial é um programa do Governo Federal que começou em outubro de 2015, quando tornou-se obrigatório o recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – por parte do empregador doméstico. Agora, todas as empresas deverão se cadastrar no sistema. O empregador é obrigado a enviar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias à Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, INSS e Secretaria da Previdência.
As informações do trabalhador deverão estar sempre atualizadas no sistema eSocial, tais como: dados pessoais, endereço, dependentes, salário, folhas geradas. Estas informações alimentarão um banco de dados para futuros benefícios ao trabalhador, como afastamento por doença, salário maternidade ou aposentadoria. São dois os cadastros necessários: do empregador e do empregado.
