25 de Setembro de 2020
Governo do RN isenta de ICMS doações de produtos à Justiça Eleitoral
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Governo do Estado passou a contribuir com o esforço na realização das eleições municipais no período de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As operações de pelo menos 17 itens decorrentes de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral destinados ao combate e prevenção ao Covid-19 estão isentas de ICMS durante as eleições municipais de 2020. A iniciativa foi editada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
O Decreto de N° 29.997 alcança empresas contribuintes, ou não, do fisco estadual, responsáveis por envios de produtos e/ou materiais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos integrantes da Justiça Eleitoral. As isenções de impostos também incidem nas prestações de serviço de transporte das mercadorias e em relação ao inferencial de alíquota entre as alíquotas interestadual e interna, além de produto resultante da sua industrialização.
No último dia 9, a governadora Fátima Bezerra esteve reunida com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilson Barbosa, que a informou sobre a tomada de providências para segurança nas eleições. "Estamos nos cercando dos cuidados necessários, equipamentos de proteção e seguindo todas as orientações do Tribunal Superior Eleitoral para garantir que as eleições ocorram com tranquilidade e biossegurança”, enfatizou o presidente do TRE-RN.
A governadora disse, na ocasião, que as eleições de 2020, no Rio Grande do Norte, “estão em mãos muito seguras”. “Sabemos do seu zelo e compromisso na condução do pleito e parabenizamos pelas iniciativas assertivas da Justiça Eleitoral. Acima de tudo, temos que zelar pela democracia”, ressaltou Fátima Bezerra.
A entrega de doações como máscaras de proteção respiratória de uso não profissional e cirúrgica descartável, álcool, protetores faciais ou viseiras plásticas, canetas esferográficas de tinta azul, fitas adesivas e outros acessórios, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral ou estabelecimento indicado pelo TSE para fins de sua industrialização, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação.
As medidas começaram a vigorar no dia 9 e têm vigência até 29 de novembro, data do segundo turno das eleições para prefeitos e vereadores em todo o país, em cidades com mais de 200 mil eleitores.
