A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) promoverá o seminário “Reflexões sobre o Projeto de Lei N° 1572/11 – Os Impactos do novo Código Comercial no ambiente jurídico e empresarial” que acontecerá no dia 29 de novembro, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

O evento é organizado por meio da Comissão de Direito Empresarial (CDE) da OAB/RN e o acesso é gratuito. O público alvo são os advogados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, empresários, profissionais liberais, professores e estudantes.

Participará do painel a Professora e Advogada, Mônica Gusmão, especialista em Direito Empresarial, professora titular da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e autora de diversos livros sobre Direito Comercial.

A proposta de criação do Novo Código Comercial busca dotar o sistema jurídico brasileiro de um ordenamento específico e adequado ao Direito Comercial, observando sua especialidade e a importância de suas regras para o desenvolvimento econômico e social do país. Esse sistema busca, apesar de persistir algumas leis esparsas, manter sistematicidade e unicidade no sistema jurídico comercial.